O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, inicialmente quero dizer da minha solidariedade aos familiares envolvidos no trágico acontecimento de hoje nos arredores do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. É doloroso esse acontecimento com uma empresa de aviação que é modelo e em vôo tradicional como é a Ponte Aérea Rio-São Paulo. O avião decolou e caiu.

Agora, pela televisão, vimos o drama dos familiares que ali chegavam e ouviam da polícia a solicitação de que levassem radiografias dentárias ou algo parecido para poderem localizar e identificar os corpos. O pesar é do Brasil inteiro - todos estamos sofrendo.

Infelizmente, embora a aviação tenha se modernizado e alcançado muitos avanços, ainda ocorrem acidentes aqui, assim como nos países mais desenvolvidos, e sempre causam dor e sofrimento. A essa dor e a esse sofrimento, tenho certeza, juntamos o carinho, a dor e a solidariedade do Senado Federal.

Sr. Presidente, fui ao Presidente da República hoje, devido à audiência marcada pelo nobre Líder Elcio Alvares, conforme solicitação minha da tribuna, para levar o projeto que apresentei sobre a situação institucional brasileira.

Acompanhei o Presidente da República na entrevista coletiva que deu e onde manifestou, em nome desta Nação, o pesar por esses acontecimentos.

Entreguei ao Presidente da República o projeto, que não é meu: muitos juristas, muitos técnicos, muitas pessoas o debateram e analisaram, e pensam que a hora que estamos vivendo - não que o meu projeto esteja pronto e acabado; por amor de Deus, é evidente que não - é conveniente para buscarmos uma fórmula para sair do impasse político e institucional permanente da vida brasileira.

Expus ao Presidente da República que estamos propondo a convocação de um plebiscito juntamente com a próxima eleição de 3 de outubro, quando escolheremos o Parlamento, os Governadores e o Presidente.

O plebiscito faria uma pergunta: você concorda que o próximo Congresso que vai ser eleito tenha poderes de revisão para, por maioria absoluta, unicameralmente, fazer a reforma da Constituição?

Se a maioria disser "sim" nesse plebiscito, no dia 1º de janeiro de 1999, o novo Congresso será instalado, e junto com Câmara e Senado instalar-se-á o Congresso Revisor, que, sem recesso em julho, terá um ano para fazer a revisão. 

Feita a revisão, quatro meses após o seu término, proporemos um referendo ao povo brasileiro, no qual iremos ao povo mostrar o resultado da votação do Congresso e perguntaremos a ele se aceita, se concorda ou não com o texto. Quem for a favor dirá "sim", quem for contrário dirá "não". Se o povo disser "não", morre o texto. Se ele disser "sim", ele estará aprovado.

E eu acrescento, para exemplificar, que, na minha opinião, o referendo tem que ter duas vertentes. Uma, geral: você, eleitor, é a favor ou contra o texto na sua totalidade? Se o povo disser que é a favor do texto, no seu total, algumas perguntas, que serão as perguntas polêmicas, surgirão na revisão. Só para argumentar, porque, são as que estão na ordem do dia, eis um exemplo: você é contra ou a favor do aborto? Você é contra ou a favor da pena de morte? Você é contra ou a favor da implantação do parlamentarismo? E o povo haverá de responder.

Feito o plebiscito, se o povo aprovar, feita a revisão no prazo de um ano, se o Congresso votar, feito o referendo, se o povo aprovar, teremos o prazo de 6 meses para o troca-troca, para a abertura total da vida partidária. Quem quiser criar novo partido criará; quem quiser sair de um e entrar para outro, quem quiser fundir, quem quiser extinguir fará o que bem entender.

Mas, passados esses 6 meses, estará estabelecida, de maneira definitiva, a solidez partidária, e o mandato passará a ser do partido. O cidadão que trocar de partido perderá o mandato, porque o mandato será do partido.

Expus isso ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, fiz essa análise para sua Excelência; sua Excelência se interessou, achou interessante. Expus a Sua Excelência que eu não estava entrando na discussão da emenda da reeleição - essa é uma questão a ser discutida por este Congresso - e que eu não estava tirando deste Congresso o poder de emendar a Constituição por três quintos, com duas votações na Câmara e duas votações no Senado. Que isso continuaria.

Eu não estou castrando este Congresso. Se o Presidente achar que ainda tem condição, que ainda tem possibilidade de, por três quintos, fazer reforma na Constituição, tributária, fiscal, administrativa, previdenciária, tudo bem; não estou impedindo.

O que quero é que, passado esse tumulto, o Brasil tenha a tranqüilidade de, primeiro, ter um texto que seja para valer, uma Constituição que seja para valer; segundo, ter partidos que, talvez, pela primeira vez na vida, tenham conteúdo, porque até hoje nunca tivemos partidos com conteúdo.

