O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estava ouvindo, com a atenção habitual e o respeito que merece, o pronunciamento do Senador Requião. Confesso que, se não fosse o conhecimento que tenho de S. Exª e a convicção de sua seriedade, em alguns momentos, senti-me quase no direito de entender que sua indignação resvalou um pouco pelo terreno da demagogia.

Não vou discutir a questão dos funcionários públicos, nem dos cigarros, porque não são o motivo que me obriga a fazer esta intervenção.

O Senador Requião falou que, na Comissão de Assuntos Econômicos, no dia de ontem, os Senadores dos Partidos ligados ao Governo proferiram votos disciplinados e irracionais. Sou um desses Senadores, e afirmo que meu voto não foi disciplinado, porque ninguém o solicitou, nem ordenou ou ousaria ordenar-me coisa alguma, e nem foi irracional.

A questão em relação a Itaipu, se tirarmos os adjetivos, reduz-se ao seguinte: o Governo tem uma conta a receber; se existisse a alternativa de receber essa conta integralmente, se a empresa paraguaia devedora pudesse reunir uma porção de dólares e pagar essa conta à vista, essa seria, sem dúvida nenhuma, a alternativa ideal para o País. Mas, repito o que disse ontem na Comissão, aprendi que quando não temos alternativas, ou quando só se tem um caminho, a questão já está resolvida. No caso, temos alternativa: manter a questão como está, porque a única possibilidade de se receber é aquela que está sendo discutida e acolhida pelo Senado Federal.

O que está acontecendo? Uma empresa paraguaia deve ao Brasil e quer pagar com títulos emitidos pelo Governo brasileiro. Srs. Senadores, perdoem-me, mas vou ter que repetir a história que contei ontem na Comissão de Assuntos Econômicos. O que se deseja? Deseja-se que o Governo brasileiro considere que são podres, que não valem nada os títulos que emite.

É a história daquele meu conterrâneo, descuidado com o saldo de sua conta bancária, que pagava seus débitos de jogo com cheques sem fundos. Certa feita, ganhou muito no jogo e foi logo avisando aos companheiros: "Cheque meu eu não recebo!"

O que se deseja? Que o Governo brasileiro faça a mesma coisa: o Governo não recebe os cheques que emite porque são podres? Que o Governo brasileiro diga ao Governo do Paraguai, ou aos cidadãos brasileiros, ou àqueles tomadores de título no mercado externo que não quer os títulos do Brasil porque eles são podres? E se alguém detém títulos do Brasil e quer se utilizar deles para pagar o que deve ao País, devemos dizer: esse título eu não recebo porque ele não presta? No caso, o Governo brasileiro está recebendo seus própios títulos em pagamento de uma dívida.

Creio, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que o que se pode discutir é o deságio que tais títulos podem sofrer, em virtude de seu prazo de vencimento, que pode ser para daqui a 20 anos, por exemplo. Evidentemente, por conta do prazo, ele sofre deságio. Daí a se dizer que um título a ser resgatado hoje deve ser comprado pela metade do preço, e o Governo brasileiro só o receberá se for pela metade do preço, acredito que isso é um cacoete a serviço não sei de que interesses, mas a serviço da desmoralização do nosso País perante nós mesmos e perante o resto do mundo.

Se ficamos nós, nesta Casa, no Congresso Nacional, se ficamos nós, as autoridades brasileiras, a falar dos nossos próprios títulos como títulos podres...

Essa tem sido uma afirmativa graciosa que se tem feito, em muitos casos para desacreditar o programa de desestatização, o programa de privatização. Essa também é uma afirmativa graciosa que impede, por exemplo, que flua como deveria fluir um programa como o da reforma agrária, a ser feito com o pagamento das terras particulares desapropriadas em títulos públicos. A reforma agrária não prospera se dizemos aos proprietários que o Governo Federal vai indenizá-los com títulos podres que nem mesmo o Governo Federal quer.

Então, eu simplesmente não compreendo essa postura. E não vejo onde é que se está lesando o interesse nacional uma vez que o Governo brasileiro, em vez de deixar aberta uma conta que não se paga nunca, resolve recebê-la mediante o acolhimento dos seus próprios títulos, que não são títulos podres, são títulos assinados pelo Tesouro Nacional, e que, por isso mesmo, deveriam ter o respeito inclusive de todos nós nesta Casa.