O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vejo com certa amargura e um estado de irresignação a solução dada pelo Governo ao problema da Serra Pelada.

Essa é uma questão que se arrasta por anos e anos sem uma solução definitiva. Ali se alojaram cerca de 70 a 80 mil brasileiros, garimpeiros, provindos de todas as regiões do País, mais notadamente do Maranhão. Cerca de 70% dos garimpeiros de Serra Pelada são oriundos das cidades maranhenses.

Hoje o que existe em Serra Pelada é o desacerto: de um lado, a Companhia Vale do Rio Doce reivindica como propriedade sua todo o garimpo de Serra Pelada - o antigo e também a chamada Serra Pelada Leste, a nova reserva mineral descoberta pela própria Companhia Vale do Rio Doce.

Recentemente, Sr. Presidente, esta Casa criou uma Comissão Especial para examinar o problema de Serra Pelada e propor uma solução ao Governo.

Os membros dessa Comissão, da qual sou presidente, foram a Serra Pelada e verificaram a situação, recolhendo a reivindicação dos garimpeiros.

Qual era basicamente a reivindicação dos garimpeiros? Que o Governo Federal autorizasse o Exército brasileiro a fazer uma demarcatória nova, para que ficasse definitivamente determinado se a área pertence ou não à Companhia Vale do Rio Doce. Caso pertencesse a essa estatal brasileira, os garimpeiros não criariam maiores problemas e encontrariam uma solução para resolver suas dificuldades com a estatal.

Chegando a Brasília, a Comissão oficiou ao Poder Executivo Federal, pedindo-lhe que mandasse fazer essa demarcatória mediante o Exército.

Pois bem, Sr. Presidente, nenhuma informação nos deu o Governo. Nenhuma providência tomou o Governo Federal. Não satisfeitos, enviamos novo expediente ao Ministro das Minas e Energia. Para nossa surpresa, agora assistimos ao envio do Exército, a fim de, possivelmente, tomar a providência de retirar os garimpeiros de toda aquela região.

Lastimo que essa tenha sido a decisão do Governo, antes de promover a demarcatória solicitada. O que custaria ao Governo essa providência? Se está tão certa a Companhia Vale do Rio Doce de que a área lhe pertence, por que a resistência a nova demarcatória? A resistência e a decisão tomada pelo Governo apenas nos induzem a supor que a companhia estatal não está segura da sua propriedade na região.

Sr. Presidente, fico agora rezando para que não haja um acidente de proporções indesejáveis, como ocorreu no passado em episódios da mesma natureza.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.