O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Senadores, ontem, nesta tribuna, abordei o tema da dívida dos Estados. Falei sobre a necessidade de se fazer um grande acordo pelo qual os Estados assumiriam as responsabilidades da adequação à realidade de uma moeda estável e também buscariam adaptar-se aos parâmetros da legislação de pessoal e de privatização.

Quando se procura uma regra genérica, é mais fácil que haja justiça para todos; quando se busca a individualidade, provavelmente isso não acontece. Por quê? Porque sempre haverá alguém que tem mais força que o outro. E, nesse caso, os mais fracos serão prejudicados. Quando falo nos mais fracos, refiro-me principalmente ao Nordeste, ao Centro-Oeste e ao Norte. Esses são Estados que têm pouca munição para enfrentar as negociações de um governo central.

No Nordeste, minha região, temos tido graves problemas, principalmente, como todos sabem - trata-se de fato até histórico -, pelos fatores climáticos. Quando se busca globalizar, por exemplo, promover um incentivo para a agricultura nacional, o Nordeste, pela questão climática, não pode usufruir da mesma política empregada para as demais Regiões, onde chove com regularidade, onde não existe a aridez que enfrentamos. O mesmo se pode dizer em relação à industrialização. Se as condições forem iguais para todos, é óbvio que as empresas vão fixar-se em lugar onde já há infra-estrutura, onde as rodovias são próximas, são boas, e onde os centros de consumo estão próximos.

A grande tristeza nossa em relação ao atual Governo é que não temos, Sr. Presidente, Srs. Senadores, uma política definida para o desenvolvimento do Nordeste. Há, dentro de um plano geral, algumas medidas que atingirão essa Região. No entanto - repito -, pela primeira vez nesses últimos tempos, não estamos tendo política definida para o desenvolvimento de uma Região que está aquém, que está atrás das demais. E isso não é vantagem para o Brasil. Por que não é vantagem? Porque se não há empregos lá, se não há meios lá, há migração, e essa população vem para a periferia das grandes cidades do Sul e do Sudeste, provocando graves distorções sociais.

Não adianta deixar de revolver o problema do Nordeste. Nós somos 45 milhões de pessoas, com quase 100 bilhões de produção de bens, mas, infelizmente, estamos ficando em descompasso com relação ao restante do País. Houve uma época em que conquistamos alguns pontos, mas agora começamos a perdê-los.

Não é diferente, Senador Ramez Tebet, o caso do Centro-Oeste. Ou criamos uma política diferenciada, para que essas regiões que são menos desenvolvidas subam, se aproximem, ou vamos enfrentar as distorções causadas pela inchação das grandes cidades, com todas essas situações de calamidade social que temos visto.

O Sr. Ramez Tebet - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - V. Exª tem o aparte.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Ney Suassuna, a exemplo de V. Exª e de outros colegas nesta Casa - não como V. Exª, mas seguindo os passos que segue -, tenho defendido aqui, e bastante, a necessidade imperiosa que o País tem de se interiorizar, a necessidade que sentimos de dotar o País de políticas de desenvolvimento regional. Precisamos saber qual é a política para o desenvolvimento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste - para citar as três regiões que julgo as mais sacrificadas desta Nação - tema pelo qual tenho me batido muito nesta Casa. Penso que, assim, encontraríamos a verdadeira saída para o objetivo que todos buscamos: a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Como V. Exª está afirmando, as grandes metrópoles já estão inchadas. No meu Centro-Oeste, por exemplo, e no meu Estado, particularmente, Mato Grosso do Sul, temos um potencial imenso, que, para ser explorado em benefício desta Nação, precisa ser realmente impulsionado. Essa impulsão só pode ser dada através daquilo que chamo de pacto, pacto nacional de desenvolvimento; seria o Governo Federal, os governos estaduais e municipais escolherem a prioridade ou prioridades de cada uma dessas regiões e ali investirmos em benefício do Brasil. No momento, estamos sendo tocados pelas circunstâncias. Claro que, no tocante ao índice de desemprego, São Paulo ganha de nós, pois lá tem o maior contingente de desempregados; mas é também o Estado da Federação brasileira que oferece maiores oportunidades, e, por isso, os brasileiros de todos os Estados vão para aqueles mais industrializados ou que oferecem melhores oportunidades, tornando o nível de vida nessas metrópoles insuportável. De sorte que, embora eu tenha que ser breve neste aparte, cumprimento V. Exª mais uma vez, pois não é a primeira oportunidade que vejo V. Exª abordar esse assunto, que abraço com grande entusiasmo, já que acredito ser necessário atender à geopolítica do Brasil.

O SR. NEY SUASSUNA - É verdade.

