O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu, como cada um de nós, tenho uma atenção especial para com o meu partido, o Partido da Frente Liberal, uma vez que ele nasceu, como todos sabem, de um gesto marcante, até, mesmo, digamos, de rebeldia, com a preocupação da transição do autoritarismo para a democracia, quando, no bojo do movimento, as candidaturas de Tancredo Neves e José Sarney receberam apoio naquele momento histórico.

Digo que tenho cuidado com o meu Partido. Pela ordem, foram, desde a sua fundação, em 1985, seus Presidentes: Jorge Bornhausen. Quando nomeado Ministro da Educação, assumiu o primeiro vice, hoje nosso colega, Senador Guilherme Palmeira; em seguida, o atual vice-Presidente, Marco Maciel. Depois, tive a honra de presidir o Partido em duas ocasiões, em dois mandatos sucessivos. Quando fui nomeado, pelo Presidente Itamar Franco, para o Ministério das Comunicações, fui substituído pelo 1º vice, Deputado Federal de Pernambuco, José Múcio Monteiro. O Partido entendeu que eu devesse permanecer licenciado. Depois foi novamente eleito o primeiro Presidente, Jorge Konder Bornhausen.

Eu gostaria de dizer que, durante todo esse período, houve uma preocupação constante em exercitar a cidadania, em adotar o pluralismo de idéias - uma das características essenciais do pensamento liberal - e em respeitar opiniões outras, divergentes da nossa, para que do debate avulte, então, a democracia, e os seus pontos de vista possam aflorar.

Fazendo referência às eleições municipais de 1996, não posso deixar, de maneira alguma, de dizer que considero que o meu Partido foi muito bem sucedido. Já no primeiro turno, em Macapá, em Recife e em Salvador, respectivamente, Aníbal Barcelos, Roberto Magalhães e Antonio Embassahy saíram vencedores. No Rio de Janeiro, no primeiro turno, com vantagem, venceu o candidato Luiz Conde. Em São Paulo, o vice do candidato vencedor é do meu partido. No meu Estado, o meu querido Piauí, fez o maior número de prefeitos.

Quero cumprimentar as Lideranças regionais do PFL e, nesta oportunidade, também levar os meus cumprimentos ao Presidente em exercício da Comissão Executiva Nacional, Deputado José Jorge, e ao Presidente Jorge Bornhausen.

Eu gostaria, também, de registrar uma situação singular: ao término do mandato mais recente do Presidente Jorge Bornhausen, ainda nestes idos de 1996, houve uma reunião, da qual fizeram parte o Vice-Presidente da República, Marco Maciel, o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Luís Eduardo Magalhães, o Deputado Inocêncio Oliveira, Líder do Partido naquela Casa, eu mesmo, o Presidente Jorge Bornhausen, evidentemente, e o Presidente hoje em exercício, Deputado José Jorge. Naquela época, o Presidente Jorge Bornhausen comunicou que seu nome estava em cogitação para ser indicado Embaixador do Brasil em Portugal - como acabou sendo - pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. A respectiva mensagem, como todos sabem, já tramitou pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e pelo Plenário desta Casa, estando S. Exª no exercício do posto em Lisboa.

Quando o Presidente Jorge Bornhausen fez o comunicado, colocou o seu cargo à disposição e disse que, embora seu mandato estivesse encerrando, em face da possibilidade de assumir a Embaixada, que acabou se tornando concreta, cederia ou apoiaria aquele que o Partido entendesse, por meio de sua cúpula e de suas bases, naturalmente. Todos nós, à unanimidade, consideramos que devesse permanecer, mesmo diante da perspectiva de, mais à frente, licenciar-se, como de fato licenciado está. Esse afastamento, que teve a nossa plena concordância e contra a qual jamais ninguém se insurgiu, teve como conseqüência a aprovação do nome do Presidente Jorge Bornhausen junto à Convenção Nacional do PFL. A Convenção, já sabedora da eventualidade, finalmente comprovada, de S. Exª ser designado Embaixador em Lisboa, houve por bem levá-lo à recondução e, em seguida, pouco tempo depois, o Deputado José Jorge assumiu.

