O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil continua abrindo seus caminhos, na busca de soluções para a grave crise de mercado e de afirmação econômica que o Governo enfrenta em cumprimento aos projetos e as promessas efetuadas na campanha eleitoral de 1994.

Um dos setores mais visados pela opinião pública e pelos representantes do grande capitalismo, nacional e estrangeiro, é o da energia elétrica, devido ao volume de investimentos e às perspectivas de desenvolvimento, face às próprias exigências do progresso do País. A quebra do monolitismo estatal, para implantação de mercados competitivos, exige prudência e serenidade por parte das autoridades, sob pena de vermos o estabelecimento de injustiças ainda mais insuportáveis do que as hoje existentes.

O grande fator a ser considerado dentro dos princípios da soberania integrada do Brasil é a existência de desigualdades e contradições, que jamais poderão ser ignoradas ou tratadas levianamente, porque fazem parte da estrutura federativa sobre a qual construímos a Nação. Vale reafirmar a lei básica do conceito de unidade: desiguais não podem, em hipótese alguma, ser tratadas sob o mesmo figurino. As regiões são diferenciadas em potencial e em riqueza estabelecida, e assim têm de ver consideradas essas peculiaridades.

Uma coisa é a Região Sul, a zona das cachoeiras do São Francisco e o território da Amazônia, onde os rios se encontram equacionados e avaliados na formação de grandes barragens. Muito diferente é a situação do Acre e outras parcelas mais pobres do Território Nacional, que dependem de atendimento especial, em função de suas diferenças atávicas.

No fundo, a questão envolve os Estados hoje atendidos pela Eletronorte e, em conseqüência, a empresa energética, que atua em mais da metade do Território Nacional, uma parcela menos desenvolvida da Pátria.

Quero, preliminarmente, reafirmar as minhas sinceras convicções em favor da privatização de tudo que não seja imanente ao Estado.

O atual modelo gerencial, baseado na ação direta do Poder Público ou através de empresas por ele comandadas, é um modelo indiscutivelmente falido e carente de alterações imediatas - mas não se pode permitir que, em contrapartida, o patrimônio construído e pago por toda a sociedade seja simplesmente destruído, arrasado irresponsavelmente, pois as estatais foram formadas com a contribuição de todos os brasileiros, através de seus impostos e sacrifícios decorrentes da explosão inflacionária que substituiu uma poupança inexistente. A gigantesca dívida externa do Brasil decorre, na maior parte, dos financiamentos contraídos com bancos e governos estrangeiros, cujo pagamento vem sangrando, por décadas a fio, as reservas do Tesouro Nacional.

Isso tudo aponta para a necessidade de equilíbrio e bom-senso na implementação das indispensáveis reformas estruturais do Estado brasileiro.

As fronteiras nacionais foram conquistadas por sucessivas façanhas de heróis anônimos e pela ação de líderes como Plácido de Castro, de estadistas como Barão do Rio Branco. Preservá-las é obrigação impostergável das atuais gerações. Conhecer sua realidade, trabalhando para torná-la menos amarga, é o desafio que temos de enfrentar e vencer, sob pena de uma cobrança dura e verdadeiramente ressentida por parte dos nossos descendentes.

O fornecimento de energia elétrica, essencial para o progresso social e a consolidação econômica da Amazônia, é hoje confiado à ação da Eletronorte.

Em recente seminário, na Comissão de Coordenação de Assuntos Institucionais, abordaram-se alguns pontos cruciais do processo de reestruturação do setor energético, particularmente na área sob a jurisdição da Eletronorte. E dezenas de questões objetivas foram levantadas: algumas respondidas satisfatoriamente, outras permanecendo em suspense, duas das quais merecem destaque especial: como adequar custos e tarifas, nos mercados não competitivos do setor energético nacional; e como deverá ser o posicionamento da empresa na definição do novo modelo, com relação a itens concretos como planejamento, operação, manutenção do sistema de transmissão, livre acesso e garantia dos retornos dos investimentos?

