O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não tenho procuração para falar em nome do Líder do meu Partido, Senador Jader Barbalho, mas, na verdade, participei da reunião de ontem e posso até dizer que fui um dos Parlamentares do PMDB que foi ao Líder e pediu a realização daquela reunião.

Defendemos a tese de que esse assunto deveria ser esclarecido, porque a forma como estava sendo abordado pelos jornais estava deixando os Parlamentares do PMDB e o Senado da República em má situação.

De repente, como seria a eleição de um Presidente do Senado? O PMDB tem 24 membros; um, já saiu; outros, vão sair, irão para o PFL etc.. Isso seria um vexame, seria humilhante, algo que nunca aconteceu na história do Senado.

Por esse motivo, solicitei a reunião da Bancada. Durante a reunião - algo que eu desconhecia -, o Líder apresentou o art. 81, § 1º, em que a questão foi colocada - e está aqui o Senador Humberto Lucena, várias vezes Presidente da Casa e Líder da Bancada -, e ficou claro que a situação já está definida. Ou seja, no dia 15 de fevereiro, não se trata do Partido que tiver maioria; pela situação atual, o PMDB já é majoritário. Mesmo que perca até 10 Senadores, o que vale é o que está ocorrendo agora. Essa foi a primeira questão a ser esclarecida.

A segunda é que o PMDB redigiu uma nota onde publicou exatamente isso. Que dizer, de acordo com o Regimento, a Presidência do Senado cabe ao Partido.

Ficou muito claro que não há vinculação de nenhuma ordem, e o Jader retirou sua candidatura, assim como o Íris. Não existe, portanto, nenhuma candidatura. Essa é apenas uma questão que, de acordo com o Regimento, cabe a um Partido, que se chama PMDB.

O segundo item, ao qual não me referi, dizia respeito à seguinte questão: como ficaria o Senado se, de uma hora para outra, sem mais nem menos, começasse a haver troca-troca de Partidos às vésperas de um eleição, ou seja, se houvesse alteração de composição das Bancadas por causa de uma eleição? Sabemos que há esse troca-troca, o que é um fato grave, muito grave, e temos pago um preço alto por isso. Há Senador que passa por três, quatro partidos. É normal que um Senador deixe um partido por ter divergências com seus Pares; isso é absolutamente normal! Mas deixar a bancada porque terá um cargo em outra é uma humilhação, uma vergonha!

De repente, isso acontece no Congresso. Foi feito um levantamento, se não me engano, pelo Senador Ney Suassuna, em que se comprova que, nesta Legislatura, na Câmara e no Senado, mais de 150 ou de 200 Parlamentares trocaram de partido.

Esse, na minha opinião, é um problema muito sério. Entretanto, o que estaria acontecendo aqui é um outro problema: a troca de partido estaria sendo feita para que uma determinada bancada pudesse ter maioria para eleger o Presidente. Isso é muito mais sério.

Repito: fato como esse nunca ocorreu, e foi o que me levou a solicitar uma reunião de bancada.

Eu disse ao Presidente José Sarney: Imagine se, no seu mandato, de repente acontecesse um fato como esse! Mil novecentos e noventa e seis ficaria marcado como o ano em que havia um partido majoritário e um outro, minoritário; os Parlamentares trocaram de partido para mudar a composição!

Se o Senado fizer isso, o que poderemos esperar das Câmaras de Vereadores?

O PMDB coloca isto no papel: somos majoritários e esperamos que essa posição seja respeitada.

A imprensa publicou que um Ministro foi ao gabinete de um Senador do PMDB pedir para que este deixasse o Partido e entrasse para o PFL.

E quem fez isso, segundo noticiaram, foi um ministro, das relações políticas, que teria ido ao gabinete de um Senador do Amazonas. Não sei nem se é verdade, mas a imprensa publicou a notícia.

Diante do fato, a Bancada se reuniu e, por unanimidade, chegamos à conclusão de que isso não vai acontecer.