É bom dizer que S. Exª jamais se afastou dos problemas do Partido, até mesmo porque vem ao Brasil uma vez por mês, sem ônus algum para o Tesouro Nacional, pedindo licença com renúncia dos seus próprios vencimentos no período correspondente ao seu afastamento. Aqui, S. Exª participa das reuniões da Executiva Nacional, debate, discute, sugere, orienta, tudo dentro do espírito democrático que move a sua atuação.

Jorge Bornhausen é ex-Governador do Estado de Santa Catarina, ex-Senador, ex-Ministro de Estado duas vezes, com uma vida e um currículo impecáveis, tanto no setor público como no privado. Ele participa dos eventos do Partido, inclusive das eleições no seu Estado, tendo certamente percorrido as cidades de Santa Catarina, como político brilhante que é. S. Exª tem muitos méritos.

Sr. Presidente, dito isso, quero abordar as ações do PFL. Tenho em minhas mãos duas das grandes realizações do Presidente Jorge Bornhausen: a "Cartilha do PFL 2000", lançada sob a coordenação do Deputado paulista João Mellão Neto; e o livro sobre "Educação e Emprego", que são duas metas fundamentais, no nosso entendimento.

No primeiro caso, a "Cartilha do Ano 2000", surgiu de vários debates proporcionados por sucessivos encontros. Está prevendo para os últimos três anos e dois meses deste milênio e para o início do outro as medidas preconizadas nos campos da infra-estrutura, educação, saúde e em diversos setores, que deverão ser tratados com medidas concretas. Não cabe agora analisá-las em detalhes, todavia serão utilíssimas para que possamos adentrar o terceiro milênio em melhores condições.

No livro "Educação e Emprego", coordenado pelo nosso companheiro e correligionário, publicitário Mauro Sales, constam esses dois importantíssimos itens: Educação e Emprego. Por quê? Será que saúde, habitação e infra-estrutura urbana não têm importância? Evidentemente que sim, mas chegamos à conclusão de que, com esses dois princípios, teremos condições de, mais facilmente, chegar ao que pretendemos: um desenvolvimento harmônico, em que haja igualdade de oportunidades. Não estamos dizendo que defendemos a igualdade, mas, sim, a igualdade de oportunidades para todos, pela educação e pelo emprego. Penso que temos condições de atingir a todos os campos.

Quanto à Educação, citaria aqui dois ou três exemplos, apenas à guisa de curiosidade. A Alemanha começou o século XX em plena riqueza, como o país mais forte da Europa; depois foi quase "soterrada" por duas guerras - inclusive mundiais -, destruída, dividida, e já se encontra, no final do mesmo século, como o país mais rico da Europa novamente. Por quê? Educação!

Outro exemplo: a Coréia. Nos idos dos anos 50, Srªs e Srs. Senadores, 80% da população da Coréia viviam à margem do desenvolvimento. A Coréia era um país que não tinha indústrias, a área agricultável era a menor possível e, hoje, é um dos chamados Tigres Asiáticos, com padrões de emprego e PIB equiparáveis a países europeus. Isso ocorreu porque aquele país tinha um plano de educação que foi colocado em prática.

Por outro lado, a "Aliança para o Progresso" gastou muito, fazendo remessas de recursos que se esvaíram no tempo. Mas não havia um plano de educação, não foi adiante!

Por último, eu citaria os países árabes, que na década de 70 promoveram um aumento significativo nos preços do petróleo - 70 vezes mais do que previa o Plano Marshall -, mas não conseguiram converter os lucros, convenientemente, em educação e empregos.

Vivemos num país em que, de cada cem estudantes que iniciam o primeiro grau, apenas quarenta o terminam, sendo que, desses quarenta, alguns repetem duas, três ou até quatro vezes a mesma série, lamentavelmente. Os índices de evasão e de repetência escolar continuam elevados; apenas um ou dois chegam ao terceiro grau.

Para enfrentar esse grave problema, o PFL apresenta o diagnóstico e as propostas de remodelação do ensino brasileiro. Infelizmente, embora estabeleça a Constituição que 18% dos recursos originários de impostos sejam destinados à educação, apenas 50% dessa verba chega à sala de aula, por causa de burocracias, de planos que ficam em mesas. Isso precisa ser ordenado. Estamos lançando o cheque-educação, que é uma revolução já encontrada nos Estados Unidos para dar autonomia financeira às escolas, para dar-lhes autonomia de gerência, de gestão.

