O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo, Francisco Dornelles, disse, na semana passada, que o Brasil deve ampliar de 25 milhões para 35 milhões de sacas a produção anual de café para manter sua posição de maior produtor e exportador mundial.

Durante solenidade de assinatura do Decreto do Presidente Fernando Henrique Cardoso que criou o Conselho Deliberativo da Política do Café - CDPC, o ministro informou que o CDPC será o elo entre o setor público e o privado para tornar mais democráticas e transparentes as decisões do setor.

O Deputado Carlos Melles (PFL-MG), Presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que sugeriu a criação do Conselho Deliberativo da Política do Café-CDPC, disse que a assinatura do Decreto corrige o "erro" cometido em 1990, com a extinção do Instituto Brasileiro do Café-IBC.

"Agora, os cafeicultores, os industriais e os exportadores podem voltar a planejar com a segurança de que o governo está comprometido com as políticas básicas de produção, abastecimento interno, comercialização e marketing" disse o Deputado Carlos Melles.

O Conselho Deliberativo da Política do Café terá a finalidade de aprovar as políticas para o setor e será composto por seis representantes do governo e seis da iniciativa privada e presidido pelo Ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo.

Entre suas atribuições está a aprovação do plano de safra para o setor, com o programa de produção, de exportação de café verde, solúvel, torrado e moído; a busca do equilíbrio entre a oferta e a demanda do café para exportação e consumo interno; a aprovação do orçamento do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e de políticas de estocagem e administração dos armazéns de café.

A notícia da criação do Conselho Deliberativo da Política do Café-CDPC nos enche de alegria, em decorrência de o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso demonstrar, na prática, preocupação e apoiamento político para a cultura do café, tão importante para o Brasil e para nós do Estado de Rondônia, que figuramos como o 4º produtor de café em nível nacional.

O Governo de Rondônia por meio de ações da Secretaria de Estado da Agricultura, tendo à frente o Secretário Valdir Stecca, vem mobilizando os produtores, as agências oficiais de crédito, os serviços assistenciais - Emater, e o produtores de café , com o seu já bem sucedido "PLANTE CAFÉ".

Agora, com a determinação oriunda do Ministério da Industria, do Comércio e do Turismo, pela palavra de ordem do Ministro Francisco Dornelles, para o Brasil crescer na produção de café, saindo dos níveis atuais de 25 milhões de sacas para se situar nos 35 milhões, temos a convicção de que os produtores de café rondonienses haverão de acorrer e corresponder ao chamamento de Valdir Stecca. É preciso que se indique que tudo isso está ocorrendo como resultado dos interesses de Minas Gerais, que hoje lidera a produção brasileira de café, com uma produção que sobrepassa os 12 milhões de sacas.

Para analisar a situação da cafeicultura nacional, Sr. Presidente, valho-me das informações da Gazeta Mercantil, de setembro deste ano. Os principais indicadores da cafeicultura brasileira são:

Produção:   24,5 milhões de sacas (20 milhões de café

arábica e 4,5 milhões de café robusta).

. Área Plantada:  2,265 milhões de hectares.

. Faturamento:   R$4,5 bilhões.

. Exportações:   11.886 milhões de sacas; US$1,945

bilhão, aproximadamente 4% do PIB.

. Indústrias:   1.771 filiadas à Associação Brasileira da

Indústria do Café-ABIC.

. Mão-de-obra:   5 milhões de empregos diretos no campo

O fim da regulamentação da cafeicultura, há seis anos, com a extinção do Instituto Brasileiro do Café-IBC, provocou uma mudança radical do comportamento dos elos da cadeia produtiva, que foram forçados a trabalhar com o foco na qualidade, para preservar os mercados interno e externo.

Desde a introdução das primeiras sementes do café, trazidas por Francisco de Melo Palheta, da Guiana Francesa para o Pará, em 1727, o Brasil já produziu uma montanha de café estimada em 2,5 bilhões de sacas. Nenhuma safra teve o sabor especial dos 24,5 milhões de sacas que estão sendo colhidas em 1996.

Trata-se, Sr. Presidente, da produção de melhor qualidade já obtida nos 269 anos de cafeicultura. É preciso que se diga que a qualidade do produto brasileiro ainda está distante de concorrentes de cafés de qualidade como a Colômbia, e a América Central (El Salvador e Costa Rica). Mas o salto de qualidade da bebida brasileira é indiscutível, a ponto de ser responsabilizado pelo aumento do consumo no mercado interno.

O grande impulso para a melhoria na qualidade do café brasileiro é o preço. Melhor o café, melhor a sua remuneração, melhor é o seu preço. Quando, há dois ou três anos, o preço do café no mercado internacional caiu ao nível de US$ 40/saca, o que se viu foi uma maciça erradicação de cafezais, nos Estados grandes produtores incluindo-se Rondônia, onde muitos e muitos hectares de cafezais produtivos foram transformados em pastagens.

O primeiro caminho trilhado pelo café, na busca de qualidade, foi a nova geografia do café. Depois de ser andarilho por regiões tórridas do Nordeste brasileiro e do Estado do Rio de Janeiro; depois de ter se fixado por décadas nas áreas castigadas por intermináveis geadas, no Estado de São Paulo e Paraná, o café acabou encontrando no cerrado mineiro as condições ideais para a produção de uma bebida fina. Espírito Santo e Rondônia especializaram-se na produção de café robusta para a produção de café solúvel.

No outro caminho, a qualidade do café ganhou com a saída do governo da comercialização e da condução da política econômica. Com o fim do Instituto Brasileiro do Café-IBC, e da figuração paternalista do governo, os elos que compõem a cadeia produtiva do café foram forçados a caminhar com as próprias pernas, e logo descobriram que o caminho da organização e da associação era a única garantia para não serem expulsos do negócio.

