A SRª EMILIA FERNANDES (PTB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente; Srªs Senadoras; Srs. Senadores; Sr. Presidente da CNTI; demais representantes; diretores da entidade, das delegacias, secretarias regionais; presidentes de federações, de sindicatos de todos os Estados da Federação aqui presentes; lideranças de outras categorias aqui presentes:

Falo em nome do Senado Federal e em especial da Bancada do PTB.

O Cinqüentenário da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria - CNTI, que comemoramos nesta sessão, é um marco na vida do movimento sindical brasileiro, condensando parte expressiva da história da luta dos trabalhadores por seus direitos e do esforço coletivo na busca da construção e da afirmação de uma estrutura sindical unitária, independente e verdadeiramente livre.

Oficialmente criada em 25 de outubro de 1946, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria foi a primeira entidade confederativa de trabalhadores criada no Brasil, convertendo-se, desde essa época, em um dos principais instrumentos de organização e de mobilização dos trabalhadores brasileiros em defesa dos seus direitos e de articulação da classe trabalhadora com os demais setores sociais na construção da própria cidadania.

Nascida sob a égide da construção de uma economia autocentrada e de um Estado soberano, e tendo como primeiro presidente o mineiro Deocleciano de Hollanda Cavalcanti, a CNTI deu seus primeiros passos aliando uma importante articulação internacional com a intensa luta no País voltada para a conquista, afirmação e desenvolvimento de uma legislação trabalhista e social, cujos efeitos positivos alcançam os dias de hoje.

A CNTI tem em sua biografia realizações históricas que marcam a vida da entidade e demonstram o valor, a coragem e o compromisso dos trabalhadores industriários, do que são exemplos mais expressivos a conquista do 13º salário, a extensão desse benefício aos aposentados e pensionistas, a aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social, o repouso semanal remunerado e o abono-família.

Ao longo dessas cinco décadas, a entidade máxima dos industriários também destacou-se pelo incansável trabalho de organização dos trabalhadores brasileiros, especialmente através da defesa firme e conseqüente da unicidade sindical e do incentivo ao desenvolvimento e fortalecimento das entidades de base, sejam as federações ou os sindicatos.

Com esse objetivo, a CNTI, desde a sua fundação, tem promovido atividades variadas, tendo realizado, já em 1949, o I Congresso dos Trabalhadores na Indústria e depois iniciativas pioneiras e fundamentais para o crescimento e qualificação do movimento sindical, como o I Congresso Brasileiro da Previdência Social, em 1953; e, ao longo dos anos, de centenas de outros encontros, cursos, seminários, debates e congressos nacionais, estaduais e de categorias específicas.

Como expressão de compromisso com a educação, conscientização e organização dos trabalhadores, a CNTI construiu o Centro de Treinamento Educacional, localizado em Luziânia, nas proximidades de Brasília, destinado a prestar estes serviços aos industriários e outros trabalhadores de todo o País, e que, inclusive, está tendo uma nova estrutura, sendo inaugurada amanhã, como parte das comemorações do cinqüentenário da Entidade.

Ainda recentemente, dando continuidade a essa tradição, a CNTI, através do seu presidente, coordenou o Encontro Nacional de Dirigentes Sindicais, realizado no Auditório Petrônio Portella, com apoio desta Casa, com o objetivo de definir os rumos da luta do conjunto dos trabalhadores em defesa de seus direitos sociais, trabalhistas e previdenciários ameaçados.

Aliado à luta econômica e por melhores condições de trabalho e de vida, a CNTI também traz em sua trajetória um profundo e sempre renovado compromisso com a democracia e com a ética na política, demarcado nos momentos mais graves e dramáticos da vida nacional, como na morte do Presidente Getúlio Vargas, na posse do Presidente João Goulart, na reação ao golpe militar de 64 e, posteriormente, nas lutas pela Anistia, pelas Diretas Já, na eleição do Presidente Tancredo Neves e no impeachment de Collor.

Srªs e Srs. Senadores, a CNTI mantém fidelidade a essa história que milhares de dirigentes nacionais, estaduais, sindicais de base, trabalhadores de dentro das fábricas e funcionários da Entidade construíram nesses 50 anos de história, lutas e conquistas. Assim como em outros momentos, quando defendeu as iniciativas de proteção e valorização dos trabalhadores e as políticas nacionalistas do Presidente Getúlio Vargas, ou quando levou às últimas conseqüências a luta em defesa das Reformas de Base, a CNTI cumpre, hoje, o seu papel de afirmar, em alto e bom som, os interesses dos trabalhadores desta Nação.