Precisamos, além disso, incrementar o índice de emprego no Brasil - isso tudo está contido na nossa "Cartilha do Ano 2000"; precisamos dar roupagem legal àqueles serviços e indústrias da economia informal, sem colocar em risco a sua existência, fundamental para remediar os problemas sociais. Paulatinamente, precisamos promover a sua entrada no plano de legalização, para não competirem futuramente em grau de desigualdade com as demais. Todos sabem que pretendemos um Estado enxuto, que cuide bem da educação, da saúde, da segurança pública. Precisamos de um Estado que entregue à sociedade tudo aquilo que seja necessário nas atividades de comércio, de indústria e até de serviços. Daí as emendas ainda em exame nesta Casa e as cinco Emendas Constitucionais aprovadas no ano passado, encaminhadas pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso à nossa consideração.

O Sr. Elcio Alvares - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. HUGO NAPOLEÃO - Com prazer, ouço o Líder do Governo, Senador Elcio Alvares.

O Sr. Elcio Alvares - V. Exª está realizando um discurso muito agradável a todos nós do Partido da Frente Liberal. Agradável, porque retrata com muita proficiência a ação dos nossos dirigentes, principalmente do Embaixador Jorge Bornhausen. Alonga uma visão de Líder altamente informado e consciente da sua posição essa estratégia de comportamento do Partido às áreas tão sensíveis do pensamento humano, às áreas que constituem, evidentemente, preocupação do Governo. O PFL, inegavelmente, tem um papel histórico no momento político que estamos vivendo. Tem sido, em relação ao Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, um aliado da mais alta valia. O PFL tem dado uma solidariedade inquestionável e permanente, quase unânime, porque infelizmente a unanimidade seria algo inatingível. Temos de fazer este registro, porque tivemos grandes dirigentes, e V. Exª, para orgulho nosso, é um deles, como Presidente.

O SR. HUGO NAPOLEÃO - Generosidade de V. Exª.

O Sr. Elcio Alvares - O Partido da Frente Liberal tem de prestar ao Embaixador Jorge Bornhausen essa homenagem, porque, na verdade, a sua dedicação é muito grande em relação ao nosso partido. Jorge Bornhausen, mesmo encontrando-se investido na Embaixada do Brasil em Portugal, não tem faltado jamais aos companheiros, mantendo uma presença cada vez mais constante não só nos debates dos problemas que são pertinentes ao nosso partido, mas dando a cada um a solidariedade de companheiro excepcional que é. O PFL emerge dessa eleição de uma maneira muito afirmativa, não só em relação à política nacional, quando temos orgulho de ter o Vice-Presidente Marco Maciel desempenhando um papel da mais alta importância na mecânica do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas também afirmando lideranças notáveis. Se V. Exª me permitir, Senador Hugo Napoleão, ao lado de tantos nomes já citados, inclusive no seu pronunciamento, eu gostaria de prestar homenagem a todos os companheiros que tiveram realmente uma atuação ímpar nessa eleição recentemente realizada, na figura do nobre Senador Antonio Carlos Magalhães, onde, na Bahia, o PFL cumpriu realmente uma trajetória altamente luminosa. O PFL é um Partido que busca soluções. O PFL é um partido que busca encontrar o denominador comum de Governo que evite os radicalismos. V. Exª tem razão ao dizer que o Embaixador Jorge Bornhausen tem sido, em todos os momentos, o hábil condutor das várias tendências para encontrar esse denominador comum. Às vezes, comentários atribuem ao nosso partido uma grande flexibilidade e mobilidade nos eventos políticos, mas sem qualquer caráter diminutivo da atuação do nosso partido. Trata-se de uma demostração do acerto dos seus dirigentes e dos seus integrantes, que colocam sempre, acima de tudo, o interesse nacional acima até de posições pessoais. Portanto, nesse momento em que V. Exª faz esse pronunciamento, com a responsabilidade altamente honrosa de Líder do nosso Partido, quero me associar a suas palavras não somente na homenagem prestada ao Embaixador Jorge Bornhausen, mas ao nosso atual Presidente, Deputado José Jorge, e a todos aqueles que de uma forma ou de outra, mais intensamente citaria o nosso do Vice-Presidente Marco Maciel que tem dado ao Partido essa afirmação constante de participar de governos com grandeza e com alto espírito público. Neste instante, se V. Exª me permite, endosso totalmente as suas palavras,estimando que o nosso Partido cada vez mais tenha essa consciência nacional que nos faz presente dentro dos governos com o espírito de participação que diria, até certo ponto, inexcedível.

