O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB-RS. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fui, na condição vice-Presidente da Comissão Parlamentar do Mercosul, representar o Senado no encontro da Comissão Parlamentar realizado na cidade de Florianópolis, nessa sexta-feira última e no sábado. Esse encontro, aliás, foi coroado com a presença e com a participação dos Presidentes do Paraguai, do Brasil e da Argentina. Tivemos a oportunidade de examinar aspectos importantes que procuram avançar no sentido da constituição efetiva do Parlamento do Mercosul.

A reunião da Comissão Parlamentar, esse encontro de Parlamentares, teve o privilégio e a sorte de - embora tenha sido uma outra iniciativa - acontecer juntamente com a realização de um fórum de marketing e negócios do Mercosul, com a presença maciça de importantes empresários de países que compõem o Mercosul e, inclusive, de empresários chilenos.

O Chile é agora o neo-integrante do Mercosul, através de um tipo de associação que significa a certeza de que o Mercosul constitui-se num grande sucesso, numa grande vitória política, num verdadeiro triunfo econômico do processo integracionista que se realizou no final desta década. Aliás, esse fato deve-se a uma iniciativa visionária, mas absolutamente correta que tiveram os presidentes Alfonsín e José Sarney em meados dos anos 80, quando assinaram o acordo que iria construir o tratado do Mercosul.

Estamos num momento importante, num momento de consolidação, num momento de afirmação, e é por isso que trago o depoimento e o relato do que ocorreu nesse encontro de Parlamentares.

Pela primeira vez, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Parlamentares do Mercosul, representantes do Paraguai, o Uruguai, a Argentina e o Brasil, encontraram-se com Parlamentares da Espanha, Portugal, Alemanha e outros países que vieram representando o Parlamento Europeu. Após debates que duraram dois dias, foi assinado um acordo entre o Parlamento Europeu e a Comissão Parlamentar do Mercosul no sentido de apoiar financeiramente a estruturação do Parlamento do Mercosul nos moldes do Parlamento Europeu.

Como isso vai se dar? Através da formação de técnicos em integração por via de bolsas, por via de acordos entre universidades, pelo envio de técnicos do Mercosul, dos quatro países, a Bruxelas, à sede do Parlamento Europeu.

Para haver uma estruturação do Parlamento do Mercosul, o modelo do Parlamento Europeu foi amplamente debatido e surgiram pontos difíceis, complexos. A solução desses problemas não pode ser dada imediatamente, dependerá de um amadurecimento, de um longo processo de reflexão, porque, de fato, há alguns pontos importantes que têm de ser pensados.

Hoje, as decisões da Comissão Parlamentar do Mercosul e as decisões dos órgãos institucionais do Mercosul são tomadas por consenso, não há voto de maioria, nem de minoria e não há voto individual dos países.

No sistema da União Européia e da Comunidade Européia, tanto no Parlamento Europeu como nos órgãos institucionais executivos, as decisões são tomadas em termos de representação proporcional, segundo a população de cada país. Esse é um problema que, do ponto de vista do Mercosul, realmente tem uma solução complicada, complexa. Na Europa, as diferenças populacionais entre os países de maior peso político não são grandes - França, Alemanha, Itália -, são relativamente pequenas; logo, a proporção parlamentar também tem uma pequena diferença.

No caso do Mercosul, a diferença populacional entre o Brasil de 160 milhões de habitantes e a Argentina de 30 milhões é de seis vezes, ou seja, daria uma proporção, na representação parlamentar, esmagadoramente favorável ao Brasil. E, portanto, apresentando uma distorção no processo de representação consensual ou acordo consensual que deu origem ao Tratado do Mercosul, assinado em março de 1991.

Fica, ainda, este processo de reflexão, de ponderação, de avaliação. Mas a criação dessas instituições supranacionais terão de vir, e virão, com o tempo. Por trás dessa decisão há também a necessária decisão interna de cada país de abrir mão de uma certa parcela de sua soberania para, em nível de parlamento comunitário entre as nações, as decisões a serem tomadas de modo a terem efeito e caráter obrigatório para as nações que assinam o tratado.

Esse é um outro fato de caráter cultural, político e institucional que seguramente vai produzir uma longa reflexão, vai exigir uma necessária maturação, porque para nós é uma grande novidade, é um aspecto inteiramente inédito nas nossas tradições institucionais da América Latina, mas é um caminho que inevitavelmente seguimos, ou seja, a formação de instituições supranacionais, que acarretam uma decisão interna de cada país de abrir mão de uma parcela da sua soberania e da aceitação por parte dos quatro integrantes do Mercosul, além do Chile, de que a proporcionalidade representativa seja aceita e que as decisões sejam tomadas nesse nível.

Como esse é um debate que vai se estender nas próximas reuniões, que vai continuar, comunico ao Senado o fato de que assinamos, na sexta-feira, com o representante do Parlamento Europeu, esse acordo de financiamento que vai permitir a estruturação, a organização, a formação de quadros, a qualificação de técnicos, no sentido de construirmos paulatinamente o Parlamento do Mercosul.

Muito obrigado.