O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Suplicy, V. Exª possui vários admiradores neste plenário, entre os quais eu próprio me incluo, por sua presença permanente nos trabalhos da Casa, pela consciência do dever que sempre tem, de político de primeira linha neste País.

Tenho acompanhado a cobrança que V. Exª tem feito de um requerimento de informações encaminhado ao Governo. Não sei se o Ministro da Pasta, ao qual o expediente foi encaminhado, já ultrapassou o prazo regimental. Mas, se o fez sem a devida resposta, eu diria que está descumprindo realmente os dispositivos regimentais. Descumprimento que, aliás, assistimos todos os dias. Este caso, se ocorreu, não terá sido o primeiro e, seguramente, não será o último. O que é lastimável. Os prazos devem ser cumpridos sempre que a Mesa do Senado ou da Câmara encaminha ao Governo um requerimento de informações.

Se a resposta foi dada, ela é sempre encaminhada ao 1º Secretário, que no caso presente não se encontra em Brasília. E os funcionários desta Casa, tanto os funcionários dos Senadores quanto os funcionários dos Membros da Mesa do Senado, têm responsabilidade e subordinação diretas aos Senadores com os quais trabalham e aos titulares dessas Secretarias.

Portanto, se existe alguma resposta enviada à Casa ao requerimento de V. Exª, e se esta resposta se encontra com algum Senador, Membro da Mesa, somente ele poderá enviar à Assessoria da Mesa, para que o encaminhe a V. Exª. Porém, como estou convencido de que o 1º Secretário, segundo informações que tenho, estará retornando a Brasília na segunda-feira, certamente, se S. Exª está com o documento, V. Exª o receberá na segunda-feira. Não creio que o mesmo faça falta até lá; amanhã é feriado, depois de amanhã é sábado e, posteriormente, domingo; na segunda-feira V. Exª terá o documento em suas mãos; a não ser que quisesse utilizar o documento para efeitos eleitorais, no que não acredito; se o objetivo não é esse, pode esperar pela segunda-feira.

Suponho que nenhum funcionário possa ultrapassar a sua responsabilidade de subordinação direta ao Senador com o qual trabalha.

Aqui, fica a minha admiração, expressa desde o começo da minha manifestação - V. Exª talvez não tenha percebido, porque estava ao telefone. Quanto a esse episódio, creio que será devidamente esclarecido pelo 1º Secretário, ao chegar a esta Casa na segunda-feira.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy) - Permita-me esclarecer o que foi exposto por V. Exª. O Senador Odacir Soares, como 1º Secretário, precisa cumprir o que está no Código de Ética do Senado, nos procedimentos do Senador, onde desponta a necessidade de se zelar pelo interesse público.

O Senador Odacir Soares está plenamente consciente da importância desse documento. Não é por uma questão eleitoral, mas por uma questão de decisão de altíssima relevância para a maior cidade do País, porque se trata do esclarecimento de um assunto extremamente grave. Esse esclarecimento poderá ser em benefício do Sr. Celso Pitta e altamente positivo para ele, se o Banco Central tiver detectado que tudo ocorreu de boa-fé, sem nenhum problema. Sendo assim, é ótimo. Mas o documento do Banco Central também pode revelar algum fato grave, que merecerá a oportunidade completa de esclarecimento pelo candidato Celso Pitta. Isso precisa ser definido hoje, porque amanhã haverá uma decisão de extraordinária relevância, e os aproximadamente 6,5 milhões de eleitores de uma cidade de quase 11 milhões de habitantes deverão estar muito bem informados sobre tudo que tiver ocorrido.

Sendo V. Exª companheiro de Partido do Senador Odacir Soares, faço um apelo no sentido de que possa se comunicar com S. Exª e dizer o que está acontecendo. Um documento do Senado, dessa importância, não pode ter ido para Rondônia. É possível que S. Exª o tenha despachado, encaminhado à Mesa ou, quem sabe, deixado em sua residência. Talvez um telefonema de V. Exª pudesse alcançá-lo, mesmo em Cabixi, no interior de Rondônia. S. Exª já recebeu recado de minha parte e do Senador José Sarney, mas avalio que o apelo de V. Exª será muito mais significativo do que o deste Senador.

O SR. EDISON LOBÃO - Senador Eduardo Suplicy, sem ter nada a ver com esse episódio, sendo apenas um correligionário do Senador Odacir Soares, já tentei uma comunicação com S. Exª e deixei alguns recados. A informação que tive é de que S. Exª estará aqui na segunda-feira.

Mas agora V. Exª declara que o documento seria útil para a eleição de amanhã. Aí já não concordo com V. Exª. Não desejo que o Dr. Pitta seja beneficiado por uma informação do Banco Central, nem desejo que a Drª Erundina também o seja. Se há alguma irregularidade em torno desse documento, deve ser objeto de avaliação por parte da Justiça, do Poder Judiciário, para punir quem, eventualmente, tenha responsabilidade; isto, sim. No entanto, para efeito eleitoreiro - já nem digo mais eleitoral, a essa altura -, é inconcebível.

Quanto aos servidores, repito aquela posição anterior: devem subordinação ao titular da Secretaria e aos Srs. Senadores com os quais trabalhem diretamente.

Apenas solicito a V. Exª que aguarde, de maneira indulgente, a chegada do Senador Odacir Soares, que, seguramente, virá a esta tribuna, até por solicitação minha, para prestar esclarecimentos ao Senado sobre os episódios em causa.

Muito obrigado a V. Exª.