O SR. HUGO NAPOLEÃO - Agradeço a V. Exª o aparte, eminente Líder Elcio Alvares, e gostaria de dizer que justamente o embasamento do meu pronunciamento foi esse, ou seja, o de trazer meus cumprimentos às lideranças regionais - e V. Exª citou bem o nome do Senador Antonio Carlos Magalhães - e, acrescentaria o do Governador Paulo Souto, da Bahia; o da Governadora Roseana Sarney, do Maranhão; aduziria os Senadores, os 22 que compõem a nossa Bancada, a segunda maior Bancada com assento nesta Casa, e mais, os dos 100 Deputados Federais que constituem a maior bancada na Câmara dos Deputados, os dos 1.000 Prefeitos, dos quase 20.000 Vereadores, dos 3.200.000 mil filiados. Enfim, de um Partido que se tornou pujante no curso de apenas onze anos, estando no décimo segundo ano de sua existência. De forma que agradeço o seu aparte, que é importantíssimo como correligionário e como Líder.

O Sr. Francelino Pereira - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. HUGO NAPOLEÃO - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Francelino Pereira - Meu caro Senador Hugo Napoleão, o testemunho que V. Exª está oferecendo ao Senado sobre o desempenho de nosso Partido, há de ser ressaltado no seu cenário em todo o território brasileiro, como também em cada região ou unidade da Federação. Claro que o Estado de Minas Gerais não pode ser esquecido, porque, sendo uma unidade da Federação de importância histórica, cultural entre os outros do nosso Brasil, Minas vem apresentando, nesses últimos anos, um desempenho da mais alta significação no contexto do Partido da Frente Liberal. Na penúltima eleição, dobramos nossa Bancada na Câmara Federal, dobramos nossa Bancada na Assembléia Legislativa e dobramos nossa representação através dos prefeitos municipais. Nesta eleição, elegemos quase que 200 prefeitos e quase que 200 vice-prefeitos, são 850 em três municípios, e ainda estamos disputando as eleições no segundo turno na grande cidade de Juiz de Fora e, em coligação, em outra grande cidade, Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Ao mesmo tempo, sem nenhuma alusão a minha pessoa, quero dizer que Minas Gerais talvez tenha surpreendido a Nação quando elegeu um senador da República para estar presente aqui nesta Casa. Ao mesmo tempo quero testemunhar que um dos presidentes que mais contribuiu para o fortalecimento do Partido, para a sua organização, para a sua estrutura, inclusive no seu crescimento no Centro-Sul do País, tem sido exatamente o hoje Senador licenciado, que continua o Presidente do Partido, Jorge Bornhausen, que é uma das figuras de homem público mais completa e, ao mesmo tempo, mais respeitada na Nação. O simples fato, importante sem dúvida, da sua nomeação para Embaixador do Brasil em Portugal, representa a importância e a dignificação que seu nome oferece na política brasileira. Quero, portanto, nesta hora manifestar a V. Exª o testemunho de que o Partido cresceu e se fortaleceu. É a primeira Bancada na Câmara Federal e a segunda no Senado da República. Elegemos mais de 20 mil vereadores, mais de mil prefeitos e efetivamente estamos continuando para ocupar novos cargos no plano federal e nos planos estaduais. Obrigado a V. Exª.

O SR. HUGO NAPOLEÃO - Quem agradece sou eu, nobre Senador Francelino Pereira, dizendo que obviamente a vida do nosso Partido no glorioso Estado de Minas Gerais, está umbilicalmente ligada à atuação brilhante de V. Exª, quer como presidente regional quer como exímio Senador da República com assento nesta Casa, demonstrando sempre o seu sentido de denodado trabalho. Meus cumprimentos também, especificamente agora, à nossa regional em Minas Gerais.

O Sr. Jader Barbalho - Senador Hugo Napoleão, V. Exª me concede um aparte?

O SR. HUGO NAPOLEÃO - Com prazer, ouço o nobre Líder Jader Barbalho.

