Pronunciamento de Marina Silva em 14/11/1996
Discurso no Senado Federal
CONSIDERAÇÕES SOBRE INFORMAÇÕES A SEREM ENCAMINHADAS PELO BANCO CENTRAL AO SR. EDUARDO SUPLICY, EM RESPOSTA A REQUERIMENTO DE S. EXA.
- Autor
- Marina Silva (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
- Nome completo: Maria Osmarina Marina Silva Vaz de Lima
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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MINISTERIO DA FAZENDA (MF), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.:
- CONSIDERAÇÕES SOBRE INFORMAÇÕES A SEREM ENCAMINHADAS PELO BANCO CENTRAL AO SR. EDUARDO SUPLICY, EM RESPOSTA A REQUERIMENTO DE S. EXA.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/11/1996 - Página 18424
- Assunto
- Outros > MINISTERIO DA FAZENDA (MF), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.
- Indexação
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- COMENTARIO, FREQUENCIA, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, NECESSIDADE, PROVIDENCIA, COMISSÃO DE ETICA, SENADO.
- DEFESA, IMPORTANCIA, RESPOSTA, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), PROCESSO ELEITORAL, CAPITAL DE ESTADO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP).
- CRITICA, MANIPULAÇÃO, INFORMAÇÃO, BENEFICIO, INTERESSE PARTICULAR, ELEIÇÕES.
A SRª MARINA SILVA (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, existe no Senado uma Comissão de Ética, da qual, inclusive, faço parte.
Conforme foi exposto, com muita propriedade, pelo Senador Edison Lobão, não é a primeira vez que ocorrem fatos dessa natureza. O Senador Roberto Freire também deu conhecimento ao Plenário de que já aconteceram episódios em que, claramente, ficou demonstrada uma certa tendenciosidade na demora do fornecimento das informações. Como Membro da Comissão de Ética, não apenas para este caso, mas para todos os casos em que ocorrerem fatos dessa natureza, estarei sugerindo uma reunião para que possamos tomar algumas decisões a respeito.
Não é a primeira vez que isso ocorre. Todavia, esta situação tem certa magnitude, porque as informações são importantes. Embora não sejam para beneficiar ou prejudicar essa ou aquela pessoa, criando um fato, porque ele já existe, trata-se de uma decisão importante. Da mesma forma, quando há um casamento, diante do altar, o padre enuncia: se alguém tiver alguma coisa a declarar, que fale agora ou se cale para sempre. No momento em que se vai escolher o representante de uma cidade, algumas informações são importantes. Talvez se a população delas tivesse conhecimento teria agido de outra forma.
Não se trata de prejudicar ninguém. Se os documentos existem no Banco Central e não apontam qualquer problema, não há, portanto, o que o candidato Celso Pitta temer, nem o que a ex-Prefeita Luiza Erundina esperar no sentido de que possa beneficiar sua candidatura.
O que não pode acontecer é um Colégio Eleitoral da magnitude do que tem o Município de São Paulo, ou qualquer outro, ser privado das devidas informações no momento em que vai eleger seu representante, estando um dos candidatos envolvido em algumas denúncias muito graves.
Neste sentido, julgo fundamental que as informações possam chegar o quanto antes e não apenas na segunda-feira, depois do fato consumado, o que poderia acarretar um outro desdobramento.
Dessa forma, repete-se aquela história de que os fins justificam os meios e de que as informações são filtradas de acordo com os interesses de cada um, e não com o interesse público.
Em alguns momentos, vejo que aqui vale muito não a autoridade do argumento, mas o argumento da autoridade, como já disseram alguns - essa frase não é minha. Lamento muito quando vejo prevalecer o argumento da autoridade ao invés da autoridade do argumento.
Neste momento, Senador Eduardo Suplicy, com quem me solidarizo, sinto que V. Exª tem a autoridade do argumento. Parece-me que aqueles que ficam apenas com o argumento da autoridade tiveram até que sair de Brasília para não terem que curvar-se diante das razões de V. Exª.