O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós haveremos de provar, em breve, que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso gasta mais dinheiro com propaganda do que com reforma agrária. É por essa razão que estou apresentando um pedido de informação à Casa, que faço questão de ler neste momento:

      "Sr. Presidente, ao ter procurado no Siafi os gastos governamentais com publicidade e propaganda, causou-me espanto e surpresa ter observado que, na administração do atual Presidente, nada se gastou com aqueles elementos de despesa.

      O espanto fica por conta do fato de que, ao que parece, mais do que nunca, se vêem propagandas de televisão veiculando temas de natureza pública.

      Um dos dois seguintes fatores deve estar causando esta contradição: ou as emissoras estão trabalhando gratuitamente para o Governo ou o Executivo está gastando por meio de instituições que não registram os seus dados no Siafi.

      É óbvio que não podemos acreditar na primeira opção, pelo que passo a crer que o Governo tem-se utilizado do fato de que a contabilidade das estatais não está disponível ao Congresso, para, por meio delas, financiar os meios de comunicação deste País. Tanto é que a administração anterior, 1994, ainda havia, mesmo que em volume residual, saldo na conta contábil 3.34.90.34 (Despesas com Publicidade e Propaganda), conforme quadro abaixo retirado do SIAFI/94, que aponta despesas de R$3,6 milhões só nos órgãos que escrituraram no SIAFI."

Trago, Sr. Presidente, o quadro do SIAFI da conta a qual fiz referência, do ano de 1994, e, inacreditavelmente, trago os dois quadros de 1995 e de 1996. No final desse quadro, existe uma observação que consigna: "Não existe informação para esse pedido". Isso ocorre tanto no quadro relativo ao ano de 1995, quanto no relativo ao ano de 1996. Portanto, pela contabilidade do Governo, nada foi gasto em propaganda.

      "Isto posto e uma vez que tal prática apresenta todos os contornos de sonegação de informações, requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que, ouvida a Mesa Diretora, sejam solicitados aos Ministros de Estado das Comunicações, da Fazenda, do Planejamento, da Saúde, da Previdência Social e da Educação os seguintes dados sobre os gastos com publicidade e propaganda de cada estatal vinculada ao respectivo ministério:

      1. valor gasto mês a mês, desde janeiro de 1993, incluindo o objetivo de cada campanha;

      2. motivo pelo qual não se usam dotações orçamentárias que tornem transparentes tais gastos;

      3. razões de utilidade ou necessidade dos gastos realizados."

É uma pena, Sr. Presidente, que o nosso ilustre "imperador" Fernando Henrique Cardoso esteja omitindo informações de gastos com propaganda do seu Governo ou esteja usando de meios não corretos para efetuá-los.

É isso que queremos descobrir com este nosso pedido de informação que espero seja devidamente esclarecido ao Congresso Nacional.

Tenho certeza absoluta de que, se esses dados vierem a esta Casa de maneira correta, haveremos de provar que o Presidente da República gasta mais com propaganda do que com reforma agrária.

Quanto à reforma agrária, não falta só dinheiro para a desapropriação, falta também para as coisas mais simples, para os compromissos que o Governo assumiu ao regularizar determinados assentamentos.

Na verdade, desconheço, nesses últimos 20 anos de Governo do Brasil, um único assentamento feito por iniciativa do Poder Executivo. Desafio o Governo a apresentá-los. Todos os assentamentos são regularizações da situação de conflito provocado pelos trabalhadores rurais; ou seja, esses trabalhadores ocupam a terra, e o Governo vai resolver o problema daquela ocupação, retirando as terras do proprietário e tentando assumir o compromisso de levar àquelas ocupações as estradas, os postos médicos, as escolas, enfim, as necessidades para que a população permaneça naquele local. Mas falta dinheiro para isso.

No meu Estado, no ano passado, colocamos no Orçamento cerca de R$20 milhões; foram feitos convênios com as prefeituras municipais para aplicação desses recursos por um custo, evidentemente, muito menor. Enquanto as empreiteiras estavam cobrando cerca de R$20 mil por um quilômetro de estrada vicinal, as prefeituras tinham condições de fazê-lo por R$3 mil.

Às vésperas de esse dinheiro sair, o Governo, mais uma vez, não contingenciou os recursos, não permitiu que fossem alocados. O resultado disso é que, em função do prazo eleitoral, em função da proibição de fazer convênios do dia 30 de junho até agora, há alguns meses após a eleição, o Governo fez com que esses convênios não fossem realizados, e os serviços não fossem prestados àqueles trabalhadores rurais.

Os recursos que estão sendo destinados ao INCRA são insignificantes, e o que falta, na verdade, é vontade política do Presidente da República, é enxergar o problema e destinar recursos para resolvê-los.

Com relação à questão institucional, há que se levar em conta que são os partidos que dão sustentação ao Governo nesta Casa, os partidos conservadores, que impedem a aprovação dessas leis que poderiam facilitar a reforma agrária. A própria lei do rito sumário permanece ainda na Câmara dos Deputados, ainda não foi aprovada naquela Casa. Basicamente, ela está sendo retida pelos Deputados Federais do PFL e do PTB. São eles que não estão deixando aprovar a referida lei que está tramitando na Câmara dos Deputados.

Portanto, é muito fácil falar aqui em mudar a questão institucional da reforma agrária, quando se faz parte da base de um Governo que faz questão de que isso não aconteça. São os partidos aliados do Presidente Fernando Henrique Cardoso, os mais conservadores, que impedem a realização da reforma agrária em nosso País.

Encaminho este pedido de informação à Mesa, esperando que o Governo mostre como e quanto está gastando.

Muito obrigado.