O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tive a oportunidade de assinar, como segundo subscritor, esse documento a que a Senadora Marina Silva acabou de reportar-se, endereçado ao Ministro da Justiça Nelson Jobim. E o fiz na convicção de que a Penitenciária Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco, Acre, de onde o Sr. Darly Alves da Silva se evadiu alguns anos atrás, não oferece nenhuma condição para que aquele notório condenado da Justiça do Acre, e também do Paraná, possa cumprir o restante das penas que lhe foram impostas.

A imprensa do Acre, Sr. Presidente, tem denunciado com freqüência a fuga de presidiários daquele estabelecimento. Isso nos deixa realmente muito preocupados quanto à remoção do Sr. Darly Alves da Silva do Presídio da Papuda, aqui em Brasília. Por essa razão é que, apesar de haver a Justiça do Acre decidido pela remoção do preso, penso que devemos evitar que isso venha a acontecer, porque uma nova fuga deixará nosso País em situação vexatória, não só perante a opinião pública nacional, como também perante as demais nações do mundo.

A fuga de Darly Alves da Silva teve repercussão internacional. Na época em que ocorreu, estava no exercício do cargo de Ministro da Justiça o nosso então Colega Senador Maurício Corrêa, que se deslocou ao Estado do Acre para verificar, in loco, as condições em que o fato ocorreu. Tive oportunidade de participar da sua comitiva, e lá verificamos que realmente o presídio Francisco de Oliveira Conde não oferece condição alguma de segurança. Há alguns meses, cerca de vinte presos daquele presídio fizeram publicar na imprensa um anúncio de que, se fosse trocado o diretor do presídio, eles fugiriam. Pois o diretor foi substituído e os presos efetivamente se evadiram.

É inconcebível o que vem acontecendo no meu Estado. Até o próprio Governador tem consciência disso!

Estamos, inclusive, pleiteando recursos do Ministério da Justiça: apresentamos emendas de Bancada, a fim de destinar recursos para fazer uma ampliação na penitenciária Francisco de Oliveira Conde e dotá-la de maior segurança, não só em relação aos presos que lá estão, mas também quanto a outros elementos de alta periculosidade, como o Sr. Darly Alves da Silva, que nela poderão vir a cumprir as penas a que foram condenados pela Justiça acreana.

Por essa razão, sem nenhum sentido de contestar a decisão da Justiça acreana, que está realmente empenhada na remoção do Darly Alves da Silva para Rio Branco, acredito que, por medida de segurança, o mesmo deveria continuar confinado às seguras instalações do presídio da Papuda, em Brasília.

Queria também aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, para associar-me à dor de todas as famílias que tiveram parentes seus envolvidos no terrível acidente de aviação ocorrido hoje em São Paulo. Refiro-me às cerca de 100 pessoas que foram vítimas de pavoroso acidente com aeronave da Tam, um Fokker de fabricação holandesa.

Isso vem demonstrar, mais uma vez, a necessidade de as autoridades que controlam a aviação civil no Brasil adotarem medidas no sentido de que as empresas efetuem uma manutenção mais rigorosa em suas aeronaves. Não é a primeira vez que acontece tragédia de grande porte aqui no Brasil. Hoje a televisão lembrou que outras aeronaves da mesma empresa foram envolvidas em acidentes. Temos verificado, no Acre, a chegada de aviões com defeito, aviões fazendo pouso forçado.

Já fizemos chegar essas reclamações à empresa que explora as linhas regulares para o Estado do Acre, que é a Varig. Fizemos um expediente, assinado por toda a Bancada do Acre aqui no Senado Federal, solicitando providências para que haja maior rigor na manutenção das aeronaves.

No caso de hoje, não se justifica que um avião com três anos de uso levante vôo do aeroporto de Congonhas em São Paulo e logo a seguir sofra falha nos motores, provocando esse pavoroso desastre que ceifou a vida de uma centena de pessoas. Isso vem demonstrar falhas na manutenção das aeronaves. Todos nós que viajamos freqüentemente estamos sujeitos a esses riscos.

A tragédia desta quinta-feira indica a necessidade imperiosa de que o DAC, as autoridades e o Ministério da Aeronáutica adotem severas providências para fazer com que as empresas de aviação civil em nosso País observem rigorosamente as regras de manutenção de suas aeronaves. Só assim evitaremos a repetição de acidentes como o ocorrido hoje na Cidade de São Paulo.

Muito obrigado.