O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as estatísticas são oficiais e mostram que o Brasil está obrigado a dar uma virada de 180 graus na sua política de transportes para ganhar a médio e a longo prazo condições de competição mais próximas do chamado Primeiro Mundo.

O País perde anualmente de cinco a sete bilhões na utilização quase exclusiva do sistema rodoviário para escoar a sua produção. E quem está reconhecendo esse fato é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, em estudo recente amplamente divulgado pelos meios de comunicação.

Apenas para exercício de análise comparativa, chego à conclusão de que estamos perdendo meia Companhia Vale do Rio Doce por ano. Ou de que, com essa soma fabulosa de prejuízos, estamos deixando de construir três ferrovias Norte-Sul a cada ano que passa. Esse é um dado concreto que, no meu entender, deveria provocar uma revolução imediata nas concepções dos investimentos oficiais na área dos transportes. Com a constatação sobre o volume de perdas, que tem o selo de responsabilidade da mais importante agência de desenvolvimento do País, o Brasil rodoviário teria que acordar ferroviário, depois de sentir o tamanho do susto.

De acordo com os números mais destacados pela imprensa em matérias informativas e em editoriais, o peso do transporte rodoviário no sistema de cargas é de 56,06%. As ferrovias representam 21,37%, as hidrovias apenas 18,44%, os gasodutos e oleodutos, 3,84% e os aviões, 0,29%. É importante considerar, no caso das hidrovias, o caráter absoluto pouco significativo dos números, numa abrangência mais nacional. Esse é o meio de transporte mais tradicional e mais importante em toda região amazônica, o que contribui para mascarar a realidade do restante do País, inteiramente carente do modal aquaviário.

Os números mostrados pelo BNDES colocam o Brasil em situação desconfortável no confronto com outros países em desenvolvimento, onde a média da presença do transporte ferroviário é de 38,5%. O confronto é ainda mais desvantajoso para o Brasil na utilização dos dutos para o transporte de líquidos, gases e granéis. Em editorial, o Jornal da Tarde indica que "a vizinha Argentina tem uma rede de dutos quatro vezes maior do que a brasileira". Sem falar nos Estados Unidos, onde esse meio de transporte, considerado o mais barato de todos, responde por 23% das cargas que podem ser transportadas através de polidutos.

Srªs e Srs. Senadores, está longe de minhas convicções defender uma política anti-rodoviarista. Temos um imenso e inestimável patrimônio de investimentos em estradas federais e estaduais que têm tido enorme importância no desenvolvimento econômico dos estados mediterrâneos, como o meu Estado de Goiás. A questão crucial é buscar recursos de dentro e de fora do País para manter essa rede rodoviária em boas condições de trânsito, durante todo o ano, e para investir em estradas secundárias para o escoamento da produção. A política de privatização das rodovias que são consideradas o "filé" do setor é um fato auspicioso e começa a dar certo. Mas nem todas as rodovias existentes vão merecer o interesse dos investidores, pelo escasso poder de resposta econômica que boa parte delas oferece.

Enquanto perdurar a escassez de recursos para a manutenção das rodovias não privatizadas, o País terá que conviver com enormes cifras de prejuízos. Bancar essas perdas, por falta de decisões políticas e orçamentárias, fica muito mais caro do que investir em procedimentos corretivos. Trata-se, no meu entender, de uma inversão lamentável das nossas necessidades. E já que a nossa matriz econômica de transportes é rodoviária, não há como deixar de investir na sua manutenção, ao mesmo tempo em que devem ser lançadas novas diretrizes na direção do crescimento da opção ferroviária.

