Pronunciamento de Eduardo Suplicy em 14/11/1996
Fala da Presidência no Senado Federal
AGRADECIMENTOS A MANIFESTAÇÃO DE APOIO DO SR. ROBERTO FREIRE, DESTACANDO A IMPORTANCIA DE RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DO SENADO FEDERAL, NO EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES.
- Autor
- Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
- Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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SENADO.:
- AGRADECIMENTOS A MANIFESTAÇÃO DE APOIO DO SR. ROBERTO FREIRE, DESTACANDO A IMPORTANCIA DE RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DO SENADO FEDERAL, NO EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/11/1996 - Página 18422
- Assunto
- Outros > SENADO.
- Indexação
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- AGRADECIMENTO, APOIO, ROBERTO FREIRE, CONGRESSISTA, LEITURA, CODIGO DE ETICA, DECORO PARLAMENTAR, REFERENCIA, DEVERES, SENADOR.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy) - Agradeço ao Senador Roberto Freire pelas palavras, que definem princípios muito importantes em defesa do Senado Federal.
É extremamente importante que os componentes da Mesa - o Presidente, o 1º Secretário, enfim, todos - procurem sempre exercer as suas funções com a maior responsabilidade e isenção possíveis em defesa do interesse público; é importante que cada um possa cumprir os deveres fundamentais de Senador, conforme expressa a Resolução nº 20, de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Na parte dos deveres fundamentais dos Senadores, está expresso:
"Art. 1º No exercício do mandato, o Senador atenderá às prescrições constitucionais e regimentais e às contidas neste Código, sujeitando-se aos procedimentos disciplinares nele previstos.
Art. 2º São deveres fundamentais do Senador:
I - promover a defesa dos interesses populares e nacionais;
II - zelar pelo aprimoramento da ordem constitucional e legal do País, particularmente das instituições democráticas e representativas, e pelas prerrogativas do Poder Legislativo;
III - exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular;
IV - apresentar-se ao Senado durante as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias e participar das sessões do Plenário e das reuniões das Comissões de que seja membro, além das sessões conjuntas do Congresso Nacional."
Acredito que seja isso o que se espera de cada Senador e Membro da Mesa.