O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de falar do tema principal que me traz à tribuna, gostaria de lembrar que amanhã haverá dois eventos importantes no Senado Federal.

A Comissão de Assuntos Econômicos convida todos os Srs. Senadores para o debate que se realizará às 10 horas, neste plenário, sobre a estrutura fundiária e a reforma agrária. O evento contará com a participação do Presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Sr. Antonio Ernesto Werner de Salvo; o Presidente da Sociedade Rural Brasileira, Sr. Luiz Marcos Suplicy Hafers, o Presidente da Contag, Sr. Francisco Urbano; os Coordenadores do Movimento dos Sem-terra, João Pedro Stedile e Gilmar Mauro; o Presidente da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil/Concrab, Francisco Dal´Chiavon; e os Ministros da Agricultura, Arlindo Porto, e o Ministro Extraordinário da Reforma Agrária, Raul Jungmann.

Na oportunidade, os produtores rurais, fazendeiros, por sua representação maior, trabalhadores rurais e sem-terra poderão expor às autoridades os seus anseios, as suas críticas e a avaliação inclusive daquilo que tem sido anunciado como compromisso do Governo. Em 2 de maio deste ano, o Presidente Fernando Henrique Cardoso declarou no Fórum de Reforma Agrária e ao Movimento Sem-terra que daria prioridade ao assentamento de 32 mil famílias; e, hoje, há 52 mil famílias assentadas em 168 acampamentos pelo Brasil todo.

Obviamente, haverá a oportunidade de produtores rurais, cafeicultores e fazendeiros, como o Luiz Marcos Suplicy Hafers, juntamente com Antonio Ernesto Werner de Salvo, presidente da CNA, exporem seu ponto de vista sobre como deveria ser a estrutura fundiária brasileira e a Reforma Agrária. Luiz Marcos Suplicy Hafers tem dito que eles não são o problema, mas parte da solução.

Creio que, amanhã, teremos uma oportunidade muito interessante e importante. Como também o relator de três projetos importantes sobre reforma agrária, o Senador Ramez Tebet: rito sumário e despejo coletivo, enfim, projetos de grande importância.

Gostaria também de anunciar que se encontra hoje no Congresso Nacional o Professor José Ramos Horta, laureado com o Prêmio Nobel da Paz, uma das maiores lideranças do Movimento Pró Autodeterminação e Libertação do Timor Leste. O Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Antonio Carlos Magalhães, marcou reunião para amanhã, às 18 horas, com a audiência do Professor, que, ainda hoje, às 17 horas, estará dialogando com o Presidente Fernando Henrique Cardoso.

O outro assunto que me traz à tribuna - e é importante que o Senador Odacir Soares esteja presente ao plenário - diz respeito ao cerceamento de informação extremamente importante. No dia 13 próximo passado, às 19:05 horas, o Ministério da Fazenda encaminhou ao gabinete do Senador Odacir - que, como 1º Secretário do Senado Federal, tem a atribuição de recebê-lo - documento do Banco Central com as respostas ao requerimento de informações de minha autoria. Era o último dia do prazo para que o Banco Central respondesse às sete perguntas contidas no requerimento.

Aqui estão as respostas dadas pelo Banco Central, que só hoje foram encaminhadas à Secretaria da Mesa pelo Senador Odacir Soares, que tinha conhecimento da sua importância. Naquele mesmo dia procurei S. Exª e avisei seu gabinete que estava aguardando o documento. Empreendi todo esforço na tentativa de conversar com o Senador Odacir, o que só consegui hoje pela manhã quando finalmente o Senador me atendeu ao telefone, depois de inúmeras tentativas desde o dia 13, inclusive em Rondônia, onde o procurei até em sua residência, o que não é do meu gosto estar procurando Senadores em suas residências. Entendo que qualquer Senador será bem-vindo ao me chamar sempre que o interesse público estiver em jogo. Quero reiterar que, de vez em quando, procuro Senadores em suas residências, mas só quando avalio que o interesse público esteja realmente em jogo ou então em atenção ou por amizade a algum deles.

