O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de lembrar que amanhã termina o prazo para que o Ministro da Fazenda responda ao requerimento de informações sobre as operações de compra e venda de títulos da dívida pública do Município de São Paulo, realizadas, em 1994 e 1995, entre a Prefeitura de São Paulo e algumas distribuidoras de valores.

Eu li o requerimento e o entreguei à Mesa em 8 de outubro. Em 14 de outubro, ele foi encaminhado pela Mesa do Senado ao Ministro de Estado da Fazenda, Pedro Malan; portanto, amanhã, 13 de novembro, completa-se o prazo de 30 dias para que o Ministro da Fazenda responda a este requerimento.

Trata-se de uma informação de grande relevância. Estamos perguntando em que medida houve ou não boa-fé, em que termos ocorreu ou não qualquer conluio ou ação que possa ter contrariado o interesse público, por parte da Prefeitura Municipal de São Paulo e da Secretaria Municipal de Finanças, no seu relacionamento com a distribuidora de títulos de valores mobiliários a contrato ou com outras distribuidoras de valores mobiliários.

São sete perguntas nas quais faço o detalhamento da natureza das operações e questiono a respeito ao Ministro Pedro Malan. Há três semanas, foi-me dada a informação de que o requerimento seria respondido na semana passada. Na semana passada, conversei com o Ministro Pedro Malan, assinalando-lhe a importância de se respondê-lo em tempo hábil.

Na quinta-feira passada, fiz uma visita ao Diretor de Fiscalização Cláudio Mauch, na sede do Banco Central, em São Paulo. Expliquei a ele a natureza desse questionamento e disse, inclusive, que, conversando com o Sr. Celso Pitta, por ocasião da entrega da carta de Luiza Erundina de Souza sobre o debate que gostaríamos que fosse realizado, em ambas as emissoras, hoje à noite, transmiti a ele que gostaríamos que esse assunto fosse inteiramente esclarecido antes da decisão de todos os paulistanos, em 15 de novembro próximo. Essa resposta é importante para o próprio Celso Pitta. É claro que, como Secretário de Finanças, responsável que foi pelas operações com os títulos da Prefeitura Municipal de São Paulo, a ele interessa saber a avaliação do Banco Central. Se o Banco responder que foram operações realizadas de boa fé, sem prejuízo para o interesse público, para a Prefeitura Municipal, então, teremos aí um dado importante para ele. E se houver qualquer problema, ele terá também toda a oportunidade de esclarecer a respeito.

Então, Sr. Presidente, gostaria de reiterar a importância dessa resposta.

Estou aguardando que o Ministro da Fazenda nos encaminhe de pronto essa informação, em benefício do conhecimento da verdade. Creio que serei atendido nessa solicitação, porque é obrigação constitucional do Ministro da Fazenda responder a esse tipo de requerimento. E espero que não se tome qualquer medida para evitar a resposta, a mais completa possível, que certamente o Sr. Celso Pitta terá interesse em conhecer. Disse e quero aqui colocar que será de conhecimento público, assim como do próprio Sr. Celso Pitta, o teor dessa resposta. Transmitirei a ele esse teor.

Sr. Presidente, gostaria de registrar importante documento que os membros da sociedade civil que integram o Comitê de Desenvolvimento Rural do Conselho da Comunidade Solidária encaminharam ao Presidente José Sarney, no sentido de que sejam tomados os procedimentos necessários para a rápida apreciação, pelo Senado Federal, das seguintes proposições, todas da mais alta relevância para a agilização do processo de reforma agrária no País:

      1º) Projeto de Lei da Câmara nº 034, de 1996, incluindo dentre as competências do Ministério Público a intervenção em todas as fases processuais que envolvam litígios coletivos pela posse da terra urbana e rural.

      Despachado à Comissão presidida pelo Presidente José Sarney em 18 de junho de 1996, e aguardando parecer do ilustre Senador Ramez Tebet desde 23 de julho de 1996.