Destaquei, no início deste pronunciamento, a disparidade de recursos de fontes energéticas; dei ênfase ao fato de Itaipu e as hidroelétricas do rio São Francisco, dentre outras, são fenômenos sem correlação na grande Região Amazônica. E a realidade custo/benefício é também gigantescamente distinta, começando pelo fato de que em muitas regiões existem sistemas isolados, alheios às grandes barragens, nas quais a produção de energia elétrica se faz a partir de usinas termoelétricas, movidas a óleo diesel, que custam nunca menos de R$100,00 o megawatt - isso apenas para a geração, pois os custos de transmissão e demais obrigações agregadas representariam outro tanto, o que exigiria margem tarifária em torno de R$200 o megawatt.

Hoje, a tarifa está em torno de R$90, ou seja, fica evidente a impossibilidade de atender aos discursos neoliberais, que pregam a extirpação radical do subsídio do setor. É importante reiterar essa informação, para que todos os brasileiros dela se apercebam: a faixa tarifária média, nas regiões consumidoras de energia de origem termoelétrica, corresponde a 45% dos custos reais de produção, distribuição e administração. Isso acontece, desgraçadamente, nos lugares menos privilegiados pelas atenções do Governo e da opinião pública: as áreas entregues à Eletronorte. Pior, ainda: como são sistemas isolados, desconectados da grande malha energética Sul/Sudeste/ Nordeste, não podem a ela recorrer em seus momentos de crise ou carência. Não poderão ainda socorrer-se dela nas futuras etapas decorrentes do progresso econômico regional.

E esse aumento de demanda, que é inevitável, tem registrado números impressionantes nas últimas décadas. Desde os anos 70, a Eletronorte vem elevando a sua participação, que era de apenas 2,3% do mercado nacional, para quase 10%. Em algumas de suas subsidiárias, o índice chegou a atingir expressivos 25%, contra 4% ou 5% nos sistemas dos grandes Estados.

Como não poderia deixar de ser, essas necessidades explosivas tiveram um alto custo, incompatível com as receitas ordinárias.

Tal constatação confirma a necessidade de medidas racionais e urgentes, porque a própria empresa avisa que "o futuro imediato indicará um elevado risco de descontinuidade no atendimento de importantes áreas do território nacional", risco que engloba desde racionamentos até a falta pura e simples de energia. Se isso vier a ocorrer, estará queimado o papel da energia elétrica como insumo fundamental ao desenvolvimento, à adequada inserção dos empreendimentos progressistas no contexto social, econômico e ambiental.

Os números impressionam e forçam uma reflexão responsável sobre o processo de privatização ou de novas concessões do setor energético, hoje entregue à Eletronorte, e cujas primeiras diretrizes foram estabelecidas na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a qual, entre disposições genéricas, determina a criação do produtor independente de energia e a facilitação do processo de privatização do setor elétrico, tudo obedecendo ao espírito da Lei nº 8.031, de 14 de abril de 1990, que criou o Programa Nacional de Desestatização. Ali estavam inscritos, entre outros, três princípios da maior importância: a. reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades exploradas pelo setor público; b. permitir a retomada de investimentos nas empresas e atividades que vierem a ser transferidas para a iniciativa privada; e c. permitir que a Administração Pública concentre os seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que prioridade deve ser mais absoluta do que propiciar energia a regiões onde o lucro não pode ser parâmetro absoluto? Existirá algo mais importante do que garantir eletricidade e força motriz nos lugares distantes e repudiados pelos investidores, sempre ávidos de retorno por suas aplicações financeiras?

É inaceitável qualquer açodamento no trato da questão, pois marcaria uma atitude irresponsável, altamente lesiva ao patrimônio de toda a sociedade, e resultaria na dilapidação das parcas riquezas nacionais, aquelas canalizadas para o setor. Principalmente porque a alternativa seria um aumento absurdo das tarifas, até adequá-las ao custo dos serviços e à margem de lucro exigida pelos eventuais compradores das concessionárias, hoje pertencentes ao Estado. Algo impensável, como se vê!