O Sr. Jader Barbalho - Senador Hugo Napoleão, em que pese o discurso de V. Exª objetivar homenagear o Presidente de seu Partido, o Embaixador Jorge Bornhausen, e festejar os resultados da última eleição, a mim cabe, como Líder do PMDB no Senado, não participar, evidentemente, das alegrias que o moveram a ir à tribuna do Senado, mas cumprimentar o Partido da Frente Liberal por esses dez anos de atividade política no Brasil. Todos nós deveríamos lutar para que a vida partidária no Brasil fosse efetivamente sedimentada, porque todos sabemos que não existe democracia sem Partidos. E temos reclamado, ao longo do tempo, da pouca durabilidade da existência dos Partidos no Brasil. Por isso, o meu aparte, neste momento, não é para fazer absolutamente nenhum julgamento de mérito a respeito das observações que V. Exª faz do desempenho do PFL, que merece, por certo, o meu maior acatamento. O meu aparte é no sentido de cumprimentar V. Exª, ao festejar a existência desses dez anos do Partido da Frente Liberal.

O SR. HUGO NAPOLEÃO - Eminente Líder Jader Barbalho, nem eu exigiria que V. Exª se somasse aos encômios e elogios que teço ao meu Partido, em nome até do nosso respeito ao pluralismo de idéias. Devo, então, compreender e respeitar os pontos de vista de V. Exª. Mas agradeço a sua vinda ao meu discurso para enaltecer os mais de dez anos do Partido nesta fase da vida republicana.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães - V. Exª me concede um aparte, Senador Hugo Napoleão?

O SR. HUGO NAPOLEÃO - Ouço com prazer o nobre Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães - Senador Hugo Napoleão, quero agradecer-lhe o elogio que faz às secções regionais do Partido, às lideranças estaduais, a todos, enfim, que fizeram a grandeza do Partido, sobretudo no último pleito eleitoral. O Senador Elcio Alvares teve a gentileza de citar o meu nome como um destaque, coisa que é tão comum ao nosso Líder em relação à minha pessoa. Conto sempre com o seu apoio; daí não cabe maior admiração, mas cabe um justo agradecimento. Quero dizer que V. Exª, como Líder, se porta tão bem quanto se portou como Presidente do Partido.

O SR. HUGO NAPOLEÃO - Muito obrigado.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães - Em todos os Estados, o Partido se saiu bem. Salientamos aqui as vitórias que obtivemos. Deveremos cumprimentar também aqueles que, se não conseguiram vencer os pleitos nos seus municípios, lutaram pelo Partido e engrandeceram o Partido. Esses também merecem o nosso aplauso, o nosso apreço, porque a política não é feita apenas das vitórias. A política é feita de dois caminhos que levam sempre, de alguma maneira, ao êxito: a derrota e a vitória. Quero dizer que temos sido muito felizes com os Presidentes do nosso Partido. Em toda a história do PFL, houve excelentes Presidentes, e V. Exª foi um deles. Lamento bastante que Jorge Bornhausen tenha se afastado da posição de Presidente do Partido. Ele faz muita falta, pela sua competência, pela sua ação sempre eficiente na Presidência do Partido. De qualquer maneira, ele acompanha, embora distante, o nosso trabalho, as nossas realizações, os nossos êxitos. Hoje, o Brasil não prescinde da união com aqueles que, mesmo em Partidos diferentes, pensam do mesmo modo, para que possamos vencer os grandes obstáculos que a Nação atravessa. Daí por que quero salientar que o discurso de V. Exª é muito próprio. Vencemos não apenas para engrandecer o nosso Partido mas também para fazer um trabalho que o Brasil muito espera de nós e de outros Partidos aqui representados.

O SR. HUGO NAPOLEÃO - Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª pincelou com maestria a realidade atual do nosso Partido com todas as suas letras. V. Exª fez o retrato do momento em que estamos vivendo e do qual nos sentimos regozijados. Estou-lhe muito grato.

O Sr. Artur da Távola - V. Exª me permite um aparte?

O SR. HUGO NAPOLEÃO - Sr. Presidente, eu não gostaria que o PSDB deixasse de se manifestar. Concedo o aparte a V. Exª, com muito prazer.

