O SR. ERNANDES AMORIM (PMDB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, neste momento, uso esta tribuna para fazer um apelo ao próprio Presidente da República, ao Presidente do INCRA, ao Ministro Raul Jungmann, ao próprio Ministério Público Federal na pessoa do Dr. Osnir, no Estado de Rondônia, ao Juiz Federal, Dr. Madeira, também do Estado de Rondônia, onde tramitam ações referentes às desapropriações, ações essas que, julgadas, resolvem o problema de vários sem-terra. Essas desapropriações, feitas anos atrás por Governos passados, têm seus TDA´s, ou os recursos já depositados, mas os proprietários não tiveram acesso a esses recursos; nem se assentaram ou se documentaram as pessoas que deveriam estar naquelas áreas, onde já existem duas cidades que não têm sequer o documento da sua área física, impedindo até o desenvolvimento da sua administração.

Tudo isso está emperrado simplesmente porque os processos não foram julgados na Justiça Federal, entre o Ministério Público Federal e a Justiça Federal. Vejo que os Poderes não se interferem. Mas esta Casa, quando há necessidade, reúne-se fora de horários normais, faz esforços concentrados e aprova leis para auxiliar no desenvolvimento deste País, ajudando o Governo Federal a administrá-lo. Por que não se fazer o apelo à própria Justiça Federal e ao Ministério Público Federal do meu Estado, para que julguem aquelas ações? Com o resultado desse julgamento se dará tranqüilidade a três mil ou mais famílias e serão assentadas mais dois ou três mil naquelas áreas já desapropriadas e com os recursos já depositados.

Sei da seriedade dos Juízes Federais do meu Estado, como também sei da seriedade do próprio Ministério Público Federal, e acredito que com o apelo àquelas autoridades o problema será resolvido.

No ano passado, tivemos aquele embate em Corumbiara, onde morreram onze pessoas. Imaginem que aquele acontecimento chocou o País inteiro, tendo sido notícia em quase todo mundo. E na minha região, nessas duas cidades, especialmente na cidade de Buriti, morrem de onze a vinte pessoas por mês devido a conflitos entre parceleiros. Se a terra estivesse documentada, regularizada, teríamos a tranqüilidade naquelas cidades, principalmente em Buriti.

Ainda agora elegemos o Prefeito daquela cidade. O próprio Prefeito teve que fugir da cidade de Buriti por falta de segurança, por essas desavenças, essas disputas pela terra e até pela falta de governo naquela região.

Este é o apelo que faço, neste momento, ao Ministro Raul Jungmann, ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, à própria Justiça Federal e ao Governador do meu Estado, que toda Bancada federal se una e transmita este apelo ao Poder Judiciário para que se resolva essa situação.

A situação de Rondônia é fácil de resolver, mas os órgãos federais têm complicado a vida do meu Estado. Se não bastasse, o Presidente da República assinou, por várias vezes, a Medida Provisória nº 1.511, que determina que o Estado de Rondônia só pode desmatar 20% da sua área.

Rondônia praticamente está intacta e lá temos esses embates, esses problemas com os sem-terra.

Ainda nesta semana, na cidade de Ji-Paraná-RO, os sem-terra invadiram a sede do INCRA. Nada disso estaria acontecendo se realmente o Governo Federal, o INCRA, tivesse legalizado a situação dessa gente. Mesmo porque, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já existem as áreas desapropriadas, existem os recursos já depositados. O que falta é uma ação do INCRA e saber-se o que se faz no Poder Judiciário, porque, quanto maior o atraso deste, mais gente morre, mais ocorrem invasões aos órgãos públicos.

No caso de Ji-Paraná, é vergonhosa a situação em que se encontram aquelas pessoas acampadas no INCRA, com o Governo Federal dando-lhes alimentos podres, restos que existiam na Conab, já deteriorados, como fubá de milho, feijão podre, quirela de arroz. E o Governo Federal pensa que está fazendo muito, ao tratar os sem-terra como porcos aproveitadores de alimentos que já não servem mais, até para dar uma satisfação ao TCU - Tribunal de Contas da União - e salvar a Conab da irresponsabilidade de deixar apodrecer aqueles alimentos. Depois, acredita que justifica, junto ao Tribunal de Contas da União, que os alimentos não se perderam.