Acredito que tenha registrado pelo menos vinte telefonemas ao Senador Odacir Soares - para o seu gabinete, para a sua residência em Brasília, na noite do dia 13, diversas vezes para Porto Velho, para o posto de serviço em Cabixi. Também se empenhou em telefonar inúmeras vezes o próprio Senador José Sarney, não conseguindo o retorno.

Quero separar por partes o meu pronunciamento. Lerei primeiro as respostas do Ministro Pedro Malan e do Banco Central do Brasil.

O Sr. Odacir Soares - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra.

O Sr. Odacir Soares  - Tenho a impressão de que no que se refere a mim, V. Exª já expôs a dificuldade que teve em me localizar ou em falar comigo naquele dia. De modo que V. Exª vai passar a abordar assunto que não me diz respeito. Queria, primeiro, dizer que lamento muito não me ter encontrado com V. Exª no dia 13. V. Exª mesmo disse que o documento encaminhado pelo Ministro chegou ao Senado Federal especificamente às 19h05min do dia 13.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Aproximadamente, pode haver um minuto a mais ou a menos.

O Sr. Odacir Soares - É. Pode ser mais cedo ou mais tarde. Parece-me que, de acordo com informações do meu gabinete, foi mais tarde. Deixou V. Exª bem claro que avisou o meu gabinete, que tentou conversar comigo no mesmo dia, o que não ocorreu. Então, eu queria esclarecer que, de nenhuma maneira, estando eu em Brasília, furtei-me de falar com V. Exª pessoalmente ou por telefone. Gostaria de dizer que, no dia 13, cheguei ao Senado por volta de 9 horas da manhã, passei - salvo engano - na Comissão Mista de Orçamento, da qual sou integrante, vim para o meu gabinete na Ala Teotonio Vilela, considerando que o gabinete da Primeira Secretaria está em obras e que o cheiro de tinta e de cola impediu-me de usá-lo de segunda até quarta-feira. Fiquei nesse gabinete da Ala Teotonio Vilela até 17h30min no dia treze. Depois fui à Comissão de Orçamento, onde nos reunimos com o Deputado José Sarney Filho, Presidente da Comissão, Senador Carlos Bezerra, outros Senadores, vários Deputados Federais, todos Relatores setoriais da Comissão Mista de Orçamento. Saí daquela reunião por volta das 19 horas e dirigi-me a uma empresa de publicidade que estava fazendo um filme do meu interesse. Durante todo aquele dia 13, deixei sempre em suspenso, com a minha chefe de gabinete, a possibilidade de eu viajar para Rondônia, considerando que no dia 15 seria o segundo turno das eleições e, já na sessão do dia 13, poucos Senadores encontravam-se em Brasília. Por volta de 18h30min, telefonei para a chefe do meu gabinete, como faço sempre. Depois que saí de lá, pedi a ela que juntasse, de todos os papéis que eventualmente aparecessem no gabinete da Primeira Secretaria, os que ela considerasse que, de alguma maneira, pudessem ser despachados e que fizesse deles um pacote levando-o à minha casa, porque eu iria viajar para Rondônia, como de fato aconteceu. Queria dizer a V. Exª que, no meio desses papéis, estavam as correspondências do Ministro Pedro Malan, referentes exatamente à solicitação de informações de V. Exª. Chegando em Rondônia na madrugada do dia 14, na parte da manhã, dirigi-me ao sul do Estado, inclusive estive no município cujo prefeito eleito é do PT e onde, lamentavelmente, só temos instalado um posto telefônico. Só voltei a manter contatos com meu gabinete quando regressei dessa viagem, já no fim da tarde do dia 14. Como temos duas horas de diferença de fuso horário, já deviam ser seis ou sete horas da noite do dia 14. Fiz um contato com a chefe do meu gabinete, que me alertou sobre o problema criado. Foi quando examinei esses papéis, já que não tive tempo de vê-los, pois viajei imediatamente, e verifiquei a correspondência do Ministro Pedro Malan. Então passei a ela a instrução que eu teria tomado se aqui estivesse no próprio dia 13 à noite ou no dia 14. Foi quando vi que os documentos que o Ministro Pedro Malan havia-me encaminhado eram cópias xerográficas, inclusive do aviso, sem nenhuma cópia xerográfica dos três avisos. Pedi a ela que, imediatamente, oficiasse à chefe de gabinete do Ministro, solicitando o encaminhamento dos originais desses avisos, pois, ao longo desses dois anos em que me encontro na Primeira Secretaria do Senado Federal, jamais