O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há poucos dias, o Secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência, Ronaldo Sardenberg, manifestou seu ponto de vista favorável à criação de dois novos territórios na Região Amazônica.

Diante de algumas notícias publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo sobre as intenções do Governo federal na Amazônia, o Secretário confirmou que o Governo considera a criação dos territórios de importância estratégica para o País e está, no momento, estudando os custos da medida.

Na qualidade de representante de um Estado da Região Norte, tenho, como todos os brasileiros, muito interesse nesse assunto, sobre o qual já tive oportunidade de manifestar-me em ocasiões anteriores.

As potencialidades da Região Amazônica brasileira são imensas. A infinidade de seus recursos naturais, sua vasta riqueza biológica, vegetal, mineral, e até mesmo humana, ainda está por ser dimensionada.

A área é considerada estratégica não só pelo Brasil e países vizinhos, mas por todos os países e povos do chamado Primeiro Mundo, que constantemente formulam sugestões sobre o modo como deve ser conduzido o desenvolvimento da região.

Não raro, surgem propostas de internacionalização daquele pedaço de nosso solo, ora escamoteadas sob argumentos ecológicos diversos, como a necessidade de proteção da floresta e da fauna local, ora sob o argumento de que se trata de um Patrimônio da Humanidade, o famoso pulmão do Planeta, cuja preservação os brasileiros seriam incapazes de assegurar.

A proposta de criação de novas unidades naquela área, portanto, é um assunto de relevância indiscutível, que envolve a própria soberania nacional.

A discussão do assunto não é nova.

A proposta de redivisão de alguns Estados brasileiros chegou a ser articulada durante a elaboração da Constituição de 1988. O artigo 12 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determinou a criação de uma "comissão de estudos territoriais, com dez membros indicados pelo Congresso Nacional e cinco pelo Poder Executivo, com a finalidade de apresentar estudos sobre o território nacional e anteprojetos relativos a novas unidades territoriais, notadamente na Amazônia Legal e em áreas pendentes de solução".

Referida comissão foi efetivamente instalada e propôs, ao final de seus trabalhos, a criação de mais cinco unidades federativas no País, entre elas dois Territórios na Amazônia: o Território Federal do Rio Negro e o Território Federal do Alto Solimões.

O Território Federal do Rio Negro teria área total de 346 mil km², na fronteira com Colômbia e Venezuela. Sua capital seria a cidade de São Gabriel da Cachoeira, às margens do rio Negro, a 860 km de Manaus. A região tem cerca de 44 mil habitantes, 90% dos quais de origem indígena.

A área é considerada estratégica, tendo sido escolhida para abrigar um dos radares do Sistema de Vigilância da Amazônia - Sivam.

A 30 km de São Gabriel da Cachoeira, próximo ao Pico da Neblina, fica uma das maiores reservas mundiais de nióbio, mineral utilizado na fabricação de naves espaciais.

A região apresenta ainda problemas com a presença de garimpeiros e a extração ilegal de madeira.

Já o Território Federal do Alto Solimões teria área total de 130 mil km², na fronteira com Colômbia e Peru, na altura de Tabatinga, com cerca de 91 mil habitantes. Sua capital seria Tabatinga, à margem do rio Solimões, a cerca de 1.110 km de Manaus.

Esta área também é estratégica, principalmente pelos problemas de fronteira decorrentes do narcotráfico e dos guerrilheiros da Colômbia. Outro problema da área, comum na região, é a extração ilegal de madeira.

Os trabalhos da comissão de estudos territoriais resultaram em alguns anteprojetos, que acabaram sendo arquivados, mas o Governo, em boa hora, está retomando a idéia de criação das novas unidades na Amazônia.

A iniciativa vem associada à revitalização do programa Calha Norte, de ocupação e vigilância da região de fronteira no Brasil na Amazônia.

A colocação da área oriental da Amazônia sob a responsabilidade direta do Governo federal, mediante a criação dos territórios referidos, tornaria mais viável o controle de nossas fronteiras com o Peru, a Venezuela e a Colômbia.

Além disso, criaria as condições necessárias à proteção dos valiosos recursos minerais da região.

Com a medida, seria possível, ainda, a formulação de planos específicos voltados ao incentivo da exploração racional das atividades extrativas, características da região, bem como à descoberta e ao desenvolvimento de outras vocações para a área.

O Brasil é um País rico de recursos humanos e naturais, mas de recursos financeiros escassos. Assim sendo, todas as ações de governo devem ser muito bem pesadas, para que não redundem em desperdício de recursos.

Outra questão que naturalmente se coloca é quanto à prioridade que se deve dar a cada projeto, uma vez que há uma quantidade de muito grande de ações a serem desenvolvidas, e não é possível fazer tudo ao mesmo tempo.

Daí ser importante a preocupação do Secretário de Assuntos Estratégicos, relativamente aos custos envolvidos na proposta.

Entretanto, tenho certeza de que a importância econômica e social da região para o Brasil irá prevalecer, fazendo com que o processo de divisão da Amazônia se torne irreversível.

Longe de representar um mero desperdício de recursos, a atuação do Governo federal na região tem condições de vir a criar, no futuro, novos pólos de desenvolvimento, compensando os recursos investidos.

Ademais, e na medida do possível, serão dados mais alguns passos no indispensável e inadiável processo de correção dos desequilíbrios regionais, que impedem que o crescimento econômico brasileiro se dê de forma harmônica em todo o País.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, não é compreensível que o Brasil relegue a segundo plano uma região tão rica de recursos naturais, a ponto de que outras nações cheguem a sugerir sua internacionalização.

Se as populações locais forem consultadas, como se chegou a cogitar na discussão sobre o assunto, tenho certeza de que se manifestarão de forma quase unânime em favor da criação dos novos territórios.

Além dos aspectos estratégicos envolvidos na questão, a criação dos territórios seria muito importante para essas populações, ao proporcionar-lhes recursos específicos para educação, saúde, transportes e infra-estrutura em geral.

Eu diria mais! Para além da garantia de nossas fronteiras e do aproveitamento racional de nossos recursos naturais, a dimensão estratégica mais importante para nosso País está nesse aspecto humano, de resgate social e econômico de populações que têm vivido praticamente à margem do desenvolvimento de nossa sociedade.

A criação de novos territórios na região já se justifica plenamente, se, mesmo não atingindo a totalidade dos resultados esperados, for suficiente para garantir o avanço do processo de integração social de todos os brasileiros, proporcionando o fortalecimento de nossa unidade nacional, de nossos valores e de nossa identidade enquanto povo.

Assim sendo, considero a retomada sobre o debate de redivisão da Amazônia, com a criação dos dois territórios já referidos, extremamente relevante e oportuno, e conclamo V. Exªs a dele participarem, para que a solução que ao final vier a ser adotada seja a mais adequada aos superiores interesses de nosso País.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.