O SR. ERNANDES AMORIM (PMDB-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no mês passado ocupei a tribuna desta Casa para parabenizar o ex-secretário de saúde de Rondônia, Deputado Mauro Nazif, não por ter feito um grande trabalho à testa da Secretaria, mesmo porque não houve tempo, mas por ter tido a coragem de deixar o cargo após 29 dias em seu exercício, por não suportar as pressões que lhe foram feitas para cometimento de irregularidades na sua pasta. O Deputado Mauro Nazif, como disse, houve-se com dignidade e moral.

O médico Mauro Nazif, ao deixar a Secretaria de Saúde, em entrevista coletiva dada em 11 de outubro, denunciou o Governo por vários atos de corrupção, como superfaturamento de obras, especialmente do Hospital de Cacoal que terá como objetivo atender a demanda de todo o interior do estado, desafogando assim o Hospital de Base em Porto Velho. Denunciou ainda o médico Nazif que vários produtos adquiridos pelo Governo não foram entregues. Isto é, o Governo de Rondônia paga por produtos médicos não recebidos. Foram inúmeras acusações de corrupção alegadas por Mauro Nazif. Finalmente, chegou a afirmar que o problema da saúde de Rondônia não era de dinheiro, pois havia o suficiente.

Menos de um mês após a exoneração do médico Mauro Nazif do cargo de Secretário de Saúde do Estado, nova crise se abate sobre a saúde no Estado. Desta feita graves denúncias são feitas pelo Presidente do Conselho Regional de Medicina, o que ainda mais compromete as autoridades de saúde do Estado.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado, Dr. José Herodício de Azevedo, em entrevista coletiva que deu aos jornais de Rondônia do dia 4 de novembro, denuncia que a falta de reagentes no HEMERON, já levou a morte na UTI do Hospital de Base uma pessoa. 

Sabemos entretanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que não houve tão somente uma morte por falta dos ditos reagentes. Com certeza mais pessoas já morreram em Rondônia por conta da crise por que passa o HEMERON.

Em março do ano em curso, técnicos do Ministério da Saúde estiveram em Rondônia para fiscalizar o Banco de sangue do Estado, e chegaram a conclusão de determinar o seu fechamento porque o mesmo não tinha as menores condições de funcionalidade. Por exemplo, das oito cadeiras que existiam anteriormente ao Governo Raupp, utilizadas para se fazer coleta de sangue, atualmente só existem apenas duas cadeiras. As pessoas chegam para fazer doação de sangue, e lamentavelmente têm de esperar várias horas para praticarem o ato humanitário por falta de cadeiras. Algo que provoca indignação, posto que, como disse anteriormente em discurso aqui proferido, recursos não faltam para tal, como declarou o ex-secretário Mauro Nazif, em sua entrevista coletiva quando se exonerou do cargo, por não concordar com as corrupções existentes na saúde de Rondônia. Licitações são feitas para compras, e as mesmas não chegam ao almoxarifado da Secretaria.

Atualmente, o sangue que é coletado em Porto Velho, por falta de kits, é levado para ser analisado em Ariquemes, que dista de Porto Velho aproximadamente 200 quilômetros. De forma, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que o sangue que é levado para ser analisado em Ariquemes, por falta de kits para análise do reagente, demanda aproximadamente uma semana para chegar novamente a Porto Velho e assim receber a destinação devida.

O espaço físico do próprio banco de sangue, segundo relatório do Ministério da Saúde e de inspeção realizada sob a coordenação do Conselho Regional de Medicina, constatou que o mesmo também, sem que haja reparos da parte de alvenaria, não tem a menor condição de funcionalidade.

Não é por falta de técnicos que o HEMERON não tem condições de funcionamento. O Estado de Rondônia tem técnicos especializados para fazer as análises. Aliás, temos muito bons técnicos, na sua maioria treinados no Estado de São Paulo. O que falta realmente é o Governo do Estado adotar como política prioritária a saúde do povo, dando a destinação legal aos recursos do Estado.

Tomei conhecimento ainda, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que a demanda reprimida no Banco de Sangue do Estado de Rondônia, chega ao alarmante percentual de 50%. O que se conclui logicamente que muitos pessoas já morreram, e outras sem número poderão ainda morrer, se esse serviço básico do Estado não for urgentemente regularizado.

Tomamos conhecimento que essa situação de descalabro de serviço básico do Estado já existe desde março do corrente ano, quando o Ministério da Saúde entendeu por bem determinar o fechamento do Banco de sangue do Estado. A situação criminosa de descaso com a saúde pública, mormente com o atendimento da demanda de sangue, já é do conhecimento do Ministério Público desde maio deste ano. Lamentavelmente, as autoridades têm se quedado silentes com fato de tamanha gravidade. 

Sr. Presidente, Srs. Senadores, a pedido do Senador Romero Jucá, há poucos dias atrás aprovamos aqui requerimento no qual S. Exª pedia que fosse criada Comissão Temporária Interna, constituída de 7 Senadores, com o escopo de acompanhar os fatos e circunstâncias que resultaram na morte de aproximadamente cem crianças no Estado de Roraima. Através de uma decisão plenária, o requerimento foi aprovado. Demonstração de que esta Casa está sensível aos crimes contra a saúde pública que vêm sendo praticados em várias unidades da federação, como ocorreu no Estado de Pernambuco e no Rio de Janeiro e mais recentemente no Estado de Roraima.

Esperamos, entretanto, que os crimes praticados contra a população indefesa do meu Estado, perpetrados por autoridades de saúde omissas com os seus deveres, não me obriguem a ter que proceder da mesma forma como o fez o meu colega Senador Romero Jucá, requerendo a este plenário que também constitua uma Comissão Temporária Interna para acompanhar a situação caótica por que passa a saúde do meu Estado. Não desejo aguardar que se eleve o número de mortes para denunciar. Uma única morte já era motivo suficiente para, na minha sensibilidade política, manifestar aqui minha indignação com o descaso das autoridade de saúde do Estado.

Aproveito a oportunidade para manifestar minha solidariedade com os trabalhadores da saúde do Estado de Rondônia, que se encontram em greve porque não recebem seus salários e nem sequer vale-transporte.

Muito obrigado.