O SR. BENI VERAS (PSDB-CE Pronuncia o seguinte discurso.) - O Congresso Nacional, em 1991, mediante a Comissão Parlamentar Mista para a Modernização do DNOCS, analisou a situação desta importante entidade nordestina. Os trabalhos da Comissão Mista, da qual fui o Relator, se concentraram na formulação de uma proposta de modernização e fortalecimento do DNOCS.

Houve consenso quanto à importância da irrigação no semi-árido nordestino, tanto para criar pólos agro-industriais com base na agricultura irrigada, como para reter a população e atenuar os efeitos das secas periódicas. Para viabilizar as potencialidades da economia do sertão, foi considerada necessária uma maior presença do Estado na realização de grandes investimentos, com destaque para a construção de grandes barragens para armazenamento de água e perenização de rios, e para a construção de barragens de derivação, estações de bombeamento e canais principais de sistemas de irrigação. Houve consenso quanto à prioridade para o aproveitamento do potencial de áreas irrigáveis, pois de 6 milhões de hectares irrigáveis, apenas cerca de 10% estavam sendo irrigados em 1990.

Dentro da perspectiva da massificação da irrigação, como elemento central da estratégia de desenvolvimento da economia do semi-árido, a existência de um DNOCS mais ágil e moderno foi considerada uma condição indispensável. A Comissão Mista elaborou, então, uma proposta estabelecendo a condição de entidade autárquica em regime especial para o DNOCS, dotando-o de uma tabela própria de vencimentos e gratificações. Paralelo à elaboração de uma proposta de uma nova estrutura organizacional, formulou-se uma estratégia para sua atuação, em parceria com os Governos Estaduais e Municipais e com a iniciativa privada.

Ao lado do consenso sobre a necessidade de fortalecimento do DNOCS, houve a conscientização de que ele deveria passar por reformulações profundas, enxugamento do quadro de recursos humanos e adoção de novos enfoques, atitudes e estratégias de atuação.

De 1991 para hoje, não caminhou a proposta de modernização do DNOCS e seus problemas se intensificaram. Na área de recursos humanos, houve o agravamento da escassez de quadros profissionais competentes, pois persistiram o envelhecimento do quadro funcional e a perda de profissionais seniores sem reposição.

O corporativismo se fortaleceu, a entidade voltou-se para seus problemas internos, persistiu a escassez de recursos para investimento, e seguem vigentes a irregularidade e a insegurança no cronograma de liberação de recursos financeiros.

O DNOCS se acha marcado pelo tempo. Com os anos, seu desempenho se tornou medíocre, aquém dos anseios e expectativas da população nordestina.

Como resultante, dia a dia, fragiliza-se o respaldo social à Instituição mais antiga e mais atuante do semi-árido. Não mais se valorizam o acervo de suas realizações e sua memória institucional.

Na mesma intensidade com que se reconhece a necessidade de gestão racional dos recursos hídricos, esvazia-se o consenso quanto à importância e relevância do DNOCS para o desenvolvimento regional.

Para a maioria dos formadores de opinião pública, a Instituição já teria chegado a um ponto de deterioração sem retorno.

Para o Nordeste semi-árido, em especial para o Ceará, seria uma perda irreparável a eventual extinção do DNOCS. Ele é importantíssimo para a nossa Região e é o único órgão especializado no semi-árido, com capacidade e tradição para atuar no desenvolvimento dessa região.

O esgotamento da capacidade de investimento da União e o desenvolvimento de entidades estaduais na gestão de recursos hídricos são dois fatores que se somam, pressionando por uma redefinição da missão institucional do DNOCS.

Dia a dia, torna-se mais explícita a relevância da implantação de um sistema de gestão integrada das principais bacias do semi-árido. Pois, nos anos críticos, devemos ter um sistema que possa levar água do São Francisco para os Estados desprovidos de rios perenes e de fontes inesgotáveis de água. No caos específico da Paraíba, talvez essa importação de água tivesse de ser realizada mais amiúde, devido à aguda escassez de água frente à demanda social existente. Para um empreendimento de tal envergadura, de âmbito regional, torna-se relevante dispor de uma entidade com experiência e tradição como o DNOCS.

Antevejo um novo marco institucional, onde o DNOCS seria responsável pelas obras e sistemas macro-estruturantes, e os órgãos estaduais fariam a administração de sistema de natureza local, como perímetros de irrigação ou sistemas de abastecimento de água.

A um DNOCS reestruturado e recuperado, técnica e administrativamente, seria possível incumbi-lo dessa nova missão institucional, de grande alcance social e de abrangência regional.

No entanto, o desafio consiste em produzir uma proposta capaz de aglutinar o apoio e a adesão de todos os nordestinos. Caso os responsáveis pela administração do Órgão, sob orientação das lideranças políticas que lhes dão sustentação, não forem capazes de formular uma proposta de reforma profunda da Entidade e de promoverem sua legitimação junto aos centros de decisão principalmente junto aos Governos Estaduais da Região, será muito difícil afastar a ameaça de extinção. Extinção de uma só vez, ou aos poucos, como já está acontecendo.

Os responsáveis, direta ou indiretamente pela condução do DNOCS, vivem o dilema: a reforma ou a morte! Somente seus condutores poderão propor e executar uma reestruturação radical da Instituição, base indispensável para uma luta a favor da preservação desse inestimável ativo institucional que foi e deverá ser sempre o DNOCS.

Muito obrigado.