O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um novo modelo de financiamento para a habitação impõe-se como necessidade incontornável, quando se constata o estado de exaustão dos mecanismos convencionais de captação e investimento. O Sistema Financeiro de Habitação - SFH -, após três décadas de funcionamento, encontra-se, nos últimos anos, praticamente paralisado. Algumas lições podem ser tiradas da ascensão e queda do Sistema Financeiro de Habitação.

Quando surgiu, em 1964, e nos anos subseqüentes, o SFH trouxe inovações importantes, mostrando-se adequado para as condições econômicas e sociais vigentes. A captação de recursos através da poupança popular e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a correção monetária das prestações e do saldo devedor, assim como a equivalência salarial do valor das prestações revelaram-se mecanismos capazes de criar um sistema de financiamento razoavelmente sólido, viabilizando, no final da década de 70 e no início do seguinte, a construção de mais de quatrocentas mil unidades residenciais por ano. Os problemas começaram a se avolumar com o crescimento incontrolado da inflação, gerando dificuldades em compatibilizar correção monetária com a capacidade salarial dos mutuários.

A saída, então, encontrada pelo Governo foi a concessão de ajustes das prestações em índices bem inferiores ao crescimento da inflação, conseguindo assim reduzir os níveis de inadimplência. Na prática, houve concessão de subsídios para setores da classe média e alta que não necessariamente precisavam deles, sem que ficasse claro para a sociedade essa transferência de renda.

O resultado aí está: um rombo descomunal no Fundo de Compensação de Variações Salariais, que as estimativas têm avaliado na casa dos R$50 bilhões! Essa dívida, cuja possibilidade de pagamento pelos cofres públicos requer algum exercício de imaginação, é um dos fatores que explicam a quase cessação dos novos investimentos, reduzidos atualmente ao financiamento de vinte mil unidades habitacionais por ano. Em suma, sem o retorno adequado, o SFH foi-se tornando inviável.

Sr. Presidente, não se trata apenas de questionar o mau gerenciamento político e técnico de um sistema que desempenhou importante papel histórico. Vem amadurecendo, em nosso País, um novo modelo habitacional, assentado em novas bases, compatível com as necessidades atuais e com o atual contexto econômico.

Não há dúvida, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de que a presente estagnação no financiamento de novas habitações não pode perdurar. Dois argumentos fortíssimos impedem que nos acomodemos a essa situação. Por um lado, há um imenso déficit de moradias no País, alcançando cinco milhões de unidades nas estimativas mais otimistas. É considerável, e bastante justa, a demanda social pela casa própria, que representa a grande meta de consumo de inumeráveis famílias brasileiras.

Por outro lado, o País precisa de novos empregos. A construção civil é uma das indústrias que mais gera postos de trabalho. A resolução de um dos maiores, se não o maior problema do Brasil do Plano Real, o desemprego, passa necessariamente pela revitalização das atividades do setor.

O novo modelo para o financiamento da habitação vem adquirindo contornos nítidos, e algumas de suas balizas já estão bem assentadas, como pudemos constatar pelas exposições e debates do VIII Encontro da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança - ABECIP. Esse evento reuniu, em novembro de 1995, em Brasília, importantes autoridades da área econômica, renomados economistas e vários dos mais atuantes empresários do setor. As principais manifestações ocorridas no Encontro estão agora disponíveis na publicação SFI - Um Novo Modelo Habitacional, patrocinada pela ABECIP.

O primeiro ponto que gostaria de destacar, entre os diversos conceitos que esteiam o novo modelo, é a necessidade de distinguir nitidamente o que é programa social e o que é faixa econômica, implicando a segmentação do financiamento imobiliário.

Com a finalidade da atender ao seu importante papel social junto à população mais carente, propõe-se a criação de um Sistema de Habitação Social, atendendo às famílias com renda de até doze salários mínimos, por exemplo. Os subsídios seriam concedidos para a faixa de rendimento de até três salários mínimos, sendo pessoais e intransferíveis e devidamente aprovados nos orçamentos públicos.

O Sistema Financeiro Imobiliário - SFI - atenderia às classes média e alta, pautando-se basicamente pelas regras e mecanismos do mercado. O princípio básico de seu funcionamento é o equilíbrio econômico e financeiro entre as partes contratadas. Caso sobrevenham alterações de natureza econômica que dificultem o cumprimento das disposições do contrato, devem os mutuários e seus credores repactuar as condições de pagamento, através da livre negociação. A inadimplência, com certeza, não interessa a nenhuma das partes. Já a intervenção do governo, no sentido de definir novas regras para os contratos já firmados, traz quase sempre efeitos desastrosos, pois, quando cria condições artificialmente favoráveis aos mutuários, está prejudicando a capacidade de retroalimentação do sistema e, portanto, potenciais beneficiários de novos financiamentos.

A atuação do Sistema Financeiro Imobiliário não deve ter por único objeto a construção da casa própria. Outras frentes de construção imobiliária devem ser abertas, abrangendo a construção de residências para locação, de prédios comerciais e industriais e de equipamentos comunitários, como escolas e hospitais.

Questão fundamental para a viabilização do SFI é a necessidade de se diversificarem instrumentos para obtenção de recursos. A proposta verdadeiramente inovadora no contexto nacional, mas já aplicada com sucesso em diversos países, é a criação de um mercado secundário, onde os créditos imobiliários, transformados em títulos, seriam negociados. Para esse fim, seriam constituídas companhias securitizadoras, tendo por objeto a aquisição de créditos imobiliários, a emissão de títulos a eles correspondentes e sua colocação no mercado financeiro. Compete ao Governo criar condições institucionais para que se torne realidade esse novo ordenamento imobiliário, deixando-o funcionar com a mínima e indispensável regulamentação.

Temos condições de fazer surgir uma nova realidade para os investimentos imobiliários no País.

Podemos fechar os olhos para essa necessidade, porém, mais cedo ou mais tarde, ficará claro que esse é o caminho correto, compatível com o novo delineamento da economia no Brasil e no mundo. A proposta aqui apresentada, fruto de uma discussão amadurecida de pessoas e entidades profundamente envolvidas com a questão, pode criar um sistema de financiamento habitacional dinâmico e pujante, assegurando o retorno do capital, de modo a manter um fluxo de investimentos adequado às necessidades do País.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.