O SR. JOSÉ ALVES (PFL-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar das inquietações já manifestadas por lideranças de setores da sociedade brasileira e da vida nacional, pelos mais diversos segmentos representativos do pensamento nacional, independentemente de posicionamento partidário, relativamente à privatização da Companhia Vale do Rio Doce, o Poder Executivo continua agilizando o cronograma já traçado para a alienação dessa empresa, que é a maior exportadora de minério de ferro do mundo, a maior expressão nacional em nossa pauta de exportações, considerando-se o volume exportado, a maior produtora de ouro da América Latina e a maior transportadora de cargas por ferrovias, além de outros títulos comparativos do desempenho mundial e nacional no setor em que atua.

A Vale do Rio Doce é um gigante em desempenho, tecnologia, eficiência e lucratividade. E, apesar do estigma de estatal, é indiscutivelmente uma expressão que orgulha a competência, a capacidade de resolução e a criatividade do trabalhador brasileiro em toda a hierarquia do sistema produtivo em que se especializou.

Já se passaram alguns anos desde que se iniciaram especulações, no início dessa década, sobre a propalada conveniência da União de se desfazer das suas estatais, inclusive a Vale. Entretanto, desde aquele tempo, especialmente nesses dois últimos anos em que estou no Senado, vem crescendo em minha consciência o temor de que a venda dessa empresa seja, como muitos têm afirmado, um péssimo negócio para o futuro do País, isso porque não vejo, como algumas pessoas de opinião altamente respeitadas também não vêem, vantagens maiores do que as desvantagens.

Considero, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma imprudência inconseqüente a decisão do Governo Federal em vender a Companhia Vale do Rio Doce.

Uma empresa que dá lucro não precisa de um centavo da União, e a ela já retribuiu em dividendos tudo o que foi investido ao longo dos anos desde a sua fundação; uma empresa que gera divisas, fortalece no exterior a credibilidade e o conceito de competência do nosso País; que não atua em regime de monopólio, mas é uma segurança para a estratégia de Governo, em termos de interesses nacionais, a sua capacidade de idoneidade na exploração das riquezas minerais de nosso subsolo.

O Sr. Carlos Patrocínio - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ ALVES - Concedo o aparte ao nobre Senador Carlos Patrocínio, com muito prazer.

O Sr. Carlos Patrocínio - Nobre Senador José Alves, V. Exª aborda um tema que tem incomodado muito esta Casa. Evidentemente, essa questão da privatização da Companhia Vale do Rio Doce mexe com os nossos nervos, nos deixa inquietos. Parece que o Senado Federal, hoje, já está se acostumando com a idéia de privatizá-la. Mas, lembro-me que no início, quando essa idéia surgiu, houve um grande tumulto. Muitos Senadores afirmavam que seria temerário privatizá-la, porque ela tem dimensões incomensuráveis, e, portanto, seria difícil medir o seu valor venal. Tanto é que o eminente Líder do PT, nesta Casa, apresentou um projeto de lei no sentido de que especificamente esse caso passasse pelo crivo do Congresso Nacional. Posteriormente, o Senador José Eduardo Dutra teve que retirar o seu projeto de lei, porque sentiu que ele havia sido transformado em um substitutivo que dizia exatamente o contrário. Novamente, ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, houve uma nova tentativa do mesmo Líder, no sentido de ainda submeter a privatização da Vale ao crivo do Senado. Essa matéria está sendo postergada, está sofrendo um atraso na sua apreciação, muito embora o Presidente da Comissão, eminente Senador Gilberto Miranda, tenha colocado imediatamente o projeto em votação. Entretanto, foi pedido vista e parece que a votação ficará para o ano que vem, pois dia 19 haverá um encontro, uma conferência com os sem-terra. V. Exª aborda um tema de muita importância. Confesso que, embora pefelista, como V. Exª que tem sido o preconizador da abertura das privatizações, nos sentimos incomodados com esse problema da privatização da Vale do Rio Doce. Entendo que essa é uma matéria muito delicada e, portanto, o Congresso Nacional deveria deliberar sobre a mesma, embora tenhamos, por ocasião do Governo Collor, votado o Programa Nacional de Desestatização e, efetivamente, a Vale estaria incluída nesse meio. Mas temos que rever essa questão. Aqui, ali, alhures, aparecem movimentos isolados contra a privatização da Vale do Rio Doce, e essa companhia, que anteriormente havia descoberto uma jazida de 150 toneladas de ouro, agora já descobriu outra de 300 toneladas na Serra Leste; e, se continuarem a procurar, vão descobrir milhões e milhões de toneladas de ouro em nosso Brasil. Tenho certeza que o Programa Nacional de Desestatização está entregando de graça a Vale do Rio Doce e não vai dar conta de fazer, absolutamente, nada com esse dinheiro, apenas diminuir a dívida interna que gera o déficit público; dinheiro que não deveria ter essa finalidade. Portanto, quero cumprimentá-lo por sua posição, apesar de membro do Partido da Frente Liberal, onde não há uma unanimidade quanto a essa matéria. A privatização da Vale merece uma reflexão aprofundada do Congresso Nacional, já que o Governo está disposto a privatizá-la sem olhar para outras implicações que poderão advir com a sua privatização. Cumprimento, portanto, V. Exª.