O Sr. Artur da Távola - Nobre Senador Hugo Napoleão, os membros aqui presentes do PSDB pedem que eu fale em nome do Partido. Evidentemente, solidarizamo-nos com os dez anos de existência do PFL na qualidade de um Partido importante e fundamental para a vida brasileira. Gostaria de estender o alcance do discurso de V. Exª, que é um discurso de análise das formas pelas quais o Partido cresceu e evoluiu nesse pleito, para dizer que nesse crescimento estão presentes não apenas o mérito de seus dirigentes, de seus quadros, mas também uma forma de acerto político que neste momento une o PSDB com o PFL. Sempre que ou um partido, ou uma corrente partidária, ou um candidato acerta na política, inevitavelmente acerta no eleitoral. A expressão "acerta na política" é um tanto vaga, mas pode ser definida como a existência de um veio, de um caminho que muitas vezes não é perceptível, que é o caminho pelo qual uma unidade partidária deva passar. Isso é "acertar na política", é acertar no caminho a ser trilhado. Mais por méritos do PFL até do que do PSDB, sagramos uma aliança PFL e PSDB nas últimas eleições. Essa aliança depois foi aumentada aqui no Congresso, quando o Presidente Fernando Henrique, eleito, ampliou esse arco de alianças com outros Partidos, como o PMDB. Essa aliança nunca foi bem entendida no Brasil. Em primeiro lugar, o País não entende bem alianças. Aliança é algo feito entre desiguais que são capazes de perceber um objetivo comum em um determinado momento e persegui-lo. Em segundo lugar, essa aliança é absolutamente sui generis na vida política brasileira, porque ela une os liberais com os sociaisdemocratas. Como houve, a meu juízo, uma falta de visão clara por parte da "ex-querda" brasileira, que está ligada a processos políticos ultrapassados pela realidade, há essa aliança curiosa da esquerda brasileira, que a meu juízo está em setores do PMDB e em setores do PSDB, com os liberais. E para quê? Para que o País possa avançar pelo centro, para que possa haver uma condição de avanço social e político pelo centro, indispensável à consolidação da democracia e à realização de um procedimento de transformação nacional. É dentro desse quadro - que infelizmente o tempo não me permite aprofundar -, provocado pelo lúcido e importante discurso de V. Exª, que a aliança entre o PSDB e o PFL se estabeleceu, ou seja, pela percepção de que tal era necessário haver na vida política brasileira. A meu juízo, esse processo ainda demorará algum tempo. Pode ser que lá adiante estejamos em campos opostos; pode ser até que na discussão tópica de certos aspectos fiquemos em campos opostos. Todavia, a consolidação deste momento profundo de transformação da vida brasileira, da economia brasileira, da sociedade brasileira, impõe que se faça essa aliança, porque nenhum partido isoladamente a faria. Por isso, entendo que existem motivos mais profundos para saudar V. Exª e para a compreensão de que é o acerto dessa aliança, o acerto dessa política que corresponde tanto ao acerto eleitoral do Partido de V. Exª como ao acerto eleitoral do nosso Partido, que também muito cresceu nas recentes eleições. Muito obrigado pela atenção e muito obrigado à Mesa pela tolerância.

O SR. HUGO NAPOLEÃO - Quem agradece sou eu, nobre Senador Artur da Távola. Eu diria que V. Exª trouxe, como os britânicos costumam afirmar, a touch of class, um toque de classe, de distinção ao meu modesto pronunciamento.

Citaria, concluindo a resposta ao seu aparte, que o nosso doutrinador melhor, o ex-Senador e hoje Vice-Presidente, Marco Maciel, que é uma espécie de ideólogo do Partido, escreveu, uma vez, um magnífico artigo, na imprensa brasileira, mostrando justamente os pontos de convergência aos quais V. Exª se refere agora. Um deles, por exemplo, é o de que, enquanto defendemos a economia de mercado, V. Exªs defendem economia social de mercado. E as duas óticas se uniram para trazermos, então, as reformas, que o Presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhou ao Congresso, inclusive mediante sugestões enviadas pela Executiva Nacional do Partido. Muito obrigado a V. Exª.

O Sr. Pedro Simon - V. Exª me permite um aparte?

