O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy) - No dia 8 de outubro de 1996, foi lido pela Mesa do Senado requerimento de autoria do Senador Eduardo Suplicy encaminhado ao Sr. Ministro da Fazenda, indagando:

      "1. Está o Banco Central investigando possíveis irregularidades em operações realizadas no período de 1994-1995 com títulos municipais que pudessem caracterizar-se por prejuízos ao interesse público?

      2. O Banco Central detectou que a Prefeitura de São Paulo realizou operações de compra de Letras Financeiras do Tesouro Municipal de São Paulo de longo prazo, casadas, com operações de venda de LFTMSP de curto prazo, utilizando-se de taxa de deságio igual a zero? Tais operações constituem prática normal no mercado de títulos públicos?

      3. O Banco Central examinou especificamente a operação divulgada pelo Jornal da Tarde de 28 de setembro de 1996, na qual a Prefeitura Municipal de São Paulo, em 1º de dezembro de 1994, teria comprado LFTMSP das instituições Big S/A e Paper LDTVM Ltda., com vencimentos para 1996 e 1997, no montante de R$6.842.472,15 e vendido às mesmas empresas LFTMSP pelo mesmo montante, com vencimento para 1995, com deságio igual a zero nas duas operações? Poderia o Banco Central estimar o prejuízo que teria sido causado por essa operação à Prefeitura de São Paulo, tendo em vista a taxa média de captação de recursos para a PMSP vigente no período das operações?

      4. O Banco Central detectou outras operações semelhantes descritas acima? Em caso afirmativo, detalhar tais operações.

      5. Com relação à operação de compras, em 1º de dezembro de 1994, de LFTMSP pela PMSP junto a Contrato DTVM Ltda., no montante de R$53.504.676,15 e venda desses mesmos títulos à mesma corretora, no montante de R$51.743.651,50, na mesma data, quem ficou com os títulos ao final das operações de compra e venda? Os títulos teriam ficado com a Contrato DTVM, como dá a entender a nota oficial da Secretaria de Finanças do Município de São Paulo, publicada em 2-10-96, ou teriam ficado com a própria PMSP, como afirma o Presidente da Contrato DTVM Ltda., João Gualberto Teixeira de Mello, em entrevista ao Jornal da Tarde de 1-10-96?

      6. O Banco Central também detectou a operação de venda, pela PMSP, de LFTMSP no montante de R$13.778.831,75, em 21-11-95, a preço abaixo de mercado, e recompra, no mesmo dia, de 69,75% do lote vendido, causando um prejuízo de R$758.737,64 à PMSP?

      7. O Banco Central detectou ações que podem se caracterizar como prática de conluio entre administradores de dívidas públicas e instituições financeiras, visando beneficiar os envolvidos em detrimento do interesse público, conforme noticiado pelo Jornal da Tarde de 2-10-96? Em caso afirmativo, que providências estão sendo tomadas pelas autoridades monetárias com respeito a esses fatos?"

Pois bem. Esse requerimento foi aprovado pela Mesa do Senado, em 11 de outubro passado, e enviado e protocolado junto ao Ministério da Fazenda, ao Ministro da Fazenda, em 14 de outubro de 1996. Reza o art. 50, §2º, da Constituição:

      "§ 2º - As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar pedidos escritos de informação a Ministros de Estado ou a qualquer das pessoas referidas no caput deste artigo, importando em crime de responsabilidade a recusa ou o não-atendimento no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas."

Srªs Senadoras e Srs. Senadores, dada a relevância dessa matéria, para que todos esses fatos sejam esclarecidos, sobretudo diante da importância das eleições que se realizam amanhã em diversas cidades, sobretudo na Cidade de São Paulo, onde disputam as eleições para a Prefeitura o Secretário de Finanças na época desses fatos, Sr. Celso Pitta, e a Srª Luiza Erundina de Sousa, considerei da maior importância que esse assunto fosse inteiramente esclarecido.

Na segunda-feira retrasada, em encontro com o Sr. Celso Pitta, expliquei-lhe que tinha formulado esse requerimento e que considerava da maior relevância que houvesse essa informação a tempo e antes das eleições, até para que não pairasse nenhuma dúvida sobre o seu procedimento. O Sr. Celso Pitta concordou comigo e avaliou como extraordinariamente importante que essa resposta do Ministro da Fazenda fosse encaminhada em tempo hábil, para que a população conhecesse o diagnóstico realizado pelo Banco Central.