O SR. JOSÉ ALVES - Agradeço ao Senador Carlos Patrocínio a gentileza do seu aparte.

O Sr. Ernandes Amorim - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ ALVES - Concedo o aparte ao Senador Ernandes Amorim.

O Sr. Ernandes Amorim - Às vezes, nobre Senador, tenho até saudades - até porque não fui preso, não tive parentes abatidos na época da Revolução de 64 - daquele tempo antigo, quando, a troco da soberania do País, do verde-oliva, das nossas riquezas, a soberania era imposta. O que vejo agora é esse quadro de entreguismo, de vender, dar ou alugar o que é nosso, o que é desta Nação, um patrimônio como este: a Vale do Rio Doce. Vemos manobras e mais manobras sendo feitas para entregar esse patrimônio. É de nosso conhecimento - e a CPI da Mineração levantou as riquezas do Brasil, especialmente na Amazônia - que, através de pesquisas de empresa do próprio Governo, as riquezas minerais, até então detectadas, são em torno de um trilhão e quinhentos bilhões, sem essas reservas ricas de ouro. Entretanto, existe uma pressa por parte dos assessores do Governo, pois qualquer que seja a argumentação que se leve lá, mesmo por este Parlamento ou até pela comissão que está cuidando do caso de Serra Pelada, onde há uma riqueza concentrada de ouro, vê-se a assessoria do Governo Federal querendo até enganar o Presidente da República para agilizar a privatização da Vale do Rio Doce. O garimpo de Serra Pelada teve seu nome trocado para Serra Leste, pois nessa área foram descobertas jazidas de ouro aflorando, ou seja, há riquezas e mais riquezas. Após a Comissão, os Senadores, e particularmente eu, que já servi às Forças Armadas, acreditando que o Verde-Oliva estaria sempre a serviço da soberania deste País e da dignidade do povo brasileiro, solicitamos ao Governo Federal, às Forças Armadas, ao Ministro das Minas e Energia e ao próprio Presidente da República a demarcação da jazida que pertence por lei e direito aos garimpeiros. Ao não sermos atendidos, esperávamos que as Forças Armadas se pronunciassem ou, no mínimo, mantivessem o Presidente da República informado, para que Sua Excelência não fosse enganado por sua assessoria com notícias muitas vezes negociadas e vinculadas a interesses internacionais de prejudicar o povo brasileiro, de prejudicar a classe abandonada dos 400 mil garimpeiros desse País que vivem abandonados. As riquezas que existem em Serra Pelada estão sendo dominadas como Serra Leste. Vejo, decepcionado, que tudo mudou neste Brasil. Como soldado - fui soldado, cabo, participante das Forças Armadas - como subordinado pude ver que não se pode contestar as ordens superiores. Portanto, imagino que esses generais, mesmo sabendo da verdade, percebem que o seu Chefe Maior está obrigando a esse entreguismo. Estamos diante de milhares de militares do Exército querendo combater. Quem? Os garimpeiros, que são donos. Existem documentos provando que houve desapropriação, colocando à disposição desses garimpeiros o direito de trabalhar, e o próprio Exército não pode negar, se estiver fiscalizando, analisando os documentos, que o garimpo de Serra Pelada não é um Serra Leste, e sim um garimpo pago por um Presidente da República, com dinheiro do povo brasileiro, para dar direito a esses brasileiros de trabalharem. E esse soldados - militares do Exército, não sei suas graduações -, subservientes ao Presidente da República, talvez enganados pelos assessores do Presidente da República, estão levando a soberania ou o próprio Presidente a pique, para manter uma arbitrariedade. Não sei se o Presidente da República está conivente com isso, até porque os interesses internacionais são tão grandes neste País que ninguém sabe o que é certo. Ninguém sabe se o Presidente da República está do lado do povo brasileiro, se os seus assessores já entregaram ou estão entregando este País. Estamos voltando a ser uma colônia apagada diante dos interesses internacionais. A meu ver, estão faltando homens sérios neste País para defender os interesses desta Pátria. A verdade é que as riquezas do Brasil, as riquezas da Região Norte estão sendo entregues, descaradamente, à vista de todo o povo que comanda este País, na presença deste Senado, e poucos aqui levantam a sua voz contra essa realidade. Encaminhei ao Presidente da República documentos em resposta a um que recebi de um "pau mandado", talvez de um assessor, que o enviou ao meu gabinete, respondendo erradamente, escondendo a verdade para encobrir os interesses que a Vale do Rio Doce tem ali, para poder entregar o subsolo da Amazônia, entregar essas riquezas. Li, numa coluna de um jornalista, que daqui a pouco tudo isso estará sendo entregue a preço de banana aos mafiosos de fora. Depois dessa abertura que houve no Brasil, segundo informes que temos, a Cosa Nostra está tomando conta de coisas importantes no País. Li, também, em determinado jornal, que a máfia da cocaína, os traficantes, a máfia do dinheiro fácil está comprando parte deste País. Fico preocupado com isso. O Brasil sempre lutou no período da ditadura, por exemplo, para mostrar a realidade. Agora, no Governo do Presidente Fernando Henrique, parece que isso não está sendo feito. Acredito que Fernando Henrique está sendo enganado por assessores, quando comete essas arbitrariedades no Pará e permite o entreguismo que está acontecendo com relação à Amazônia. Oxalá este Senado, sem interesses, sem negociatas, numa mesa limpa, possa discutir os interesses nacionais. Tomara que um dia quatrocentos mil garimpeiros sejam ouvidos por esta Casa. Obrigado pela oportunidade do aparte e parabéns pelo seu pronunciamento.

