O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, quero fazer um breve comentário sobre a tragédia que se abateu no Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth, em Boa Vista/Roraima, com a morte de 32 crianças no dia 1º de outubro até esses últimos dias.

Esse episódio certamente reflete o caos em que se encontra a saúde pública em nosso País. E é bom que se tenha presente que a questão da saúde não pode ser sintetizada apenas na atuação do médico e da equipe que trabalha no hospital, mas, sim, em uma série de fatores envolvidos no processo de garantia de uma saúde de boa qualidade para a população brasileira.

As matérias e as informações disponíveis sobre o episódio de Boa Vista deixam claro que há omissão do Governo, dos órgãos públicos, em questões que extrapolam o setor da saúde, como o caso do fornecimento de energia elétrica, que está em crise em Roraima, assim como no meu Amapá, Estados carentes de infra-estrutura básica. Desse triste episódio podemos perceber a grave situação por que passa todo o Estado, a população, refletida também nos hospitais.

Roraima está, hoje, diante de uma crise de fornecimento de energia elétrica, com interrupções de 3 em 3 horas; semelhante ao que passam outros Estados da Região Norte.

Abordo essa questão da energia elétrica porque a nossa Região está totalmente desprovida de melhores condições de fornecimento de energia elétrica. E as notícias dão conta que esse problema tem reflexo na saúde.

O Governo Federal fala em privatizar as unidades geradoras de energia elétrica no norte do País, incluindo praticamente os seis Estados da Região Norte, que deverão ter as gerações privatizadas. Será que isso irá realmente melhorar a qualidade da energia elétrica nessas regiões? Quem vai comprar uma empresa de geração de energia elétrica e depois garantir o fornecimento às populações mais humildes, mais carentes? Se nas capitais desses Estados estamos diante de crises desse nível, imaginem nos lugares mais longínquos?!

Faço, assim, uma contestação a esse plano de privatização das empresas geradoras de energia elétrica do norte do País, sobretudo a Eletronorte, citando como exemplo esse caso de Roraima que, como disse, extrapola o ambiente hospitalar e demonstra como os Estados mais pobres da Federação estão expostos a problemas de infra-estrutura, que trazem prejuízos a toda a população, até mesmo no setor saúde.

Referindo-me mais especificamente a esse problema da saúde, o noticiário da imprensa também tem destinado grande espaço às propostas do Governo de contratos de gestão, que seriam novas organizações sociais que receberiam verbas do Estado destinadas aos órgãos públicos de usufruto do patrimônio.

Nesse âmbito, estariam incluídos hospitais federais, laboratórios, institutos de pesquisa e outros organismos que atuam na área social.

Agora, com relação à rede hospitalar, cito, mais uma vez, o exemplo do hospital de Roraima, onde acontece a tragédia - e aqui o Governo cita como base o hospital, para justificar essa sua medida de contratos de gestões, ou seja, da institucionalização de organizações sociais com direito a receber recursos públicos. Faço referência também ao Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, de Porto Alegre, que teria passado por uma crise muito profunda. E para acabar com a crise, o Governo do Estado teve de contratar pessoas, não por intermédio de concurso, para que o atendimento do hospital pudesse ter continuidade.

Agora, se dentro deste plano do Governo criássemos essas organizações sociais, com direito à parcela do Orçamento Público, nos moldes do Hospital Sarah Kubitschek de Brasília, teríamos que aplaudir a iniciativa do Governo. Quem conhece o atendimento do Hospital Sarah Kubitschek sabe muito bem do que estou falando.

No Hospital Sarah Kubitschek, os médicos são contratados para trabalharem tempo integral, ou seja, quarenta horas semanais, com dedicação exclusiva. Não podem ter consultório particular; não podem atender doentes particulares dentro do hospital, nem por meio de convênios. Trata-se de um hospital totalmente de interesse público; atende à camada mais pobre da população ou até mesmo àqueles que dispõem de mais recursos. O atendimento é gratuito e igualitário para todos os cidadãos que procuram aquele hospital.

Por isso, acredito que tal modelo seria o ideal. Sabemos da falta de condições econômicas para manter entidades. No entanto, o nível de tratamento, feito no Hospital Sarah Kubitschek, é excelente. O que vai acontecer, se o Governo não tomar os devidos cuidados com esses contratos de gestão e com a criação dessas organizações sociais? O Governo já está dizendo. De início, 15% das vagas nos hospitais serão cedidas para os convênios ou para os atendimentos particulares.

Isso começa a ser um ensaio; pelo menos, a interpretação que tenho é a de uma proposta mais ampla do Governo, ou seja, de privatização do setor saúde, de privatização dos hospitais públicos, das unidades de saúde pública, pelo nosso País. E aqui o Governo já se refere a, pelo menos, treze instituições, a treze hospitais que deverão ter essa gestão privada. Portanto, peço a atenção do Ministro da Saúde, do Presidente da República, dos Ministros da área econômica. Sabemos, perfeitamente, da situação grave, caótica que atravessa o setor saúde no Brasil.