despachei para a Secretaria-Geral da Mesa qualquer aviso ministerial, quer do Ministro Pedro Malan, quer do Ministro Clóvis Carvalho que, aliás, seria o titular desses avisos na forma do Regimento Interno, que não fosse o próprio original do aviso ministerial e jamais despachei qualquer cópia xerográfica. Pedi a ela que solicitasse imediatamente ao Ministro o encaminhamento dos originais desses avisos, o que somente aconteceu na manhã de hoje. De posse desses avisos, juntando toda a documentação que comprova isso, encaminhei os documentos à Secretaria-Geral da Mesa, que já me informou haver encaminhado essas informações a V. Exª. Somente queria que ficasse claro que, em nenhum momento, procurei deixar de atendê-lo. Não atendi porque não estava na capital e V. Exª muito bem disse que tentou falar comigo através do posto de serviços e, lamentavelmente, não foi possível, pois, apesar de ser pequena a cidade e de o PT ter uma grande militância nela, nenhum militante do PT me encontrou em Cabixi. Mas o fato é que - quero deixar bem claro isso - em nenhum momento houve qualquer intenção da minha parte. As informações contidas no aviso do Ministro não me dizem respeito. As eleições que ocorreram no dia 15 não foram em Rondônia, na cidade de Porto Velho, capital do Estado e, sim, em São Paulo, portanto, de nenhuma maneira, produziriam resultados com relação às eleições em Rondônia. No mais, quero dizer a V. Exª que da mesma maneira que tenho competência para receber esses avisos, também tenho competência para expedir os ofícios, o que foi feito se V. Exª observar. Talvez seja por isso que V. Exª trabalhe com esse prazo de 30 dias. Também tenho competência para expedir os avisos, tanto isso é verdade que, no mesmo momento em que a Primeira Secretaria foi acionada para requerer ao Ministro Pedro Malan as informações que interessavam a V. Exª, isso foi feito. Se houvesse da parte da Primeira Secretaria qualquer interesse em procrastinar as informações, o aviso teria sido remetido no dia 16 de outubro e não no dia 13 de outubro. Com essas explicações, queria dizer a V. Exª que, em nenhum momento, houve a intenção de não encaminhar os avisos à Secretaria-Geral da Mesa para sua leitura. Sempre tive - V. Exª sabe disso - o maior prazer em conversar com V. Exª, em responder as indagações de V. Exª, porque é um Senador de um convívio agradável, apesar das posições ideológicas que tem, que são do conhecimento de todo o País. Dá prazer a todos nós do Senado conviver e dialogar com V. Exª, que sempre foi um homem educado, civilizado. Para me aproveitar do momento que está ficando um pouco informal, queria dizer a V. Exª que a própria Luiza Erundina reconheceu que V. Exª chega a ser um homem sofisticado, que isso está muito vinculado ao temperamento de V. Exª. De modo que, quero dizer-lhe que não respondi às ligações de V. Exª porque não fui contactado. V. Exª passa a ter crédito comigo em mais essas 20 ou 30 ligações telefônicas. Era o que tinha a dizer.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Senador Odacir Soares, agradeço as palavras gentis de V. Exª que infelizmente não guardaram correspondência aos atos efetivamente ocorridos. Aliás, avalio que atenção faltou para comigo e para com o Presidente da nossa Instituição, o Senado Federal, Casa alta do Congresso Nacional.

Para o posto de Cabixi e para a residência de V. Exª não apenas, seu colega Senador representante do povo de São Paulo, telefonou e deixou recado, mas também à Dona Léa, diversas vezes, entre sete e onze da noite do dia 13. Na manhã do dia 14, o Senador José Sarney e eu ficamos aguardando eventual retorno de V. Exª por inúmeras horas aqui. E, no dia 15, telefonei para V. Exª, e a pessoa em sua residência respondeu-me, da primeira vez que liguei - eram cerca de nove horas da manhã em São Paulo, portanto sete horas em Porto Velho: "O Senador Odacir Soares ainda se encontra dormindo." Natural, era cedo. Um pouco mais tarde, liguei novamente e perguntei: "O Senador Odacir Soares está?" Ele disse: "Espere um pouco que vou verificar se está". Aguardei e ele me informou: "O Senador Odacir Soares está de saída". "De saída", no meu entender, quer dizer: está, mas está saindo, não pode atender ao senador que já havia lhe telefonado inúmeras vezes.

