O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª e prometo ser muito breve.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no instante em que se debate a conveniência ou não de se alterar a Constituição para se autorizar a reeleição do Presidente da República, creio importante que conste de nossos Anais os argumentos favoráveis ou contrários à idéia que têm sido produzidos na imprensa.

Eu próprio tenho refletido muito sobre o assunto e já declarei à imprensa, ao ser questionado sobre o tema, que sou favorável à tese da reeleição em todos os níveis, mas a partir dos próprios mandatos.

Quanto à proposta de que a chamada emenda da reeleição aproveite os atuais mandatários, especialmente o Presidente Fernando Henrique Cardoso, pelo êxito de uma política econômica que estaria a exigir a continuidade da presente administração, eis aí a temática que me está levando a reflexões mais profundas, através das quais procuro encontrar a diretriz que mais se adeque aos interesses nacionais.

Com o objetivo de que constem nos Anais desta Casa os argumentos em torno do tema, peço a V. Exª que considere como lido, nesta oportunidade, artigo de Gilberto Amaral divulgado no Correio Braziliense de 11 de julho passado, no qual o conhecido jornalista alinha as razões que o levam a defender a reeleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Outros jornalistas têm tratado do tema, e também os próprios jornais, com editoriais.

O Congresso Nacional deve discutir o assunto, meditar sobre ele, para, enfim, tomar uma decisão com equilíbrio e moderação.

O Sr. Eduardo Suplicy - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO - Ouço o eminente Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senador Edison Lobão, não conheço os argumentos do jornalista Gilberto Amaral, a quem muito respeito. Mas gostaria de propor a V. Exª que procure me convencer, porque ainda não estou convencido da tese da reeleição, seja para os atuais mandatários, seja para os próximos. Há poucos dias, falei da tribuna do Senado sobre a recomendação de Alexis de Tocqueville em A Democracia na América, que, em 1835, fez uma análise bastante severa do sistema de reeleição nos Estados Unidos da América. Nesse seu livro, ele fala como as instituições democráticas nos Estados Unidos correspondiam a um avanço em relação ao sistema monárquico nos países europeus e das qualidades dos procedimentos democráticos nos Estados Unidos da América. Mas fala, também, de algumas falhas. E inicia sua argumentação dizendo que poderia parecer bastante razoável que um governante que tivesse bem procedido, que tivesse obtido a confiança da população, pudesse ser reconduzido ao cargo, que seria até um direito das pessoas numa nação poderem reeleger aquele que tivesse bem administrado uma cidade, um estado, um país. Mas - pondera ele - será que as desvantagens do direito de reeleição não seriam até maiores do que aquelas vantagens? Tocqueville procura demonstrar que essas desvantagens se sobrepõem às vantagens. Sobretudo porque, quando um governante começa a ter como finalidade, como objetivo maior a reeleição, parece colocar de lado outros objetivos importantes, aos quais ele próprio se propôs. Eu estou observando que, de alguma forma, a energia do Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao invés de estar colocada sobretudo no cumprimento de suas metas no programa "Mãos à Obra", anunciado quando de sua campanha, ou, então, no cumprimento dos grandes anseios e objetivos que aqui assinalou - e V. Exª estava presente -, quando fez o seu último pronunciamento como Senador, já Presidente eleito, em que falou dos objetivos de se alcançar a justiça social no País, está hoje aquela energia quase toda voltada para o objetivo da reeleição. Parece que Alexis de Tocqueville, por sinal um dos autores favoritos do Presidente Fernando Henrique Cardoso, tinha razão ao fazer observações de como um chefe de governo, ao se preocupar com reeleição, acaba deixando de lado ou colocando certas questões como menos prioritárias, questões que deveriam ser de extraordinária importância. Gostaria de estar vendo o Presidente Fernando Henrique Cardoso mais preocupado com a realização das metas de justiça social, porque aqui ele falou, naquele pronunciamento, de quão injusto é o nosso País. Gostaria de estar vendo o Presidente Fernando Henrique Cardoso empenhando-se para que a sua base governamental votasse mais rapidamente os projetos relativos à reforma agrária e que houvesse uma aceleração da execução da reforma agrária. Gostaria que o Presidente da República, que conseguiu, de um lado, baixar a inflação, colocasse maior energia no seu governo para a instituição de instrumentos de uma política econômica que realmente viabilizasse a melhoria da distribuição de renda e a erradicação da miséria. Assim, prezado Senador Edison Lobão, não estou convencido ainda de que no Brasil deveríamos ter o princípio da reeleição. Parece-me mais saudável que permaneçamos com a não reeleição, salvo quando o mesmo governante, passados os 4 anos de seu mandato, possa ter a oportunidade de voltar a pleitear o cargo. Por exemplo, se V. Exª o desejar e sentir ser esse o anseio do povo do Maranhão, pleiteará outra vez o Governo do Estado do Maranhão, mas passando um tempo em outra atividade, como agora, quando procura V. Exª honrar o seu mandato de Senador. Percebo que a ação do Presidente da República em alcançar a reeleição de alguma maneira até inibe aqueles que são seus correligionários, aqueles que são da sua própria base de apoio. Por exemplo, o Vice-Presidente Marco Maciel seria um natural aspirante à Presidência; seria natural que governadores da base de apoio do Presidente Fernando Henrique, como o Governador Mário Covas, de São Paulo, o Governador Marcelo Alencar, do Rio de Janeiro, o Governador Tasso Jereissati, do Ceará, o Governador Antônio Britto, do Rio Grande do Sul, e tantos outros aspirassem a candidatura ao cargo de Presidente da República; da mesma foram, Senadores e Deputados da base do Governo. Está na hora de um rodízio. E se uma equipe é bem entrosada, por que essa equipe não pode levar adiante o propósito? O cientista político, o sociólogo, homem de ciências sociais, Alain Touraine, que tem feito observações interessantes, chegou anteontem ao Chile e até apoiou a idéia da reeleição. Não estou tão de acordo. Mas ele fez advertências ao Presidente Fernando Henrique no sentido de que deveria haver muito maior energia na direção de transformar-se a realidade de tanta injustiça, de tanta desigualdade em nosso País.

