O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente quero associar-me às congratulações e manifestações de apoio à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, e ao discurso da Senadora Emilia Fernandes, em que S. Exª homenageou o 50º aniversário daquela entidade. Quero também colocar-me à disposição da Confederação para apoiar as suas reivindicações.

Na oportunidade, quero associar-me aos discursos da Senadora Benedita da Silva e do Senador Eduardo Suplicy, que homenagearam os Parlamentares do Haiti presentes no Senado da República, estendendo a eles os meus votos de boas vindas e de esperança de que Brasil e Haiti possam construir, cada vez mais, um caminho de unidade, de solidariedade e de trabalho conjunto para o bem dos povos das duas Nações.

Desejo ainda solidarizar-me com os servidores públicos federais, que hoje realizaram uma manifestação em Brasília contra as medidas do Governo que retiram direitos adquiridos dos trabalhadores, direitos conquistados na Constituinte de 1988. Além disso, presto homenagem a eles pelo dia do servidor público, que transcorreu em 28 de outubro.

Mais uma vez, ao pronunciar-me sobre o assunto, quero mencionar alguns dados que considero importantes para que se tenha entendimento de que a motivação principal do Governo Federal, ao implementar essas medidas provisórias, esses decretos, e trabalhar a favor da reforma administrativa que está tramitando na Câmara dos Deputados, não tem simplesmente como objetivo principal o combate ao déficit público. Notamos isso nas palavras do próprio Relator da reforma administrativa, Deputado Moreira Franco, que diz ter sido pego de surpresa inclusive. S. Exª teria participado de um evento, no dia anterior, com Ministros de Estado, que nada tinham mencionado sobre o assunto. No dia seguinte, porém, o Deputado Moreira Franco tomou conhecimento dessas medidas através dos jornais.

Afirma o Relator da Reforma Administrativa que essas medidas pouco afetarão o combate ao déficit, desejado pelo Governo Federal. S. Exª diz que essas medidas são muito mais meras medidas administrativas do que alguma ação mais eficaz do Governo para combater o déficit interno, governamental; déficit este inclusive que, neste ano, já alcança o montante de aproximadamente R$9 bilhões - praticamente o dobro do que ocorreu o ano passado, quando, nesta mesma época, estava em torno de R$4,5 bilhões.

Portanto, certamente não serão essas medidas, de caráter administrativo, que excluirão da folha de pagamento milhares de servidores pelo Brasil afora, deixando-os desempregados, que irão resolver o problema. Essa tendência do Governo, acredito, é mais por questões de comando da política econômica do que simplesmente pelos recursos que são gastos, haja vista, como já afirmei, que o Governo não alcança 60% com os custos do pagamento dos servidores.

As medidas representam várias distorções. Citarei apenas um exemplo do quanto é difícil a implementação e o sucesso das mesmas. A Fundação Nacional de Saúde, no Rio de Janeiro, tem um efetivo de aproximadamente 3.734 servidores estáveis. E conta, na sua folha de pagamento, com mais ou menos 6 mil servidores temporários, que são os guardas que fazem o combate ao mosquito da febre amarela e do dengue e que não possuem estabilidade no emprego. Portanto, estariam à disposição do Governo Federal para serem demitidos.

Como é que o Governo poderá substituir esses servidores que não são estáveis? Deve-se considerar a importância desses funcionários no que diz respeito à saúde pública e ao combate a doenças endêmicas - citei o exemplo do Rio de Janeiro, mas o mesmo ocorre, com grande intensidade, na Amazônia e em outros Estados brasileiros.

Dessa forma, além da dificuldade da implementação dessas medidas, há a ineficácia. Isso não é dito apenas por mim, até porque não sou nenhum especialista no assunto, mas pelo próprio Relator da Reforma Administrativa e por outros especialistas; ou seja, a influência dessas medidas no combate ao déficit é praticamente insignificante.

Sr. Presidente, o outro assunto que eu gostaria de mencionar rapidamente tem sido noticiado na imprensa nacional com muita ênfase. Trata-se da denúncia, feita pela Organização Mundial da Saúde, de que aproximadamente 30% dos medicamentos vendidos no Brasil são falsificados. A minha percepção, inclusive na condição de médico, é de que essa denúncia é muito grave, e as autoridades brasileiras devem tomar as providências cabíveis para verificar a sua veracidade. Caso seja confirmada, medidas administrativas e até jurídicas têm que ser tomadas imediatamente.

Diz a Organização Mundial da Saúde, no seu relatório, que esses medicamentos são produzidos em pequenas fábricas de fundo de quintal e apresentam apenas o rótulo do medicamento original, muitas vezes sem nenhuma similaridade com o produto original. E afirma, na conclusão, que remédios falsos entram com liberdade em países como o Brasil por causa da corrupção alfandegária e da delinqüência estabelecida nas suas estruturas sanitárias.

Assim, acredito que essa matéria é relevante e que o Governo deve tomar as devidas providências, como eu disse, no sentido de analisar a procedência dessas denúncias. Por trás dos medicamentos falsos, certamente deve haver o agravamento de doenças e até mortes, conforme denuncia o documento da Organização Mundial de Saúde.

