O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, inicialmente, gostaria de agradecer a V. Exª pela oportunidade de falar e de dizer que aqueles que se inscrevem não têm conseguido falar regimentalmente. Por diversas vezes, inscrevi-me e, pacientemente, permaneci no plenário por quatro ou cinco horas, para fazer uso da palavra.

Srª Presidente, gostaria de pedir a V. Exª que levasse a nossa preocupação ao Presidente José Sarney, porque tem sido difícil, estando inscritos regimentalmente, regularmente, fazermos uso da palavra.

Aproveito a oportunidade para também abraçar o querido companheiro, Francisco Escórcio, que hoje é investido nas funções de Senador da República. Tivemos oportunidade de conhecê-lo quando assessorava o então Ministro do Desenvolvimento Regional, o nosso querido e eterno Senador Alexandre Costa. Sei que a participação de Francisco Escórcio na eleição de Alexandre Costa foi decisiva.

Em nome do Estado de Tocantins, gostaria de dizer que nos sentimos muito satisfeitos, mesmo porque as origens do Senador Francisco Escórcio também estão fincadas no Bico do Papagaio, pois creio que sua senhora é tocantinense daquela região e, portanto, teremos mais um Senador para nos ajudar na luta de bem representar nosso Estado.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de fazer algumas considerações a respeito de matéria publicada no jornal O Estado do Tocantins, veículo de maior circulação do nosso Estado, que traz a manchete: "Verbas do Estado não são aplicadas".

Especifica que apenas 21.33% dos recursos autorizados no Orçamento foram gastos até o mês de agosto.

Queríamos deixar patenteado nosso descontentamento. Sendo o Tocantins um dos Estados mais pobres da Federação, normalmente, o povo, os nossos eleitores, não entende a função de um Senador. Quando se vê estampada no jornal a notícia de que as verbas do Estado não estão sendo aplicadas, fica parecendo que a Bancada Federal não está atuando.

Temos aqui a palavra do Secretário da Fazenda do nosso Estado assegurando que, dos R$162.1 milhões aprovados no Orçamento para o Estado de Tocantins, apenas 21.33% foram executados até o mês de agosto. Foram tão-somente esses repasses que a Secretaria de Governo da Fazenda do Estado de Tocantins recebeu dos cofres públicos.

Nove municípios estão com seus recursos empenhados há muito tempo sem que tenham sido executados, apesar de serem ínfimos R$100 mil.

O INCRA tem consignado no Orçamento para o Estado do Tocantins R$9.3 milhões. Lá existem sete ou oito grandes projetos de assentamento. Mesmo assim, só foram liberados R$118.6 mil.

O Orçamento da Fundação Nacional de Saúde, para investimentos, pagamentos de hospitais e até mesmo para custeio, é de R$31.76 milhões. Entretanto, até agora só foram executados R$19.37 milhões.

Sr. Presidente, o DNER investiu até agosto na malha rodoviária federal de nosso Estado - totalmente desmantelada, porque tem mais de 20 anos de uso sem a devida manutenção - apenas R$5.76 milhões dos R$10 milhões previstos nos Orçamento.

O Ministério do Meio Ambiente contempla Tocantins, devido às suas potencialidades hídricas, com R$8.5 milhões. Mas até hoje nenhum tostão desses recursos foi empregado no nosso Estado.

No entanto, percebe-se que, no processo de renegociação de dívidas, outros Estados têm recebido do Governo Federal respaldo para o programa de demissões, para pagamentos de débitos e transformações de operações de ARO em dívidas contratuais. Minas Gerais, por exemplo, recebeu, para essas operações, R$190 milhões; o Rio Grande do Sul recebeu R$150 milhões; o Rio de Janeiro, R$120 milhões; Goiás, R$113,4 milhões; e o Espírito Santo, R$105 milhões.

O Secretário de Fazenda do meu Estado acha que o Estado de Tocantins é discriminado porque foi criado pela Assembléia Nacional Constituinte, e não por um projeto de Governo. Vemos freqüentemente isto acontecer aqui: o que é do Governo tem respaldo; aquilo que o Congresso referenda não merece esse respaldo.

Portanto, Sr. Presidente, gostaria de, em nome do meu Estado, dizer do nosso descontentamento por não termos sido atendidos. A Bancada do Estado de Tocantins, desde o mês de agosto, solicita uma audiência com o Exmº Sr. Ministro do Planejamento. Foi-nos dito que essa Bancada poderia ser atendida hoje pelo Secretário Executivo do Ministério. Mas não foi possível, Sr. Presidente, porque, como sabemos, infelizmente, nem sempre um secretário do Executivo nos recebe ou tenta resolver os nossos problemas.

Registro aqui o protesto por não termos sido atendidos. Espero que o Presidente da Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, o Deputado Sarney Filho, tome as providências necessárias, juntamente com o nobre Companheiro Carlos Bezerra, Relator do Orçamento, para que o Orçamento para 1997 seja efetivamente executado.

Na realidade, o Orçamento do Congresso está-se transformando em uma peça de ficção. A Comissão de Orçamento faz de conta que aprova o Orçamento, e o Governo não o executa. E não me refiro apenas às emendas de Parlamentares, mas também ao que já consta do projeto de lei orçamentária anual oriundo do Executivo.

Desse modo, Sr. Presidente, deixamos aqui o nosso descontentamento pela maneira como os Parlamentares vêm sendo tratados pela área econômica do Governo, que, há dois meses, não atende ao pleito da Bancada do Tocantins. Pretendemos tão-somente que o Governo social-democrata - que é social, conforme se inscreve na sua sigla - dê às Unidades mais pobres da Federação brasileira um tratamento pelo menos igual ao que merecem os outros Estados.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.