O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, apresentei em 24 de setembro o Projeto de Lei nº 204/96, que proíbe a comercialização de brinquedos que imitem armas verdadeiras, bem como daqueles que disparem projéteis por pressão. A proposição sujeita os infratores a punições que variam da advertência ao cancelamento do alvará ou da licença, com o conseqüente encerramento das atividades do estabelecimento.

Os fabricantes desses brinquedos, Senhoras e Senhores Senadores, na busca alucinada de maiores lucros, não medem as conseqüências de seus atos. Certamente, não as ignoram, mas preferem não pensar no assunto. Contando com a complacência ou com a omissão das autoridades, vão engordando suas contas bancárias e abarrotando o mercado com brinquedos que estimulam a violência e que vêm sendo usados, por assaltantes, para coagir suas vítimas.

O Jornal de Brasília, em reportagem publicada há cerca de um ano, chamava a atenção para esses fatos. "As armas de brinquedo, que imitam com perfeição as de verdade, tomam conta da cidade e assustam a polícia. Pistolas, revólveres e escopetas, na sua maioria importadas, ganham as ruas para brincadeiras ou assaltos", dizia a reportagem.

A Delegada Suzana Machado, titular da Delegacia da Criança e do Adolescente, afirmava, na mesma matéria, que, por sua perfeição, alguns modelos, cópias de armas verdadeiras, podiam enganar facilmente o cidadão comum. Aliás, deve-se ressaltar, até policiais experientes podem se enganar, à primeira vista.

Da mesma reportagem, Senhoras e Senhores Senadores, extraio dois trechos que, com muita propriedade, demonstram a debilidade das fronteiras entre as brincadeiras e os crimes, especialmente nas cabeças de crianças e adolescentes, cuja personalidade ainda não se estruturou por completo:

"O arsenal disponível para as crianças chega tão perto da realidade que a opção entre o crime e a brincadeira fica a critério de cada um".

"É muito curta a distância entre a realidade virtual dos jogos que exploram a violência nos computadores e a realidade criminosa das ruas. E mínima é a diferença entre as armas de brinquedo e as de verdade".

A rigor, brinquedos de qualquer tipo, que possam incitar crianças e adolescentes à violência, deveriam ser evitados. Imagine-se, então, o perigo que representam aqueles modelos que reproduzem armas, se associarmos sua utilização às mensagens cotidianas de uma mídia que apresenta cenas de violência com a maior naturalidade e, até, com certo glamour.

Esses brinquedos tornam-se mais perigosos numa sociedade desestruturada, com elevados indicadores de pobreza e de desemprego, aos quais se acrescenta a descrença nas instituições em geral e, particularmente, na Justiça. Nesse ambiente, a simples posse de uma arma leva, freqüentemente, o cidadão a sentir-se poderoso, a ponto de matar o seu semelhante por motivos fúteis.

Em São Paulo, Capital, a polícia tinha registradas, no final do ano passado, 1 milhão e 400 mil armas de fogo. Há 30 anos, esses registros somavam 284 mil. Os números são suficientes para causar graves preocupações -- e observem que esses números referem-se apenas às armas com registro na polícia.

Não poderia ser diferente: em 1994, 85% dos homicídios na capital paulista foram cometidos com armas de fogo. De janeiro a outubro do ano passado, conforme relata O Estado de S. Paulo, edição de 18 de dezembro, o Departamento de Homicídios contabilizou 2.944 assassinatos ocorridos em circunstâncias desconhecidas, dos quais 2.547 foram praticados com armas de fogo.

A polícia preocupa-se também com o crescente número de mortes de crianças provocadas por tiros acidentais. Reside aí mais um argumento contra as réplicas que se vendem no mercado: acostumadas a brincar com elas, as crianças podem não ter o discernimento necessário quando tiverem em mãos uma arma de verdade.

No sentido inverso, assaltantes têm usado armas de brinquedo para praticarem seus delitos. Assim, tentam minimizar suas penas, caso sejam apanhados, alegando que não estavam armados. Além disso, essas réplicas são mais acessíveis a eles, em função do custo, muito menor do que o de uma arma verdadeira.

Quanto aos brinquedos que disparam projéteis de alto poder de pressão, a Delegacia de Armas, Munições e Explosivos do Estado do Paraná comprovou tecnicamente, confirmando laudos anteriores, que representam considerável perigo.

Diante desses fatos, Senhoras e Senhores Senadores, espero merecer o apoio de Vossas Excelências na aprovação do projeto que ora encaminho a este Egrégio Colegiado, consciente de que a tal medida outras se somarão, na nossa luta contínua para reduzir a escalada da violência entre as gerações mais novas.

Muito obrigado!