O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a AIDS tem sido um flagelo e um sofrimento para a saúde pública no mundo, ceifando milhares de vidas anualmente. Todo o esforço tem sido empreendido pelas instituições científicas do mundo, públicas e privadas, no sentido de buscar uma cura ou pelo menos minimizar esse sofrimento da humanidade. Nesse sentido, campanhas de esclarecimento têm sido feitas no País, visando a mudanças do comportamento da sociedade.

Os meios de comunicação diariamente divulgam essas campanhas, propagando a idéia de que uma das formas de se combater a disseminação da AIDS é o uso de preservativos. Tem-se incutido na consciência da população que, usando-se preservativos, as pessoas não contraem a doença.

É preocupante, eu diria até mesmo estarrecedor, quando nos deparamos com as últimas notícias veiculadas pela imprensa, entre elas revistas e jornais - cito especificamente O Estado de S. Paulo do dia 13 próximo passado -, segundo as quais a "Maioria dos preservativos não cumprem normas".

Matérias estampadas nos jornais demonstram que grande parte dos preservativos vendidos no nosso País não cumprem os pré-requisitos de segurança para o fim a que se destinam. O mais grave, Sr. Presidente, é que muitos deles têm o selo do Inmetro, ou seja, muitos deles têm a chancela do Governo.

Por conta disso, apresentamos requerimento, convocando para prestar esclarecimentos a Coordenadora Executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec, Marilena Lazzarini, e do Presidente do Instituto Nacional de Metrologia - Inmetro, Júlio César Carmo Bueno, para prestar esclarecimentos sobre denúncias formuladas pela imprensa a respeito da qualidade dos preservativos utilizados no País. Ao requerimento apresentado à Comissão de Assuntos Sociais, anexo uma série de matérias que elucidam, esclarecem e determinam as questões que aqui apresento.

Assim procedo, Sr. Presidente, porque acredito ser da maior importância o esclarecimento dessa questão. Não é possível que o Governo faça propaganda, indicando um caminho de combate à disseminação da AIDS, e ele mesmo apresente selo do Inmetro em preservativos que, segundo as matérias, não têm a qualidade necessária para evitar essa doença.

Temos que esclarecer efetivamente essa questão, sob pena de a propaganda do Governo sobre a utilização dos preservativos, na verdade, levar milhares de pessoas a contrair a doença pela utilização de preservativos que não fazem efeito.

Sr. Presidente, nos próximos dias a Comissão de Assuntos Sociais, tão bem presidida pelo Senador Beni Veras, estará debatendo essa questão, porque entendemos ser extremamente importante no tocante à saúde pública do nosso País.

Eram essas as considerações que eu queria fazer, Sr. Presidente.