O SR. LAURO CAMPOS (PT-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz a esta tribuna, hoje, são dois assuntos locais. Raras vezes tenho me preocupado aqui com questões de âmbito regional.

Mas, diante de dois fatos que ocorrem simultaneamente e que mantêm entre si relações estreitas de dependência, diante de interações possíveis de um assunto com o outro, agora, na semana em que o Governador Cristovam Buarque lança corajosamente um projeto de desenvolvimento integrado de Brasília, vou me pronunciar.

Transcorreu ontem o prazo de cinco dias para que emendas fossem apresentadas ao projeto de minha autoria que cria a área de livre comércio do Distrito Federal e que considero uma das iniciativas mais importantes, que vem se somar às propostas elaboradas pelo Governo Cristovam Buarque, que se denominam a "Reinauguração de Brasília". Esse programa visa iniciar aqui um processo que tem por objetivo sanar uma série de defeitos que a cidade foi incorporando ao longo de sua formação, de sua edificação, e que, hoje, transformam o sonho de Dom Bosco em um verdadeiro pesadelo.

A chamada "ilha da fantasia" só o é para aqueles que não conhecem Brasília, para aqueles que a desprezam. A mente produtivista da eficiência, a mente da produtividade, do capital, da cumulação física de coisas, essa mente despreza uma cidade que é um centro administrativo e cultural.

É natural que isso ocorra. A visão paulista do mundo, a Weltanchauung criada em São Paulo, independente da acumulação sem limites do capital, foi trazida para cá pelos seus administradores desde Jânio Quadros - que queria voltar a capital para o Rio de Janeiro - e outros que propuseram dar-se destinos diversos a Brasília, inclusive como sede da ONU, ou mesmo, de uma forma insólita, transformar Brasília num Vaticano, na sede da Igreja Católica.

Os paulistas vêem esta cidade com maus olhos e não percebem, portanto, os seus problemas específicos. Não são capazes de reconhecê-la como Capital administrativa, uma capital que foi feita num momento em que óbvios motivos pesavam sobre o Rio de Janeiro, impossibilitando-o de permanecer como um centro de decisões, um centro político, um centro administrativo realmente tranqüilo, capaz de tomar decisões independentes, sem as ameaças de invasões estrangeiras que havia naquela ocasião - pelo menos na mente daqueles que viam a segurança nacional como um dos fundamentos essenciais para a ação coletiva.

Brasília foi uma cidade construída de tal forma que a sua completude jamais poderia ser feita. Temiam as indústrias, temiam que sindicatos aqui se constituíssem, temiam que as universidades fizessem uma massa de estudantes e que se criassem ou recriassem aqui o Calabouço, que demonstrava, de acordo com a visão dominante, um perigo para a estabilidade das instituições. Portanto, puseram a Universidade de Brasília lá no mato; queriam situá-la na fazenda da Universidade, a cerca de 40 quilômetros de distância.

Dessa forma, o que hoje se pretende fazer com esse projeto do Governo de Cristovam Buarque, um Governo que se encontra exaurido, esgotado; um Governo que não pode sequer manter na Capital da República as condições mínimas de sobrevivência? Se não tomarmos providências drásticas e sérias no sentido de reverter esse processo de decomposição, uma parte de Brasília talvez tenha, no futuro, um destino semelhante ao do sofrido Estado de Alagoas. Outra parte vai-se assemelhar, infelizmente, à Baixada Fluminense, um dos locais de maior agressividade do País.

A taxa de desemprego que há em Brasília, cerca de 18% da população economicamente ativa, é a maior do Brasil. Sua Excelência o Presidente da República afirma que, em São Paulo, o índice de desemprego é de 5%; pois aqui, em junho, era de 17,2%, de acordo com a Codeplan, e, hoje, está na casa dos 18%.

