Discurso no Senado Federal

EXPRESSANDO APOIAMENTO AO SR. EDUARDO SUPLICY, NA QUESTÃO QUE ENVOLVE A OMISSÃO DE INFORMAÇÕES REQUERIDAS AO BANCO CENTRAL, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA. USO INDEVIDO DE LOGOTIPO NA CAMPANHA DO SR. CELSO PITTA, FATO ESTE QUE CULMINOU NO RECURSO IMPETRADO PELO PARTIDO DOS TRABALHADORES A JUSTIÇA ELEITORAL.

Autor
Lauro Campos (PT - Partido dos Trabalhadores/DF)
Nome completo: Lauro Álvares da Silva Campos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MINISTERIO DA FAZENDA (MF), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.:
  • EXPRESSANDO APOIAMENTO AO SR. EDUARDO SUPLICY, NA QUESTÃO QUE ENVOLVE A OMISSÃO DE INFORMAÇÕES REQUERIDAS AO BANCO CENTRAL, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA. USO INDEVIDO DE LOGOTIPO NA CAMPANHA DO SR. CELSO PITTA, FATO ESTE QUE CULMINOU NO RECURSO IMPETRADO PELO PARTIDO DOS TRABALHADORES A JUSTIÇA ELEITORAL.
Publicação
Publicação no DSF de 15/11/1996 - Página 18422
Assunto
Outros > MINISTERIO DA FAZENDA (MF), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.
Indexação
  • ELOGIO, ATUAÇÃO, EDUARDO SUPLICY, SENADOR, COBRANÇA, RESPOSTA, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, MINISTERIO DA FAZENDA (MF).
  • CRITICA, DEMORA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), ESCLARECIMENTOS, NEGOCIAÇÃO, PREFEITURA, CAPITAL DE ESTADO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP).
  • CRITICA, JUDICIARIO, OMISSÃO, JULGAMENTO, RECURSO JUDICIAL, LUIZA ERUNDINA, CANDIDATO, PREFEITURA MUNICIPAL, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), IMPROPRIEDADE, UTILIZAÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL.

O SR. LAURO CAMPOS (PT-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não poderia silenciar minha admiração diante do comportamento que o nobre Presidente Eduardo Suplicy soube manter frente ao episódio que se vem desenrolando há muito tempo e que teve por origem o próprio Banco Central do Brasil.

Quando o Senador José Serra era um dos candidatos à Prefeitura de São Paulo, o Banco Central fez transitar pela imprensa nacional dados referentes à compra e venda de ações de títulos da Prefeitura de São Paulo, que teriam dado prejuízo significativo aos cofres da mesma.

V. Exª, como tem feito ao longo do cumprimento de todo o seu mandato, atuou mais uma vez de forma exemplar ao agir com denodo, coragem, presteza e seriedade que imprime aos atos de seu mandato; procurou, por todos os meios, evitar que o tempo se transformasse, mais uma vez, no algoz dos fracos.

Para os poderosos, o tempo tem um conteúdo e um significado. Quando uma grande empresa recorre de uma sentença contra um operário que foi vitimado por alguma injustiça cometida contra ele, existe todo um corpo jurídico de advogados. A direção da empresa nem se perturba com o passar do tempo, com o prolongamento de embargos, agravos e recursos que protelam indefinidamente o resultado da ação. Enquanto isso, padece de fome - o tempo é o algoz do pobre -, padece dos maiores constrangimentos aquele que espera a Justiça, que sempre tarda e muitas vezes falta.

É impressionante esse episódio levantado no primeiro turno da campanha. O Banco Central possuía dígitos, possuía documentos que agora foram tomados de uma lerdeza, foram tomados de uma sonolência, de uma estratégia que infelizmente levanta suspeita a respeito daqueles que têm a responsabilidade de fazer com que as explicações requeridas por V. Exª fossem dadas dentro dos prazos legais.

Sr. Presidente, somos de Partidos minoritários e defendemos as classes desfavorecidas deste País, às quais pertencemos ideológica - de forma engajada - e emocionalmente, num País que nos oferece a opção, muitas vezes, entre sermos populistas, "economicidas" ou genocidas. Se é apenas essa triste opção que nos é dada, prefiro ser populista a ser "economicida", a ser genocida.

Sr. Presidente, um outro episódio sobre o qual quero me reportar, que não encontrou em mim as mesmas qualidades que o levaram a defender este que desperta o interesse desta reunião de hoje, foi o fato de que a candidata Luiza Erundina julgou-se prejudicada pelo fato de que o seu adversário, Sr. Pitta, até há pouco tempo membro do Governo do Prefeito Paulo Maluf, estaria usando como logotipo de sua campanha o trevo de quatro folhas, com corações no lugar das folhas. Em tudo, idêntico ao emblema da Prefeitura de São Paulo.

Ora, tal procedimento, na disputa política, de utilização de um emblema que pertence à Prefeitura de São Paulo, o qual essa Prefeitura utiliza em todas as suas obras, confunde o público com o privado, confunde a campanha desencadeada pelo Sr. Pitta com as obras do Governo do Sr. Maluf.

Contra isso, o Partido dos Trabalhadores tentou recorrer à Justiça e, infelizmente, Sr. Presidente, no primeiro turno, um Ministro do Tribunal Superior Eleitoral - não quero referir-me ao nome - disse que não havia tempo hábil para exarar a sua sentença em relação àquele caso. Não havia tempo hábil!

Agora, no segundo turno, o advogado do Partido dos Trabalhadores, nesta Capital, pediu-me que interferisse junto a S. Exª, o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, advoguei alguns anos na minha vida e nunca procurei manter contatos particulares fora dos autos e fora das audiências com os senhores juízes e ministros. E poderia ter facilmente acesso a muitos deles. Antônio Villas Boas disse-me, certa vez, que conheceu meu avô, meu pai, a mim e aos meus filhos - quatro gerações -, foi meu professor e foi colega de meu pai durante 25 anos. E tantos outros, como Aliomar Baleeiro, que me convidou três vezes para trabalhar com ele - e eu me senti muito honrado -, mas preferi continuar como professor da Universidade. Poderia muito bem ter-me aproximado dele para pedidos extra-autos. Nunca o fiz.

Mas, atendendo ao pedido e diante da premência do caso, telefonei a S. Exª, o Sr. Ministro, que me disse estar com muitos processos e que, obviamente, não daria nenhuma preferência ao angustiante pedido da Prefeita Luiza Erundina.

E novamente, agora no segundo turno, S. Exª finalmente exara a sua sentença, profere o seu voto e afirma que não há mais tempo para se cumprir uma decisão, caso ela fosse favorável à nossa candidata à prefeitura.

O tempo não é neutro; o tempo ajuda alguns e prejudica outros, como V. Exª acaba de demonstrar na sua luta contra o tempo nesses últimos dias.

Portanto, apenas fazendo um paralelo, imaginemos que um criminoso estivesse fugindo e, já no aeroporto, com as passagens compradas e a bagagem despachada, um juiz dissesse: "Não, não vou mandar prendê-lo, porque não há mais tempo hábil. Ele já está quase no avião".

O tempora, o mores! O tempo não é neutro, o tempo também tem uma coloração partidária; time is money, o tempo também pende a favor daqueles que têm o poder, e o poder do dinheiro.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/11/1996 - Página 18422