Essa gente não quer nada podre; está lutando por uma área para trabalhar e poderia estar contribuindo com o Governo Federal, para que não tivesse de importar arroz da China e milho de outros países; ao contrário, deveria estar produzindo muitos desses alimentos, somando-os à safra nacional, para ajudar a matar a fome do povo brasileiro, contando com a boa vontade do Governo, através dos seus órgãos competentes, promovendo assentamentos, dando-lhe terra e apoio para trabalhar.

Estou cansado de ir ao Ministro Raul Jungmann, de encaminhar documentos aos órgãos Federais pedindo para que dêem uma atenção especial a Rondônia, à Amazônia. O que a região Norte recebe em troca? Uma medida provisória, reeditada vezes seguidas, restringindo o direito ao trabalho do povo da Amazônia, de Rondônia.

Fico preocupado com esse Governo. Às vezes, penso que não tenha conhecimento do que está ocorrendo na sua administração. Um governo que se prontifica a desenvolver a reforma agrária não poderia nunca baixar uma medida provisória como a de nº 1.511, que restringe a área dos trabalhadores na agricultura a 20% do território da Amazônia ou de Rondônia.

Fui convidado a ir para Rondônia, deixando a minha querida Bahia, para desbravar aquela região e ajudar a garantir a soberania da Amazônia. E, agora, o que recebemos de presente? A Medida Provisória 1.511, que está expulsando aquela gente, diminuindo o espaço de trabalho dos que acreditam na agricultura e querem um pedaço de terra para trabalhar.

Pelo que vejo, daqui a pouco, o Governo Fernando Henrique, constatando essa problemática, se quiser promover assentamentos, dar terra aos sem-terra, terá de ir ao Paraguai, à Bolívia, aos países vizinhos, comprar terras para assentar o povo da Amazônia.

Com essas medidas relativas à Amazônia, esse entreguismo por parte das autoridades nacionais, o Governo apenas irá expulsar o povo daquela terra. E onde colocará essa gente?

É necessário o Governo Federal repensar suas atitudes, o Poder Judiciário agilizar essas ações, dando o apoio que o povo trabalhador deseja, não incomodando, não retirando-o do local em que trabalha, com medidas provisórias feitas por auxiliares do terceiro e quarto escalões; muitos deles nem conhecem o Estado de Rondônia, a Amazônia, os problemas sociais daquela região.

Tomara que o Presidente Fernando Henrique, mais uma vez, acorde para esse problema. Além de trazer a esta tribuna este apelo, mais uma vez, por escrito, vou fazê-lo também em Rondônia, ao Poder Judiciário, a fim de que agilize esses processos, não para atender ao Senador ou a qualquer interessado, mas às pessoas que lá estão brigando por um pedaço de papel, por um documento, matando-se uns aos outros, por falta de agilidade das autoridades responsáveis.

Ao encaminhar este pronunciamento aos responsáveis pelo Poder Judiciário em Rondônia, espero que o Senhor Presidente da República, por meio de seus representantes, procure ver melhor o Estado de Rondônia e seus problemas, tratando-nos como cidadãos brasileiros e não deixando que a Amazônia seja entregue a interesses internacionais.

Mais uma vez, deixo aqui um recado às Forças Armadas, para que procurem lembrar a tradição, o papel que sempre tiveram em relação à soberania do nosso País, especialmente o Exército, que hoje está sendo usado, talvez por falta de experiência de alguns de seus militares superiores, os quais estão trabalhando na Amazônia a serviço de interesses internacionais; no caso de Serra Pelada, tirando das mãos do pobre, do trabalhador, do garimpeiro, que se tornará o sem-terra, o direito de trabalhar, para entregar a Vale do Rio Doce a grupos estrangeiros. Tenho minhas dúvidas quanto à origem desses recursos que venham a comprar a Amazônia, porque sei que todas as empresas de bem hoje estão quase quebradas. Fico desconfiado, pensando a quem interessa a Amazônia e de onde vêm os dólares que irão comprar a soberania da terra em que moro e que amo, o Estado de Rondônia, a região Amazônica.

Muito obrigado, Srª Presidente.