O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento, gostaria de me congratular com o Senador Lúcio Alcântara, que realmente fez um excelente comentário sobre a questão da avaliação das universidades, importante passo dado pelo Ministro Paulo Renato. Da equipe ministerial, o Ministro Paulo Renato tem sido, sem sombra de dúvida, uma sentinela avançada do Governo que aí está.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana que passou, numa discreta cerimônia no Palácio do Planalto, o Governo Federal anunciou a edição de medida provisória que dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte e instituiu o Sistema Integrado de Pagamentos e Contribuições - ou, resumidamente, o "Simples".

Acostumados com a edição de sucessivos pacotes econômicos de final de ano, que se resumiam em aumentar a carga tributária incidente sobre as atividades produtivas, os micro e pequenos empresários têm no "Simples" uma rara e louvável iniciativa que estimulará o crescimento de seus negócios, através da redução da carga tributária e da simplificação dos procedimentos de recolhimento fiscal.

É preciso que se diga, a bem da verdade dos fatos, que a simplificação nos procedimentos de cobrança e a diminuição do montante de tributos, defendidos histórica e entusiasticamente pelos pequenos empresários, são o resultado de uma árdua e longa batalha, cujos primeiros e decisivos passos foram dados durante o Governo do Presidente José Sarney. Representa, ainda, a medida provisória uma tomada de posição do Governo em favor daqueles que, sabida e comprovadamente, são os maiores empregadores neste País.

No último dia 7 foi designada Comissão Mista para estudar e dar parecer sobre a Medida Provisória nº 1.526, no Congresso Nacional. Não pretendo, nesta oportunidade, externar qualquer juízo de valor sobre os dispositivos constantes da norma provisória, pois, na qualidade de Presidente designado, devo aguardar o pronunciamento do ilustre relator e as ponderações dos demais membros desse colegiado.

Entretanto, não poderia deixar de registrar o fato de que essa iniciativa governamental é uma demonstração de maturidade política, porque, independentemente de eventuais divergências, o Governo Federal retoma um antigo projeto do Presidente Sarney, acenando inequivocamente para o País que deseja valorizar os setores produtivos e, por conseqüência, multiplicar a oferta de empregos.

Sr. Presidente, minha atuação nesta Casa pode ser sintetizada em duas vertentes: defesa e melhoria das condições de vida do povo do Estado do Amapá, e independência e imparcialidade quanto às matérias submetidas à apreciação do Senado Federal, seja quem for o seu autor ou autores. Procedo desse modo a fim de cumprir com dignidade o mandato que me foi confiado e para ficar em paz com minha consciência.

Mesmo que isso venha a contrariar os interesses de alguns grupos, nunca vacilei em protestar e discordar dessa ou daquela iniciativa, desde que a julgasse contrária ao interesse público. Desta forma, posso afirmar que sou avesso a modismos e não me deixo influenciar ou intimidar por unanimidades fabricadas e de ocasião. Prova disto é que, no meu último pronunciamento, teci severas críticas ao Programa de Reforma Administrativa, conduzido pelo Executivo e, que, em minha opinião, somente vem penalizar o servidor público de carreira, ou seja, aquele que dedica sua vida profissional ao Estado e aos cidadãos.

Se por um lado não temo criticar com veemência o que parece injusto ou inconveniente, por outro, empenho-me em registrar e aplaudir o que entendo ser uma boa iniciativa, tecendo-lhe os elogios que merece.

A presente medida provisória inclui-se nesse grupo de iniciativas que julgo merecedora de aplausos, pois seu texto sinaliza em uma única direção: o Governo Federal passa a atuar em favor dos micro e pequenos empresários, concedendo-lhes a oportunidade de sedimentar seus negócios e de crescer.

Vale ainda ressaltar - e este talvez seja seu maior mérito - que a Medida Provisória nº 1.526 fomenta a criação de milhares de novos postos de emprego, além de proteger os atuais.

De minha parte, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, buscarei cumprir, com eficiência e presteza, a tarefa de reunir a Comissão Mista designada para proferir o parecer sobre a Medida Provisória nº 1.526, de 1996, porque, no meu entender, o Congresso deverá, assim como o Executivo, tornar clara sua opção por aqueles que, silenciosa e na maioria das vezes anonimamente, movem essa grande engrenagem chamada Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de encerrar, gostaria de tecer alguns comentários sobre notícia divulgada pela Rede Globo, segundo a qual o Presidente Fernando Henrique Cardoso teria afirmado que o Senador José Sarney não tem voto nem liderança.

Recuso-me a acreditar que o Presidente da República tenha feito essa declaração, em desrespeito a um homem com uma experiência de mais de cinqüenta anos de vida pública; um intelectual reconhecido nacional e internacionalmente, com obras publicadas; um ex-Presidente da República que tem uma influência, um peso e uma contribuição, não só em nível de voto, mas para o equilíbrio deste País.

Não entendo que o Senhor Presidente da República queira fazer um desafio ao Senador José Sarney, Presidente desta Instituição, para que venha a disputar a Presidência da República. O que estará nas entrelinhas? Qual é o jogo do consenso? Talvez uma candidatura única à Presidência da República, em que talvez alguns tucanos, que têm pouca autonomia de vôo - todos sabem neste País que tucano não atravessa rio largo, pois se for um rio muito largo, ele cai no meio do rio. É preciso que alguns mentores ideólogos do PSDB tentem minimizar esse tipo de críticas irresponsáveis, que não merecem crédito.

Como se pode dizer que o Presidente Sarney não tem influência? A sua influência está nas suas escritas, está no seu trabalho, está na sua dedicação a este País. Até os seus adversários dos mais extremados Partidos de oposição que se dizem de esquerda o admiram. Para mim, não existe mais esquerda. Permita-me, Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mas estamos numa nova fase, numa nova roupagem.

Então, gostaria de deixar registrado que fiquei boquiaberto com essas declarações e que acredito que o Presidente Fernando Henrique não as tenha dado. O Presidente do Congresso Nacional tem voto sim, como tem prestígio e respeito não só dos políticos, mas de toda a população brasileira, do extremo norte ao sul, do Oiapoque ao Chuí. Estamos nós aqui, somos muitos e estamos esperando a hora da partida. Convivo nesta Casa com excelentes Senadores tucanos, de respeitabilidade que se faz justo dizer, mas há alguns tucanos engomadinhos que são terríveis, são os príncipes da antipatia e da presunção, que tentam subestimar ou miniminizar as lideranças reconhecidas pelo voto e pela tradição.

Gostaria que o Senhor Presidente da República tomasse conhecimento de que esse tipo de declarações afetaram, profundamente, a nossa dignidade, nós que fazemos parte dessa Instituição. O Senador José Sarney é o Presidente do Congresso Nacional, é um homem de ampla vivência e de uma respeitabilidade em todas as áreas.

Sr. Presidente, encerro o meu pronunciamento, agradecendo a V. Exª pela paciência.