Fala da Presidência no Senado Federal

AGRADECIMENTOS A MANIFESTAÇÃO DE APOIO DO SR. ROBERTO FREIRE, DESTACANDO A IMPORTANCIA DE RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DO SENADO FEDERAL, NO EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
SENADO.:
  • AGRADECIMENTOS A MANIFESTAÇÃO DE APOIO DO SR. ROBERTO FREIRE, DESTACANDO A IMPORTANCIA DE RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DO SENADO FEDERAL, NO EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES.
Publicação
Publicação no DSF de 15/11/1996 - Página 18422
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • AGRADECIMENTO, APOIO, ROBERTO FREIRE, CONGRESSISTA, LEITURA, CODIGO DE ETICA, DECORO PARLAMENTAR, REFERENCIA, DEVERES, SENADOR.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy) - Agradeço ao Senador Roberto Freire pelas palavras, que definem princípios muito importantes em defesa do Senado Federal.

É extremamente importante que os componentes da Mesa - o Presidente, o 1º Secretário, enfim, todos - procurem sempre exercer as suas funções com a maior responsabilidade e isenção possíveis em defesa do interesse público; é importante que cada um possa cumprir os deveres fundamentais de Senador, conforme expressa a Resolução nº 20, de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Na parte dos deveres fundamentais dos Senadores, está expresso:

      "Art. 1º No exercício do mandato, o Senador atenderá às prescrições constitucionais e regimentais e às contidas neste Código, sujeitando-se aos procedimentos disciplinares nele previstos.

      Art. 2º São deveres fundamentais do Senador:

      I - promover a defesa dos interesses populares e nacionais;

      II - zelar pelo aprimoramento da ordem constitucional e legal do País, particularmente das instituições democráticas e representativas, e pelas prerrogativas do Poder Legislativo;

      III - exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular;

      IV - apresentar-se ao Senado durante as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias e participar das sessões do Plenário e das reuniões das Comissões de que seja membro, além das sessões conjuntas do Congresso Nacional."

Acredito que seja isso o que se espera de cada Senador e Membro da Mesa.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/11/1996 - Página 18422