Existe um calendário, que deve ser revisto. Por ele, os sistemas energéticos do Acre, Rondônia e Amapá entrarão na segunda etapa da alienação das empresas setoriais - ao que tudo indica, a partir do próximo ano, após a contratação de consultores nacionais e estrangeiros. Se essa consultoria for igual às anteriores, aliás, seus conselhos resultarão em modelos específicos de estrutura legal e regulamentação, com itens como a necessidade de serviços de boa qualidade a preços moderados e limitação dos subsídios às tarifas.

Isso pode implicar em uma contradição fatal ao espírito da privatização: confirma a necessidade de subsídios, mas determina que tais subsídios serão dados a empresas privadas. Uma verdadeira "mesada", paga pelos cofres públicos - pelos contribuintes, em última instância.

As diretrizes privatizantes preconizam, ao mesmo tempo, a "busca de racionalidade econômica, respeitando as demandas regionais".

Acontece, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que as peculiaridades regionais se fazem ainda mais distintas na Amazônia, onde a Eletronorte, por suas características especiais, explora a concessão de todos os serviços, em cadeia verticalizada integral ou parcial, atendendo às exigências de concessão, estruturação tarifária e atendimento ao mercado consumidor; não raro, as empresas estaduais se limitam a processar e cobrar as contas, confiando todo o processo de produção e capilarização à grande empresa regional. Isso ressalta a necessidade de agir-se com prudência na análise e equacionamento da estrutura de receita, estrutura econômico-financeira da respectiva unidade, ativos e passivos, fluxos econômicos e financeiros.

A Eletronorte não é uma estatal qualquer. Não tem similitude com a Embraer ou a Companhia Siderúrgica Nacional, caso em que a privatização foi aplaudida por todos nós. Trata-se, na realidade, da empresa responsável pelo planejamento, coordenação, projeção, construção, operação e manutenção de sistemas energéticos na Região Norte do Brasil; graças à sua competência e à responsabilidade de seus técnicos, tem garantido o suprimento, o fornecimento e a distribuição de energia elétrica em mais da metade do território nacional, em localidades de que poucos brasileiros sequer ouviram falar.

O povo brasileiro é seu dono quase absoluto, detentor de 98,82% da ações; os Estados do Pará, Amazonas, Acre e Rondônia possuem juntos 1,02%; outros acionistas minoratários ficam com os restantes 0,16% da empresa. Mas o maior patrimônio por ela consolidado é a confiança, a esperança dos cidadãos que atende. É importante lembrar como era a produção de energia elétrica na Amazônia há 23 anos e como está hoje, após as conquistas da Eletronorte através de sistemas tradicionais, à base de combustíveis fósseis, e do gerenciamento das imensas bacias hidrográficas, onde se criou uma importante tecnologia de produção energética em barragens de planície, à altura do que se faz na França, detentora da melhor tecnologia setorial.

Para que possamos avaliar o que seria hoje a Amazônia, é importante relacionar as principais obras realizadas pela Eletronorte em pouco mais de 20 anos:

Construção da UHE Tucuruí, primeira etapa, com 4.245MW, inaugurada em 1984, e seus sistemas de transmissão associados, com 2.706 quilômetros de linhas em 500kV, e 797,5 quilômetros de linhas em 230kV, interligando os subsistemas Norte e Nordeste;

Construção da Usina Hidrelétrica de Balbina, com 250MW, inaugurada em 1989, e seus Sistemas de Transmissão Associados, com 364 quilômetros de linha em 230kV, para atendimento a Manaus-AM;

Construção da UHE Samuel, com 217MW instalados, inaugurada em 1989, e seus Sistemas de Transmissão Associados, com 400 quilômetros de linha em 230kV, para atendimento a Porto Velho e às cidades polarizadas por Ariquemes e Ji-Paraná;

Tucuruí, após a operação comercial, teve seus empreendimentos revertidos em benefícios para a comunidade. A remoção de populações afetadas por reservatórios ocorre sempre com uma imensa melhoria na sua qualidade de vida, haja vista que as novas cidades são construídas dentro de toda uma técnica urbanística, dotadas da infra-estrutura urbana necessária - água, esgotos, energia elétrica etc. - e instalações comunitárias como: escolas, igreja, centros sociais, prefeitura, prédios públicos em geral.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a preservação da ecologia na Região Amazônica é uma preocupação sincera dos ambientalistas bem-intencionados, além de representar ponto estridente nos discursos dos fariseus que falam de problemas que jamais conheceram. Toda a humanidade, entretanto, fala de seus sistemas vegetais, de sua fauna milenar, variando em intensidade e sinceridade - mas sempre reservando plano destacado à questão.

