O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o problema da pretendida privatização da Companhia Vale do Rio Doce vai se transformando, seguramente, na grande questão brasileira deste ano.

Pelo visto, as autoridades oficiais que se mostram deveram apressadas em vender essa empresa estatal de grande lucratividade não dão a menor importância aos argumentos que, produzidos especialmente no Congresso Nacional, pedem moderação e maior reflexão no encaminhamento do problema.

Às vésperas do processo inicial de venda da Companhia, descobrem-se jazidas de ouro que, por si mesmas, provavelmente terão valores superiores ao preço de avaliação da empresa. E o que dizem as autoridades frente à divulgação das descobertas? Apenas afirmam, em uníssona persistência, que nada impedirá a venda da Vale do Rio Doce.

Essas autoridades, Sr. Presidente, não demonstram nenhuma emoção em face das descobertas em nosso subsolo, que significam riquezas para o País. Não respondem aos argumentos dos Parlamentares - obrigação elementar num regime democrático -, que alegam razões objetivas e sensatas que desaconselham a venda da Companhia Vale do Rio Doce.

Enfim, estamos assistindo às tentativas de venda precipitada dessa empresa estatal, e as futuras gerações terão nos Anais do Congresso a síntese histórica da luta travada em torno dessa infeliz iniciativa.

Desejo registrar nos Anais desta Casa, Sr. Presidente, dois artigos do jornalista Hélio Fernandes, da Tribuna da Imprensa, sobre o assunto. Não subscrevo todos os conceitos neles emitidos, mas recebo como importante, à causa da Vale do Rio Doce, o apoio bem fundamentado do referido e conhecido homem de imprensa.

O primeiro artigo de Hélio Fernandes foi publicado na Tribuna de 7 do corrente mês, seguindo-se o segundo, publicado dois dias depois.

Sr. Presidente, tanto quanto os Senadores Ademir Andrade e Francisco Escórcio, também ouvi hoje as manifestações atribuídas ao Presidente da República feitas no Chile, segundo as quais a questão da privatização no Congresso Nacional é inteiramente superada. O Congresso Nacional nenhuma objeção tem, segundo a visão presidencial, à venda da Companhia Vale do Rio Doce.

Lamentavelmente, ouvi também a declaração presidencial ou a ele atribuída, segundo a qual o Presidente José Sarney dispõe no Senado Federal de apenas um voto. Sr. Presidente, não podemos encaminhar esse problema dessa maneira. Trata-se de uma companhia de grande importância para a economia nacional, que está embutida no sentimento brasileiro de nacionalidade e que, portanto, deveria ser vista de maneira melhor pelo Presidente da República e pelas autoridades do Governo.

Tenho dito freqüentemente desta tribuna que o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, tem o meu apoio para o seu Governo, mas topicamente me permito discordar de Sua Excelência, e esse é um dos pontos em que discordo do Presidente. Quanto ao Presidente José Sarney, devo dizer que S. Exª é conhecido no Poder Legislativo como um dos maiores líderes do Congresso Nacional. Há um grupo de 70 parlamentares que habitualmente seguem as idéias do Presidente José Sarney. No Senado Federal é grande o número daqueles que o apóiam, sobretudo naquilo que diz respeito às suas iniciativas que afetam os mais legítimos interesses nacionais.

No caso da Companhia Vale do Rio Doce, por exemplo, todos os Senadores que se encontram neste plenário apóiam a iniciativa do Presidente José Sarney de opor-se à venda da Companhia Vale do Rio Doce. Se fizermos uma pesquisa, encontraremos dezenas de votos favoráveis à posição defendida pelo Senador José Sarney. Portanto, não têm nenhum sentido as manifestações feitas no Chile pelo Presidente da República.

O Sr. Ademir Andrade - V. Exª permite-me um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Ademir Andrade - Senador Edison Lobão, quero congratular-me com V. Exª pelo seu posicionamento político relativo a essa questão, pelas manifestações que permanentemente tem feito no Senado da República contra a privatização da Vale do Rio Doce. Sendo V. Exª um homem do PFL, um integrante da Bancada do Governo, seu posicionamento é muito importante para que não se concretize essa vontade presidencial - não sei se essa é a vontade presidencial ou se é resultado da influência exercida pelo Presidente do BNDES sobre o Presidente da República do Brasil. De forma que quero registrar a minha homenagem a V. Exª pelo seu posicionamento político nesta Casa sobre questão tão importante.

O SR. EDISON LOBÃO - Ao agradecer o aparte de V. Exª, devo concordar com aquilo que é uma suspeita manifesta do eminente Senador pelo Pará. Na verdade, também estou convencido de que a obstinação na venda da Companhia Vale do Rio Doce não é do Presidente da República e sim do Presidente do BNDES. Para o Presidente da República certamente essa é uma situação que não está suficientemente esclarecida, porque, de outro modo, Sua Excelência não se colocaria à frente daqueles que obstinadamente, determinadamente, desejam a privatização da Companhia Vale do Rio Doce.

Sr. Presidente, passo, portanto, às mãos de V. Exª os artigos do eminente jornalista Hélio Fernandes, publicados no jornal Tribuna da Imprensa, para que sejam transcritos nos Anais do Congresso Nacional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.