O SR. JOSÉ ALVES - Agradeço o aparte do Senador Ernandes Amorim.

Com base em números relativos à cotação de ações da Companhia na Bolsa de Valores, o seu preço estaria estimado entre dez a treze bilhões, e as avaliações oficiais já apresentadas à Comissão do programa de Desestatização variam em torno disto.

Apenas para um raciocínio de aproximação de valor, na melhor das hipóteses, a parcela que caberia ao Governo, digo à União, nesta operação de mercado, não chegaria a R$6 bilhões .

Se vendida, o Governo perde a Vale, corremos o risco de perder também o domínio e o poder de decisão sobre pontos fundamentais da riqueza mineral do País, principalmente dentro da forte presença de investidores estrangeiros interessados, a exemplo da África do Sul e Austrália, nossos maiores concorrentes.

E o que fazer com R$6 bilhões?

Esse dinheiro é suficiente para salvar o País? Não!

Salvaria, ou mesmo resolveria em definitivo os problemas de investimentos de alguns setores importantes da economia? Também não!

Resgataria, a níveis satisfatórios, o padrão desejável de saúde e educação do País! Absolutamente, não!

Restauraria a segurança, eliminando a violência latente, para dar maior tranqüilidade ao cidadão brasileiro e as suas famílias? Tiraria em definitivo os meninos das ruas de nossas cidades. Não!

Salvaria o Nordeste do seu abandono histórico? Não!

Esse é um dinheiro que mal dá para salvar dois bancos falidos... e nada representa na liquidação de nossa dívida interna, que, segundo o Parecer Preliminar da Comissão de Orçamento, deverá atingir R$13l bilhões em final de 1996 e R$165 bilhões em 1997, o que contribuirá para que tenhamos uma despesa de juros da ordem de R$25 bilhões em 1997, quando se pretende abrir as licitações, isto é, os leilões de venda da empresa.