Isso vem justificar e exigir, ainda mais, uma reflexão coerente das autoridades no encaminhamento da eventual privatização da Eletronorte, pois dificilmente uma empresa voltada para o lucro teria a mesma preocupação com as questões ambientais e até mesmo a preservação de áreas indígenas ou zonas extrativistas que sequer constam nos mapas mais correntes. A empresa se destaca também nesse campo, ao investir em programas de longo prazo para o apoio e desenvolvimento de comunidades indígenas, pesquisas arqueológicas, resgate de animais nos sítios inundáveis dos reservatórios e apoio às populações ribeirinhas. Desde as primeiras etapas de cada projeto, a preservação ambiental é componente indispensável para os planejadores, submetidos às exigências da legislação nacional e internacional, na avançada série ISO 14.000. Para tanto, é mantido permanente intercâmbio com entidades como o Ibama, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, o Museu Emílio Goeldi, a Universidade Federal do Pará, Instituto de Medicina Tropical de Manaus, além de projetos que têm a participação da ONU, como o de Abordagem Ambiental Integrada nos Empreendimentos Hidrelétricos na Região Norte.

Essa colaboração vai até a concessão de bolsas de estudo em Escolas Técnicas e Universidades da Amazônia, voltadas para a formação e a capacitação técnica especializada nas peculiaridades regionais, além de promover troca de conhecimentos e de experiências.

A questão estratégica stricto sensu também exige ponderação responsável, quando se fala em privatizar a Eletronorte. Sua área de atuação é das mais críticas para a integridade territorial do País, abrangendo fronteiras materialmente indefinidas, linhas abstratas em meio à impenetrável mata tropical, pois também nesse campo a Eletronorte faz-se destacada, associando-se a países como a Guiana e a Venezuela, empenhados em ocupar os próprios espaços e evitar, assim, que a cobiça alienígena venha a ameaçar a sua soberania sobre os mesmos.

No front interno, a Eletronorte tem adequado as estruturas às exigências modernizadoras da economia nacional. O quadro de pessoal, sempre o melhor parâmetro, sofreu sensível redução nos últimos seis anos, passando de 6.671 servidores para 5.095, ou seja, menos 23,6%. A racionalização especial também representou importante fator de eficiência e economia na administração da empresa, o que, de certa forma, agrega-se à racionalização no uso dos recursos humanos.

O ponto nuclear da questão, no caso da Eletronorte, é a necessidade de caracterizar-se a empresa como uma instituição peculiar e indispensável, por suas próprias peculiaridades. Não podemos permitir que seja jogada na vala comum da avidez pecuniária, do lucro pelo lucro, dos balanços financeiros, sobrepujando o interesse social e estratégico do País - uma armadilha perigosa e brutal para a própria nacionalidade, ao avaliar resultados especiais com base nos índices estabelecidos para poderosos Estados do Centro-Sul. É inevitável que haja prejuízo atuarial na Eletronorte, mas isso jamais pode ser apregoado como incompetência administrativa ou estrutural, porque as dificuldades, as distâncias, as características hidrográficas e as disponibilidades econômicas dos cidadãos e das empresas amazônicas e os problemas de transmissão se mostram radicalmente distintos de todas as demais, principalmente dos impérios próximos ao litoral.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao concluir, quero conclamar esta Casa, representante maior do espírito federativo, à responsabilidade e à ponderação no acompanhamento do processo de privatização da Eletronorte e de todas as empresas voltadas para o desenvolvimento da Amazônia. São entidades diferenciadas, de ação específica, que agem sobre parcelas importantes do território nacional, mas que até hoje não viram os reflexos dessa importância na consciência e na ação dos Governadores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.