"O sistema agroindustrial do café é um dos que mais avançaram na constituição de um ambiente organizacional de apoio, tanto no que tange à representação dos interesses do sistema, quanto no referente à implementação de políticas setoriais estratégicas, por meio do Conselho das Associações de Cafeicultores do Cerrado-CACER, da Associação Brasileira da Indústria do Café-ABIC, dentre outros", é o que registrou a pesquisadora Elizabeth Farina, coordenadora adjunta do Programa de Estudos dos Negócios do Sistema Agroindustrial-PENSA , em sua tese de mestrado "Reflexões sobre desregulamentação de sistemas agroindustriais: a experiência brasileira".

Registre-se o crescimento da demanda no mercado interno do café, que cresceu nada menos do que 8,7% e a expectativa é de um crescimento de até 10% ao ano. Esse crescimento não resulta apenas da oferta de um produto de qualidade superior, mas também de autocontrole que vem sendo exercido pelo setor industrial, com o programa do Selo de Pureza-ABIC.

Todas essas transformações que enumerei estão alterando profundamente o negócio agrícola, industrial e exportador do café. O café já não é a grande sustentação da economia brasileira. As exportações do café no ano de 1995 representaram em torno de 4% do PIB, em comparação com os 70% da década dos anos 30.

A queda na participação das exportações não deve ser lamentada, porque indica o crescimento de outras atividades econômicas, como as exportações da soja e do suco de laranja, apenas para me ater ao setor agroindustrial.

Mostra ainda que o Brasil, para manter a posição de liderança na produção e na exportação de café, deverá preocupar-se mais e mais com a qualidade de seu produto.

As palavras finais quero deixar para os produtores de café de Rondônia e para o Governo do meu Estado, e em especial para o Secretario de Estado da Agricultura, Valdir Stecca.

O café de Rondônia nasceu sem tutela, sem incentivos para plantar e sem proteção nas horas da crise. É produto e decorrência da vontade e determinação dos agricultores que chegavam às terras rondonienses, trazendo nos seus pertences, nas suas mudanças, uma sacola com sementes de café, para novas semeaduras.

Abriram seus lotes, e uma das primeiras tarefas foi a de plantar uma área de cafezais, na maioria das vezes de café arábica, cultivar pouco indicado para as condições de baixa altitude e do clima quente-úmido de Rondônia. Mas ousaram e plantaram, sem os ensinamentos da pesquisa, sem os aconselhamentos da extensão rural, sem o apoio do crédito, que só vieram bem depois.

Hoje, quando se faz a remodelagem e a ampliação do parque cafeeiro rondoniense, com o PLANTE CAFÉ, me permito sugerir ao Sr. Secretário da Agricultura, aos pesquisadores da Embrapa/CPAF-RO, aos extensionistas da Emater e principalmente aos produtores de café, que se aconselhem com os profissionais da agricultura, que façam suas novas áreas de plantio e renovem seus cafezais com o sistema de adensamento; que utilizem as melhores sementes adequadas para o nosso clima, mas que sobretudo se organizem , para que possam melhorar a qualidade do café rondoniense.

Visitar as áreas de plantio dos cerrados de Minas Gerais, no Município de Araguari, poderá ser um bom exemplo para os cafeicultores de Rondônia. O Conselho das Associações de Cafeicultores do Cerrado-CACER presta uma série de serviços de apoio que acabam tendo impacto na redução dos custos de produção. A entidade acaba de criar, em conjunto com a Associação dos Cafeicultores de Araguari, uma cooperativa para administrar o moderno condomínio de beneficiamento e armazenamento de café, que custou aproximadamente US$ 5 milhões. A Associação dos Cafeicultores de Araguari criou um centro de pesquisas de irrigação e também dá apoio jurídico e administrativo a seus associados.

Além do apoio à comercialização e à divulgação de cotações e tendências de mercado, a Associação dos Cafeicultores de Araguari, em consórcio com o Conselho das Associações de Cafeicultores do Cerrado-CACER, começa a atuar na área de assistência social. A entidade firmou convênio com a Unimed, que será extensivo aos 3.500 associados.

Finalizando, Sr. Presidente, tenho esperanças que a criação do Conselho Deliberativo da Política do Café-CPDC não venha a representar um retrocesso, um passo atrás, como que ressuscitando a figura institucional, as práticas paternalistas, e os desacertos do extinto Instituto Brasileiro do Café-IBC. Até porque o sistema paritário de seis membros do setor público e seis membros do setor privado acabará por encontrar um caminho mais saudável, mais eficaz.

É contraditório, Sr. Presidente, que enquanto se faz a criação do Conselho Deliberativo da Política do Café-CPDC, e se estimula a ampliação do parque cafeeiro brasileiro, permanece a inquietação entre os produtores de cacau brasileiro e dos pesquisadores, extensionistas e educadores, com a ameaça de extinção da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira-CEPLAC.

É hora, Senhor Presidente da República, Dr. Fernando Henrique Cardoso, de reexaminar a questão cacaueira, como de resto foi reexaminada a questão cafeeira e manter a CEPLAC, redirecionada, retrabalhada e fortalecida para ensinar, orientar e fazer da cacauicultura do Brasil uma atividade segura e produtora de dólares para a nossa sofrida balança comercial e geradora de bem estar, como já vem fazendo desde 1746, para milhares de agricultores de cacau da Bahia, Espírito Santo, Pará, Mato Grosso e do meu Estado Rondônia.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.