Apesar das críticas, que trazem as mesmas características daquelas que, por muitas vezes, atingem o Congresso Nacional e seus membros, a entidade e os seus dirigentes, em todos os níveis, têm enfrentado a injustiça, a exclusão premeditada e inexplicável, até mesmo por parte do Executivo, e o preconceito inconseqüente e por vezes irresponsável de determinados setores sindicais.

Nesse sentido, resgato, aqui, o papel desempenhado pela CNTI, no momento atual, ao colocar-se com clareza, determinação e tranqüilidade ao lado daqueles que apostam na construção de um Brasil com desenvolvimento, através do fortalecimento da indústria nacional, da agricultura, do mercado interno, da geração de empregos, melhores salários, distribuição de renda e justiça social.

Em especial, destaco, neste momento, o papel fundamental, desempenhado pelo Presidente José Calixto Ramos, aqui presente, não apenas à frente da CNTI mas também como coordenador do Conselho das Confederações de Trabalhadores, que reúne o conjunto das entidades confederativas nacionais em um movimento unitário.

O Sr. Valmir Campelo - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senadora Emilia Fernandes?

A SRª EMILIA FERNANDES - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Valmir Campelo - Gostaria de cumprimentar V. Exª por mais esse brilhante pronunciamento que faz no plenário do Senado Federal. O seu discurso diz respeito a todos nós pela seriedade da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria. É exatamente pelo trabalho sério que essa Confederação desenvolve que o Senado Federal hoje está homenageando os seus 50 anos de existência. Apesar de V. Exª estar falando em nome de toda a Bancada do nosso Partido - o Partido Trabalhista Brasileiro - eu gostaria de juntar minhas palavras às de V. Exª. Conheço de perto o trabalho sério, competente, em prol da classe dos trabalhadores da indústria que vem fazendo aqui a sua diretoria, na pessoa do meu amigo particular José Calixto Ramos. V. Exª vem honrando a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria. Daí por que eu não poderia deixar, nesta oportunidade, de dar o meu testemunho. Conhecemos o trabalho na área da educação, dos treinamentos, dos seminários e dos simpósios que são feitos aqui no Distrito Federal, quando reúnem não só os trabalhadores da indústria de Brasília mas de todo o Brasil, na busca pelo entendimento e pela justiça social. De forma que dou os nossos parabéns ao José Calixto Ramos, Presidente da CNTI, e quero também homenagear toda a sua diretoria, particularmente V. Exª que se lembrou desta data tão importante, quando a CNTI completa os seus cinqüenta anos. Parabéns a V. Exª e à CNTI.

A SRª EMILIA FERNANDES - Agradecemos o aparte de V. Exª e o incluímos em nosso pronunciamento, que, sem dúvida, enriquece-o, por ser inclusive o Líder do nosso Partido.

Queremos salientar que, mais uma vez, José Calixto Ramos, Presidente, recentemente reeleito para a direção da entidade, é natural de Pernambuco e um dos mais respeitados dirigentes sindicais do País. Reconhecido pelos trabalhadores da sua base e, também, por representantes de outras categorias, pelo seu espírito unitário, competência e compromisso com a luta da classe trabalhadora. A ele, nossos cumprimentos especiais.

Srªs e Srs. Senadores, nesses praticamente dois anos de mandato nesta Casa, que se somam à experiência sindical anterior, em meu Estado, o Rio Grande do Sul, pude conhecer e respeitar o trabalho desenvolvido por esta entidade, marcado pela seriedade, pelo equilíbrio e, fundamentalmente, pelo compromisso com os destinos do movimento sindical e dos trabalhadores brasileiros.

Assim como os dirigentes da CNTI, não concordamos, em nenhum momento, com medidas como o corte dos direitos previdenciários dos trabalhadores, em especial da aposentadoria por tempo de serviço, a extinção da Justiça do Trabalho, o fim do tíquete-alimentação para os trabalhadores e a eliminação dos serviços prestados por instituições, como o Sesi e o Senai, entre outras tantas reivindicações e bandeiras de luta.

Da mesma forma, temos somado a nossa voz à mobilização dos industriários e trabalhadores de todas as categorias em defesa de alternativas concretas para geração de empregos que não passem pelo corte de direitos adquiridos, como se pretende através da implantação do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, que está tramitando inclusive na Câmara dos Deputados.

Temos, também, caminhado ao lado dos trabalhadores industriários e da sua entidade máxima, a CNTI, bem como de outras Confederações e de milhares de Federações e Sindicatos de todo País em defesa da estrutura sindical, ameaçada de desmonte através de várias iniciativas, cujo alvo tem sido, centralmente, fragilizar a organização e a defesa dos trabalhadores.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª EMILIA FERNANDES - Concedo o aparte ao nobre Senador Bernardo Cabral, com muito prazer.