Temos hoje o PT, é verdade; temos o Partido Comunista, mas, na vida partidária brasileira, quem comandou, quem chefiou nunca teve conteúdo. O Presidente despachou - e está aqui o seu despacho - ao Ministro da Justiça, entregou a mim o texto (está aqui o original, com o despacho de Sua Excelência) e pediu-me que o levasse ao Ministro da Justiça, para o Ministro Jobim fazer a análise, o estudo, em nome do Executivo, para que haja o parecer e o pensamento do Executivo sobre essa matéria.

Meu querido Bernardo Cabral, V. Exª já me deu a honra de um aparte; ora, meu querido Senador Josaphat Marinho, este é o início da discussão. Mas, por amor de Deus, não dá para continuar. Eu não sou brilhante como V. Exªs, juristas como V. Exªs, mas leciono Direito há trinta e tantos anos na universidade, sou político há quarenta anos, e só vi um momento bonito, de afirmação: foi a Constituinte de 1946, porque ali eles sabiam o que queriam, porque ali havia grandes nomes.

Havia terminado a guerra, a realidade do mundo era uma. E ali tivemos um texto enxuto e real. Quem fracassou ali não foram os partidos políticos, o que até poderia ser; foi a figura do Dr. Getúlio Vargas distribuindo os partidos políticos. Dr. Getúlio liquidou os partidos políticos: o PTB e o PSD tinham que apoiar Getúlio e a UDN teria que ser contra ele. Não interessavam, então, o conteúdo, as idéias ou a seriedade. Não interessava absolutamente nada. Os nossos partidos nasceram no chão, depois de morto o Dr. Getúlio, em 1954.

Em 1966, os partidos políticos estavam começando a ter conteúdo: o PTB era partido dos trabalhadores; o PDC, que, no mundo inteiro, era o Partido da Democracia Cristã, estava firme no Brasil; a UDN era o partido da intelectualidade, do empresariado jovem da cidade, e o PSD era o partido da burguesia rural.

E nesse contexto surgiu o Ato Institucional nº 2, que extinguiu os partidos - e esse foi o grande crime - e criou dois novos: o "do sim", que era o MDB, e o "do sim, senhor", que era a Arena.

Nós, do MDB, e V. Exªs sabem disso, levamos um longo tempo para deixar de ser o "partido do sim" e nos transformarmos em um partido sério, em um partido com a credibilidade e com a respeitabilidade da Nação. Quando nos transformamos em um Partido sério, extinguiram o MDB, porque a Arena tinha se ridicularizado, tinha se esvaziado. Queriam extinguir a Arena, então extinguiram o MDB.

Durante esse ano da revisão, pretendo voltar como Senador, pretendo me reeleger. Se atingir esse meu objetivo, sentarei aqui - sou Senador do PMDB -, mas ficaremos durante um ano revisando a Constituição. Nessa revisão da Constituição, olharei para o lado e verei as pessoas com quem vou me identificar, porque sei que, terminada a Constituição, aprovada ad referendum, abrir-se-á um leque partidário. Verei com quem fico ou não. Sei que, hoje, no PMDB, há muitas pessoas com as quais eu não gostaria de ficar. Lá fora, vejo o Senador Josaphat e uma infinidade de pessoas, como o Senador Mário Covas, com quem eu gostaria de estar. Alguém pode querer ficar com o Pedro Simon, pensando que ele é uma coisa e acaba vendo que é outra.

Na revisão, no ad referendum, cada um vai mostrar a sua cara; cada um vai mostrar o que é. Aí faremos partido nem contra, nem a favor da revolução; nem contra o Getúlio, o Juscelino, o Tancredo, o Dr. Ulysses, o Teotonio, o Fernando Henrique, mas partido com idéias.

Creio que deveríamos fazer um texto enxuto de Constituição. Sabe o Senador Cabral o carinho e o respeito que tenho por S. Exª e pelo esforço realizado na Constituinte. Mas, em vinte e tantos anos de regime militar, não tínhamos certeza da democracia, o que não ocorreu em 1946, quando sabíamos que ela tinha vindo para ficar; porém, em 1988, não sabíamos quanto tempo iria durar.

Cada Deputado e cada Senador - eu era Governador e também via isso - queria incluir na Constituição o que quisesse, porque não sabia se depois teria condições de votar lei ordinária.

Por isso, essa triste realidade que estamos vivendo. O Presidente gostou, achou positivo, interessou-se. Creio que foi correto ao Ministro da Justiça, o Jurista Nelson Jobim, e pretendo trazer a esta Casa a resposta desse jurista.