Não é preciso dizer que o desemprego gera a marginalização; não é preciso dizer que o desemprego gera as atividades no mercado informal; não é preciso dizer que o desemprego prolongado, o fracasso das atividades informais em uma cidade como Brasília, em que a taxa de falências é das maiores do Brasil, e o empobrecimento do funcionário público, que é a grande fonte de renda, de consumo e de dinamização dessa cidade e desse distrito, tudo isso tem efeitos deletérios sobre a capacidade de reprodução da nossa sofrida cidade.

Realmente, os economistas e economicidas do Governo, que ensinavam nas universidades que havia um multiplicador de emprego, o multiplicador de Khan, e o multiplicador de Keynes, um multiplicador de emprego e de investimento, agora não percebem que estão criando um multiplicador de desemprego! Cada funcionário, cada trabalhador que é colocado na rua reduz as suas compras, reduz os seus pagamentos e, portanto, reduz a possibilidade de que duas ou três pessoas possam continuar empregados.

Portanto, é incrível que Brasília não receba um tratamento especial, que só poderia resultar de uma visão, de uma percepção mais justa, mais certa, mais realista das especificidades que a caracterizam.

Não quiseram industrializar Brasília. Como se vai gerar empregos? O nosso setor de indústria e abastecimento talvez não dê a dimensão e a capacidade produtiva de uma grande indústria de São Paulo, de uma Volkswagen, por exemplo.

Assim, ao contrário do que se pensa, o setor de indústria e abastecimento é também constituído de pequenas e médias empresas. Os grandes empresários e os grandes banqueiros não estão em Brasília, mas em outros centros urbanos.

Estamos propondo agora, diante dessa grave situação, a criação de uma área de livre comércio. Essa minha proposta foi feita no ano passado. Ontem terminou o prazo para que ela recebesse emendas no Senado. O Senador Valmir Campelo foi o Relator do meu projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. S. Exª, conhecedor dos problemas de Brasília, recebeu e aprovou a proposta, acrescentando-lhe uma emenda aditiva, que foi uma contribuição positiva para o aperfeiçoamento do projeto.

A exemplo do que está sendo feito em diversas partes do Brasil e do mundo, pretendemos criar aqui áreas especiais. Na China, por exemplo, há cerca de dez dessas áreas, que recebem tratamento fiscal especial. Na Argentina, há uma zona franca na Terra do Fogo e mais duas áreas de livre comércio. No Uruguai, da mesma forma, há pelo menos duas áreas de livre comércio. E no Brasil, depois do êxito da Zona Franca, há projetos em andamento para outras cinco áreas. Portanto, esse meu projeto não constitui novidade. Existe farta legislação a respeito.

De acordo com a minha proposição, os comerciantes e industriais que pretenderem beneficiar-se da desoneração fiscal, dos estímulos tributários que porventura resultem da minha proposta, terão que se inscrever, obviamente, e se cadastrar tanto diante do governo local quanto da Receita Federal.

Há uma série de proibições em relação à importação, pois essas restrições já constam do nosso ordenamento jurídico. Ficam proibidas as atividades referentes à produção de fumo, de perfume, a importação de carros, de armas e munições. Cria-se uma série de estímulos para que sejam beneficiados, no território do Distrito Federal, partes e componentes de produtos, matérias-primas importadas com isenção de imposto de importação; e algumas mercadorias que teriam, ao entrar em Brasília, suspensão do tributo, caso fossem consumidas internamente; e caso se transformassem em matérias-primas, partes e componentes de produtos aqui acabados, essa isenção, essa suspensão tributária se transformaria em isenção definitiva.

Com esses estímulos de que Brasília precisa, uma vez que a cidade ficou para trás no processo de desenvolvimento, de crescimento, de industrialização, esperamos somar essa nossa iniciativa a tantas outras lançadas esta semana pelo Governador Cristovam Buarque. S. Exª pretende dar nova vida e nova forma de interação entre projetos que já se encontravam em andamento no Distrito Federal, alguns deles, modestos. Posso citar o metrô, paralisado há quase três anos; o Projeto Orla, que visa dar nova feição ao Lago Paranoá, incentivando o turismo, permitindo que hotéis e zonas de marina sejam ali construídos. Com isso, pretende-se dar outro sentido e outra qualidade ao lago, agora que já é permitida a prática de diversas modalidades de esportes em suas águas.