O Sr. Francelino Pereira - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ ALVES - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Francelino Pereira - Caro Senador, encontrava-me no meu gabinete quando o Senador Carlos Patrocínio, em aparte a V. Exª, prestou algumas informações sobre a iniciativa do Senador José Eduardo Dutra, relativamente a projetos de autoria do Senador sergipano, e S. Exª acrescentou, que, pela segunda vez, o Senador havia apresentado um projeto de lei que estava sendo examinado na Comissão de Assuntos Econômicos, quando pediram vista, e a vista se tornou coletiva, para um exame mais detalhado. S. Exª acrescentou que seria mais um passo para delongar, sem nenhuma previsão de tempo, a análise do projeto do nobre Senador do PT. Eu queria esclarecer à Casa - não gosto de deixar nada que não tenha claridade - que efetivamente pedimos vista do projeto. Primeiro, o Senador José Eduardo Dutra apresentou o seu projeto, conversou com o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, sugeriu que o projeto fosse distribuído ao Senador Roberto Requião; por sua vez, o Senador Roberto Requião deu parecer favorável ao seu projeto, no sentido da aprovação imediata pela Comissão e, conseqüentemente, pelo Senado, para o seu exame. Tudo isso foi esclarecido pelo Senador, naquele momento. Na verdade, pedimos vista porque fomos surpreendidos pela celeridade do processo do projeto, sobretudo porque, numa leitura assim de imediato, nos pareceu, a mim e ao Senador Vilson Kleinübing, haver alguma eiva de inconstitucionalidade no projeto, qual seja, a de se propor modificação de lei por intermédio de decreto legislativo produzido nesta Casa. A vista nos foi concedida. Ficamos de apresentar, em até cinco dias, nosso parecer e voto. Imediatamente, o Senador nos solicitou que analisássemos a possibilidade de formular ainda hoje o nosso ponto de vista. Entretanto, não houve a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos em razão da sessão que se realizou nesta Casa pela manhã. Quero deixar bem claro que, quando solicitamos a vista, foi para examinar a possibilidade de correção na proposição e não para alongar ou retardar a análise e a decisão do projeto. Não faço esse tipo de jogo. Sou Senador independente, não devo nada a ninguém. Tenho apenas o dever de, perante meu Estado, ser um Senador que atenda aos sentimentos dos mineiros. Quero dizer que nosso ponto de vista não foi apresentado hoje, em parte, a pedido do Senador José Eduardo Dutra e, em parte, porque não houve reunião da comissão. E, ao que parece, efetivamente, o projeto é inconstitucional. Era esse o ponto que queria esclarecer a V. Exª.

O SR. JOSÉ ALVES - Agradeço os esclarecimentos prestados pelo nobre Senador Francelino Pereira.

O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) - Senador José Alves, a Mesa vai prorrogar o tempo do Expediente para que V. Exª possa concluir o seu pronunciamento.

O SR. JOSÉ ALVES - Agradeço, Sr. Presidente, e retomo meu discurso.

Apresentei emenda à Medida Provisória que tramita no Congresso sob nº 1.481, já reeditada 42 vezes, retirando a Vale do processo de privatização.

Considero uma temeridade os que aconselham o Presidente da República a assumir sozinho, como Chefe do Poder Executivo, decisão tão importante e de conseqüências ainda não avaliadas.

O Congresso precisa debater, estudar e participar intensamente das decisões sobre essa questão relativa à Venda da Companhia Vale do Rio Doce.

Estou curioso, Sr. Presidente, para conhecer as respostas às indagações feitas pelo Senador José Sarney ao Executivo, e constantes do Requerimento nº 975, de 1996, e que aborda pontos fundamentais para um melhor conhecimento do perfil econômico-financeiro da empresa, pagamento de dividendos à União, situação de endividamento, modelagem do processo de venda e percentual previsto de aplicação dos recursos da venda nas regiões onde atua.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ ALVES - Com muito prazer, nobre Senador Josaphat Marinho.

O Sr. Josaphat Marinho - Permita que diga que louvo seu otimismo de que tais informações vão chegar satisfatoriamente à Casa. Nesse problema da Vale do Rio Doce, a verdade é esta: o Senado tem sua competência estrangulada pelos propósitos do Poder Executivo. Não se vota nada, não se decide nada, sobretudo não se decide aquilo que é do interesse da soberania desta Casa. Não tenha dúvida V. Exª, essas informações não virão de modo satisfatório, e o Governo vai decidindo e o Governo vai resolvendo e, afinal, venderá como e por quanto quiser a Vale do Rio Doce, e nada acontecerá, tristemente.

O SR. JOSÉ ALVES - Agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo, com muita satisfação, ao meu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) - Nobre Senador, peço que V. Exª conclua seu pronunciamento, uma vez que o seu tempo está esgotado.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ ALVES - Já concluirei, Sr. Presidente. Permita-me apenas ouvir, com prazer, as palavras do nobre Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon - Apenas para dizer ao nobre Senador Josaphat Marinho o seguinte: tudo bem, nada acontecerá, mas a culpa é do Senado. Quem não vota é o Senado. O Poder Executivo pode dizer, mas quem faz é o Senado. A responsabilidade é do Senado. Nós estamos deixando passar a Vale do Rio Doce sem tomar nenhuma atitude. A irresponsabilidade é do Senado.