Um outro tema sobre o qual quero referir-me - foi inclusive publicado no Jornal do Brasil do dia 16 de outubro - refere-se ao III Encontro Nacional de Estudos Estratégicos. Na oportunidade, houve um debate, intitulado "A Amazônia e os Pólos de Poder", coordenado por um ex-Ministro do Exército, que contou com a participação de professores universitários, governadores e várias outras autoridades do País. Dentre eles, estava presente a historiadora Lígia Garner, que fez uma denúncia cuja procedência e veracidade deveriam também, no mínimo, ser averiguadas: em Nova Iorque, haveria um telefone destinado a saber se o cidadão é a favor ou contra a Amazônia tornar-se um parque ecológico internacional. Cada minuto dessa ligação custa, em média, US$1,95.

Essa denúncia foi relatada num evento de grande importância no País, sobretudo na área militar. Os Estados Unidos estão analisando a possibilidade de a Amazônia ser acessível a todos os povos, transformando-se num patrimônio mundial.

Entendo que nós, do Senado da República, temos que ter um conhecimento mais profundo sobre esse assunto. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado também deve obter os documentos necessários para o esclarecimento dessa denúncia, porque, se for verdadeira, é muito grave. Portanto, contamos com o apoio das elevadas autoridades militares no sentido de defender a Amazônia brasileira.

Eu, como Parlamentar da Amazônia, não poderia furtar-me de fazer este comentário, esta abordagem e trazê-la a público da forma mais contundente.

Inclusive, naquela oportunidade, também foi muito combatida pelos militares a privatização da Vale do Rio Doce, uma das empresas nacionais de melhor resultado do ponto de vista econômico, que o Governo Federal teima em privatizar.

Conforme já me pronunciei a respeito, também tenho uma posição contrária, pois reconheço na Vale do Rio Doce não só uma empresa de natureza econômica, mas também uma importante agência de desenvolvimento para a Amazônia e para o nosso País. Portanto, reafirmo aqui a minha posição contrária à privatização da referida empresa.

Também gostaria de fazer um breve comentário a respeito de matéria que foi divulgada num jornal de grande circulação, O Globo, no dia 26 de outubro. Refere-se a uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ocorrida no dia 25 de outubro, que considero de extrema importância. Diz o artigo que, agora, a Justiça Comum poderá julgar os policiais militares acusados de abuso de poder, em função de que, segundo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, o Código Penal Militar não qualifica, não enquadra esse crime como militar. Em função dessa decisão, a partir de agora, os crimes deverão merecer julgamento da Justiça Comum.

Esse também é um assunto que temos defendido sistematicamente aqui, no Senado Federal.

Sr. Presidente, desejo fazer a minha primeira observação neste plenário a respeito da reeleição. Tenho acompanhado essa discussão apenas de longe. No entanto, como o Presidente Fernando Henrique Cardoso, mediante a ação da sua Bancada no Congresso Nacional, decidiu instalar a Comissão da Reeleição na Câmara dos Deputados, como esse assunto entra na pauta do Congresso Nacional como prioridade do momento, não posso deixar de fazer minha análise a seu respeito.

Entendo que a reeleição neste momento é casuísmo, embora o Presidente Fernando Henrique Cardoso considere que casuísmo é excluí-lo da possibilidade de reeleição. S. Exª fala como se esse já fosse o instituto normal dentro do sistema jurídico nacional e do sistema político. Sabemos que, do ponto de vista da tradição, no Brasil a reeleição não é um procedimento normal, muito menos quando já se está no poder. Pergunto-me: será que dentro do PSDB, ou dentro desse bloco neoliberal que se instalou no poder, na aliança PSDB/PFL, não há uma pessoa com a dignidade, com a honradez, com a competência do atual Presidente Fernando Henrique Cardoso para substituí-lo? Será que o Presidente Fernando Henrique Cardoso detém para si o dom da divindade, razão pela qual deve permanecer no poder por mais quatro anos?

Faço este questionamento: a reeleição é boa para o País? Quanto à prioridade do assunto, pergunto: é hora de se discutir a reeleição? O País vive vários outros problemas graves, e o Governo decide, com a sua Bancada, priorizar a reeleição. O assunto pode ser muito mais grave do que estamos pensando.

O Relator, Deputado José Múcio, pretende assegurar no seu substitutivo, no seu parecer, que a desincompatibilização seja desnecessária; ou seja, que se possa, exercendo o mandato de prefeito, governador ou presidente da República, permanecer no cargo até o dia da eleição. Mas vejam: trata-se de mudança radical nos procedimentos habituais. Hoje, o servidor público, mesmo que não exerça função comissionada, precisa desincompatibilizar-se três meses antes do pleito. A lei exige que o servidor público se desincompatibilize. No entanto, o Presidente da República, o mais graduado funcionário da República, não precisará, segundo o que se pretende, se desincompatibilizar. O Relator admite ainda que Ministros de Estado e Secretários devem desincompatibilizar-se, mas o Chefe do Executivo não. Sugere isso como se o comando da política econômica, da política social estivesse nas mãos dos Ministros, dos Secretários, e não nas mãos do Chefe do Executivo.

Entendo que esse é um grande equívoco. A meu ver, a discussão neste momento é um ato egoísta, que diz respeito a uma única pessoa, que interessa a apenas uma única pessoa: o Presidente da República. Não se trata de assunto de interesse social ou nacional; trata-se de tema de interesse extremamente particular, mas que infelizmente o Congresso brasileiro prioriza a pedido do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.

Sr. Presidente, adianto que, em tese, não sou contrário à reeleição. Até defendi esse princípio quando apresentei Proposta de Emenda Constitucional no sentido de que deve haver um plebiscito. É um assunto que deve ser resolvido pelo povo brasileiro. Em não sendo aprovada a proposta do plebiscito, proporei um referendo. Apoiarei propostas nesse sentido.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.