Ao lado disso, pretende o Governador Cristovam Buarque criar uma zona especial de alta tecnologia, obviamente relacionada com a infra-estrutura já existente nas universidades, principalmente na Universidade de Brasília. O canteiro de empresas, o canteiro de pequenas e minindústrias que existe na Universidade de Brasília já mostra sua preocupação em relação a um processo de integração com a sociedade mais ampla.

Um outro projeto importantíssimo que a "Reinauguração de Brasília" apresenta é o Centro Internacional de Negócios e Lazer. Tanto este quanto o Programa de Desenvolvimento Urbano ao Longo do Metrô, como o próprio nome indica, pretendem utilizar o metrô de superfície para lhe dar um sentido diferente e mais amplo, capaz de justificar os investimentos nele realizados. Isso porque dificilmente esses investimentos poderão encontrar uma resposta positiva, pois o metrô tem apenas 40Km e une algumas cidades-satélites ao Plano Piloto. Se continuar assim, a massa de pessoas que procurarão os seus serviços não será capaz de justificar os investimentos ali realizados.

Entretanto, com esse Centro Internacional de Negócios e Lazer, com esse Programa de Desenvolvimento Urbano ao Longo do Metrô, com a existência de novos centros habitacionais ao longo do antigo metrô, teremos a capacidade de justificar, a posteriori, a aventura que foi o lançamento do metrô sem um estudo prévio devidamente realizado.

Além disso, já estão em andamento no Distrito Federal os centros agropecuários. A Secretaria de Agricultura ensina pequenos e médios agricultores a acoplarem às suas atividades primárias formas de manufatura e de elaboração de matérias-primas, bem como a confecção de embalagem dos produtos ali produzidos, com empréstimos do BRB. Dessa forma, os produtos fabricados nessa área agroindustrial passarão a receber - e já estão recebendo - embalagens modernas que os credenciam a ser vendidos em qualquer supermercado.

Portanto, algumas iniciativas são modestas, como são parcos os recursos de que o Distrito Federal dispõe para estimular os investimentos.

Além disso, para terminar, a Terracap deixará de ser apenas uma companhia de loteamento e de venda do território pertencente ao setor público do Distrito Federal. Agora, haverá uma parceria da Terracap, que fará contratos de gestão, de tal forma que, em vez de alienar terras aos empresários de Brasília e aos que para aqui afluírem, a Terracap vai se transformar em sócia dessas empresas, e o seu capital social será representado justamente por esses terrenos.

Não haverá, portanto, o perigo do atraso e da inadimplência, nem o risco de que possa haver acusação a respeito da lisura das concorrências públicas feitas para alienar esses terrenos, porque eles continuarão como propriedade do Governo do Distrito Federal, mas uma propriedade especial cujos valores, na realidade, já teriam se transformado em ações nesses vários empreendimentos.

Portanto, tenho a impressão, que em breve se transformará em certeza, de que, apesar das discriminações, da má vontade, do sucateamento do Serviço Público, que atinge o seu coração que é Brasília, com maior intensidade, apesar de termos produzido aqui, devido a essas circunstâncias, a taxa de 18% de desempregados, apesar de todo esse quadro, o sorriso, a tranqüilidade e a esperança que caracterizam a personalidade do Governador Cristovam Buarque serão um elemento importante, catalisador desse processo, que tem por objetivo dar uma nova feição, uma nova estrutura para entificar Brasília, de maneira que ela se complete não apenas como cidade administrativa, mas como cidade comercial, industrial, financeira, cultural, um centro de turismo, também previsto, enfim, como uma capital à altura do Brasil e de seus destinos.

Muito obrigado.