O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a legislação vigente no País onera os custos de produção das empresas e provoca a queda da competitividade das mercadorias brasileiras no mercado internacional.

A incapacidade de concorrência dos produtos brasileiros deve-se principalmente aos preços muito altos dos fretes, despesas portuárias importantes e carga bastante pesada de impostos de exportação. Por exemplo, nos Estados Unidos, o frete para se transportar uma tonelada de soja até ao porto é de quinze dólares americanos, aproximadamente, enquanto no Brasil chega a trinta e dois dólares americanos. Na Argentina, o custo é de vinte e dois dólares. Em relação às despesas portuárias, no Brasil, elas são três vezes maiores do que nos Estados Unidos e na Argentina, que tem um custo estimado em três dólares americanos por tonelada.

Há certas iniciativas que são muito importantes para que consigamos atingir a médio prazo uma melhoria nas condições dos componentes do chamado Custo Brasil. Entre as ações mais urgentes seria necessário diminuir bastante a carga tributária que compreende taxação das exportações e dos investimentos; baixar ainda mais o custo financeiro interno, que inviabiliza a capacidade de concorrência dos produtos brasileiros no mercado externo; recuperar a infra-estrutura de transportes, energia e comunicações; acelerar o programa de privatizações; abater ainda mais os encargos trabalhistas; levantar o sistema de saúde; e estabelecer uma política séria de educação, principalmente no que se refere ao ensino de primeiro e segundo graus, treinamento de professores, melhores salários e recuperação de escolas.

Domingo passado, lendo artigo do economista Luciano Coutinho na Folha de S. Paulo sobre as perspectivas econômicas do Brasil, da América Latina e da Ásia, fiquei realmente preocupado. O modesto desempenho que está reservado à nossa economia até o ano 2000, em face da verdadeira revolução econômica que está acontecendo nos países emergentes da Ásia, poderá inviabilizar completamente o projeto de transformar a economia brasileira numa das mais competitivas do mundo nos primeiros anos do século XXI.

Segundo Luciano Coutinho, já há uma enorme disparidade entre as taxas de formação de capital fixo e de crescimento industrial entre os países que se situam nesses blocos. Assim, já é formidável o contraste entre o desempenho dos países do Leste Asiático e os índices fraquíssimos apresentados pelo Brasil e pelo resto da América Latina.

Para se ter uma idéia dessas diferenças, é importante que citemos os números apresentados pelo economista. Entre 1980 e 1990, a média das taxas anuais de crescimento industrial foi de 1,3% para a América Latina; 1,4% para o Brasil; 10,2% para o Leste Asiático, incluindo a China; e 6,5% para o Sul Asiático, incluindo a Índia. Entre 1990 e 1994, essas taxas foram de 2,9% para a América Latina; zero por cento para o Brasil; 13,4% e 3,8% para as duas partes da Ásia. Em relação às taxas agregadas de investimento, entre 1980 e 1990, elas foram de 19,8% do Produto Interno Bruto para a América Latina; 18,0% para o Brasil; 32,8% para o Leste Asiático, com a China; e 25,4% para o Sul Asiático, com a Índia.

Na opinião do Professor Coutinho, se essas tendências persistirem, já no ano 2020, as economias dos chamados Tigres asiáticos e da China se igualariam em termos de PIB aos países que constituem o chamado Grupo dos 7. Assim, enquanto os europeus cresceram em torno de apenas 2,5% ao ano durante a década passada e continuam no mesmo ritmo, os países asiáticos, com suas elevadíssimas taxas de formação bruta de capital, conseguem sustentar o crescimento acelerado e criar poupança interna líquida para financiar a necessidade vital de pesados investimentos.

Segundo o Banco Mundial, as razões do milagre econômico asiático estão em quatro pontos: 1 - modelos de crescimento liderados pela exportação cada vez maior de manufaturados; 2 - taxas de câmbio extremamente favoráveis e taxas de juros reais baixas; 3 - investimentos públicos de grande porte, principalmente em infra-estrutura; 4 - investimentos também de grande porte em educação, principalmente em educação de base de excelente qualidade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, curiosamente, o que entendemos que é primordial para baixar o Custo Brasil e aumentar a capacidade competitiva da economia brasileira no mercado internacional é exatamente o que já fazem, há décadas, as modernas economias emergentes da Ásia, como vimos, com brilhantes resultados.

O Plano Real, que conseguiu até agora incontestável sucesso no combate à inflação, precisa estampar nova etapa, que é justamente colocar o Brasil com mais presença no terreno da globalização. Portanto, já é hora de rever o câmbio, diminuir as elevadas taxas de juros e estimular o crédito. A hora de mexer na política macroeconômica do País e de realizar reformas profundas no sistema como um todo é agora. A grande virada do Plano Real deve ser esta e terá de ser acompanhada por uma grande revolução na capacidade de inversão pública do Estado e na educação, como fizeram os asiáticos.

Todos nós sabemos que não é nada fácil passar de um cenário do atraso para um sistema econômico moderno, dinâmico e de qualidade. Apesar de tudo, as autoridades econômicas, os técnicos, os intelectuais, os universitários, os políticos e as próprias organizações sindicais entendem que a fase de transição que estamos atravessando caracteriza-se pela busca da eficiência e da produtividade, pela necessidade urgente de reformas estruturais importantes, pela redução das alíquotas de importação e por uma economia desaquecida para conter a inflação. Não resta dúvida de que é um cenário complexo, sujeito a constantes turbulências e que exigirá muita competência do Governo para ajustar o sistema econômico a essa nova realidade mundial, que é a globalização dos mercados.

Para completar este pronunciamento, gostaria de citar um trecho de um artigo recente do sociólogo francês Alain Touraine a respeito da chamada "revolução mundial da informatização", que diz o seguinte:

      "Em região alguma do mundo pode uma população ou um governo dar-se ao luxo de manter-se à parte de tais alterações; os exemplos de 'fundamentalismo', de resto, são extremamente raros. Todos embarcamos na sociedade informatizada, mesmo que a participação de cada um seja desigual, mesmo que a repudiemos como invasão cultural...!" in Folha de S.Paulo, em 16/07/96.

A exemplo da "revolução da informática", para dar maior consistência ao nosso desenvolvimento, precisamos embarcar na globalização e inserir o Brasil definitivamente na terceira revolução industrial. Esses são os grandes desafios que teremos de encarar nesses próximos três anos, se quisermos ser uma Nação de ponta no terceiro milênio.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.