O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na prática, percebemos que o Congresso Nacional praticamente não tem nenhuma influência sobre o Orçamento Geral da União. Primeiro, na fase que se realiza no Ministério do Planejamento, o Poder Executivo elabora e pensa o Orçamento da União sem nenhuma consulta aos Governos dos Estados, sem nenhuma consulta aos representantes do Senado Federal.

Tentando, inclusive, influenciar o Orçamento Geral da União antes que ele para cá viesse - pois modificá-lo posteriormente à sua chegada ao Congresso Nacional é ainda mais difícil -, a Comissão da Amazônia convocou por três vezes o Ministro Antônio Kandir, do Planejamento, mas S. Exª alegou dificuldades para comparecer ao Senado.

Apesar de tudo isso, e com as regras que existem, nós, Parlamentares, continuamos insistindo no mesmo processo; continuamos trabalhando toda vez que o Orçamento aqui chega. Reunimo-nos na Comissão de Orçamento; reunimo-nos com as nossas Bancadas, a fim de apresentarmos as emendas dos Estados - cada Estado tem direito a apresentar dez emendas -; e reunimo-nos também com as Bancadas regionais, para que cada uma apresente as cinco emendas a que cada Região tem direito.

Tudo isso requer, evidentemente, um enorme esforço dos Parlamentares da Câmara e do Senado. O resultado de todo esse esforço - que assisti ao longo de 95 e que novamente se repete agora - tem-se demonstrado infrutífero, sem resultado algum. Apesar disso, repito, continuamos insistindo.

A Bancada da Região Norte, especificamente a do meu Estado, o Pará, reuniu-se e, mais uma vez, apresentou ao Orçamento Geral da União para 1997, o Projeto de Lei nº 8, de 1996, algumas propostas que faço questão de relatar a este Plenário.

Das duas obras mais importantes para o nosso Estado, uma é a Hidrovia Araguaia-Tocantins, com a construção das eclusas de Tucuruí, que o Governo militar deixou de fazer quando fez a Hidrelétrica de Tucuruí, e que custaria evidentemente apenas 3% do valor total daquela obra. Hoje, para que essa Hidrovia funcione durante todo o ano, seriam necessários US$600 milhões.

E continuamos batendo na mesma tecla. Aliás, há um ano e meio, o Presidente Fernando Henrique Cardoso esteve em Carajás e prometeu que faria essa obra. No ano passado, essa emenda foi apresentada ao Orçamento como uma emenda de caráter regional, que atenderia aos interesses do Pará e do Estado do Tocantins. Infelizmente, apesar de termos conseguido alocar uma verba, insignificante, de R$10 milhões, aprovada no Orçamento, nenhum centavo foi efetivamente liberado. Para o Orçamento de 1997, a Comissão de Economia da Câmara dos Deputados fez o pedido de recursos para essa obra. Foi aprovado. Mais uma vez, vamos ficar na expectativa de que o Governo se sensibilize no sentido de viabilizar a hidrovia Araguaia-Tocantins, obra tão importante para a nossa região.

A segunda obra mais importante para o meu Estado e para o Estado de Mato Grosso é o asfaltamento da rodovia BR-163, a chamada Santarém-Cuiabá. No exercício de 1995, havia R$8 milhões destinados a essa obra. O asfaltamento do trecho Santarém-Rurópolis seria feito pelo Batalhão de Infantaria das Selvas, sediado naquele grande município do Estado do Pará. Infelizmente, assim que assumiu o Governo, o Presidente da República vetou a liberação de todos os recursos destinados a investimentos no meu Estado, bem como vetou todos os recursos destinados pelos Parlamentares - emendas dos Parlamentares no ano de 1995.

Após muita luta e muita insistência, já no fim de 1995, foi aprovado nesta Casa o famoso Jumbão, o conhecido PL nº 32, que restituiu esse investimento de R$8 milhões para a BR-163. Mais uma vez, na prática, o dinheiro não saiu.

Para o Orçamento de 1996, a Bancada do Pará se reuniu e elaborou uma emenda, prioritária, que contemplava a BR-163. Com muito sacrifício, a Bancada conseguiu aprovar esse recurso. Infelizmente nem o dinheiro do Jumbão, de 1995, nem o dinheiro do Orçamento de 1996 foram liberados. O Batalhão de Infantaria das Selvas continua preparado, pronto para trabalhar, mas, apesar de aprovado no Orçamento por emenda de Bancada, o dinheiro até hoje não chegou ao Ministério dos Transportes. Essas são as duas batalhas mais importantes na luta do meu e de outros Estados em relação aos recursos federais.

Como eu disse, a emenda que prevê verba para a construção da hidrovia Araguaia-Tocantins está sendo apresentada pela Comissão de Economia da Câmara dos Deputados. Já os recursos para a BR-163 (Santarém-Cuiabá) são objeto de emenda apresentada pela Região Norte do País. Trata-se de uma das cinco emendas apresentadas pela Bancada da Amazônia.

Nós, do Pará, nos reunimos e elaboramos dez emendas, as quais vou explicitar neste pronunciamento.

