O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo comunicar ao Plenário que hoje, em audiência com o Ministro Extraordinário para a Reforma Agrária, Raul Jungmann, S. Exª atendeu a uma das reivindicações do povo do meu estado.

Há cerca de três meses, após encontro de sindicalistas do sul do Pará, em Rio Maria, esses vieram a Brasília e, em audiência que contou com as presenças do Deputado Giovanni Queiroz, da Deputada Socorro Gomes e a nossa, solicitaram ao Ministro que fosse criada uma superintendência especial para o sul do Pará.

Tenho a satisfação de comunicar que o nosso pleito foi compreendido pelo Ministro, que deverá estar se deslocando ao Estado do Pará no domingo, dia 10 de novembro, para visitar os Municípios de Conceição do Araguaia, no sul do Pará, onde receberá sindicalistas, visitará assentamentos rurais e conversará com os produtores rurais. Na segunda-feira, dia 11 de novembro, S. Exª estará em Marabá, onde dará por implantada a 2ª Superintendência Regional do INCRA no nosso Estado. Isso nos trará, excepcionalmente, duas superintendências daquele instituto.

A necessidade de tê-las separadas dá-se pela extensão territorial do Estado do Pará - 1.250.000km² - e em função dos inúmeros conflitos agrários existentes. Apenas no sul do Pará há cerca de 150 processos de desapropriação encaminhados e não resolvidos. Portanto, é necessário o atendimento dessa reivindicação.

Ponderei ao Ministro a necessidade de acoplar à Superintendência do sul do Pará o Município de Tucuruí, que fica bem próximo de Marabá, mas que, talvez por um erro de avaliação do Ministério, permanecia ligado à Superintendência de Belém. S. Exª comprometeu-se comigo em atender, de imediato, essa reivindicação.

Solicitamos, também, urgência na desapropriação da fazenda denominada São José, em São Geraldo do Araguaia e Marabá; a Fazenda Guarantã, situada entre o Município de Pau D´Arco e Redenção, já totalmente ocupada pelos trabalhadores rurais; e a Vila São Raimundo, antiga mineração, denominada Mineração Taboca, a qual construiu uma vila com mais de duzentas casas. Em função da exaustão da cassiterita, o minério que produz o estanho e que lá era explorado, a vila foi inteiramente ocupada por trabalhadores rurais. Eles se apossaram das casas e estão produzindo naquelas terras. Agora, o proprietário aventa a possibilidade de entrar na Justiça para reaver as terras e a casa. Nós queremos que o Ministro dê uma solução para esse problema.

O Ministro também prometeu que, na sua estada em Conceição do Araguaia no dia 10 de novembro, domingo, e em Marabá no dia 11 de novembro, segunda-feira, vai entregar, em caráter definitivo, a imissão de posse da tão famosa Fazenda Macaxeira, alvo dos conflitos que culminaram na morte de dezenove trabalhadores rurais no Estado do Pará.

Fiz ponderações ao Ministro sobre a necessidade de, em sua visita, apresentar mais algumas medidas concretas, pois apenas a criação da superintendência no sul do Pará - uma superintendência extraordinária - e a entrega da Fazenda Macaxeira não seriam suficientes para justificar a sua presença no sul do Pará. Afinal, em mais de 150 processos, só nessa região, estão prontas para ser concluídas tanto as desapropriações quanto as imissões de posse ou a regularização da situação dos trabalhadores que já tomaram conta do local, alguns com mais de quatro ou cinco anos na posse daquelas áreas.

Sr. Presidente, em aparte formulado hoje ao Senador Ramez Tebet citei informações que dei ao Ministro sobre a existência de quase uma centena de proprietários rurais no meu Estado querendo negociar com o INCRA. Eles não conseguem mais viver nas suas terras, porque são grandes áreas de mata, em sua maioria inexploradas. Esses fazendeiros sabem que o conflito é muito grande e que não podem continuar retendo essas terras inexploradas. Eles próprios estão propondo a desapropriação, tentando negociar com o INCRA, ao preço do próprio INCRA.

Infelizmente - como eu disse ao Senador Ramez Tebet -, o INCRA é moroso, o Governo infelizmente não tem nenhuma responsabilidade, e o Presidente da República é um omisso completo. É uma pessoa que não enxerga e não vê o que está acontecendo neste nosso País, não tem os pés no chão. É capaz de usar de atos de total arbitrariedade, como fez com os garimpeiros de Serra Pelada e como está fazendo com os trabalhadores rurais sem-terra deste País.

Repito aqui: o Presidente Fernando Henrique Cardoso sequer deve merecer ter hoje o direito de ser candidato a Presidente da República. Sua Excelência mostra-se como um déspota, um ditador, prepotente, como um Presidente que não tem respeito pelo Congresso Nacional, pelo Senado e pela Câmara. Mostra-se como um cidadão acima da própria lei e da ordem. Não tenho a menor dúvida de que seria um Presidente - desde que contasse com apoio para isso - capaz de fechar o Congresso para não ver o seu direito de reeleição definido por esta Casa.

Hoje estou absolutamente convencido de que esse Presidente não deve merecer, de nenhum de nós, sequer o direito de ser novamente candidato à Presidência da República. Temos que trabalhar com muito cuidado as bases deste País. Da maneira como as oposições cresceram - o PT, o PSB e o PDT -, não tenho dúvida de que o próximo Presidente da República virá das nossas lideranças partidárias. Surgirá dos nossos partidos políticos, dos partidos de esquerda, dos partidos de oposição.

As surpresas que tivemos nesse processo eleitoral indicam que o povo brasileiro coloca hoje em nossas mãos a sua esperança. Na verdade, somos os partidos políticos que abrimos espaço à participação do povo; somos os partidos políticos que não usamos dos direitos de dominação e de enganação.

Preocupo-me com o tipo de manobras que o Presidente Fernando Henrique Cardoso fará para não permitir que isso aconteça. Não tenho dúvida alguma de que ele não é um democrata. Para mim, ele não passa de um déspota, de um verdadeiro ditador. Ele tem sido pior na condução dos problemas deste País do que o foram todos os presidentes militares que o antecederam. Sinceramente, estou grandemente decepcionado com a atitude do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço essas considerações, insistindo e torcendo ainda para que conquistemos o nosso espaço.

O Senador Ramez Tebet disse acreditar que a invasão não soluciona o problema da reforma agrária. Quero desafiar o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e os governos que o antecederam a mostrar se existe algum assentamento neste País realizado pela própria iniciativa do Poder Executivo. No meu Estado, desconheço a existência desse tipo de assentamento, a não ser quando fizeram a Transamazônica e precisaram trazer pessoas do Nordeste para ocupar a Amazônia. Fora isso, mal o Governo tem conseguido resolver os conflitos resultantes das invasões.

Portanto, não há alternativa senão a ocupação e a invasão das terras improdutivas deste País. Na verdade, a maioria dos trabalhadores rurais sem-terra não ocupam terras produtivas. Invadem terras improdutivas, que não estão sendo trabalhadas, aquelas cujos proprietários ocupam simplesmente 5% a 10% de sua extensão, deixando o restante para valorização e especulação imobiliária. Não há hipótese de se conquistar a reforma agrária sem a ocupação dessas terras pela classe trabalhadora.

É assim que tem sido. É assim que continuará sendo até que haja um Governo neste País com vontade política de concretizar e de realizar a reforma agrária que será a salvação do nosso Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.