      2º) Projeto de Lei da Câmara nº 039, de 1996, que dá nova redação aos arts. 924 e 928, da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973, do Código de Processo Civil (Proibindo a concessão de medidas liminares, com ou sem audiência de justificação prévia, em litígios coletivos pela posse da terra urbana ou rural, independentemente da data de ocupação, passando a ser sempre pelo procedimento ordinário, dando-se ampla defesa e completo exame das questões fáticas e documentais; nos casos de conflitos individuais, suprimindo-se a possibilidade da concessão de liminares sem audiência, garantindo também ampla defesa).

      Despachado à Comissão pelo Presidente José Sarney, em 25 de junho de 1996, aguarda parecer do ilustre Senador Ramez Tebet, desde 17 de julho de 1996.

      3º) Projeto de Lei da Câmara nº 053, de 1996, que dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.

      Despachado à Comissão presidida pelo Presidente José Sarney, em 15 de agosto de 1996, e aguardando parecer do ilustre Senador Ramez Tebet desde 29 de agosto de 1996.

      Certos de que o Presidente José Sarney, o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Relator daqueles projetos naquele Colegiado, as lideranças partidárias e do Governo no Senado Federal e a totalidade dos Exmºs Srs. Senadores tudo farão no sentido de, com a urgência reclamada pelas péssimas condições sociais em que vivem milhões de famílias rurais, viabilizar a instauração da Paz nos campos brasileiros, firmamo-nos, reiterando nossos votos de apreço e admiração.

      Respeitosamente,

Assinam esse documento Dom Luciano Mendes de Almeida, Conselheiro da Comunidade Solidária, bispo de Mariana, Vice-Presidente do CELAM; o Pastor Arzemiro Hoffmann, Conselheiro da Comunidade Solidária, da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil; e Romeu Padilha de Figueiredo, Conselheiro da Comunidade Solidária, membro de Conselho Diretor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, coordenador do Comitê Setorial de Desenvolvimento Rural.

Sr. Presidente, no próximo dia 19, terça-feira, às 10 horas, realizar-se-á, no plenário do Senado Federal, reunião da Comissão de Assuntos Econômicos. Dada a relevância do evento, sendo convidados todos os Srs. Senadores, um debate sobre a estrutura fundiária e a reforma agrária no Brasil. Presentes o Ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann; o Ministro da Agricultura, Arlindo Porto; os coordenadores do Movimento dos Sem-Terra, João Pedro Stedile e Gilmar Mauro; o Presidente da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária, Francisco Dal'Chiavon; o Presidente da Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Francisco Urbano; o Presidente da Sociedade Rural Brasileira, Luiz Marcos Suplicy Hasfers e o Presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Antônio Ernesto Werner de Salvo.

Será a oportunidade inclusive para que o Senado examine essas matérias e também para que dialoguemos sobre os impasses que estão ocorrendo lá no sul do Pará, perto de Marabá, na Fazenda Macaxeira, onde ocorre, no momento, tentativa de solução por parte do Ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, de problemas lá existentes. Há discordância do Movimento Sem-Terra quanto à demora do assentamento, que gostaria que todas as famílias ali organizadas tivessem esse problema solucionado o mais brevemente possível.

Ao ensejo, serão debatidas as tensões e os conflitos que vêm ocorrendo em Pontal do Paranapanema.

O Movimento Sem-Terra preocupa-se com os proprietários fortemente armados, que, algumas semanas atrás, chegaram a atirar em tratores da Cooperativa Cocamp, daquele Movimento, quando trabalhavam numa área da Fazenda Santa Irene.

Ainda hoje, uma comissão de Deputados Estaduais da Assembléia Legislativa de São Paulo, composta por Renato Simões, Jamil Murad e outros, além do Deputado Federal João Paulo Cunha e da Deputada Marta Suplicy, seguiu para o Pontal do Paranapanema a fim de acompanhar a perícia que a Polícia Civil e a Polícia Militar estão realizando, em relação aos danos cometidos naqueles tratores, para verificar qual o tipo de bala danificou os tratores e que tipo de armamento está sendo utilizado pelos fazendeiros - alguns dos quais formaram a União Democrática Ruralista, a UDR, e vêm, haja vista suas atitudes, trazendo preocupações para o Movimento dos Sem-Terra, para os trabalhadores que querem ter o direito de lavrar a terra.

Será uma oportunidade, portanto, para dialogarmos e debatermos a necessidade urgente de realizarmos a reforma agrária e de termos a paz no campo.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.