A meu ver, seria bom se o Presidente da República desse um sinal positivo, porque eu pretendia, primeiro, conversar com o Presidente e, depois, com os Líderes partidários no Senado. Não quis fazer isso antes de falar com o Presidente, porque alguns setores da imprensa tinham dado a entender que eu, com a minha emenda, estava querendo evitar a votação da reeleição ou evitar que se pudesse continuar votando, por três quintos, na Câmara e no Senado, as reformas que aí estão. Não! Não estou discutindo esse problema; não sou a favor, nem contra a reeleição e as reformas. Isso é outro problema. Estou analisando uma perspectiva que me parece importante, ou seja, uma revisão definitiva para o Brasil - definitivo no Brasil é aquela história: as pessoas se apaixonam e o amor é infinito enquanto dura! Mas, tanto quanto possível, desejamos uma Constituição definitiva para o nosso País.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Josaphat Marinho - Compreendo, nobre Senador Pedro Simon, a sua angústia, que é o sofrimento vivido pelos políticos que pensam na sorte do País. Desejo que seu projeto tenha curso, ainda que eu não lhe possa dar apoio completo, mas toda discussão séria que se abrir é conveniente. Porém, tenho uma profunda dúvida a respeito do processo de encaminhamento da matéria. O que V. Exª quer obter por essa revisão a mim parece que deveria ser um pressuposto dela. Primeiro, a reforma partidária, para que chegássemos à revisão com os caminhos definidos, com as posições adotadas, com as consciências tranqüilizadas, de maneira que a votação de uma revisão, como a que V. Exª propõe, se efetivasse com linhas programáticas definidas, o que não ocorrerá se a essa revisão chegarmos dentro do atual quadro partidário. O que me preocupa, então, é que venhamos a reabrir um outro processo de transição. Confesso a V. Exª que venho pensando em abrir, a qualquer momento, um debate, para salientar que um dos graves pontos da crise brasileira está em que temos vivido e estamos vivendo em transição desde 1945. Getúlio Vargas foi deposto, veio a Constituição de 1946. Presumimos, como V. Exª acaba de dizer, que a democracia se instaurava. Pouco depois, veio a primeira crise, a cassação do registro do Partido Comunista e a cassação dos mandatos dos comunistas. Depois, sobreveio a crise de 55: dois presidentes declarados impedidos. Logo depois, a renúncia de Jânio Quadros e com ela se estabeleceu, precipitadamente ou inoportunamente, o regime parlamentarista, de que ambos somos partidários. Pouco depois, o regime parlamentarista caía por manobra do Poder Executivo. E assim, sucessivamente, estamos vivendo na transição. Quando imaginávamos que, com a eleição do atual Presidente da República, a Constituição teria estabilidade e condições de execução regular, abre-se um outro processo de emendas à Constituição que não tem fim. Estamos num quadro em que é como se não tivéssemos Constituição, porque a tudo o que se quer modificar presume-se a necessidade de uma emenda constitucional e, então, nem se aplica a Constituição, nem se executam as leis. Estamos numa transição indefinida, e receio que a reabertura de um processo de revisão amplie esse processo de transição com graves prejuízos para o País, sobretudo para aquela parte economicamente pobre da população. É o meu receio, que não quero desdobrar, mas levo a seu juízo neste instante.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres) - Senador Pedro Simon, só lhe resta um minuto. Há dez oradores inscritos depois de V. Exª. Dou-lhe mais um tempo, mas peço-lhe que não se estenda.

O Sr. Josaphat Marinho - Senador Pedro Simon, se eu pudesse, eu lhe cederia o tempo, inscrito que estou. Mas, infelizmente, o Regimento drástico não me permite fazê-lo.

O SR. PEDRO SIMON - Senador Josaphat Marinho, assino em baixo tudo o que V. Exª disse, desde a primeira palavra até a última.

V. Exª tem razão: se desse para fazermos primeiro a reforma partidária, seria o ideal. Repare, Senador Josaphat Marinho, que estou apresentando a minha proposta para o debate. Quem disse que não podemos discutir a matéria na Comissão e encontrar uma fórmula de fazer primeiro a reforma partidária? Pode ser que sim! Se V. Exª encontrar essa fórmula, estarei de acordo com ela. Vejo, Senador Josaphat Marinho, que é difícil estabelecermos - vamos pensar alto - um prazo para reforma partidária. Se dissermos: "a partir de 1º de janeiro, vamos estabelecer a organização dos partidos", para onde iremos, Senador Josaphat Marinho? O que vamos estabelecer? Não temos nem nome. Antigamente se dizia: "vou para o partido do Dr. Ulysses, vou para o partido do Dr. Josaphat". Não há mais referência. Nem comunismo temos mais. Não se pode dizer: "vou para o Partido Comunista da Rússia", porque ele não existe mais. Se alguém disser: "vou para a socialdemocracia", certamente vão perguntar se é a socialdemocracia aliada ao Sr. Antonio Carlos Magalhães ou outra socialdemocracia. É difícil. Quais são os conteúdos sob os quais devemos organizar os partidos, meu querido Senador? Como vamos fazer essa divisão? Antigamente havia maneiras de fazê-lo. Quando alguém dizia que ia para o partido do Dr. Ulysses, sabia-se que, mesmo o partido não sendo bom, o Presidente era bacana. Ou seja, havia motivos, os mais variados, que justificavam a entrada nesse ou naquele partido.