Na terça-feira da semana passada, fiz uma breve visita ao Ministro Pedro Malan, para especificamente reiterar a importância de o Ministro da Fazenda responder em tempo hábil, ressaltando que o prazo iria se cumprir nesta semana.

Na quinta-feira da semana passada, tive uma audiência com o Diretor de Fiscalização do Banco Central, Sr. Cláudio Mauch, de 50 minutos, na sede do Banco na Cidade de São Paulo, na Avenida Paulista, ocasião em que ele me reiterou que eu poderia esperar total isenção, porque faria a análise do ponto de vista técnico; que ele não tinha nenhuma preferência em São Paulo para um ou outro candidato; e que ele, como servidor público, Diretor do Banco Central, iria cumprir com seu dever e sua responsabilidade. Reiterei-lhe, mais uma vez, a importância de esse documento chegar a tempo.

Srªs e Srs. Senadores, anteontem, procurei o Presidente do Banco Central, Sr. Gustavo Loyola, e mais uma vez lembrei a importância de que esse documento chegasse ontem, portanto, na hora em que se cumprissem os 30 dias. Aguardei por uma hora em seu gabinete, até que me informaram que S. Sª não voltaria mais, porque estava na Casa Civil, no Palácio do Planalto.

Dirigi-me ao Palácio do Planalto, onde, ao chegar, a secretária perguntou-me se estava procurando pelo Presidente do Banco Central. Disse-lhe que, agora, estava procurando o Ministro da Casa Civil, Clóvis Carvalho. Ela pediu-me que aguardasse um pouco na sala de espera. Fui até a sala de espera, onde encontrei o Ministro da Fazenda Pedro Malan, fumando seu cachimbo, fazendo uma pausa da reunião que se realizava, provavelmente sobre política econômica - não perguntei. Dialoguei com S. Exª e renovei a importância de o documento chegar ao Senado na data de ontem, quando se completariam 30 dias, mas que, se possível, fosse entregue antes. O Ministro Pedro Malan disse-me que, logo que chegasse às suas mãos o documento, S. Exª o assinaria e encaminharia a esta Casa.

Depois de aguardar, por uns 20 minutos, o término da reunião, chamaram-me à sala e ali estavam o Ministro Clóvis Carvalho, da Casa Civil, e o Presidente do Banco Central, Gustavo Loyola. Eu, então, reiterei, mas eles já estavam esclarecidos e perguntaram-me: "V. Exª veio à procura, quer saber a resposta?" Eu disse: "É claro que quero saber, e pediria que os senhores acelerassem a entrega, pois amanhã é o último dia". O Ministro Clóvis Carvalho me disse: "Com certeza o documento chegará ao Senado amanhã".

Reiterei, então, a importância de o documento chegar na parte da manhã, para poder ser lido na sessão, à tarde, o que seria natural. "As providências serão tomadas na primeira hora do dia", eles me asseguraram. Saí, então, de lá com a convicção de que assim seria, acreditando na palavra do Ministro Clóvis Carvalho e do Presidente do Banco Central, Gustavo Loyola. Soube depois que, de fato, na manhã do dia 13 - ontem, portanto -, às 10h15min, o assessor parlamentar do Banco Central do Brasil encaminhou ao Ministro da Fazenda o documento para que, então, fosse preparado um ofício.

Eu gostaria de lembrar agora um detalhe da reunião. Eu havia dito ao Ministro Clóvis Carvalho e ao Presidente Gustavo Loyola que, caso precisassem de ajuda, eu me dispunha a levar o documento, para que não houvesse qualquer atraso, da Presidência do Banco Central ao Ministério da Fazenda e ao Senado Federal. O Ministro Clóvis Carvalho assegurou-me quão eficiente o Governo é para levar documentos do Banco Central para o Ministério da Fazenda e para o Senado. Eu disse então que iria acreditar em S. Exª e que ficaria aguardando.

Pois bem, às 10h15min o documento foi do Banco Central para o Ministério da Fazenda. O Ministro da Fazenda voou para São Paulo na parte da tarde, lá chegando entre 16h30min e 17h - pelo menos, essa foi a informação que me foi dada. Mas ainda não havia assinado o documento.

Continuei reiterando a necessidade do documento junto ao Ministério da Fazenda, junto ao Dr. Hugo Braga, e S. Sª me disse que eu podia ficar sossegado, porque o documento viria. Mas como o Ministro da Fazenda não o havia ainda assinado, S. Exª assinaria um fax e o mandaria - ele teria uma máquina portátil de fax - para ser enviado ao Senado Federal.

