O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, manifesto a minha total concordância com o ilustre Relator em relação ao parecer que apresenta. A meu ver, a proposta é absolutamente correta.

Em segundo lugar, saliento a importância do Projeto. Trata-se de brilhante iniciativa do Senador José Sarney, que, pela sua importância, tramitou rapidamente no Senado Federal. Em seguida, foi encaminhado à Câmara dos Deputados. Nessa oportunidade, manifestei-me: fiz um apelo àquela Casa no sentido de que entendesse a importância de o Projeto ser examinado com rapidez. E, justiça seja feita, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta rapidamente. Aprovou, debateu, analisou, tentou aperfeiçoar. Podemos aceitar ou não, mas a verdade é que a Câmara fez o seu papel: analisou o Projeto, ofereceu-lhe emenda.

De volta a esta Casa, a proposição está tramitando em regime de urgência; não foi nem sequer encaminhada para as Comissões. Agora, com a apresentação do parecer pelo Relator, estamos em condições de votar. E, se o fizermos, hoje mesmo o Projeto poderá ir para o Presidente da República a fim de ser sancionado.

Que bom, Sr. Presidente! Trata-se de uma demonstração de que, quando o Congresso quer, anda. Quando assistimos à edição de medidas provisórias pelo Governo; quando assistimos à recusa do Congresso em votar uma proposta em 45 dias, mesmo o Governo pedindo urgência, concluímos que, quando o Congresso Nacional não quer, não vota. Não vota nem medida provisória, nem veto e nem projeto de lei. Mas, quando quer, vota.

A meu ver, Sr. Presidente, o erro está nisto: quando quer, vota; quando não quer, não vota. O Congresso tem obrigação de votar matéria que deve ser votada. A proposta está sob regime de urgência de 45 dias? Está. Então, deve ser votada. E medida provisória? Deve ser votada. E veto? Deve ser votado, porque há um prazo.

Chamo a atenção e felicito a Câmara pelo fato de ter votado, com urgência, essa proposta. Felicito, principalmente, o Senador José Sarney. Trata-se de um homem de prestígio - merecido, diga-se de passagem. Ex-Presidente da República, ex-Deputado Federal, Senador da República, Presidente do Senado, José Sarney está demonstrado o seu prestígio. O ilustre Presidente da Câmara demonstrou o respeito e o carinho que tem pelo Senador José Sarney. Como? Quando chegou lá o projeto de autoria do Senador José Sarney, o Presidente da Câmara tomou as providências para que tramitasse com celeridade - sabemos que hoje, na Câmara, uma proposta é ou não aprovada de acordo com a vontade do Presidente daquela Casa. O Projeto do amigo José Sarney, Presidente do Senado, do Colega, Presidente do Congresso, mereceu tratamento especial do Presidente da Câmara: foi votado com urgência e está aqui.

Só peço ao ilustre Presidente da Câmara que entenda que isso aconteceu não só porque o Projeto era importante, mas porque um amigo seu mereceu esse tratamento. Há outros projetos importantes que, na opinião do Presidente, não devem ser tratados de igual maneira. Lá, tramita um projeto aprovado por esta Casa ainda quando era Senador o ex-Presidente Itamar Franco, que determina que membro da diretoria do Banco Central, afastado, tem que ter um prazo de carência para, depois, assumir em instituição privada. Ainda quando Líder, o Senador Roberto Freire e eu, no início dessa Legislatura, enviamos uma carta ao Presidente da Câmara, pedindo, apelando à S. Exª que desse urgência, que votasse aquele projeto; S. Exª já está terminando o seu mandato de Presidente da Câmara e esse projeto, da maior importância e do maior significado, não entrou em votação. E estamos aí debatendo, discutindo o Banco Central, dizendo da importância da discussão dessa matéria, de se ter uma organização do Banco Central, do absurdo de um cidadão sair de uma empresa financeira privada, ir para o Banco Central e sair do Banco Central e ir para uma empresa financeira privada. Essa matéria o Senado já votou, quando era Senador o Sr. Itamar Franco. O Senador Roberto Freire e eu fizemos um apelo ao Presidente da Câmara para que a colocasse em votação. Lá se vai um ano e meio e não aconteceu.

Está certo, o Senador Roberto Freire e eu não temos, junto ao Presidente da Câmara, o prestígio do Senador José Sarney; está certo também que a votação da urgência para votar a importância da presidência, da diretoria do Banco Central não tem a importância do medicamento aos que têm AIDS; mas o projeto do Senador José Sarney levou 15 dias e o do Banco Central, S. Exª vai deixar a Presidência, estou vendo que não vai ser votado.

E não é só esse, Sr. Presidente. Podemos dizer que estamos votando uma exceção.

Viva a Câmara! Porque a Câmara nos dá a honra de votar um projeto de autoria do Senado e volta para essa Câmara. Viva a Câmara! Porque a Câmara nos dá a honra de o Senador José Sarney apresentar um projeto e ela não o engavetar, não apresentar substitutivo, não apresentar outro projeto igual, tirando a titularidade do Senador José Sarney, como ela costuma fazer - a Câmara apenas apresentou emenda e o projeto voltou para esta Casa com a autoria do Senador José Sarney.

Viva a Câmara! Que deixou que este Senado pudesse, inclusive - como deseja o Relator -, divergir do que foi votado na Câmara e votar o que acreditamos ser necessário. Viva a Câmara! Que, neste Projeto, deixou a última palavra para o Senado Federal. Muito obrigado, Câmara dos Deputados, por ter deixado que isso ocorresse! Mas será apenas neste Projeto? Os outros ficam engavetados na Câmara dos Deputados? Será que qualquer outro tipo de projeto, que tenha autoria no Senado Federal, e que vá para a Câmara, fica na gaveta? O máximo que acontece é o projeto ficar guardado e vir outro com a autoria de Deputado, aprovado pela Câmara.

Sr. Presidente, vamos esclarecer! Que se tire do Senado a competência de legislar projetos; que a iniciativa seja da Câmara! Assim, o Senado ficará apenas como Casa Revisora. Como está agora! O Senado pode ter a autoria de projetos, mas a Câmara os engaveta. Acho que isso não está certo.

Voto, com alegria, este Projeto.

Pedimos à Direção da Mesa que envie um fax para Nova Iorque, ao Senador José Sarney - S. Exª lá se encontra, ao lado do Sr. Antonio Carlos Magalhães e do Presidente da Câmara -, comunicando-lhe que o seu projeto foi aprovado. Meus cumprimentos, Senador José Sarney, meus cumprimentos Sr. Presidente da Câmara. S. Exªs estão ali, numa missão importante, uma missão fantasticamente importante em Nova Iorque, mas aqui o Senado votou um projeto importante com relação à Aids, votou um projeto da maior importância. Mas há um grande fato, mais importante do que o importante projeto que fornece medicamento gratuito para os doentes de Aids: o Senador José Sarney pode colocar na sua biografia, que é tão grande, tão imensa, e pode colocar, depois, no seu memorial, que está lá na sua querida São Luís, o dia de hoje - o Senador Epitacio Cafeteira vai ter que sofrer mais essa -, que foi neste dia que S. Exª tinha tanto prestígio, tanta autoridade e tanto poder que, nem estava no Senado, nem estava em Brasília, nem estava no Maranhão, nem estava no Brasil - estava lá, em Nova Iorque -, depois de muito tempo, de anos e anos, S. Exª teve a competência de um projeto seu ir para a Câmara, voltar de lá com a sua autoria, e, dez dias depois, estar sendo aqui votado. Viva o Sarney! S. Exª merece!