Votei a favor da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira para a Saúde, em função do reconhecimento que tenho dessa situação dramática em que vivem os nossos hospitais públicos. Mas entendo que uma proposta dessa natureza deveria sofrer discussões mais amplas dentro do Congresso Nacional, entre os representantes da população e não ser introduzida através de medida provisória, mais uma vez.

Quer dizer, o Governo pretende estabelecer uma mudança que pode significar a médio e a longo prazo a privatização do setor hospitalar público do nosso País. O Governo o faz por intermédio de medida provisória, ou seja, sem nenhuma possibilidade de discussão mais serena, mais adequada, mais profunda, no âmbito do Congresso Nacional. Todos sabemos a respeito do tratamento que aqui tem sido dado às medidas provisórias. Elas chegam no Congresso Nacional, os prazos vão-se exaurindo, o Governo vai reeditando-as, e nós vamos ficando com as medidas provisórias durante dois, três anos ou mais.

A princípio, acho um equívoco do Governo estabelecer uma cota para atendimento particular dentro dos hospitais públicos. É preciso ficar muito claro o objetivo da utilização desses recursos, ou seja, se eles vão ser utilizados na contratação de novos profissionais da área de saúde, ou na compra de medicamentos para aqueles pacientes que não pagam o hospital, ou se vão ser utilizados estritamente na área específica reservada aos pacientes particulares ou por meio de convênios.

Se for dessa forma, se o dinheiro arrecadado dos convênios ou dos pagamentos daquelas pessoas que podem pagar, se esse dinheiro for utilizado especificamente nesse setor do hospital, a meu ver, será um equívoco. Entendo que esse projeto do Governo deveria sofrer uma discussão mais ampla, mais minuciosa, aproveitando a experiência de outras pessoas que possam contribuir diretamente nesse projeto.

Portanto, Sr. Presidente, de antemão, quero antecipar minha preocupação com relação a esse novo modelo que o Governo pretende estabelecer na área da saúde, contestado na Educação pelo Ministro Paulo Renato de Souza, que estabeleceu divergência concreta com o Ministro da Administração Federal, Bresser Pereira, que pretendia implantar esse mesmo mecanismo na área da Educação, sinalizando, portanto, com a privatização do setor educacional do nosso País, que tem sido negado insistentemente pelo Governo. Mas o Governo, infelizmente, com o passar do tempo, vem perdendo sistematicamente a credibilidade naquilo que fala. Foi dito aqui - inclusive o relator daquela matéria, só para citar um exemplo concreto, da Petrobrás, quando se falava na flexibilização do monopólio do petróleo - que a Petrobrás jamais seria privatizada, que o Presidente da República mandaria para cá um projeto de lei complementar, uma série de compromissos que foram assumidos e que não foram honrados. Hoje, já se fala abertamente na possibilidade de privatização da Petrobrás. Esse é o temor que tenho, que o mesmo aconteça com relação à Saúde e à Educação. Claro que o setor saúde merece uma atenção mais especial por parte do Governo.

Nós, no Congresso Nacional, atendemos ao apelo do Ministro da Saúde no sentido da criação de uma contribuição provisória que a lei determina que deve ser usada exclusivamente na saúde. Já se está falando em pagar débitos do Ministério da Saúde, adquiridos previamente à aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Parece-me, então, que a própria lei será descumprida, porque grande parte desses recursos, quase a metade, serão utilizados para pagar débitos feitos anteriormente pelo Ministério da Saúde. Entendo, então, que qualquer projeto que tente caminhar na direção de discutir privatização do setor saúde e privatização do setor educacional no País não poderia jamais ser trazido ao Congresso Nacional e ser implantado na Nação brasileira através de Medida Provisória.

Além de ficar aqui um alerta à Nação sobre a intenção do Governo de a médio e a longo prazo privatizar os hospitais e, segundo relato do próprio Ministro da Educação, que é contrário à tese do Governo e do Ministério da Administração Federal, privatizar também o setor educacional do País, apelo ao Governo no sentido de que não o faça por medida provisória. Envie ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo a criação dessas organizações sociais. Se for um bom projeto para o País, tenho certeza de que o Congresso Nacional analisará, votará e aprovará esse projeto com a devida urgência.

Já atendemos ao apelo do Ministro da Saúde na questão da criação da CPMF, como acabei de dizer. Por que deixaríamos de atender a um apelo para analisar projeto dessa envergadura, diante do que ocorre no setor da Saúde, como as calamidades que envolvem o Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, no Rio Grande do Sul, e o Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth, em Boa Vista? Somos sensíveis ao problema da Saúde; entretanto, não podemos, simplesmente, aceitar que o Governo estabeleça providências dessa envergadura por meio de medida provisória. Isso tem que ser contestado por todos nós.