O Sr. Josaphat Marinho - Acredito que poderíamos esquecer as pessoas e pensar na instituição partidária. Isso seria o essencial.

O SR. PEDRO SIMON - Concordo em fazer esse debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Seria um grande debate. E se V. Exª encontrar uma fórmula de fazê-lo, vou participar. Vamos discutir.

Sr. Presidente, peço apenas meio minuto para concluir.

Comuniquei ao Presidente da República que a Bancada do PMDB se reuniu e manifestou que considera, pelo Regimento e pela tradição, que a Presidência do Senado para o próximo ano cabe ao PMDB. Segundo o art. 81, §1º, do Regimento Interno, as Bancadas já estão definidas. O PMDB publicou nota - fui o primeiro signatário, e o Senador José Sarney assinou - mediante a qual deixa claro que a Presidência desta Casa cabe ao PMDB. Mostrei ao Presidente os jornais de hoje, onde se podem ler notícias segundo as quais o Sr. Antonio Carlos estaria pressionando o Presidente Fernando Henrique para apoiá-lo no Senado. Há registro até de que um Senador do PMDB sairia para ingressar em outro partido a fim de dar-lhe a maioria necessária à candidatura para a Presidência do Senado.

Quero apenas transmitir o que me disse o Presidente da República - tenho obrigação de fazê-lo: Sua Excelência disse que essa decisão cabe ao Senado Federal e aos partidos políticos. Disse ainda que não teve e não terá nenhuma interferência, nenhuma injunção na escolha da Mesa do Senado. Isso é o que acho absolutamente correto.

Acho que há um equívoco em relação ao que está publicado hoje em O Globo e no Jornal do Brasil com relação ao Sr. Antonio Carlos Magalhães e à sua candidatura. Não se pode nem pressionar e nem coagir o Presidente da República. Não acredito que isto que aqui está corresponde à realidade. Deve ter havido um equívoco. Tenho certeza de que o Sr. Antonio Carlos Magalhães vai dizer que houve um equívoco.

Repito: o Presidente da República fez questão de salientar que não terá nenhuma participação na escolha da Presidência do Senado Federal e da Mesa do Senado Federal.

Sr. Presidente José Sarney, na reunião da Bancada, eu disse que não estou lá muito preocupado. De fato, não sou daqueles que dizem que o Presidente do Senado tem que ser do PMDB. Não estou com essa preocupação. Preocupa-me é ver um Senador do PMDB dizer que tem data marcada para sair do Partido e ingressar em outro só para lhe dar maioria. Isso nunca aconteceu nesta Casa. Se no Senado Federal, de repente, não mais que de repente, muda-se de partido para dar maioria a outro, trocando de partido como se troca de camisa, qual é o exemplo que estaremos dando para as Câmaras de Vereadores, para as Assembléias Legislativas? Esse é um incidente grave que acredito que não irá acontecer. Pode até acontecer o contrário: a votação ter que se definir no Plenário. Assim, aquilo que foi tradição na Bancada do PMDB não seria mais. V. Exª já foi aclamado. O Sr. Senador Iris Rezende e eu fizemos meia dúzia de votos. Não faltou quem dissesse: "Vamos disputar no plenário." Mas, pelo amor de Deus, o Sr. Senador José Sarney ganhou - foi uma lavagem de votos - e tem todas as condições de ser o candidato. A tradição da Casa diz isto: o maior partido se reúne, escolhe o candidato, e o Plenário referenda a escolha. Essa é a tradição do Senado. Este País tem tão poucas tradições, mas de repente uma, bem ou mal, existe. Repito: pouco me importa qual será o partido do Presidente do Senado. Não tenho angústia por absolutamente nada, mas acho muito feio, de repente, violentar uma tradição, proporcionar maioria a um partido que não tinha, tudo isso para eleger o Presidente.

Fiquei satisfeito. Faço questão de dizer que as manchetes de O Globo e do Jornal do Brasil, no que dizem respeito ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, não são verdadeiras. Sua Excelência não falou, não participou, não agiu e nem poderá participar da escolha do futuro Presidente desta Casa.

Com relação a essa matéria, estou com o Presidente José Sarney: assinei, como V. Exª, a nota do PMDB, e a tradição deve ser mantida.

Muito obrigado, Sr. Presidente.