O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado da República acabou de tomar uma decisão de grande significado para o desenvolvimento econômico de toda a Região Centro-Oeste - e, por que não dizer, também da Região Norte -, com repercussões de largo alcance para outras áreas do País. Com as nossas responsabilidades devidamente avaliadas, em relação a todas as questões ambientais e étnicas que envolvem a matéria, estamos aprovando o projeto de decreto legislativo que autoriza o represamento das águas do rio Tocantins, para a instalação da hidrelétrica de Serra da Mesa, no território goiano dos municípios de Minuaçu e Colinas de Goiás.

Sem medo de errar por exageros retóricos, estou certo de que estamos assumindo uma decisão histórica, tais serão os efeitos não só econômicos como sociais da hidrelétrica. Graças à nova usina, que vai garantir maior confiabilidade ao suprimento de energia elétrica no sistema Sul/Sudeste/Centro-Oeste, reduzem-se as margens de risco de racionamento já previsíveis numa economia crescentemente industrializada. Ganha toda a Região Centro-Oeste autonomia energética para promover, sem riscos, o tão sonhado processo de industrialização e de expansão agroindustrial. E nada menos que 5.500 novos empregos diretos serão abertos após a implantação do empreendimento, em 1998.

Os cuidados que devem cercar a execução de projetos desse porte, tanto na proteção da flora e da fauna quanto nos seus efeitos sobre o homem, não pode deixar de fazer parte das preocupações das autoridades públicas. Todas essas questões foram levantadas, exaustivamente analisadas e discutidas nos foros técnicos, políticos e judiciários. Acolhendo questionamentos do Ministério Público, o Juiz Federal, Dr. Marcelo Dolzany da Costa, embargou a execução da obra, exigindo que ela se submetesse aos ritos de nossas políticas ambientalistas, que, na verdade, já haviam sido cumpridos, e determinando a prévia autorização do Congresso, como estamos fazendo hoje. Felizmente, os entraves jurídicos foram vencidos ontem, graças à decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, que cassou a liminar. É o ato definitivo e cabal que vai permitir o processo de represamento das águas do rio Tocantins e a formação do lago.

Particularmente, eu comungo com as convicções daqueles que dizem que, quando se trata da questão do meio ambiente, não há preocupações que se possam dizer exageradas. Mas também quero afirmar que, no caso específico de Serra da Mesa, a Femago trabalhou dentro desse espírito, enumerando nada menos que dezessete projetos ambientais como exigências para o licenciamento da obra. Exigências, aliás, cabalmente cumpridas pela empresa estatal Furnas Centrais Elétricas. Monitoramento climatológico e sismológico, conservação da flora e da fauna, implantação de instrumentos de saúde pública, além de compensações financeiras para a instalação de unidades de conservação, como parques e reservas, tudo isso foi minuciosamente definido e está sendo rigorosamente cumprido.

O represamento das águas não poderia ser adiado, sob pena de retardar em pelo menos um ano o calendário das obras, cuja conclusão está prevista para o verão de 1998. O fechamento das comportas estava determinado para o início de outubro, aproveitando o período em que o volume das águas ainda é baixo. Com a previsível intensificação das chuvas, os trabalhos técnicos de fiscalização do enchimento seriam prejudicados. Desta forma, só neste mesmo período do próximo ano a operação poderia ser desencadeada, elevando os custos de conservação dos equipamentos já instalados, adiando a incorporação de 5 mil novos empregos e aumentando os riscos de desabastecimento de energia.

Os custos de instalação da hidrelétrica estão calculados em US$1,6 bilhão e, nos 12 anos já decorridos do início da construção, dois terços desse valor global já foram aplicados. Noventa por cento das obras civis já foram concluídos e 100% dos equipamentos eletromecânicos já foram adquiridos, com 50% deles montados. Daí ser fácil imaginar os custos econômicos e sociais do adiamento das obras. Vivemos neste País uma fase de escassez de grandes projetos de infra-estrutura e seria um capricho ou um luxo imperdoável deixar para depois um empreendimento desse vulto.

Com potência instalada de 1.250Mw e utilizando-se tecnologia inovadora de última geração, a importância da usina para o Centro-Oeste e para o País é inquestionável. Serra da Mesa é projeto prioritário do Governo Federal no objetivo de interligar o sistema Sul/Sudeste/Centro-Oeste com o Norte/Nordeste, através da construção da linha de transmissão Norte/Sul. Por todo o sentido macroeconômico do projeto e por suas repercussões sociais, os técnicos de Furnas calculam que os prejuízos para a empresa e a sociedade chegariam à fábula de um bilhão de dólares.

As legítimas preocupações com a proteção e a sobrevivência do povo indígena Avá-Canoeiro não resistem a qualquer dúvida, após as providências que foram tomadas por Furnas Centrais Elétricas, em conjunto com a Funai. A regularização fundiária das terras indígenas é um dos compromissos firmados e o processo já está em suas fase final. A área de 38 mil hectares não sofrerá perda com a formação do lago e a reposição dos 10% atingidos será feita em área contígua, de modo a proteger a cabeceira do córrego Pirapitinga, que passa pela aldeia Avá. A frente de localização e contato dos índios que permanecem isolados vem trabalhando há três anos, não encontrando vestígios de presença indígena na área a ser inundada. Esta é uma questão que, no meu entender, está perfeitamente equacionada. As informações mais recentes indicam que esses índios estão localizados nas proximidades do Município de Cavalcanti, a cerca de 200 quilômetros da área.

Ainda em relação aos Avá-Canoeiros, as responsabilidades assumidas pela direção de Furnas vão muito além do suporte financeiro que será garantido às atividades desse povo indígena. O objetivo mais amplo é o de reconhecer os direitos históricos dos Avá sobre o seu território. O grande desafio é o de fazer renascer essa sociedade indígena, a partir de um grupo fragmentado que, a despeito de todo o genocídio de que foi vítima, mantém-se no objetivo de perpetuar-se dentro de sua cultura Avá-Canoeira.

Esta, Srªs e Srs. Senadores, é a minha contribuição para permitir o mais amplo entendimento sobre a importância econômica e social da hidrelétrica de Serra da Mesa, e sobre todos os condicionamentos ambientais e étnicos envolvidos na decisão de construí-la.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.