O SR. JOSÉ ALVES - Agradeço ao nobre Senador Pedro Simon pela sua brilhante participação.

Continuo:

Li recentemente nos jornais artigo em que se interpreta parte de entrevista ou pronunciamento do Ministro Antônio Kandir de que os recursos da venda da Vale seriam utilizados para abatimento do estoque da dívida, decisão que, realmente, não chegaria a amenizar o problema desse endividamento, para o qual a empresa nunca contribuiu. Nunca foi devidamente esclarecido o montante de investimentos já realizados para que a empresa tenha chegado a seu nível de desempenho atual. Li em um artigo da Tribuna da Imprensa, edição de setembro passado, que somente a infra-estrutura do complexo Carajás teria custado US$5 bilhões.

Muitos especialistas do setor de mineração consideram que o valor de venda da empresa está subavaliada. O preço mínimo já estimado para o leilão é uma ninharia.

As novas descobertas de jazidas de ouro de Igarapé Bahia, com 300 toneladas, e em Serra Leste, com 150 toneladas, ocorridas após as avaliações de preços para a Vale feitas pelas consultorias licitadas pelo BNDES, não mais foram levadas em consideração. Essas jazidas de 450 toneladas de ouro, que talvez valham mais de US$5 bilhões, não deveriam ser consideradas para elevar o seu preço? E as jazidas do salobo, com 1,2 bilhões de toneladas de cobre, e os 500 milhões de toneladas de titânio, no Pará, e os 18 bilhões de toneladas de ferro de Carajás, com vida útil de exploração para 500 anos? E a bauxita, abundante no País e escassa no mundo? E a cinergia montada pelo complexo das empresas que constituem, no conjunto, a matriz da produção do complexo Vale do Rio Doce, nesse esforço e sacrifício de meio século de progresso e conquistas no setor de mineração, não teria preço, nada valeria?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, considero que o Senado da República, o Congresso Nacional não deveria ficar como mero espectador institucional sobre essa decisão do Poder Executivo em leiloar uma companhia desse porte, um patrimônio desse valor e uma importantíssima agência de desenvolvimento e integração regional dessa magnitude.

A decisão de vender o controle acionário da Vale do Rio Doce pela União deveria passar pelas duas Casas do Congresso Nacional, que juntas representam o Estado e o povo. E a Vale, pelo que significa em termos de valores e de história em contribuições relativas ao esforço, aos sacrifícios, ao trabalho e aos impostos despendidos nesses 50 anos, além do aspecto relevante de ser importante agência para redução das disparidades inter-regionais, sem custo direto para o Governo, torna-se o que realmente é: um patrimônio do povo brasileiro.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto mais uma vez a esta tribuna do Senado Federal para manifestar as minhas preocupações, e até a minha indignação pela indiferença com que o setor do Governo incumbido de promover a alienação da Vale do Rio Doce tem tratado as indagações e inquietações de segmentos da sociedade brasileira sobre a questão. Ela não foi ainda devidamente debatida; não há consenso nem partidário nem de consciência nacional sobre as vantagens dessa decisão do Executivo de, em dezembro de 1996, alienar a empresa a partir de um preço mínimo, irrisório, que não se aproxima do seu valor real - como se diz em linguagem popular, "a preço de banana".

Retorno, portanto, a esta tribuna, Sr. Presidente, para protestar contra essa pressa inconseqüente de se lançar, na fúria do mercado e nesse fanatismo de globalização, uma das parcelas mais preciosas do patrimônio nacional, remanescente das poucas reservas de valor em poder da União que o País ainda tem. Inclusive, ela é uma das poucas opções de se produzir riqueza para o pagamento dessa famigerada e astronômica dívida, produto da agiotagem nacional e internacional do sistema financeiro, que, depois de ter espoliado e exaurido a população, gerando miséria e pobreza, agora afia os dentes para lhe roer as entranhas e lhe tomar os bens coletivos.

A minha posição, favorável ao princípio das privatizações e da reforma do Estado, como estratégia de desenvolvimento social e econômico, é absolutamente contrária à venda de empresas estatais como a Vale do Rio Doce, que é orgulho do País, patrimônio nacional e uma riqueza do povo brasileiro.

Muito obrigado.