Por volta das 18h, eu estava junto com o Secretário da Mesa, Dr. Carrero, na sala da Secretaria da Mesa, ocasião em que telefonamos para o Assessor Parlamentar, Dr. Hugo Braga, que reiterou que o documento chegaria. Pediu ele, entretanto, que se prorrogasse o horário do protocolo até as 19 horas.

Foi uma gentileza do Senado fazer isso, senão ficaria caracterizado crime de responsabilidade do Ministro, pois o documento deveria ter chegado até as 18h30min e não chegou.

Eis que, às 19h05min - ainda que tivesse o Dr. Hugo Braga comigo dialogado e dito que encaminharia o documento, e tivesse eu informado a ele que estava na Secretaria-Geral da Mesa, aguardando -, o documento foi entregue à Chefe de Gabinete do Senador Odacir Soares, Srª Analice Pinheiro. Esse documento, segundo a Srª Analice Pinheiro, era uma cópia, e não o original do Ministro Pedro Malan. Esse é um detalhe importante.

Hoje, a Srª Analice Pinheiro informou-me que levou o documento e outros para que o Senador Odacir Soares despachasse em sua residência, local onde S. Exª não se encontrava. Eu, inclusive, fui à residência da Srª Analice e à residência do Senador Odacir Soares, para procurá-los, até próximo da meia-noite e trinta, mas não consegui encontrá-los.

Hoje, pela manhã, fui ao gabinete do Primeiro-Secretário e conversei com a Srª Analice. Ela até ficou preocupada - e com razão - por eu ter ido à sua casa, mas expliquei as razões e por que conversei com as suas filhas, que até me convidaram para ali aguardar, o que preferi não fazer. Se a Srª Analice tiver ficado ofendida, ou preocupada, com o meu procedimento, a ela e à sua filha já pedi desculpas, mas expliquei-lhe que estava defendendo o interesse público, que é atribuição do Senador.

Enfim, a notícia que tivemos do Senador Odacir Soares é que ele foi para Rondônia - parece que não foi pelas linhas regulares. Hoje, na hora do almoço, a informação que tivemos é que ele havia ido para o Município de Cabixi - foi o que o seu escritório político informou.

O Presidente José Sarney ligou para o Senador Odacir Soares e até agora está aguardando qualquer comunicado.

Se o Senador Odacir Soares, em Cabixi, porventura estiver nos ouvindo, por favor nos informe, porque estamos preocupados com o seu paradeiro, estamos preocupados em saber se S. Exª está com o documento, ou se o documento está em alguma gaveta do seu gabinete ou na sua residência. Isto é muito importante.

Como o Presidente do Senado, Senador José Sarney, ficou preocupado com esse assunto - inclusive quando os jornalistas perguntaram onde estava o documento e se ele iria tomar uma decisão - , às 13h45min S. Exª me telefonou para dizer que acabara de conversar com o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dr. Pedro Parente, para pedir que o original do documento do Ministro da Fazenda fosse encaminhado, uma vez que apenas tinha vindo a cópia.

Eu, aqui, agora, solicito que, por ato da Presidência do Senado, de pronto, seja reiterada tal solicitação do Presidente José Sarney e que a Secretária da Mesa prepare um ofício, em nome da Presidência do Senado, a ser encaminhado imediatamente ao Gabinete do Ministro da Fazenda, solicitando que esse documento chegue na tarde de hoje ao Senado Federal. Solicito que, com a maior urgência possível, seja tomada essa providência, que a Secretaria da Mesa faça ir um funcionário ao gabinete do Ministro da Fazenda buscar esse documento na tarde de hoje.

Lembro que o §2º do art. 50 da Constituição Federal dispõe:

      Art. 50 ..........................................

      § 2º As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar pedidos escritos de informação a Ministros de Estado ou a qualquer das pessoas referidas no caput deste artigo, importando em crime de responsabilidade a recusa ou o não-atendimento no prazo de 30 dias, bem como a prestação de informações falsas.

Solicito ainda que o gabinete do Ministro da Fazenda seja avisado de que essa resposta deve chegar a esta Casa antes do final do expediente.

Espero que o Ministro da Fazenda e o Presidente Fernando Henrique respeitem o Senado Federal, porque, ontem, às 19h45min, ao receber um telefonema do Presidente Fernando Henrique, reiterei a Sua Excelência a importância da chegada em tempo hábil desse documento.