O Sr. Ramez Tebet - O Norte e o Nordeste, Senador Ney Suassuna, para finalizar, ainda têm alguma vantagem do ponto de vista político: os senhores têm mais capacidade do que nós, ao que me parece, porque não vejo do Centro-Oeste ninguém ocupando um posto no Executivo Federal. Acho isso importante para haver uma maior integração. O nosso Centro-Oeste não tem sequer representação no Executivo Federal; na Câmara dos Deputados, o meu Estado só tem oito Parlamentares; a representação igualitária, em número pelo menos, está aqui no Senado. De sorte que, unindo a minha voz à do Centro-Oeste e às vozes do Norte e do Nordeste, talvez consigamos obter, por exemplo, aquilo que obtivemos na Constituição de 1988, quando criamos o Fundo do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Esses recursos do Fundo do Centro-Oeste, orçamentários, aproveitando o gancho do discurso de V. Exª, por não termos banco de desenvolvimento regional, são geridos pelo Banco do Brasil a taxas de juros que estão impossibilitando as classes produtoras, as pequenas, médias e grandes empresas até mesmo de saldarem seus débitos. Agradecendo-lhe, Senador, parabenizo-o e peço desculpas por ter interrompido o brilhante discurso de V. Exª.

O SR. NEY SUASSUNA - Em absoluto. V. Exª enriqueceu o meu pronunciamento. E eu diria que uma política globalista não pode ser, de maneira nenhuma, aplicada como um todo, até porque, enquanto estamos lutando no resto do País para que a política neoliberal retire os seus esforços de outras áreas e os aplique apenas na educação, segurança e saúde, no caso das nossas regiões, o Governo tem que aplicar para poder gerar infra-estrutura, para inclusive corrigir essas graves distorções sociais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dizia eu que o Nordeste é uma das regiões que estão pagando caro há anos, anos e anos - por que não dizer? - há séculos. Acabamos de fazer, na comissão que hoje se reuniu sobre problemas do Nordeste, com todos os Senadores, a avaliação de um grande encontro que tivemos em Salvador, onde tivemos conferências importantes, como por exemplo: "O Nordeste, o Brasil e o Novo Ciclo de Crescimento", feita pelo Dr. Roberto Cavalcante de Albuquerque, Diretor-Técnico do Instituto Nacional de Altos Estudos; tivemos uma outra palestra importantíssima: "O Nordeste, o Desenvolvimento e o Estado", proferida pelo Sr. Gustavo Maia Gomes; tivemos "O Nordeste e o Mercosul", do Sr. Clélio Campolina Diniz, e ainda "Tipos de Indústrias Regionais - Novas Estratégias", de Antônio Barros de Castro.

Lá estiveram o Ministro da Fazenda, o Ministro Catão, do Desenvolvimento Regional, e a grande conclusão a que chegamos, Sr. Presidente, foi esta síntese que faço questão de ler, para que fique nos Anais desta Casa:

      "1. O Nordeste vive, hoje, um momento de amplas oportunidades, mas também de grandes desafios. Convivemos, ainda, com os velhos problemas da pobreza e da desigualdade social, ao mesmo tempo em que as transformações em curso, no Brasil e no mundo, alteram com enorme velocidade o contexto em que temos todos de atuar, governantes, empresários, trabalhadores. A estabilidade de preços, a consolidação de nossa democracia, a abertura da economia brasileira à competição internacional, o Mercosul, a globalização, a nova revolução tecnológica e de comunicações, o movimento mundial de reforma do Estado, o fim da polarização política das Nações, a consciência ambiental, tudo isso criou um mundo novo que tanto pode trazer a redenção do Nordeste, como o agravamento, talvez de forma irremediável, de seus problemas.

      2. Já não há espaço, neste mundo, para a complacência. O Nordeste rejeita, radicalmente, todas as formas de clientelismo, assistencialismo ou engodo como padrão para as relações entre a União e os Estados; ou entre os Estados e os Municípios; ou entre o Governo e o setor privado; ou entre as classes mais ou as menos aquinhoadas. Num mundo de acirrada competição, somente os países e as regiões competitivas sobreviverão e prosperarão. Neste mundo, existe o espaço para a política regional, mas esta terá de ser, cada vez mais, rigidamente seletiva. A região há de fazer suas apostas, há de escolher os setores em que julga poder se habilitar a competir internacionalmente. O papel da política regional será contribuir para materializar estas oportunidades num mundo globalizado.

      3. Políticas de fomento, seja por meio de incentivos fiscais, seja por outros instrumentos, que não se guiem por esta diretriz de competitividade, de estimular a consolidação das nossas vantagens competitivas dinâmicas, onde elas existam, ou possam ser criadas, devem ser rejeitadas. Merecerão apoio - e, neste caso, intenso apoio - os setores capazes de se tornarem internacional e inter-regionalmente competitivos.

