A SRª BENEDITA DA SILVA (PT-RJ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o desemprego é hoje uma questão mundial. A integração econômica e a corrida tecnológica têm provocado uma sensível baixa nos postos de trabalho já existentes, inviabilizando, ainda, a criação de outros novos postos. Em alguns países ocidentais, como a Espanha e a França, as taxas de desemprego batem recordes jamais imaginados nas décadas anteriores.

Esse desemprego estrutural fez crescer, em todo o mundo, a massa dos chamados "novos pobres". A cada minuto no mundo, 47 pessoas se unem à ala dos mais pobres. Isto significa que 25 milhões de pessoas por ano se tornam pobres, fenômeno que favorece o tráfico de drogas, a prostituição, as doenças endêmicas, o terrorismo e a guerra, conforme advertência do PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Paralelamente, o crescimento econômico mundial no período pós-guerra é sem precedentes. A riqueza mundial multiplicou-se por sete durante os últimos 50 anos , enquanto o número de pobres aumentou em cifras absolutas e as desigualdades cresceram nos países ricos e pobres. Essa realidade diametralmente oposta, entre crescimento econômico e empobrecimento da humanidade, vem ratificar a tese do PNUD de que pouco importam as riquezas acumuladas por uma nação quando elas não são revertidas em prol da melhoria de vida da população. Muito bem. A partir das riquezas geradas pela nossa economia (que está entre as 10 maiores do planeta) teríamos, então, de dar prioridade às questões sociais, notadamente à manutenção e geração de novos postos de trabalho. Por isso, diante da conjuntura internacional, que nos aponta um acelerado empobrecimento da população, gerando conseqüências nefastas, não podemos aceitar as medidas recentemente encaminhadas ao Congresso, pelo Executivo, relativas à flexibilização do serviço público.

Primeiro porque, vindas em forma de Medidas Provisórias, agridem o espírito democrático do nosso sistema político, conferindo prerrogativas absolutistas ao Presidente da República. Elas poderiam ter sido encaminhadas sob forma de projeto de lei. Ou mais acertadamente ainda, que fosse agilizada a tramitação da Reforma Administrativa, na Câmara. Esse seria o caminho democrático, respeitando os poderes constitucionalmente instituídos pois que ao legislativo cabe o ato de legislar.

Em segundo lugar, não podemos aceitá-las porque o governo está insistindo, de forma grosseira e covarde, na desmoralizante campanha de jogar a opinião pública contra o funcionário público, na medida em que afirma ser o maior entrave para a solução do déficit a folha de pagamento desses servidores.

É uma falácia, uma falsa verdade, pois sabemos nós que 52% do Orçamento de 1994, por exemplo, foram utilizados para o pagamento dos juros e encargos de amortização das dívidas interna e externa, enquanto os benefícios da Previdência somavam 12% e Pessoal e Encargos Sociais, mais 12%.

E por fim porque, estranhamente, enquanto a ONU adverte os governos para que se protejam e protejam suas populações contra o grande mal do final do século que é o desemprego, o governo federal busca formas de poder dispensar e colocar na rua milhares de trabalhadores brasileiros, ao invés de concentrar esforços para promover cursos, para estimular a produtividade, para profissionalizar ao máximo esse contingente de mão-de-obra especializada que poderia, sem dúvida alguma, prestar relevantes serviços à Nação, nas mais variadas áreas, os quais tanto o Brasil vem carecendo.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.