O SR. HENRIQUE LOYOLA (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero trazer ao conhecimento deste Plenário detalhes de mais um dos absurdos do insustentável custo Brasil, que dificulta a tão desejada retomada do crescimento do País. Os aeroportos brasileiros, além de ineficientes e de praticarem custos exagerados para os usuários, dificultam toda a operação de carga e passageiros, atrapalham as exportações e emperram as importações.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a administração dos aeroportos é, como outras tantas, uma das atividades em que o controle do Estado atrapalha, dificulta e produz burocracia. É um ramo da economia nacional que poderia estar nas mãos da iniciativa privada sem nenhum prejuízo para os usuários, nem para as empresas, nem para o País.

A comparação entre os aeroportos norte-americanos e brasileiros começa com uma diferença fundamental: lá, é permitida a concorrência; aqui, não. Quanto mais ágil, rápido e eficiente um aeroporto for, maior será o número de vôos a ele exemplificado. Aqui, ao contrário, o critério é político. Não há considerações sobre eficiência, presteza, capacidade de processar rapidamente o fluxo de carga e passageiros.

Os aeroportos norte-americanos são portões de entrada de passageiros e cargas. O aeroporto mais movimentado do mundo é o de Chicago. E funciona muito bem.

No Brasil, estamos atrasados, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porque infelizmente o Estado ainda se mete onde não deve. O grande problema dos nossos aeroportos começa por uma administração centralizadora: todas as decisões estão nas mãos de uma empresa estatal. Isso mesmo, o comando administrativo é ainda da Infraero. Todos os aeroportos pertencem à União.

A diferença básica entre os aeroportos brasileiros e norte-americanos é justamente a administração descentralizada. Lá, até a diretoria do aeroporto é eleita por um conselho, escolhido pela comunidade. Os aeroportos norte-americanos pertencem ao condado ou à cidade, que, melhor do que um órgão sediado na capital do país, conhecem as necessidades de cada comunidade, de cada usuário. E, mais que tudo, a operação de cada terminal persegue o lucro. Ou seja, é obrigatória a busca da eficiência.

No Brasil, além da ineficiência, há uma séria questão de segurança. Há, por exemplo, o antigo risco, um grave risco que diariamente atormenta os seus usuários, o dos pássaros na cabeceira das pistas e decolagens.

São muito os aeroportos que estão precisando de reformas e de obras.

A nossa segurança está em jogo. As obras não são feitas, porque uma empresa estatal, e só ela, tem a prerrogativa de empreender. De novo, surge a questão das prioridades da Infraero, que não pode atender bem em todos os recantos do Brasil. E o pior: os aeroportos superavitários são obrigados a sustentar os deficitários. As conseqüências são óbvias: não sobram recursos para investimentos necessários na segurança, na modernização e no aparelhamento dos aeroportos.

Nos Estados Unidos, os aeroportos não dependem de verbas do Governo Federal, porque eles entenderam o que infelizmente nos passa despercebido: aeroporto pode ser um ótimo negócio, um negócio de muito dinheiro. Em primeiro lugar, há concorrência entre os aeroportos norte-americanos, que criam atrativos para empresas se instalarem em suas áreas e até nas proximidades - o entorno de qualquer aeroporto americano é preenchido por hotéis de até cinco estrelas e empresas de locação de veículos. As companhias aéreas, por seu turno, também se sentem interessadas em oferecer mais vôos nos terminais de aeroportos que oferecem mais facilidades. Lucram todos, até o passageiro, que terá mais opção de vôo neste ou naquele aeroporto, sem falar nos preços das passagens, que podem variar conforme a oferta.

Ainda lá, nos Estados Unidos, são os aeroportos que constroem e alugam as instalações para as empresas interessadas em abrir o negócio: pode ser um armazém ou um estacionamento. O que importa é que todo o lucro é reinvestido nos próprios aeroportos. Isso sem falar dos recursos obtidos das operações comerciais, hotéis e lojas livres de impostos, e das taxas de pouso e decolagem. Portanto, não faltam opções para ganhar dinheiro. Por essas razões, os recursos do Governo não são necessários. Os aeroportos são auto-sustentados.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, para concluir, gostaria de lembrar que o movimento de cargas num país que não dispõe de uma rede ferroviária depende muito dos aviões. O movimento de quase tudo o que se produz, de tudo o que se importa e exporta é ainda um quase monopólio da Infraero, que cobra taxa obrigatória de armazenagem, mesmo quando a carga é destinada aos depósitos privados.

Voltando à comparação: nos Estados Unidos as cargas são movimentadas por empresas aéreas ou empresas especializadas em handling. Não há taxa de armazenagem, porque toda a carga é sempre destinada aos armazéns privados, que têm concessão para operar nos aeroportos. As conseqüências de todas essas diferenças são as seguintes: enquanto no Brasil a mercadoria pode levar em média até dez dias para ser liberada, lá noventa por cento das mercadorias já chegam ao país pré-liberadas. E o importador consegue retirar a carga no máximo em seis horas.

Aqui, como se não bastasse toda essa ineficiência e inoperância dos serviços de cargas da Infraero, se houver um erro na documentação, a carga fica no armazém da Infraero até o exportador corrigir o problema. Não é permitida a devolução da mercadoria para o exportador. E o importador fica com o prejuízo: a taxa de armazenagem é cobrada pelo tempo que durar o processo, que normalmente demora uns dez dias. Nos Estados Unidos o processo é simples: carga com problema na documentação simplesmente é devolvida ao exportador.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de que adianta o Governo Federal baixar medidas de incentivo à exportação, de abertura da economia, se os benefícios, as vantagens desse novo ordenamento econômico ficam mofando nos armazéns da Infraero? Pode parecer um detalhe sem importância. Mas problemas desse quilate geram dificuldades para as indústrias brasileiras, que desejam, ou precisam, competir no exterior. São esses entraves burocráticos, conseqüência da presença asfixiante do Estado na economia nacional, que tornam o produto brasileiro gravoso nos mercados externos.

Esse é um retrato cruel da ação nefasta do chamado custo Brasil, que pode nos deixar à margem do novo mundo sem fronteiras, que se constrói a passos largos. O Brasil já perdeu muitas oportunidades. Não é possível que a visão burocratizada da economia nos deixe à margem da história mais uma vez.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.