O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Gostaria de registrar que ontem, às 16 horas, tivemos uma audiência com o Presidente da República - inclusive destacada no Jornal do Senado de hoje -, o eminente Senador Eduardo Suplicy, o Ministro do Trabalho, Paulo Paiva, e o professor Philippe Van Parijs, fundador da rede européia de renda básica.

Este registro, Sr. Presidente, é apenas para dizer ao Senado Federal que na concepção básica do professor Philippe, que é um estudioso das experiências de renda mínima em todo o mundo, o Projeto de Renda Mínima, de forma ideal, deve conter alguns parâmetros. O primeiro deles: a vinculação, além da renda mínima, com algum vetor que possa, no médio prazo, erradicar a miséria, ou seja, não apenas garantir a alimentação daqueles que hoje passam fome, mas principalmente buscar caminhos que tirem essas famílias da miséria absoluta e as coloquem acima de uma linha mínima de vida com dignidade.

Esse parâmetro, na maioria dos países, é justamente a educação. Entende-se que fazer com que as crianças de 7 a 14 anos freqüentem a rede pública de ensino seja a maneira mais eficaz de erradicar a miséria a médio ou longo prazo.

O segundo ponto, Sr. Presidente, é fazer esse projeto em parceria do Governo Federal com os municípios, até para evitar a alocação desse programa por motivos políticos, não ligados exatamente ao mérito da assistência às famílias abaixo da linha da miséria.

O terceiro ponto, que me parece fundamental, é a descentralização do programa, atacando-se a pobreza onde ela tem início, que é exatamente no interior do País, na área rural, nas pequenas e médias cidades. Muito bem, para que isso? Para evitar a migração para os grande centros. Hoje, no Brasil, as poucas experiências de renda mínima existentes, como os casos de Ribeirão Preto, Campinas e Brasília, são exatamente nas grandes cidades, atraindo, portanto, correntes migratórias para a periferia das grandes cidades.

Temos um projeto em tramitação no Senado Federal, cujo Relator é o Senador Lúcio Alcântara, que prevê exatamente a implantação do conceito de renda mínima - tão bem aqui defendido pelo Senador Eduardo Suplicy - sob a forma de bolsa-escola, a exemplo do que aconteceu em Ribeirão Preto, Campinas e Brasília, só que limitando esse benefício às cidades com população inferior a 50 mil habitantes. Exatamente para conter as correntes migratórias e diminuir a miséria onde ela nasce e onde é efetivamente grave, evitando-se com isso a migração para a periferia das grandes cidades brasileiras.

Prevê ainda o projeto exatamente a parceria do Governo Federal com os Municípios: o Governo arcaria com 50% dos custos e Municípios com os outros 50%. Além disso, os Municípios seriam responsáveis pelo cadastramento das famílias que tenham renda abaixo da linha da miséria, cujos filhos de 7 a 14 anos estejam matriculados na rede pública escolar e tenham assiduidade comprovada.

Estamos absolutamente convencidos, Sr. Presidente, de que, com esse projeto, viável em termos de custos, estaremos dando um grande passo rumo à erradicação da miséria no Brasil. Muito obrigado.