Em primeiro lugar, pretendemos a duplicação da BR-316, que liga Belém do Pará, nossa capital, à cidade de Castanhal, e de mais um trecho, chegando a Santa Luzia, no Pará. Valor proposto: R$15 milhões. No Orçamento de 1996, existem recursos no valor de R$6 milhões, mas nenhum centavo chegou ao DNER para realização dessa obra.

A segunda emenda refere-se ao asfaltamento de importante rodovia, a BR-222, que liga Marabá a Dom Eliseu; na prática, liga a rodovia Belém-Brasília à Transamazônica, passando por Rondon do Pará, Abel Figueiredo, Bom Jesus. Para essa obra, o PL de 1995, o Jumbão, destinava R$8 milhões. No Orçamento de 1996, colocamos mais R$8 milhões. Desses R$16 milhões, o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso liberou a insignificante quantia de R$2 milhões. Para isso, por incrível que pareça, o Ministro Odacir Klein deslocou-se ao meu Estado do Pará e, assinando um convênio junto ao Governo do Estado, liberou R$2 milhões.

Se eu fosse governador do Estado, não receberia um Ministro que me levasse apenas R$2 milhões. Penso que tal quantia não justifica o deslocamento de um Ministro da República a um determinado Estado do País. Mais uma vez, a Bancada do Pará se reúne e prepara sua emenda para o Orçamento de 1997, colocando a importância de R$20,8 milhões para o asfaltamento dessa rodovia.

A terceira emenda da Bancada do Pará refere-se a recursos destinados à construção de Obra D'arte Especial na Transamazônica, a conhecida BR-230. Trata-se de uma rodovia construída há 24 anos no meu Estado, com 1.560 quilômetros apenas dentro do Estado do Pará e que não tem um quilômetro de asfalto ao longo de toda a sua extensão. Colocamos R$15,8 milhões para Obra D'arte, considerando que no Orçamento de 1996 foram aprovados recursos no valor exato de R$15 milhões, que não foram liberados até o presente momento.

A quarta emenda refere-se à BR-158, que liga o entroncamento da BR-230 até a divisa do Pará com o Mato Grosso. Ela se superpõe a uma estrada estadual de nome PA-150. Para essa estrada tão importante para a integração do nosso Estado e para o desenvolvimento do sul do Pará, aprovamos uma emenda de Bancada no valor de R$32,5 milhões.

A quinta emenda da Bancada contempla o Sistema de Transmissão de Energia Elétrica de Tucuruí-Baixo Tocantins. Chamamos a atenção dos Srs. Senadores para o fato de que o Governo militar construiu a maior hidrelétrica inteiramente nacional em nosso Estado do Pará - a Hidrelétrica de Tucuruí -, mas hoje ainda temos, no Pará, 69 municípios que não recebem energia dessa hidrelétrica. Alguns contam com energia termoelétrica e motores diesel; outras não têm energia de espécie alguma.

A Bancada do Pará e a Bancada da Amazônia têm insistido com o Presidente da República em relação à necessidade de levar energia da Hidrelétrica de Tucuruí a todos os municípios do Estado do Pará. Finalmente, depois de muita luta, o Presidente da República reconheceu a importância dessa obra e destinou, já na Mensagem do Executivo, R$84 milhões para a construção do Linhão que vai de Tucuruí até o Município de Altamira. Dessa vez, não precisamos fazer emenda sobre essa matéria. Fizemos em 1995, mas o Presidente da República vetou; fizemos em 1996 - R$14 milhões -, mas o dinheiro não foi liberado. No entanto - repito -, o próprio Presidente, convencido da necessidade dessa obra, inseriu-a na Mensagem. Aliás, dos 54 projetos de metas que o Presidente da República pretendeu implantar no seu Governo, apenas essa obra foi destinada ao Estado do Pará. Cinqüenta e quatro grandes projetos no Brasil inteiro, e apenas um deles para o meu Estado, que é o Linhão que vai levar energia da Hidrelétrica de Tucuruí até o Município de Altamira. Mas temos muitos outros eixos sem energia dessa Hidrelétrica. O eixo do Baixo Tocantins, por exemplo, cidades que distam menos 80 quilômetros da Hidrelétrica e que até hoje não recebem energia da mesma; é o caso de Baião, Mocajuba, Tailândia, Oeiras do Pará, Limoeiro do Ajuru, Cametá.

Pois bem, para este Linhão do Baixo Tocantins, a Bancada do Pará, mais uma vez, se une e propõe que seja destinado no Orçamento da União a importância de R$13.164 milhões.

No ano de 1996 foi aprovada a importância de R$7 milhões e meio e, mais uma vez, nenhum centavo desses recursos foi liberado do Orçamento deste ano.

Colocamos também a sexta emenda, que trata da energização dos municípios das regiões nordeste e sul do Pará. O sul do Pará tem dois grandes eixos de municípios sem energia da Hidrelétrica de Tucuruí. Pode-se imaginar como aquele lugar vai crescer e se desenvolver no momento em que essa energia lá chegar! Alocamos a importância de R$25 milhões para complementar a energização das regiões nordeste e sul do Pará.

