O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há cerca de um ano, quando esta Casa debatia a necessidade ou não se de criar o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que viria a substituir, por mais 18 meses, o Fundo Social de Emergência (FSE), denunciei desta tribuna a perda, por parte do Estado do Maranhão, nos anos de 1994 e 1995, de cerca de R$157 milhões em função do FSE.

Segundo o estudo da Consultoria de Orçamentos do Senado Federal - no qual assentei meu protesto -, as perdas maranhenses teriam sido da ordem de R$98,5 milhões nos repasses referentes ao Fundo de Participação dos Estados (FPE); e de R$58,7 milhões nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ao longo dos anos de 1994 e 1995.

É importante ressaltar que nesses números não estavam computadas as perdas sentidas nos chamados Fundos Constitucionais que beneficiam as regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Diga-se de passagem que esses três fundos, em conjunto, perderam pouco mais do que R$160 milhões em dois anos.

Além disso, o mesmo estudo apontava que as perdas, somadas, dos Estados e Municípios brasileiros chegariam a R$2,4 bilhões no período analisado!

Na mesma ocasião, assegurei que o sangramento das já muito combalidas finanças do meu Estado continuaria ao longo do corrente ano, em função do estabelecimento do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).

Agora, passado quase um ano, avaliações preliminares da mesma Consultoria de Orçamentos - confirmando minhas previsões - indicam que as perdas no decorrer de 1996 devem ser ainda maiores. No seu conjunto, os Estados e Municípios brasileiros deverão perder cerca de R$1,5 bilhão somente este ano.

Se atualizássemos os valores perdidos nos dois anos anteriores e somássemos o total obtido às perdas que teremos em 1996, chegaríamos a um prejuízo de quase R$4,5 bilhões na receita de todas as Unidades da Federação. Repito: R$4,5 bilhões!

Dentro dessa estimativa, eu diria que o Estado do Maranhão deixará de receber, em três anos, no mínimo, cerca de R$300 milhões.

É um número expressivo, sem dúvida. Mas só temos noção de sua grandeza quando olhamos para a situação caótica em que se encontram as finanças da quase totalidade dos Estados e Municípios deste País. Quantas obras poderiam ser feitas com esses recursos! E, se não fossem obras, quanto se teria aliviado o Estado das dívidas que o sufocam!

Sr. Presidente, Srs. Senadores, é preciso, antes de mais nada, considerar o relevante papel desempenhado pelo Fundo de Participação dos Estados e pelo Fundo de Participação dos Municípios. Na verdade, esses dois Fundos agem como mecanismos que visam à redução dos desequilíbrios regionais.

Vejamos o caso do Fundo de Participação dos Estados, que recebe 21,5% da receita líquida dos Impostos de Renda e de Produtos Industrializados.

O Fundo de Participação é distribuído da seguinte forma: 52,46% dos recursos vão para os Estados do Nordeste; 25,3% vão para os da Região Norte; 8,4% para os da Região Sudeste; 7,17% para os da Região Centro-Oeste; e, finalmente, 6,52% para a Região Sul.

Algo semelhante se dá com o Fundo de Participação dos Municípios, que conta com 22,5% da receita líquida de IPI e IR. A Região Nordeste fica também com a maior parcela: recebe 35,28% de seus recursos.

Assim, toda e qualquer perda nos repasses de FPE e FPM acaba sendo sentida de modo dramático nos Estados da Região Nordeste.

Em outras palavras, pode-se dizer que o Fundo Social de Emergência, primeiro, e o Fundo de Estabilização Fiscal, depois, funcionaram no sentido inverso do requerido pelo interesse nacional. Ou seja, na medida em que enfraqueceram mecanismos de redistribuição da renda, no País, acabaram aprofundando o desequilíbrio entre as regiões, que já alcança hoje níveis inaceitáveis.

Como vimos, a meta principal do FPE e do FPM é a redistribuição da riqueza nacional, de forma que as Regiões menos desenvolvidas recebam maior volume de recursos. Esse é um ponto consensual dentro do País: é preciso investir nos Estados mais pobres, a fim de que se aproximem, em termos de desenvolvimento, das unidades mais prósperas. O desequilíbrio acentuado não é bom para a Nação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é preciso que os Estados e Municípios prejudicados reajam. O Governo, por sua vez, deveria ter a coragem política de reconhecer as perdas para, em seguida, buscar modos de eliminá-las. É inconcebível que o melhor instrumento de que dispúnhamos para a redução dos desníveis regionais seja inviabilizado pelo agora chamado Fundo de Estabilização Fiscal.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.