O SR. EDISON LOBÃO - Meu estimado amigo e colega Eduardo Suplicy, agradeço o aparte. Observo que V. Exª faz um discurso muito mais de oposição ao Governo e ao Presidente da República do que propriamente ao princípio da reeleição. Mas não estou longe de concordar com algumas observações absolutamente judiciosas do Senador Suplicy. O que estou propondo é apenas um debate, uma reflexão sobre o assunto. Vamos ser chamados a tomar uma decisão de fundamental importância política para o Brasil, e não devemos agir de supetão e nem ao arrepio de alguns desejos, que nem sempre são os mais legítimos ou representam as inclinações do povo brasileiro.

A reeleição tem seu lado altamente positivo, que é o fato de poder-se contemplar com a recondução ao mesmo cargo aquele executivo que está cumprindo bem o seu papel às vistas do povo. Se o povo estiver satisfeito com o desempenho do seu Presidente da República, Governador ou Prefeito, terá condições de reconduzi-lo na medida em que houver o princípio da reeleição. Quando isso não se der, seguramente, ou essa autoridade não se candidatará a uma reeleição, ou, candidatando-se, não obterá êxito, porque o povo não o reconduzirá.

Portanto, por esse aspecto, a reeleição é salutar. Mas não deixo de considerar que também há aspectos negativos que precisam ser levados em conta no instante da decisão.

A Câmara está examinando o projeto, que, se for aprovado naquela Casa, virá ao exame do Senado Federal. É bom que, desde logo, comecemos o debate nesta Casa, para que, no instante em que o projeto aqui chegar, possamos ter uma idéia mais nítida daquilo que deve ser o interesse nacional.

Em princípio, sou favorável à reeleição, ainda que seja adotada a partir dos próximos mandatos. Posso mudar de posição, porque ainda não tenho um pensamento totalmente fixado nessa direção.

O que desejo, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é apenas abrir o debate em torno da matéria. V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, propõe a manutenção do status quo, ou seja, a imposição de uma quarentena ao Presidente, ao Governador ou ao Prefeito, para que só então possam pleitear um novo mandato.

Quanto a mim, Senador Eduardo Suplicy, agradeço de coração a sugestão para que volte ao Governo do Maranhão. Se eu puder contar com o apoio de seu Partido, tanto melhor. Já da vez anterior, pude contar com esse apoio. Então, da próxima vez, acho que já se abre uma porta aqui pela palavra do importante Líder do Partido dos Trabalhadores, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy - Se V. Exª me permite, Senador Edison Lobão, devo dizer que, felizmente, o Partido dos Trabalhadores vem se fortalecendo e acredito que, no Estado do Maranhão, apresentará candidato próprio. Creio que desta vez há a possibilidade concreta de vencer no primeiro turno. Se não, vamos ao segundo. Aliás, gostaria de reiterar que verifico soprarem do Palácio do Planalto dois ventos num sentido que não é o do aperfeiçoamento da democracia. O primeiro diz com essa insistência em relação ao direito de reeleição; o segundo diz com a tentativa de se acabar com o segundo turno. Tenho observado com atenção que, em alguns lugares onde o Partido dos Trabalhadores venceu no primeiro turno, agora está enfrentando dificuldades para também vencer o segundo turno. Por exemplo, em Santos, a Telma de Souza venceu no primeiro turno e está tendo dificuldades para chegar ao segundo turno. Creio que acabará chegando, porque, depois de uma reação forte do candidato Beto Mansur, do PTB, novamente a Telma acelerou e estão no empate de 45 a 45. São essas evoluções muito importantes que nos fazem refletir sobre a importância de existir primeiro e segundo turno. Em São Paulo, Celso Pitta venceu o primeiro turno, mas, agora, Luiza Erundina está prestes a poder desafiá-lo. Espero que, hoje à noite, ocorra o debate entre os dois. Estou muito preocupado com a realização desse debate, porque há a possibilidade de um ir para uma emissora e outro ir para uma outra emissora. É como se o Corinthians, na final, fosse para o Pacaembu e o Flamengo, também na final - ambos tendo que se defrontarem -, fosse para o Maracanã. A torcida assistirá a qual dos dois? Fiz no início da tarde um apelo para que cheguem a um entendimento e nós possamos assistir ao debate entre os dois. Como eu dizia, estou convencido de que a existência do segundo turno constitui um processo de aperfeiçoamento da democracia. V. Exª tem experimentado essas situações. Eu gostaria que isso permanecesse.

O SR. EDISON LOBÃO - Foi exatamente graças ao segundo turno que eu obtive um apoio importante do PT. Eu não diria que obtive um apoio oficial do PT. A base do seu eleitorado, ou seja, os trabalhadores rurais, votou comigo exatamente no segundo turno.

Como tudo indica que o segundo turno continuará existindo, se eu vier a ser, de novo, candidato no Maranhão e se já não ganhar no primeiro turno, espero ganhar no segundo com o apoio do PT.

Sr. Presidente, encerro este pronunciamento, agradecendo a V. Exª a tolerância.