O SR. GILBERTO MIRANDA (PMDB-AM) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, recente pesquisa divulgada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington, ilumina um dos componentes até agora menos estudados e discutidos do chamado "custo Brasil". Refiro-me, senhoras e senhores, à violência e à criminalidade. O estudo, que classifica o Brasil como o segundo país mais violento de uma lista de 43 nações pesquisadas, mostra que a escalada do crime pode afastar os investimentos nacionais e estrangeiros, que sempre buscam áreas mais seguras para seus negócios. A criminalidade brasileira, medida pela taxa de homicídios (inferior apenas à da Colômbia), já é considerada "epidêmica" pelos técnicos do BID.

Essas estatísticas mostram que o Brasil apresentou taxas de crescimento em torno de 3% nos períodos em que as taxas de homicídios estavam em queda. Durante os períodos de alta criminalidade, o crescimento foi perto de zero ou mesmo negativo. Entre 1958 e 1962, a Colômbia, campeã da violência segundo o BID, cresceu 3,16% ao ano, num período em que a taxa de criminalidade caiu 13%. Entre 1988 e 1993, o país apresentou taxa de 6,2% de aumento da criminalidade e queda de 0,98% na taxa de crescimento.

A conclusão geral, Senhor Presidente, é de que a criminalidade, ao aumentar a incerteza do ambiente em que se desenvolvem os negócios, acaba afetando decisões de investimento e as possibilidades de desenvolvimento.

O Brasil aparece no estudo com uma taxa de 24 homicídios por cem mil habitantes. Apenas para fins de comparação, lembremos que as taxas do Japão e da Inglaterra giram em torno de dois homicídios por cem mil. A equipe do BID considera que um índice aceitável varia entre meio e cinco homicídios em cada cem mil habitantes. Entre oito e dez homicídios, já se manifesta um quadro epidêmico. Pois bem, a taxa brasileira é mais do que o dobro do índice considerado epidêmico!

A divulgação da pesquisa do BID e o recente espetáculo de maturidade cívica e política dado pelo povo brasileiro nas eleições municipais do último dia 03 fornecem a todos nós, detentores de alguma parcela de responsabilidade decisória, em qualquer dos três níveis do governo, uma oportunidade para refletir sobre as alternativas de combate à violência e de redução das taxas de criminalidade a patamares mais "civilizados". Fugir dessa discussão implicaria não apenas irresponsabilidade moral mas a perda irreparável da chance de retomar o crescimento econômico nacional em bases sustentadas e estáveis.

Neste ponto, eu me permito trazer à baila o exemplo vitorioso de um dos mais populares administradores da atualidade brasileira, o prefeito César Maia, do Rio de Janeiro. Homem competente, preparado e dono de uma insaciável curiosidade intelectual, ele captou, assimilou e adaptou recentes e bem-sucedidas experiências internacionais de combate ao crime em grandes cidades, sobretudo Nova York, que, na gestão do prefeito Rudolph Giuliani, reverteu suas cronicamente altas taxas de violência e criminalidade. Refletindo sobre esses dados, o prefeito carioca compreendeu que o primeiro passo para a vitória consiste em persuadir à comunidade de que seu apoio é crucial para expulsar a violência das ruas e retomá-las para os cidadãos. Paralelamente, é preciso inspirar as autoridades policiais com novo ânimo, novas doutrinas e novos métodos de trabalho. No caso carioca, o resultado dessa verdadeira revolução cultural foi o triunfo da autoridade pública contra a camelotagem, o enfraquecimento dos notórios vínculos entre esta e o submundo do contrabando e ascensão da Guarda Municipal como instituição merecedora do respeito e da gratidão da cidadania.

Falei aqui em revolução cultural, e a magnitude do desafio exige nada menos do que isso. As experiências de Giuliani e Maia foram tão frutíferas por estarem calcadas em uma radical revisão dos paradigmas filosóficos que até pouco tempo atrás racionalizaram a quase sempre inócua atuação da autoridade pública no combate ao crime. A nova filosofia, que tem um de seus principais expoentes na pessoa do emérito sociólogo e criminologista de Harvard, professor James Q. Wilson, já está popularizada como "teoria das janelas quebradas". Segundo o professor Wilson, a polícia e a sociedade cometem um grave erro quando desconsideram e toleram atentados "menores" à ordem pública, tais como vidraças estilhaçadas, cenas de embriaguês e muros grafitados. Sempre que esses pequenos delitos começam a ser sistematicamente punidos, a polícia está emitindo uma mensagem clara sobre os tipos de comportamento socialmente toleráveis, e isso ajuda a reconquistar a confiança e a estima das comunidades que nos Estados Unidos, no Brasil ou em qualquer outro ponto do planeta são sempre formadas por uma maioria esmagadora de pessoas honestas.

Seja através das urnas, seja através das pesquisas de opinião pública, o povo brasileiro está transmitindo alguns sinais inequívocos às suas elites dirigentes. A população que deseja a continuidade de obras e outras iniciativas administrativas comprovadamente benéficas é a mesma população que exige o direito de ir e vir tranqüilamente pelas ruas de nossas cidades a qualquer hora do dia ou da noite. É também, a mesma população que anseia por ver a brilhante vitória do governo federal no front da estabilização monetária traduzir-se em crescimento, emprego e mais prosperidade para todos. E agora temos a comprovação empírica cabal e definitiva de que esses dois combates -- contra o crime e a favor da retomada do desenvolvimento -- são parte de uma mesma e inadiável luta. Por isso mesmo, desejo encerrar esse pronunciamento saudando as recentes iniciativas do Ministério da Justiça no sentido de reprimir o tráfico de armas e desarmar a sociedade como um gesto de profunda e auspiciosa significação prática.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.