      4. Para materializar essas potencialidades, necessitamos de um Estado reformado, mais ativo. Um Estado livre de seus focos de ineficiência, libertado do domínio pelas corporações, desobrigado de atuar nos setores diretamente produtivos, em que a iniciativa privada se desempenha muito melhor. Mas um Estado ativo no suprimento de infra-estrutura, no fomento à educação básica e na capacitação de mão-de-obra, na pesquisa tecnológica e no estímulo à adoção, pelas empresas, de técnicas produtivas mais avançadas. Tudo isso, preferencialmente, em parceria com o setor privado. A transformação da sociedade nordestina no sentido da modernidade dependerá, fundamentalmente, do que estiver acontecendo com sua base econômica. E só há um caminho que leva ao sucesso neste campo: a competitividade.

      5. Na construção do novo Nordeste, há um espaço de responsabilidade dos governos estaduais, há um espaço de responsabilidade dos governos municipais e há um espaço específico de responsabilidade da União. Avanços na reforma do setor público já foram alcançados por alguns Estados do Nordeste. Estes esforços deverão ser ampliados e aprofundados.

      6. O Brasil não se habilitará ao reconhecimento pelos outros povos de sua importância como Nação, enquanto não forem substancialmente reduzidas as distâncias sociais e econômicas entre suas regiões. É importante que a atual política regional seja substancialmente reformada e fortalecida, como parte da reforma do Estado. São necessários novos e mais eficazes instrumentos, renovadas instituições. Necessitamos, sobretudo, de que as novas idéias penetrem nos corações e mentes dos que governam o País.

      7. Políticas sociais vigorosas devem, igualmente, ser implementadas. Se a globalização abre oportunidades a vários setores de nossa região que são potencialmente competitivos, ela também traz preocupações inéditas. Nem toda a população poderá, no futuro mais próximo, se beneficiar dos ganhos econômicos. Será necessário estimular também o desenvolvimento local, ou endógeno, que explora o potencial das pequenas e médias empresas e gera benefícios, especialmente na forma de empregos, imediatamente assimiláveis por largas camadas da população.

      8. A expansão das exportações, tanto para o exterior quanto para o resto do País, é a chave para o desenvolvimento econômico regional. Muito do potencial do Nordeste, a este respeito, é hoje anulado pelas deficiências de infra-estrutura, cuja correção constitui responsabilidade fundamental do setor público, ajudado, onde for possível, pela iniciativa privada, através da concessão de serviços e obras públicas ou de formas modernas de financiamento.

      9. Assinalamos o papel catalítico no esforço de modernização da economia regional que vem sendo desempenhado pelas agências financeiras internacionais, em especial, pelo Banco Mundial. Não apenas no apoio à realização de eventos, como este seminário, mas, sobretudo, na identificação e promoção das oportunidades de investimentos, que deverão ser intensificadas a partir de agora.

      10. Região de 45 milhões de habitantes, com um Produto Interno Bruto que excede os US$100 bilhões, o Nordeste tem uma dimensão maior do que a da maioria dos países da América Latina e de outros continentes. Não abre mão de desempenhar, neste novo mundo que se está formando, um papel destacado, à altura do seu potencial."

Já disse desta tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o Nordeste não é problema, mas solução. No entanto, devemos ter uma política para ele. Não adianta fecharmos os olhos e fazermos de conta que ele não é uma questão nacional, porque sua população desloca-se internamente no País, gerando problemas no Sul e no Sudeste.

O meu Estado, a cada dia, está apertando mais os parafusos, e o Governador José Maranhão tem feito todo o possível para cumprir e atingir as metas, mas é preciso que o Governo Federal faça a sua parte. Não nos serve uma política globalizada, porque são áreas diferenciadas. A política neoliberal não pode ser aplicada como um todo. No Nordeste, no Centro-Oeste e no Norte, tem que haver investimentos para que existam essas condições, essa criação da competitividade.

Todas as vezes que assomo a esta tribuna e falo sobre o Nordeste, fico perplexo em pensar que, por R$1 bilhão, estaríamos fazendo a transposição das águas do São Francisco para quatro Estados - Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e Pernambuco -, o que libertaria milhões de pessoas e traria produção. No caso da Paraíba, ainda temos um agravante, que é o de precisarmos de água para consumo animal e humano. Gastam-se bilhões com outras coisas, mas não se tem 1 bilhão para aumentar a produção, valor que rapidamente retornaria, através da cobrança de impostos.

Saúdo os resultados do encontro na Bahia, que foi importante. Nós, Senadores do Nordeste, vamos continuar nos reunindo e pleiteando uma política real para a nossa região.

Encerrando, Sr. Presidente, vamos pedir ao Presidente da República que coloque em sua mente e abra o seu coração para esta frase: o Nordeste não é problema. O Nordeste é solução, e ainda poderá vir a ser muito importante para o País, como o foi no primeiro ciclo de riqueza desta Nação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.