Ainda tentei outras ligações durante o dia. A Folha de S. Paulo conseguiu falar com V.Exª, e eu, senador seu colega, não consegui.

Senador Odacir, no próprio dia 13, por volta das 19h30min, do seu gabinete, pedi para falar com V.Exª. Ali, a Srª Cristina, que trabalha em seu gabinete, fez uma ligação para seu telefone celular e conversou da seguinte forma, a meio metro de distância de onde eu me encontrava: "Senador Odacir Soares...", e do outro lado pareceu que V.Exª atendeu e disse "sim". Ela disse: "O Senador Eduardo Suplicy gostaria de falar com o senhor." Ela passou-me o telefone. Eis que caiu a linha. De pronto, liguei de novo, aí atendeu a Srª Tânia, que poderá ser testemunha do que falo. Eu disse: "Srª Tânia, o Senador Odacir Soares está?" Imagino que ela estivesse também a meio metro de distância de V. Exª, como estava a Srª Cristina de mim, e a Srª Tânia disse: "Não, o Senador Odacir Soares está indo agora para a Comissão de Orçamento onde vou encontrá-lo.". Ao que falei: "A senhora poderia fazer a gentileza de avisá-lo. A senhora vai à Comissão de Orçamento? Onde está a senhora?". Ela respondeu: "Estou na garagem do Senado". Perguntei: "Aonde a senhora vai?" Ela respondeu: "Vou pegar o carro e vou até o outro lado para me encontrar com o Senador Odacir Soares". Eu disse: "Então, por favor, a senhora pode avisá-lo que o estou procurando?" Ao mesmo tempo, dirigi-me a minha assessora Terezinha Lopes: "Terezinha, vá à Comissão de Orçamento verificar se o encontra." A minha intenção era mandar o recado em duas mãos. Nem a Srª Tânia me retornou a ligação, nem a Terezinha encontrou V. Exª na Comissão de Orçamento.

Pensei o seguinte: como o pessoal da Garagem havia informado que a Srª Ana Célia havia se dirigido para onde estava V. Exª com os papéis, vou tentar telefonar para a residência da Srª Ana Célia. Telefonei e falei com o marida desta, Sr. Breno, que me informou que ela não estava e havia saído a uns trinta minutos. Falei para ele que Ana Célia não havia chegado à Comissão, ao que ele respondeu: "Certamente deve ter ido para a residência do Senador Odacir Soares." Dirigi-me para lá e fiquei esperando.

Não consegui contato com V. Exª, mas falei com sua filha e seu filho. Lá fiquei esperando.

O Sr. Odacir Soares - Senador, V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Senador Odacir, fiquei procurando V. Exª. Foi extremamente difícil encontrar V. Exª naquele dia, no dia 14 e no dia 15; hoje, todavia, V. Exª foi muito prestativo e, de pronto, me telefonou.

O Sr. Odacir Soares - Não, V. Exª é que me telefonou, Senador.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Eu telefonei e V.Exª, inclusive, chegou a retornar a ligação depois do primeiro telefonema.

O Sr. Odacir Soares - É verdade. Gostaria de explicar.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Senador Odacir Soares, tenho elementos para ter a convicção de que o Governo procurou atrasar ao máximo a entrega dessa resposta. A prova disso está aqui no próprio documento: a data. Desde o dia 11 de novembro estava pronta a resposta do Banco Central, mas só foi divulgada na manhã do dia 13 de novembro. O documento original chegou por volta das 10 horas ao Ministério da Fazenda, mas o Sr. Ministro foi para São Paulo à tarde sem assiná-lo, embora pudesse fazê-lo. S. Exª preferiu não assiná-lo.

Sr. Presidente, em ordem, vou ler as respostas e requerer que esse documento seja novamente encaminhado ao Banco Central, porque a maior parte das respostas são evasivas, conforme vou demonstrar agora.

