O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sinceramente, nem sei como teria votado ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos, a respeito da operação que beneficiou a empresa estatal de energia elétrica do Paraguai, concernente à autorização para que fosse amortizada a sua dívida com títulos da dívida pública brasileira.

Creio que os Senadores que votaram favoravelmente tiveram bons motivos para fazê-lo, bem como os que se opuseram. Porém, Sr. Presidente, Srs. Senadores, as minhas dúvidas consistem principalmente no modo pelo qual essa matéria tramitou no Senado.

Na reunião da CCJ, em que votamos a constitucionalidade do projeto, ficou estabelecido, explicitamente declarado, como não poderia deixar de ser, que o mérito seria apreciado na Comissão de Assuntos Econômicos. Qual não foi a minha surpresa quando, anteontem, na sessão vespertina deste plenário, verificamos que havia um requerimento de urgência, assinado por Líderes de Partido, para que esse projeto fosse apreciado em plenário. Não fosse a reação do Senador Roberto Requião, o requerimento de urgência teria sido aprovado. Em boa hora, foi retirado pelos Líderes.

No dia seguinte, a matéria foi apreciada na Comissão de Assuntos Econômicos, estranhamente com a ausência do Senador Roberto Requião, que não poderia deixar de ser ouvido, Sr. Presidente! Foi, no mínimo, deselegante, por parte daquela Comissão, ter votado uma matéria controvertida sem ter esperado o comparecimento de S. Exª. Parece-me que houve um estranho açodamento na votação desse requerimento.

Por isso, Senador Roberto Requião, receba a minha adesão ao seu protesto, quanto à forma como tramitou essa matéria no Senado. Matéria de tal importância e tão nebulosa não poderia ter sido aprovada daquela forma.

Fora eu Presidente daquela Comissão, Senador Roberto Requião, teria suspendido a reunião e mandado pedir o seu comparecimento. Foi, repito, deselegante e estranha a forma como se votou a matéria. Por isso, fica também o meu protesto.

Sr. Presidente, creio que são fatos como esse que levam o Congresso Nacional a decair na estima da população. Fatos como esse e muitos outros.

Preocupo-me ao ver pesquisa recente, realizada em vários países latino-americanos. Constatar que o apreço da população pela democracia é muito menor do que se pensa. Uma considerável parcela da população, cerca de metade, não a encara como um valor a ser preservado.

A meu ver, contribui muito para isso a atuação de muitos integrantes do Congresso Nacional, ao protagonizarem episódios como esse e muitos outros.

Agora mesmo - para dar apenas um exemplo -, a reforma administrativa que tramita na Câmara Federal contém um dispositivo - para dar apenas um exemplo -, como todos sabem, que limita a remuneração de todos os servidores públicos, lato sensu, em R$10.800 mil, não permitindo, portanto, que mesmo o acúmulo de vencimentos, subsídios ou proventos ultrapasse esse teto.

Existe um grupo numeroso de Deputados aposentados, cerca de 140, que já se mobiliza para que os Parlamentares sejam isentos desse teto. Se esses Deputados alcançarem êxito no que pretendem, o Congresso Nacional estará desmoralizado. Como se pode estabelecer um teto para o vencimento de todos os servidores públicos e nós nos isentarmos, legislando em causa própria?

Faço esta referência com toda a autoridade do mundo, Sr. Presidente, porque sou aposentado do Estado do Amazonas. Meus subsídios, somados aos meus proventos, ultrapassam esse teto.

Apesar disso, não vou apenas votar contra, mas me empenhar neste plenário no sentido de que essa imoralidade não seja aprovada! O Congresso Nacional estará, repito, inteiramente desmoralizado se isso acontecer.

Antecipo a discussão da matéria. Se essa proposta passar na Câmara, o Senado tem que opor uma barreira ao que se constituirá num dos grandes escândalos da República.

Enfim, Sr. Presidente, para concluir, eu diria apenas isto: é lamentável que uma parcela considerável de Senadores e Deputados não tome consciência dos novos tempos que o País vive e não percebam que a sociedade brasileira já não consegue tolerar fatos dessa natureza.

Muito obrigado.