O Sr. Lauro Campos - V. Exª me permite um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Com muita honra, Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos - Nobre Senador Sebastião Rocha, os receios que V. Exª traz à Casa hoje são realmente dignos de ser interpretados e apreciados. A cada previsão como a que V. Exª faz a respeito do destino dos hospitais públicos do País e outras semelhantes, vemos que a realidade ultrapassa em perversidade, em desnacionalização, em desestatização, em desemprego, as mais pessimistas previsões. O que V. Exª acaba de falar a mim me causa ainda maior perplexidade, principalmente porque acabamos de votar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, destinada à área da Saúde. Agora, com a privatização das áreas da Saúde e da Educação, e a privatização das estradas, passaremos a pagar para estudar e para sermos atendidos nos hospitais e também pagaremos pedágio. Trata-se de uma espécie de bitributação: pagamos uma vez como contribuintes e outra como cidadãos, quando tivermos que recorrer a esses serviços que estão sendo estatizados. A preocupação de V. Exª é realmente muito fundamentada, principalmente no que diz respeito às populações de renda baixa deste País.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Agradeço a V. Exª o aparte, Senador Lauro Campos, e quero dizer-lhe mais: o Governo diz que vai reservar 15% dos leitos para quem pode pagar ou para quem tem convênio; isso significa que estão sendo reduzidos, na prática, 15% dos leitos disponíveis às pessoas carentes. Há muitos hospitais que atendem por convênios; todos os hospitais particulares do País atendem aos conveniados da Unimed, da Golden Cross e de outros convênios.

Há também outro projeto na Casa que permite ressarcimento de despesas. Por meio desse projeto, qualquer conveniado poderá ser atendido em hospital público, com ressarcimento desse convênio para o hospital público. Tudo isso nós aprovamos.

Por enquanto, só há especulação; não se sabe qual vai ser a redução. Mas, na prática, dependendo de quanto o Governo estabelecer na medida provisória, isso significará uma perda de 15%, 20% ou 30% para aqueles que não podem pagar.

Antes de implantar esse sistema, o Governo, se quisesse, deveria criar e ampliar novas unidades hospitalares e aumentar o número de leitos. Nesse caso, poder-se-ia discutir a permissão quanto ao uso dessas novas áreas para internação, atendimento de particulares e conveniados.

O Governo intitula esses hospitais como filantrópicos, ao colocar que são entidades sem fins lucrativos, e conheço vários deles pelo País afora, inclusive em meu Estado, que hoje não atendem ao SUS, no que se refere a procedimentos ambulatoriais; o doente que não pode pagar não tem direito a consulta. Mas o que está acontecendo hoje no Brasil é que nem as unidades filantrópicas querem mais atender a pacientes do SUS. Atendem a internações, partos e cirurgias, porque há retorno financeiro mais elevado, mas a consultas não atendem.

Para citar mais um exemplo dessa dramática situação no Estado de Roraima em virtude dessa tragédia que está acontecendo lá, reporto-me ao Orçamento da União, em que se estabeleceu, da Fundação Nacional da Saúde, o valor de R$50 mil para reforma, ampliação e equipamentos da unidade de saúde no Estado de Roraima; e R$75 mil, do Fundo Nacional de Saúde, para reaparelhamento dos serviços de saúde do SUS, no Estado de Roraima; ou seja, R$125 mil é o que o Governo da União destina a um Estado que se encontra nessa situação de calamidade. Para energia elétrica, nenhum centavo está estabelecido no orçamento da Eletronorte para meu Estado.

Para concluir, Sr. Presidente, cumprindo promessa que fiz em plenário de sempre mencionar a discriminação orçamentária que sofre a Região Norte do País e os Estados mais pobres da Federação, quero citar um exemplo da Secretaria da Amazônia Legal, do Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal, que, no ano de 1996, tinha, na proposta original do Governo, R$7 milhões para investimentos dentro dos Estados da Amazônia Legal e, agora, na proposta para 1997, teve uma redução drástica para R$1,7 milhão; ou seja, houve redução de 75% na proposta orçamentária original. Parece até que não é o mesmo Governo que, no ano passado, considerava importante investir na Amazônia Legal e por isso destinou R$7 milhões na proposta original; hoje, acha que não é tão importante e destina R$1,7 milhão.

Devemos ainda levar em conta que esse é o único instituto da União totalmente voltado para a Amazônia Legal, e, lamentavelmente, essa secretaria está tendendo à extinção. Lamentamos que tenham sido excluídos da proposta original do Governo o Programa de Ecoturismo, que também era voltado para os Estados da Amazônia Legal, e o Programa de Desenvolvimento Econômico, vinculado à Secretaria da Amazônia Legal.

Portanto, deixo mais uma vez meu apelo aos Relatores setoriais, ao Relator-Geral do Orçamento, para olhar com bons olhos essa situação orçamentária dos Estados da Amazônia Legal.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.