O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço aos registros oficias do Senado que, por gentileza, dividam este meu pronunciamento em duas partes, porque quero aqui fazer dois pronunciamentos distintos.

No primeiro deles, desejo manifestar, em meu nome pessoal e em nome também da Liderança do Governo no Congresso Nacional, a nossa satisfação pela indicação do Ministro Francisco Rezek para a Corte Internacional de Haia.

É importante, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que se dê conhecimento a Casa, até porque a história brasileira registra, num dos seus episódios mais marcantes, a passagem de Rui Barbosa naquela Corte Internacional.

Nós todos, nos bancos escolares, quando estudamos os grandes momentos da vida brasileira, e principalmente os momentos de afirmação da nossa nacionalidade e da inteligência brasileira no cenário internacional, tomamos conhecimento daquele momento importante, quando Rui Barbosa, na Corte Internacional de Haia, defendia posições que acabaram perpetuando o seu nome no cenário das relações internacionais do nosso País. E mais do que isso, fizeram com que Rui Barbosa, além de ilustre baiano, grande tribuno, homem de idéias, se imortalizasse, como se o resumo de sua vida ou o símbolo da sua trajetória de vida pública e de vida intelectual fosse exatamente a sua passagem, a sua presença naquele célebre encontro na Corte Internacional de Haia.

Nos tempos modernos, com os mecanismos que temos hoje de comunicação, com o mundo ficando menor pela força da tecnologia, com os povos interagindo comercialmente, de todas as formas, essa Corte Internacional ganha ainda maior dimensão. E é com muito orgulho, com muita satisfação que vemos um ilustre brasileiro, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Francisco Rezek, ser eleito para aquela Corte Internacional.

Sr. Presidente, quero dizer que, em meu nome pessoal, tenho razões de orgulho e de satisfação, pois conheço o Ministro Francisco Rezek há muitos anos, conheço a sua família, sei da origem humilde de que descende S. Exª; somos de uma mesma região, o sul de Minas, cada um de nós de uma pequena cidade; o trem de ferro liga a minha cidade, Itajubá, à dele, Cristina. São cidades muito simples, de pessoas humildes. A família Rezek, no sul de Minas, é composta por imigrantes humildes.

O Ministro Francisco Rezek, desde moço, já despontava pela seriedade e capacidade intelectual; ele sempre foi o primeiro aluno de turma. Estudante de Direito exemplar, fez todos os cursos possíveis de extensão universitária na área que abraçou: o Direito. Foi um dos brasileiros mais moços a assumir uma vaga na Suprema Corte. S. Exª tem uma postura de equilíbrio, de ponderação, de sensatez, de firmeza e, ao mesmo tempo, de humildade. O Ministro Francisco Rezek, em toda a sua trajetória de vida jurídica, pública, sempre teve essa postura equilibrada, honrando os cargos que ocupou.

Não falo somente em termos de relações pessoais, pois tenho o Ministro Francisco Rezek na conta dos meus amigos e a quem devo respeito e admiração; mais do que isso, manifesto da tribuna do Senado - e penso que externo o pensamento da grande maioria dos Parlamentares brasileiros - o nosso orgulho de ver um brasileiro de origem humilde, um advogado com uma trajetória de vida irretocável, chegar à Suprema Corte do nosso País e, ainda muito jovem, deixar a Suprema Corte para integrar a Corte Internacional de Haia.

É preciso que esse episódio - por isso, faço questão de registrá-lo nos Anais desta Casa -, da mesma forma que ocorreu, no passado, com o de Rui Barbosa, seja lembrado pelas gerações futuras, pelos estudantes de Direito, por todos aqueles que têm o ideal de vida abraçado pelo Ministro Francisco Rezek.

Portanto, Sr. Presidente, aqui registro os meus cumprimentos a esse eminente homem público. Aliás, quem deve ser cumprimentado primeiramente é o povo brasileiro, porque, na verdade, essa é uma vitória de toda a sociedade brasileira, da inteligência brasileira; é um ato de afirmação da nossa nacionalidade no cenário internacional.

Sr. Presidente, encerro aqui o primeiro registro que gostaria de fazer nesta sessão.

Peço licença aos Srs. Senadores para abordar um outro tema, diverso do primeiro.

O Congresso Nacional tem ainda pela frente uma semana em que, especificamente no Senado, não existem matérias que justifiquem sessões deliberativas; na Câmara dos Deputados há algumas Comissões em pleno funcionamento; deverá haver alguma sessão plenária.

Pelos prazos regimentais, é provável que, após o dia 18 - portanto, daqui a uma semana -, tanto o Senado quanto a Câmara retomem suas atividades a plena carga. Matérias da maior importância deverão ter cumprido os seus prazos regimentais e, provavelmente, estarão na Ordem do Dia da Câmara e do Senado.