O SR. HUGO NAPOLEÃO - Com muito prazer, Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon - Senador Hugo Napoleão, desejo também trazer meu aparte ao pronunciamento de V. Exª, que está na tribuna saudando os dez anos de aniversário do Partido da Frente Liberal - o que faz muito bem. Nós todos acompanhamos o seu nascimento - e justiça seja feita - numa hora importante, numa hora difícil em que os integrantes do então PDS, tendo à frente o Presidente José Sarney, insurgiram-se, criando a Aliança Democrática, um movimento que deu certo, porque elegemos o Presidente da República. E, na verdade, quando o movimento se iniciou, era muito provável que não desse certo. Mas houve um ato de coragem por parte daqueles que o instituíram, pois saíram do poder, do partido oficial que tinha tudo para se eleger, e foram à luta na defesa de um outro caminho, que era o da resistência, da renovação, que representava à época o Dr. Tancredo Neves e o Sr. José Sarney. É lamentável e dramático que estejamos aqui comemorando dez anos de um Partido da importância do PFL. Outro dia dizia mais ou menos as mesmas coisas quando o MDB festejava 30 anos - três vezes mais que o Partido de V. Exª - mas que também não significa muito na vida de um partido político. Não precisamos ir à Inglaterra, nem aos Estados Unidos, podemos permanecer aqui na América do Sul, no Uruguai, para percebermos como são antigos os partidos nos outros países. Por exemplo, os Partidos Blanco e Colorado são do século passado. Na Argentina, em pouco tempo, o Partido da União Cívica Radical será tido como do século retrasado. Infelizmente, no Brasil, temos pouca tradição de partido político. Dramaticamente, é triste a história dos partidos políticos brasileiros. Não a tivemos na monarquia porque os partidos eram absolutamente considerados de "mentirinha". Na 1º República não tivemos, sequer, partidos nacionais; eram estaduais: o Partido Republicano Paulista, o Partido Republicano Mineiro, do Rio Grande do Sul. Na verdade, o que tivemos na 1º República foi a política dos Governadores, os quais decidiam e praticamente escolhiam e elegiam os Presidentes. Quando da democracia, em 1945, tivemos um grande momento de firmação partidária: PSD, UDN, PTB, acrescidos pelo PDC e outros Partidos. Um dos momentos mais bonitos do Brasil aconteceu na Constituinte de 1946 com a organização da vida partidária daquela época. Lamentavelmente, a vida partidária nasceu errada, porque não nasceu em cima de idéias, mas em cima da figura do Dr. Getúlio Vargas. Quem era contra o Dr. Getúlio ia para a UDN; a favor, ia para o PTB, para o PSD. Então, a divergência não tinha outro conteúdo que não fosse a figura do Dr. Getúlio. Morreu o Dr. Getúlio em 1954. Em 1964, época da revolução, os Partidos já começavam a ter consolidação. A UDN já estava passando a ser o Partido da intelectualidade da cidade; o PSD já estava sendo o Partido da burguesia rural; o PTB estava sendo o Partido de uma massa de trabalhadores que começava a aparecer. O grande crime de 1966 foi terminar com aqueles Partidos. Se isso não tivesse ocorrido, V. Exª não estaria falando agora dos dez anos de seu Partido, mas, sim, de um partido nascido em 1946 e que já teria, nesta altura, 50 anos, o cinqüentenário de um partido. Foram criados dois Partidos: a Arena e o MDB, um do sim e outro do sim senhor. Com o tempo, aquele MDB nosso começou a se consolidar. Ele nasceu de mentira; nasceu com uns cassados e outros expurgados, no meio do medo; nasceu para dizer sim. Contam até que faltou um senador e o Presidente Castello Branco disse a alguém: "Você tem que ir para lá porque são sete Senadores e precisa haver um Partido de Oposição". Com o tempo, o MDB começou a se consolidar, a ser Partido. Lamentavelmente, mais uma vez veio o Governo e extinguiu a Arena e o MDB. O MDB se transformou no PMDB, que hoje está aí tentando ser. Na verdade, nobre Líder, temos de tentar fazer alguma coisa para darmos consistência séria aos partidos políticos. Eles não podem vir ao acaso das circunstâncias que aí estão. Estou apresentando um projeto de reforma da Constituição. Na minha opinião, é o mais importante que já apresentei. Nele, proponho que as duas Casas - eleitas para a próxima Legislatura - tenham o poder de Congresso Revisor. Os Constituintes tiveram a visão de nos dar, após cinco anos, essa oportunidade. Apenas não disseram cinco anos e um dia. Lamentavelmente, fracassamos e fomos irresponsáveis. Desta forma, poderia ter sido na Legislatura passada, no entanto, quisemos fazê-la no seu final. Fracassamos! Agora, defendo a tese de fazermos um plebiscito para uma revisão constitucional. Sendo o seu resultado favorável, seríamos revisores durante um ano. Terminada a revisão, passaríamos a um ad referendum a ser ratificado pelo povo. Após isso, teríamos seis meses para que todos escolhessem seu partido, ao qual, depois, passaria a pertencer os seus mandatos. Desta forma, o cidadão que mudar de partido perderá o seu mandato. De qualquer maneira, felicito V. Exª por festejar dez anos de PFL. Mas, se olhar em torno de si e observar a figura do Senador Antonio Carlos Magalhães, lembrará que S. Exª tem quarenta e tantos anos de competência na administração pública. Se olhar para o seu Partido, V. Exª há de ver que, no PFL, estão aquelas pessoas que sabem conviver com o poder, que têm condições. Disse o nobre Líder do PSDB, o nobre ex-Presidente do PSDB, que "ele chegou lá porque se uniu com o PFL". E, na verdade, agora, está lá o Sr. Fernando Henrique Cardoso exercendo a política do PFL. Ainda não conseguimos saber quando ele vai começar a executar a parte do PSDB na aliança que foi feita. Mas, a parte do PFL, justiça seja feita! Como diz o Senador Antonio Carlos Magalhães, como diz o Presidente de V. Exª, como dizem os vários Líderes do PFL: eles estão na mesma posição. O PFL não mudou - sou obrigado a reconhecer. O PFL está firme na mesma idéia, no mesmo liberalismo, nos mesmos princípios. O PFL não mandou ninguém esquecer o que escreveu. V. Exª está na tribuna defendendo as mesmas teses e as mesmas bandeiras, essas que o PSDB, com outro nome - agora não é o liberalismo; é neoliberalismo -, executa. Então, se V. Exª festeja dez anos de PFL, quero fazer justiça. A equipe que compõe o PFL vem de longe. Cito, apenas para exemplificar, o ilustre Senador Antonio Carlos Magalhães. S. Exª veio do tempo do Sr. Juscelino Kubitschek, que lhe ensinou, jovem guri, a maneira de compor e a maneira de andar. E, agora, temos o nosso Presidente Fernando Henrique Cardoso nessa composição, onde aprende a sonhar com o PSDB e a executar a política do PFL. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. HUGO NAPOLEÃO - Sr. Presidente, concluirei o meu pronunciamento, mas devo apenas responder ao aparte do Senador Pedro Simon. Gostaria de dizer que o Senador José Sarney comandou a Frente Liberal nos idos de 1984. O Partido foi fundado em janeiro de 1985; vai completar, portanto, doze anos. Não estava eu cuidando especificamente deste aspecto. O meu discurso tem um sentido partidário; o sentido da atuação partidária e da ação do seu presidente; Vamos aguardar as sugestões que V. Exª tem a oferecer para nos debruçarmos sobre elas com a maior atenção, com o melhor espírito de nacionalidade.

O PFL já teve os seus momentos de dificuldade e oposição, em duas fases históricas, que não convém aqui e agora relembrar, mas devo dizer que as enfrentou com galhardia, com disposição, com determinação e com vontade.

Antes de encerrar, porém, gostaria de voltar ao ponto em que me encontrava quando iniciou-se a seqüência de apartes: comentava a respeito da renovação que se pretende com o plano de emprego.

Eu falava sobre a economia informal; poderia também falar sobre o fim do monopólio estatal, sobre a flexibilização do emprego ou o ingresso de capitais estrangeiros, que foi outrora um "monstro econômico", como dizia Samuel Pisar sobre as multinacionais.

O PFL também inaugurou, há dois anos, a sua seção trabalhista, que vai muito bem, e agora, segundo leio nos jornais, declara o Presidente José Jorge que, para defender o ticket alimentação, vamos nos unir às centrais sindicais.

Não tenho mais nada a dizer. Queria apenas terminar, Sr. Presidente, como comecei: dizendo que tenho muita fé no meu Partido, que é um valoroso instrumento para servir o Brasil.

Grato a V. Exª, Sr. Presidente. Muito obrigado.