Mas, numa das respostas, há um elemento que prova algo extremamente sério. Trata-se da única resposta objetiva dada pelo Banco Central às sete perguntas feitas por mim. Ao responder a essa pergunta, o Banco Central comprova que o Sr. Celso Pitta, a Prefeitura Municipal de São Paulo e a Secretaria Municipal de Finanças faltaram com a verdade. Vou demonstrar isso. Portanto, era extremamente importante que, ainda com tantas evasivas, esse documento viesse à luz no dia 13 ou no dia 14 de novembro ou na manhã do dia 15 de novembro.

A primeira pergunta foi a seguinte:

      "1. Está o Banco Central investigando possíveis irregularidades em operações realizadas, no período de 1994-1995, com títulos municipais que pudessem caracterizar-se por prejuízos ao interesse público?"

A resposta assinada pelo Presidente Gustavo Jorge Laboissiere Loyola foi a seguinte:

      "Informo que este Banco Central do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.595/64, apurou, em processo de fiscalização ordinária junto a entidades do sistema distribuidor de títulos e valores mobiliários, a existência de operações de compra e venda de títulos de renda fixa públicos e privados que, pelas características apresentadas, estão merecendo exame nos setores internos desta Autarquia, visando aferir se as condições de negociação foram compatíveis com aquelas praticadas no mercado à época.

      As fiscalizações realizadas por este Banco Central no mercado de títulos de renda fixa são desenvolvidas a partir de um roteiro padrão denominado Módulo de Títulos de Renda Fixa, onde são verificadas, por amostragem, as várias operações praticadas pelas instituições autorizadas a operar nesse mercado."

Ou seja: o Banco Central está fazendo apurações de possíveis problemas ocorridos na compra e venda de títulos.

Segunda pergunta:

      "2. O Banco Central detectou que a Prefeitura Municipal de São Paulo realizou operações de compra de Letras Financeiras do Tesouro Municipal de São Paulo (LFTMSP) de longo prazo, casadas com a operação de venda de LFTMSP de curto prazo, utilizando-se de taxa de deságio igual a zero? Tais operações constituem prática normal no mercado de títulos públicos?"

Resposta:

      "Conforme descrito no item anterior, estão sendo objeto de investigação pelos setores internos de fiscalização do Banco Central uma série de operações de compra e venda de títulos de renda fixa realizadas por entidades do mercado distribuidor, envolvendo vários tipos de papéis, inclusive Letras Financeiras do Tesouro Municipal de São Paulo."

E não responde à questão principal. A resposta é dada de forma evasiva.

Terceira pergunta:

"3. O Banco Central examinou especificamente a operação divulgada pelo Jornal da Tarde, de 28 de setembro de 1996, na qual a Prefeitura Municipal de São Paulo, em 1 de dezembro de 1994, teria comprado LFTMSP das instituições BIG S/A e Paper LDTVM Ltda., com vencimentos para 1996 e 1997, no montante de RS6.842.472,15 e vendido às mesmas empresas LFTMSP pelo mesmo montante com vencimento para 1995, com deságio igual a zero nas duas operações? Poderia o Banco Central estimar o prejuízo que teria sido causado por esta operação à Prefeitura de São Paulo, tendo em vista a taxa média de captação de recursos para a PMSP vigente no período das operações?

Seria óbvio que, tendo realizado a investigação, o Banco Central tivesse uma resposta muito objetiva. Todavia, eis a resposta:

      "Como informado no item precedente, diversas operações com título de renda fixa estão sendo objeto de análise por setores técnicos desta autarquia, constando dentre elas operações citadas no quesito 3 do presente requerimento: compras de letras de vencimento de 1996 no valor de R$6.842.472,14, e vendas no mesmo montante de LFTMSP de vencimentos de 1995, cuja avaliação sobre a regularidade no negócio depende da conclusão das análises que estão sendo efetuadas".

      Pergunta 4. O Banco Central detectou operações semelhantes à descrita acima? Em caso afirmativo detalhar tais operações.

As respostas oferecidas às questões 1 e 2 contemplam este item.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Faz soar a campainha.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Sr. Presidente, peço a V. Exª mais um pouco de tolerância, para que eu possa ler a resposta à pergunta 5, porque foi objetiva.