Não está prevista e nem foi solicitada, porque a questão parece bastante difícil, a energização dos nove municípios da margem esquerda do Estado do Pará, bem como a energização de todos os municípios que integram a grande ilha, a maior ilha fluvial do nosso País, a Ilha do Marajó, no meu Estado do Pará.

A Emenda nº 7, da Bancada do Pará, repete a emenda também de 1996, aprovada no Orçamento da União. Estamos destinando ao complexo portuário do Pará a importância de R$20 milhões; o Governo destinou apenas R$145 mil. Estamos ampliando esse valor para R$20 milhões, dos quais queremos dizer que, no Orçamento de 1996, foram aprovados R$10 milhões, sendo R$5 milhões para o Porto de Santarém e R$5 milhões para o Porto de Vila do Conde. Desta emenda, também nenhum centavo chegou ao Ministério dos Transportes para a devida aplicação.

A Emenda nº 8 refere-se à melhoria das condições habitacionais em áreas urbanas e rurais no Estado do Pará. Também destinamos para essa emenda - basicamente ela se refere à questão da macrodrenagem da nossa capital - um grande projeto, que está sendo inviabilizado pelo fato de o Governo não dispor de recursos para contrapartida. Aliás, esse Governo é um prometedor sem fim e que, na verdade, nunca cumpre as suas promessas. Este Governo já enviou a Belém o Ministro José Serra, o Presidente da Caixa Econômica Federal, o Sr. Sérgio Cutolo, e o Presidente do BNDES, que foram assinar convênios no sentido de conceder empréstimo ao Governo do Estado para que este pudesse ter a contrapartida aos recursos que o Banco Mundial está colocando à disposição desse serviço de macrodrenagem na nossa capital. Infelizmente, foi só promessa e ato político, porque, mais uma vez, o dinheiro também não chegou a Belém. Esperamos que agora, com um prefeito do Partido dos Trabalhadores, que será eleito com nosso apoio e com a nossa participação, os acontecimentos possam melhor se desenrolar.

Finalmente, também na Emenda nº 9, destinamos recursos no valor de R$30 milhões para mais duas hidrovias do nosso Estado: a do rio Tapajós e da Ilha de Marajó. Em 1996, nada havíamos feito nesse sentido.

E a Emenda de nº 10 trata da conclusão e aparelhamento do Hospital Universitário Betina Ferro e Souza - Pará. O valor proposto é de R$10,6 milhões. Diga-se de passagem, no Orçamento de 1996, estão destinados R$5 milhões para a conclusão do Hospital das Clínicas, e esse dinheiro também não chegou ao Estado do Pará.

Em suma, Sr. Presidente, registro, nesse plenário do Senado Federal, que, apesar de, na prática, as coisas não estarem acontecendo no primeiro ano, de 1995, o Presidente vetou os recursos destinados aos Estados, colocou uma emenda, que foi o PL nº 32, Jumbão, e também não cumpriu com os seus recursos. Em 1996, mais uma vez os Senadores e Deputados sentaram, trabalharam, discutiram, apresentaram recursos que não foram liberados; e aqui fiz a explicação citando um por um dos projetos. Apesar disso, não foram liberados e foram cancelados por decreto do Presidente da República, que, mais uma vez, brinca com o Congresso Nacional, que infelizmente permanece omisso diante de tal atitude. As medidas provisórias estão aí e o Executivo fazendo o que quer e bem entende, e nós todos aceitando aqui, batendo palmas e aprovando tudo o que o Senhor Imperador Fernando Henrique Cardoso deseja que seja aprovado nesta Casa.

Concluo dizendo o seguinte: o Presidente da República se elegeu no meu Estado prometendo que ajudaria o Governador Almir Gabriel com R$2 bilhões durante o exercício do seu Governo. Isso Sua Excelência prometeu em todos os palanques do Estado do Pará. E o Governador Almir Gabriel, nos palanques onde subia, citava esse compromisso do Presidente da República. Era interessante que, no mesmo palanque, o Almir Gabriel pedia votos para Fernando Henrique Cardoso fazendo essa promessa à população; e eu pedia votos para o Lula, mostrando que aquele era um homem mais sério, mais comprometido, mais ético na luta política.

Pois bem, o Presidente Fernando Henrique Cardoso não cumpriu com os seus compromissos com o Governador Almir Gabriel e não cumpriu com os seus compromissos com o Governo do Estado do Pará. Sua Excelência está a nos dever.

O que quero mostrar em meu pronunciamento é que nós, Parlamentares, continuamos cumprindo com a nossa obrigação e com o nosso dever. Continuamos trabalhando, participando de reuniões noite após noite, participando de reuniões cansativas, fazendo o que a Constituição nos determina. O que falta é o Executivo cumprir a sua parte, ou então o Legislativo se levantar e saber exigir que o Presidente da República respeite mais este Congresso Nacional.

Muito obrigado.