Eu disse, na reunião, que o que menos importa a esta Casa é saber se o Presidente do Senado, no ano que vem, será do PMDB, do PFL ou do PSDB. O mais importante é se houver um troca-troca - sair daqui e ir para lá para ganhar a Presidência; isso seria um vexame para o Senado. Podem até não aceitar a indicação do Partido majoritário, podem lançar um candidato em plenário, o que nunca aconteceu, segundo diz o Senador Humberto Lucena, mas é uma outra questão. Porém, de repente, tirar dois Senadores de um partido e levá-lo para um outro, a fim de transformar o minoritário em majoritário, isso é um vexame!

O Sr. Senador José Sarney, que também estava nas manchetes da imprensa, segundo as quais ele demonstrava simpatia por isso ou aquilo, foi muito claro ao fazer a seguinte colocação: "Nunca deixei de ser fiel ao meu Partido. Tenho amigos em várias Bancadas, mas sou fiel ao meu Partido". Realmente esse artigo do Regimento Interno é claríssimo. Não pode haver outra interpretação. E o Senador José Sarney fez questão de ser o primeiro a assinar a Nota do PMDB. Portanto, essa questão está esclarecida.

Tem razão o Sr. Senador Roberto Requião. Não entendo a maneira pela qual a imprensa divulgou essa questão. Perdoe-me, mas estranho que a imprensa tenha publicado - e o Sr. Senador Roberto Requião fez bem em suscitar o assunto para que pudéssemos esclarecê-lo - que o PMDB estaria fazendo um troca-troca, exigindo a Presidência do Senado para votar favoravelmente à reeleição do Sr. Fernando Henrique. Em nenhum momento, falamos sobre isso. Essa questão não foi levantada. Não se falou em reeleição ou em não-reeleição. Falamos em exigir aquilo a que temos direito.

A imprensa, de fato, publicava a troca de fulano para esse ou aquele partido, de lá para cá. E o fazia como se se tratasse da coisa mais natural. Mas, de repente, uma nota afirmativa, séria, responsável: falaram que pretendemos fazer troca-troca, ou seja, trocar a Presidência do Senado pela reeleição do Presidente. Isso não é verdade.

Sr. Presidente, a reunião da Bancada foi muito tranqüila, muito serena. Discutimos um assunto que - repito - é muito importante: se, de repente, uma Bancada que tem 25 membros fica com 22 e uma Bancada que tem 20 membros fica com 23, muda tudo: muda a composição e muda o Presidente do Partido. O PMDB, nesse caso, seria a vítima, Sr. Presidente. Mas isso não atingiria o PMDB; atingiria o Congresso Nacional, mancharia a imagem do Senado Federal; atingiria o Presidente José Sarney, Presidente do Senado, e nós todos, membros do Senado Federal.

Portanto, vale ressaltar que a decisão da Bancada do PMDB foi altamente positiva e séria. Podem até tomar outro tipo de decisão: quem vai ser o Presidente do Senado, quem não vai ser. Essa, no entanto, é outra questão. O aliciamento de Parlamentares até tem acontecido, mas o que não pode existir é o aliciamento de Parlamentares para que esse ou aquele Partido tenha a maioria que garanta o direito à Presidência desta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Levy Dias) - Senador Pedro Simon, o tempo de V. Exª está esgotado.

O SR. PEDRO SIMON - Isso seria um vexame para esta Casa; isso foi o que a Bancada do PMDB, mediante a publicação de nota assinada pela unanimidade dos Parlamentares, evitou. Concordo com o Senador Roberto Requião em que as manchetes, as notícias dos jornais estão em outro sentido. Diz S. Exª que não trocou o seu voto para a Presidência do PMDB no Senado pelo voto favorável à reeleição. Nem eu. E, ao que sei, ninguém da Bancada o fez. Discutimos, na reunião, sobre aquilo a que temos direito ou não. Mas sobre reeleição ou não-reeleição não se falou. Trata-se de assunto que vamos debater em outra oportunidade.

Era isso, Sr. Presidente.