Os estudos levantados pelo BNDES receberam o apoio técnico do Geipot, do DNER e da Confederação Nacional dos Transportes, o que assegura precisão e segurança nas conclusões do documento. O economista Élcio Mário Schroeder, um dos integrantes do grupo, considera que, "no período de inflação acelerada, o alto custo do transporte era facilmente embutido no preço final dos produtos". Hoje, na opinião do economista, graças à estabilização monetária, o peso é maior. A solução global indicada pelo documento é a implantação de terminais intermodais, integrando os sistemas marítimo e ferroviário para as longas distâncias. As rodovias seriam utilizadas para os percursos mais curtos, buscando-se, com isso, um ajuste integrado que vai permitir a racionalidade, a redução do custo Brasil e o aumento do poder de competição dos produtos brasileiros.

Estou de pleno acordo com a linha de pensamento levada a público pelo BNDES, sobretudo neste momento em que são lançadas perspectivas sombrias sobre o desempenho de nossa balança comercial neste e no próximo ano. É hora de estabelecer e trabalhar sobre novas prioridades que permitam o trânsito ágil e barato da produção brasileira, principalmente a produção agrícola. É preciso acompanhar, gerenciar de perto e otimizar os resultados da privatização da malha ferroviária, particularmente no Corredor Centro-Leste. É indispensável conceber novos e grandes projetos ferroviários para reduzir a concentração e a sobrecarga no setor rodoviário.

E aqui chamo atenção especial para a Ferrovia Norte-Sul.

Nesse sentido, creio ser a nossa prioridade número um a decisão de fazer decolar o projeto da construção desta Ferrovia que liga o Norte ao Sul, que ainda caminha lentamente apenas nos seus primeiros trechos, com um total de 220 quilômetros a ser concluído somente no final do próximo ano. O esforço dos governadores do Distrito Federal, Goiás, Tocantins e Maranhão, em busca de recursos internacionais, deve ser correspondido em dimensão de interesse pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. De uma previsão de recursos de 86 milhões no orçamento deste ano, as liberações reduziram-se a escassos 5,5 milhões. Para o próximo ano, as previsões são de apenas 20 milhões. É muito pouco para um projeto de inegável interesse para a integração nacional e a incorporação econômica da vasta região dos cerrados. Espero que o Presidente seja sensibilizado pelo recado que vem dos seus próprios assessores e assuma a vocação JK que era da essência de seus primeiros pronunciamentos.

O Sr. Romero Jucá - V. Exª me concede um aparte, Senador Mauro Miranda?

O SR. MAURO MIRANDA - Com todo prazer, Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá - Senador Mauro Miranda, gostaria de registrar duas questões importantes. Primeiro, a política de privatização das rodovias, de certa forma, desafoga a necessidade de investimento no setor de transportes nas regiões em que há carência desse processo de construção e de desenvolvimento. Sem dúvida alguma, a construção da linha de integração do Centro-Oeste e do Norte é fundamental para o desenvolvimento harmônico do País. V. Exª coloca esse pleito com muita seriedade e com muita representatividade. Segundo, eu gostaria de registrar que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso tem procurado cumprir - é bem verdade que com extrema dificuldade - compromissos como esse. No norte do País, está sendo construída a BR-174, para a qual constantemente o Governo Federal tem liberado recursos, embora pouco. Isso nos faz crer que, no próximo ano, a BR-174 deverá estar completamente asfaltada. No Estado do Amazonas, está quase pronta e no Estado de Roraima, faltam apenas 300 quilômetros para serem asfaltados. Portanto, é muito importante esse programa de privatização, porque libera recursos públicos para a construção desses corredores, como bem disse V. Exª. Gostaria de parabenizá-lo pela importância e pela pertinência do assunto.

O SR. MAURO MIRANDA - Agradeço a V. Exª o aparte. O caminho é esse, mas insisto junto ao Presidente da República para que defina esses grandes eixos, especialmente as rodovias e as hidrovias, para que possamos acelerar mais um pouco esse processo. As rodovias BR-101 e BR-116, por exemplo, pelo seu tráfego, têm todas as condições para serem privatizadas. No entanto, leva-se muito tempo para se definir uma ação mais concreta em relação a essas rodovias tão importantes para o País.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.