      "5. Com relação à operação de compra em 1 de dezembro de 1994, de LFTMSP junto à Contrato da DTVM Ltda. no montante de R$53. 50.676,15, e venda desses mesmos títulos à mesma corretora no montante de R$51.743.651,50, na mesma data, quem ficou com os títulos ao final das operações de compra e venda? Os títulos teriam ficado com a Contrato DTVM, como dá a entender a nota oficial da Secretaria de Finanças do Município de São Paulo, publicada em 02/10/96, e também como dá a entender o Sr. Celso Pitta, em todas as explicações que deu para cada uma das questões levantadas, ou teriam ficado com a própria Prefeitura, como afirma o Presidente da Contrato DTVM, Sr. João Gualberto Teixeira de Melo, em entrevista ao Jornal da Tarde, de 01/10/96?

Gostaria aqui de esclarecer que o próprio Celso Pitta sempre argumentou que as operações eram casadas, que os títulos de longo prazo estavam no mercado, que a Contrato estava com dificuldades financeiras e que daí houve a operação da Contrato vendendo e recomprando depois.

Ora, diz a resposta do Banco Central:

      "Sobre esta operação, informo que, ao final do dia 01/12/94, a Prefeitura Municipal de São Paulo ficou com os títulos objeto daquela negociação em sua carteira".

Portanto, o Banco Central comprova que Celso Pitta e a Prefeitura Municipal de São Paulo faltaram com a verdade. Celso Pitta tem argumentado que a Prefeitura Municipal de São Paulo adquiriu aquele lote de títulos no valor de R$53.504.676,15, que se encontravam no estoque da corretora DTVM Contrato, mediante a permuta com outros títulos de menor prazo. No instante seguinte, a Prefeitura teria captado novos recursos, no montante de R$51.743.651,50, utilizando-se para tanto dos mesmos títulos que haviam reingressado na carteira do fundo de liquidez da Prefeitura. Só que o Banco Central, informou que ao final do dia 1 de dezembro de 1994 a Prefeitura ficou com os títulos objeto daquela negociação em sua Carteira. Isso significa que os títulos que estavam na Carteira da Prefeitura, originalmente, foram vendidos à corretora e recomprados.

Portanto, aí cabe o esclarecimento que o Sr. Celso Pitta, mesmo que em Londres, de férias, precisa dar a São Paulo e à opinião pública. Que explicação tem a Prefeitura para vender as Letras Financeiras do Tesouro Municipal por R$ 51.743.651,50 e recomprá-los por R$ 53.504.676,15, dando um prejuízo à Prefeitura de mais de R$1,7 milhões e, obviamente, um lucro equivalente a Contrato daquele valor? Assim, Sr. Presidente, o Prefeito eleito se foi - está de férias. Deveria estar respondendo a essa questão no dia 13.

Sr. Presidente, infelizmente, o Banco Central não respondeu às demais questões. Então, quero reiterar o pedido para que a Mesa do Senado Federal encaminhe novamente ao Ministro da Fazenda este questionário, para que responda às questões não respondidas, porque não é possível que o Banco Central fique sempre só investigando, investigando e nunca termine de apurar os fatos. O processo, segundo o Banco Central, está em análise. Até quando, Sr. Presidente?

De qualquer maneira, o esclarecimento dado à pergunta nº 5 pelo Presidente Gustavo Loyola é da maior relevância. Na defesa feita pelo Sr. Celso Pitta na Justiça, consta esclarecimento diverso do exposto pelo Presidente do Banco Central; agora, é preciso que o Prefeito Paulo Maluf esclareça.

Em relação ao que aconteceu com o Senador Odacir Soares, levando-se em conta a explicação que S. Exª transmitiu ao Plenário da Casa, avalio que houve um desrespeito grave, em que pese às suas palavras cordiais no dia de hoje, não à minha própria pessoa, mas ao Senador por São Paulo, seu colega. Houve também desrespeito ao Presidente do Senado, Senador José Sarney, e a toda a Casa.

Cabem, portanto, medidas, que o Partido dos Trabalhadores, regimental e constitucionalmente, estará examinando, levando em conta as explicações de S. Exª nesta tarde.