O SR. ARTUR DA TÁVOLA (PSDB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero trazer a minha palavra de luto pelo acontecimento de hoje, com o acidente do avião da TAM, que traz para a aviação comercial brasileira um baque, de certa forma, imerecido, porque a aviação comercial brasileira é uma afirmação positiva, neste País, pela sua expansão, em geral, pela qualidade de seus vôos, pela segurança; é uma das principais do mundo a cobrir um País Continente.

Ao mesmo tempo, fico a pensar na imposição do progresso que faz com que os aeroportos, principalmente os menores, já estejam dentro das cidades. Cada vez que desço em São Paulo, no Aeroporto de Congonhas, me vem à mente a possibilidade de um acidente, justamente nas horas mais perigosas, que são a subida e a descida, sobre a população ou diretamente incidindo na população.

E tal ocorreu hoje: o avião caiu sobre casas. Esse fenômeno não se dá apenas em São Paulo; no caso do Rio de Janeiro, o Aeroporto Santos Dumont está na linha direta da Ponte Rio-Niterói, o que, num dia de nevoeiro, efetivamente, gera as suas dificuldades. No caso de uma necessidade imediata de aterrissagem, o avião está sobre o mar. Essas são condições que, de alguma maneira, tornam precários os aeroportos. Sabemos o quanto é difícil e dispendiosa a construção de um aeroporto, mas, por outro lado, o quanto é prático um aeroporto perto da cidade, tendo em vista as facilidades de locomoção para quem viaja e a economia de tempo para muitos passageiros que dela necessitam.

Portanto, é um problema de alta complexidade.

É uma pena que tal tenha ocorrido com a TAM, uma empresa que vem se afirmando pela busca da qualidade dos vôos. O próprio Fokker-100 é um avião extremamente confortável, silencioso, de vôo agradável, usado nas empresas de todo o mundo. E não foi o pedido de concordata de sua fábrica o motivo de interrupção no fornecimento de peças, porque estas vinham e vêm de uma outra subsidiária da Fokker, o que permite a todos os Fokkers que voam no mundo inteiro um reaparelhamento constante e permanente.

Estamos, portanto, de luto. Creio que o Senado tem que se associar a esse luto pela perda de quase cem vidas nesse trágico acidente na manhã de hoje. Deixo, portanto, a minha palavra nessa direção, contristado, solidarizando-me com as famílias das vítimas e esperando que todas as lições desse trágico acidente possam ser retiradas para a plena segurança de vôo, indispensável, hoje, à vida deste País.

Quero concluir a minha breve fala com algo citado, com muita oportunidade, pela Senadora Benedita da Silva, que comigo e com o Senador Darcy Ribeiro compõem a representação do Rio de Janeiro.

Esse episódio das balas perdidas, que está no noticiário, tem sido uma marca dolorosa, terrível, injusta, brutal, perversa, cruel e covarde que atinge crianças inocentes, passantes, pessoas que nada têm com a vida do crime, e revelam o descontrole existente no Rio de Janeiro.

Quero ser, porque é do meu dever, bastante claro e franco. Assisto, nesse momento, a uma briga pública das autoridades por razões de segurança - e nesse particular não poupo o próprio Governador, que é do meu Partido. Nessa briga pública do mais baixo nível entre as autoridades, em que o Prefeito e o Chefe da Polícia Civil se acusam mutuamente, em que um processa o outro, há, em suma, essa é a verdade, um desfilar de narcisismos pela imprensa. Essa é uma discussão que tem a ver com a eleição para Prefeito. Tudo isso, contrário ao interesses público.

Está faltando compostura às autoridades públicas do Rio de Janeiro, compostura que o cargo exige para trabalhar em colaboração, particularmente em matéria de segurança. Essa falta de compostura a que a população assiste é tomada com gargalhadas, sobretudo pelos setores marginais da mesma sociedade que, ao verem as autoridades deflagrarem entre si balas perdidas de ofensas, pressentem estar diante de um quadro de caos que lhes é favorável e aumentam a intensidade da ação criminosa. Quando as autoridades não dão, elas, o exemplo da discrição, da compostura, do trabalho em harmonia, o que acontece é o que está ocorrendo no Rio de Janeiro.

Fez muito bem a Senadora Benedita em propor um entendimento por cima das questões partidárias.

É lamentável que o Rio de Janeiro esteja, por causa de eleição municipal, a assistir a essa dilaceração mútua entre autoridades na área da segurança, envolvendo o Prefeito, o Governador, o Chefe da Polícia Civil, em suma, autoridades que deveriam estar irmanadas, porque a questão é grave, é séria e está muito acima, na dificuldade de resolvê-la, das exacerbações de natureza pessoal nos desfiles narcísicos, na vaidade dos noticiários.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.