No caso específico do Senado Federal, temos algumas matérias que, fatalmente, irão despertar a atenção de todos os Senadores, pela sua relevância na vida pública nacional. Poderíamos, por exemplo, lembrar a reforma da Previdência Social, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e que deverá ter, ainda este ano, a sua discussão e votação no Senado Federal. Poderíamos lembrar também o projeto de reforma política. Uma Comissão Especial já tem o relatório para a discussão e votação da matéria e já está produzindo, na imprensa nacional, os comentários pertinentes acerca desses aprimoramentos relativos à vida política que deseja o Senado implementar.

Mas eu gostaria de registrar que, entre todos esses assuntos, existe uma matéria que está no Senado Federal, a qual, fatalmente, deverá merecer a atenção de todos nós, Senadores, e que é fundamental para o País. Trata-se da reforma agrária. Todos nós temos assistido, infelizmente, aos conflitos de terra no Brasil, entre aqueles que desejam um pedaço de terra para plantar e posseiros, invasores, latifundiários improdutivos.

Está colocado no País o problema da terra. Vivemos um momento na vida brasileira em que temos democracia, estabilidade econômica, um projeto de País. Não se pode, de forma nenhuma, tapar o sol com a peneira, fingir que esse problema não existe. Ele existe, está colocado, e nós, que temos responsabilidade pelos destinos do Brasil, devemos contribuir para a busca de alguma solução.

Não me posiciono entre aqueles que, radicalmente, de um lado ou de outro, desejam precipitadamente a reforma agrária ou desejam impedir esse projeto. Coloco-me entre os brasileiros que desejam uma reforma agrária pacífica, com base institucional.

Mas como se pode fazer uma reforma agrária justa, pacífica, se não existe a base institucional? Importantes setores de opinião pública deste País cobram, cada vez mais, do Governo Federal e de governos estaduais a solução para o problema de terra no Brasil.

O Sr. Ademir Andrade - Permite-me V. Exª um aparte, Senador José Roberto Arruda?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Com o maior prazer, Senador Ademir Andrade.

O Sr. Ademir Andrade - Senador José Roberto Arruda, V. Exª tem razão: é preciso haver uma base institucional. Mas é preciso mais do que isso: vontade política, o que, infelizmente, o Presidente da República não tem demonstrado. Acompanho, pari passu, o processo de reforma agrária, até porque tenho uma ligação muito grande com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra e com toda essa luta, da qual se originou a minha vida política. Somente numa região do meu Estado existem 150 processos de desapropriação em andamento, em que os próprios proprietários estão tranqüilos em entregar à União as terras e dela receber, evidentemente, a indenização ou o direito que têm. Outros proprietários, antes mesmo de terem suas terras invadidas, estão propondo entregá-las, porque sabem que não conseguem ter o domínio de tamanhas áreas que possuem, que o Governo, em tempos passados, a eles entregou. Muitos, financiados pela Sudam, abandonaram os projetos, aplicaram os recursos em outras regiões do País, o que fez com que suas terras fossem invadidas. Hoje, são eles que estão atrás do Governo para entregar essas terras; algumas invadidas, outras, não. E não percebemos, Senador José Roberto Arruda, nenhuma vontade do Presidente da República nesse sentido. O INCRA vive num estado de miséria; não tem dinheiro nem para mandar um funcionário fazer uma vistoria em uma determinada área. Pessoas já morreram no meu Estado por falta de R$2 mil; acordos foram feitos entre fazendeiros e proprietários; os posseiros retiraram-se, esperando a vistoria do INCRA, que não a fez, já tendo se passado dois meses - isso ocorreu no Município de São João do Araguaia, no Pará, em que os posseiros voltaram à área e o fazendeiro, acompanhado de pistoleiros, liquidou com alguns deles; outros, foram presos. Na verdade, não há vontade política do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso em resolver o problema. Não se destina recurso para a reforma agrária. O Ministro Raul Jungmann, que assumiu, salvo engano, há seis ou sete meses, não conseguiu desapropriar uma única área de terra no meu Estado, até agora. Houve uma emissão de posse. Atualmente, S. Exª está atendendo à criação de uma nova superintendência; o Pará terá duas superintendências do INCRA. Creio que, neste momento, a questão básica é recurso, é dinheiro, e isso o Governo não tem enxergado nem visto e nem olhado, infelizmente.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Agradeço o aparte do Senador Ademir Andrade, mas repilo, com veemência, a observação de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso não tem o desejo de fazer a reforma agrária. Sua Excelência tem uma história de vida - que V. Exª conhece bem - voltada exatamente para a correção dessas injustiças sociais.