O Sr. Bernardo Cabral - Em primeiro lugar, quero pedir desculpas a V. Exª por interrompê-la. Parece-me que este é o momento de que disponho para isso, uma vez que V. Exª acaba de dar o seu depoimento em derredor da atuação da Confederação. Quero juntar ao seu o meu modesto registro do que foi a atuação dessa Confederação por ocasião da Assembléia Nacional Constituinte. O então Presidente, José Calixto, mais tarde, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, de quem sou amigo, deu àquela altura - e as discussões não eram pequenas - o melhor dos seus esforços para que essas conquistas que V. Exª acaba de alinhar - e com as quais V. Exª se põe de acordo, assim como eu - não sejam retiradas dos trabalhadores. O Presidente José Calixto deu provas de que, quando se tem a disposição de enfrentar com idealismo uma luta, qualquer que seja a bandeira desfraldada, ela não será enrolada. Hoje, vejo, no plenário, o meu amigo José Calixto voltando às suas origens na Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria e vejo que isso vai representar segurança para os trabalhadores, na hora em que se pretende mutilar, retirar, extirpar conquistas que a Constituição de 88 consagrou. Senadora Emilia Fernandes, por ter V. Exª um passado, uma atuação nessa área sindical, quero aplaudi-la, na esteira do que fez o Líder do seu Partido, o que já era desnecessário a todos nós, uma vez que, depois da sua fala, seria até bom que nos calássemos, mas eu queria que ficasse no seu discurso, ainda para que amanhã pudesse contemplar, comparando o brilho de um com a pouca luz do aparte, e dizer que a atuação do Presidente José Calixto, àquela altura, foi digna do que mereciam os seus companheiros trabalhadores na indústria.

A SRª EMILIA FERNANDES - Agradeço o aparte de V. Exª. Recebo-o com reconhecimento ao brilhantismo que dá ao nosso pronunciamento, uma vez que V. Exª teve a feliz oportunidade, na sua vida, de viver momentos empolgantes deste Brasil por ocasião da elaboração da nova Constituição, da nova Carta Magna no nosso País. O papel de V. Exª todo o Brasil reconhece e sabe, e um registro seu durante o nosso pronunciamento, por intermédio de aparte, nos orgulha e enriquece o pronunciamento.

Falávamos sobre a questão da defesa da estrutura sindical, tão necessária e importante que, nesse momento, está sendo assunto que deve ser tratado não apenas pelos trabalhadores, mas por toda a sociedade brasileira, pelos Parlamentares, que terão que tomar a decisão em relação aos rumos da estrutura sindical, da organização dos trabalhadores.

Temos que estar muito atentos, porque, sob a falsa tese da liberdade e da autonomia sindical, sintetizada, por alguns, no pluralismo, pretende-se reviver no País uma situação já vivenciada na década de 30, que, por fragmentar, desestruturar e comprometer a organização sindical de então, foi revogada, passando a vigorar o sistema de unicidade que, até mesmo precisando de alterações e aperfeiçoamentos, serviu e continua servindo de instrumento eficaz de aglutinação dos trabalhadores.

Nesse sentido, temos compromisso público com a manutenção da contribuição sindical, que defendemos nesta Casa, com apoio expressivo de Senadores que votaram pela sua continuidade na Comissão de Assuntos Sociais, por tratar-se de instrumento constitucional, democrático e independente, de participação e apoio material dos trabalhadores às suas entidades e à viabilização de atividades sindicais, assistenciais e sociais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao longo da vida pública, pelo convívio, como já salientei, com os trabalhadores, aprendemos a respeitar todos aqueles segmentos que trabalham de forma unitária, coletiva e firme, e que, ao mesmo tempo, demonstram um compromisso com os interesses maiores de nosso País, porque dessas posturas depende o sucesso da classe trabalhadora na busca de sua emancipação econômica, política e social.

É com esse sentimento de integração, de sintonia de ideais e de compromisso com os trabalhadores que, mais uma vez, cumprimento e me solidarizo com todos os industriários, que, apesar das dificuldades, mantêm acesa a chama da luta, da fé em um futuro melhor, com um País e um Governo que, antes de mais nada, valorizem os seus trabalhadores e as suas organizações.

Esse é o nosso pronunciamento, o nosso registro daqui desta tribuna. Neste momento, certamente em nome de todos os Parlamentares desta Casa, solidarizamo-nos e cumprimentamos essa Confederação, que já faz parte da História deste País pelos seus 50 anos de existência.

Muito obrigada.