O SR. ROBERTO FREIRE (PPS-PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não obstante o fato de esse assunto interessar a todos os Senadores - não só aos do PMDB, que se reúnem para discutir qual o Partido que tem direito à Presidência -, não vou falar sobre isso, sobre esse Bloco. Vou falar sobre outro Bloco desta Casa, que está encaminhando de forma equivocada a questão importante da descentralização industrial ou da existência de uma nova política industrial para o Brasil. Vou falar, portanto, do Bloco do Nordeste ou Bloco do Norte-Nordeste. Trata-se de Regiões deprimidas, do ponto de vista econômico, e carentes de um projeto de integração nacional.

Abordei esse tema principalmente porque estou encaminhando um requerimento no sentido de que seja incluído na Ordem do Dia projeto de minha autoria, que trata dos incentivos para instalação de empresas fabricantes de veículos, partes, peças e componentes automotivos nas Regiões que especificamos: Norte e Nordeste.

Peço inclusão na Ordem do Dia, Sr. Presidente, porque esse projeto, apresentado em 1995, deu origem - um pouco de cópia houve por parte do Executivo - a uma medida provisória mediante a qual se concediam incentivos para as indústrias instaladas no Sul do País. O então Relator, Deputado José Carlos Aleluia, tentou fazer com que a medida provisória contemplasse o Norte e o Nordeste, concedendo maiores incentivos às indústrias que ali se instalassem, e não apenas às do Centro-Sul e Sudeste. O Relator tentou fazer essa modificação, sugeriu um projeto de conversão nesse sentido. Evidentemente, a iniciativa foi inócua porque não está havendo votações de medidas provisórias. Mais grave: S. Exª imaginou que o Presidente da República, nas reedições futuras da medida provisória, fosse resolver o problema. Também nesse aspecto o Relator deu com "os burros n'água": viu que não se resolve coisa alguma. E não resolve também fazer a política da chantagem - ou seja, imaginar que se vai reunir a Bancada do Nordeste e não votar reeleição, caso não haja troca. Ora, não é praticando a tese do é-dando-que-se-recebe que se vai resolver uma questão como essa.

Agora, no entanto, temos a possibilidade de aprovar esse projeto, que tramita desde 1995 no Senado. Podemos analisar, discutir, aprimorar e decidir sobre ele. E o Presidente da República, se quiser, que vete. Não precisamos estar pedindo favor a burocrata, à equipe econômica, nem ficar mendigando e, pior, tentando chantagear. Se colocássemos a proposta na Ordem do Dia, poderíamos inclusive chamar os representantes do Sul e do Sudeste para que pudéssemos discutir seriamente esse projeto. Precisamos saber se este País pode ter uma política de desconcentração industrial, se não visa apenas integrações de mercados de países vizinhos nossos ou da América do Sul, mas que busque também políticas de integração nacional com as regiões que hoje sofrem discriminação. Esse assunto, inclusive, foi motivo de um discurso do Presidente desta Casa, o Senador José Sarney. Penso que não se trata de um problema de discurso, mas de atitude concreta.

Solicito, de acordo com o Regimento, que se coloque a proposta em Ordem do Dia. Inexplicavelmente, o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, representante do Amazonas, Senador Gilberto Marinho... Gilberto Miranda... Gilberto Mestrinho - talvez tenha feito uma confusão tremenda, mas o Marinho que conheço, o Josaphat, talvez não fizesse isso: designar um relator que não tivesse clara vinculação com as indústrias do Sul do País, como é o caso do Senador Eduardo Suplicy, apesar de pertencer ao Partido dos Trabalhadores. Os trabalhadores também estão muito vinculados às indústrias de autopeças de São Paulo.

O Sr. Pedro Simon - Não entendi, vinculação com os empresários do Sul do País?

O SR. ROBERTO FREIRE - Não, de interesses. Não é vinculação. Apesar de ser do Partido dos Trabalhadores, porque os trabalhadores, juntamente com os empresários do Sul, têm interesse em modificar a política das alíquotas de importação.

O Sr. Pedro Simon - Eu já havia notado, mas não me tinha dado conta.

O SR. ROBERTO FREIRE - Pode ficar tranqüilo, Senador Pedro Simon, porque, mesmo falando de improviso, temos a idéia presente na consciência. Lamentavelmente, nunca encontrei o PT com uma política muito clara de desconcentração industrial no Brasil. Talvez, tendo em vista a presença de Senadores, como José Eduardo Dutra, de Sergipe, que têm uma boa compreensão sobre esse fato possamos ter maiores esclarecimentos sobre a questão. Em relação a São Paulo, isso não aconteceu. A proposta encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos há muito tempo. Não sei se o Presidente está esperando que o Deputado José Carlos Aleluia tenha condições de demover a equipe econômica.

Suscito essa discussão, até porque não gosto de ver apenas os trabalhadores e empresários do Sul do País discutindo a questão das alíquotas de importação das nossas autopeças para montadoras; quero que seja discutido no Senado se isso cabe para uma política industrial no Brasil.

O Senador Eduardo Suplicy, agora presente, talvez possa emitir um parecer, mesmo que seja contrário. Talvez possamos debater no plenário, para que o projeto não permaneça paralisado. Trata-se de um assunto que se faz presente em manchetes de jornais, em mobilizações populares. São Paulo está querendo discutir, tanto quanto nós do Norte e do Nordeste, e discutir no foro apropriado, que é o Senado, e não apenas nos gabinetes dos burocratas.