Ao fazer o aparte, V. Exª, ao mesmo tempo em que colocou o problema, deu o diagnóstico sobre o qual precisamos fazer uma reflexão. Será que está certo que latifundiários deste País, que tiveram, nos últimos anos, através de uma política de ocupação de terra absolutamente equivocada, com incentivos da Sudam, com recursos subsidiados para comprar e tomar conta de grandes dimensões de terra - e eles próprios pegaram esses recursos, como V. Exª bem sublinhou, e investiram em outras áreas de atividades, não gerando empregos e nem produção naquelas terras -, agora venham a Brasília, como se o Governo Federal fosse uma grande viúva rica - pelo contrário, é uma viúva pobre - e digam que, para deixar aquelas terras, exigem mais dinheiro de volta?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a meu ver, este País precisa repensar institucionalmente a questão da reforma agrária. Defendo que, ao invés de se simplificar o problema, dizendo que o Governo precisa colocar mais dinheiro - e aí V. Exª tem razão, pois precisa mesmo - devemos apresentar emendas ao Orçamento que vigorará em 97 para que o INCRA tenha recursos. Não sei quantas emendas V. Exª apresentou nesse sentido, mas tenho certeza de que V. Exª deve ser signatário de algumas. Cabe a nós, Parlamentares, definirmos o Orçamento de 1997. Vamos todos abrir mão de algumas emendas individuais, muitas das quais paroquiais sem conseqüência, e vamos, juntos, fazer emendas para destinar dinheiro para a reforma agrária. Nisso, V. Exª e eu estaremos no mesmo campo.

Mais do que isso, poderíamos pensar de forma suprapartidária. Há algumas matérias em exame nas duas Casas do Congresso Nacional. Por exemplo: encontra-se na Câmara, para discussão, o rito sumário, que pode simplificar muito o andamento dos processos que têm grande demora, como V. Exª, com razão, colocou. O processo de indenização no Brasil, ainda nos casos mais simples e mais lógicos, é extremamente demorado.

Outra questão: será que não poderíamos estipular - e esta seria uma proposta para pensarmos juntos - que determinadas áreas improdutivas, acima de um tamanho a ser fixado, tenham desapropriação automática para assentamentos? Mas não podemos correr o risco de simplificar a reforma agrária. V. Exª, que vem do Pará, tem consciência disso. O seu Estado é um dos mais conflagrados por esses movimentos, e lá o problema da terra é grave, justamente no Pará, onde há uma dimensão tão grande de terras férteis, próprias para assentamentos. Mas, como dizia, não podemos resumir a reforma agrária apenas na questão da terra e, daí, mais uma vez, a necessidade de recursos.

Alguns países do mundo, que fizeram a reforma agrária colocando as pessoas apenas com terra, não conseguiram obter bons resultados. É preciso mais do que isso. É preciso condições de plantio, de educação, de implementos agrícolas, de armazenamento, de transporte. É necessário que essas pessoas, que querem trabalhar na terra, tenham condições próprias para criarem suas famílias e fazerem parte do sistema produtivo nacional.

De outro lado, não se pode descobrir, tirar o apoio do setor agrícola brasileiro, que produz alimentos para toda a população brasileira. Temos, na verdade, um grande número de fazendeiros, agricultores, de proprietários de terra que cumprem uma missão econômica e social da maior importância, porque plantam, porque geram empregos, porque dão alimentos ao País. Mas também há alguns proprietários de terras, como V. Exª citou: os casos dos beneficiários de projetos da Sudam, muitos dos quais sequer investiram os recursos em suas terras, e, obviamente, tiveram suas terras invadidas.

Ora, o que clamo aqui - e penso que traduzo o pensamento comum de todos os Senadores, e o Senador Ademir Andrade, egresso desse movimento, estará conosco nesse alerta - é que nós, Senadores, não podemos esquecer que se encontram no Senado Federal alguns projetos relativos à matéria da reforma agrária e que precisam ser analisados por esta Casa.

Penso que, a partir do dia 15, apreciaremos matérias de relevância e de importância para a sociedade brasileira. Por isso é fundamental que todos nós, com o equilíbrio e a sensatez que a sociedade espera desta Casa, nos debrucemos na discussão e votação dessas matérias que aqui se encontram. Para quê? Para que o Governo Federal tenha, minimamente, arcabouço jurídico e institucional para a sua atuação.

O Ministro Raul Jungmann, que foi citado aqui, é um homem com visão progressista. Tem conseguido, em alguns setores, fazer avanços grandes no caminho da reforma agrária, justa e pacífica, que desejamos. Mas, por outro lado, sem os instrumentos solicitados ao Congresso Nacional, não só pelo Governo Federal, mas pela sociedade brasileira como um todo, é claro que a reforma agrária não poderá caminhar na velocidade que todos desejamos.

Portanto, Sr. Presidente, fica aqui este registro: o nosso desejo de que essas matérias, relativas ao projeto de reforma agrária, saiam do papel, e que os conflitos diminuam, pela ação prática do assentamento de agricultores.

É preciso, é fundamental, que o Senado Federal, como a mais alta Casa Legislativa deste País, se pronuncie sobre as matérias que aqui estão para serem examinadas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.