O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna hoje é o anúncio de um fato bastante auspicioso para a Região Amazônica, em especial, para a Amazônia ocidental e para o Estado de Roraima.

Quando assumi o Governo em 1988, Sr. Presidente, encontrei o então território e novo Estado de Roraima com dois problemas básicos de infra-estrutura, que funcionavam como gargalos e contenção do seu processo de desenvolvimento. O primeiro deles, a questão das estradas, o acesso e a ligação do Estado de Roraima ao restante do Brasil. A BR-174, estrada que faz a ligação nacional e regional com o Estado de Roraima, era uma estrada - e ainda o é em parte - sem asfalto, uma estrada que, quando o período chuvoso chega, fica intransitável e estrangula o processo de abastecimento e de escoamento da produção do nosso Estado.

Outra questão fundamental, básica, que segurava o desenvolvimento era e é ainda a questão de energia elétrica. Roraima é um Estado que funciona à base de termoelétricas. O Estado e sua capital, Boa Vista, funcionam com energia elétrica à base da queima de óleo diesel. Isso leva à produção de uma energia elétrica cara e principalmente não-confiável. Por conta disso, buscamos, ainda como Governador, uma solução para esses dois caminhos. Reiniciamos, de um lado, a pavimentação da BR-174 e, de outro lado, buscamos uma solução definitiva que trouxesse um modelo de desenvolvimento energético capaz de sustentar o crescimento do Estado de Roraima.

Quando Governador, com apoio do então Presidente José Sarney, levamos para Roraima a Eletronorte, a subsidiária estatal federal que gera e distribui energia elétrica na Região Amazônica. Até esse fato, Roraima, incluindo Boa Vista, era abastecido pelo próprio Governo do Estado, que gastava uma fábula com a compra de motores, com o reparo desses motores velhos e, sobretudo, com o pagamento de óleo diesel para queimar na geração de energia elétrica. Ao levar a Eletronorte, vislumbrávamos a capacidade de investimento do Governo Federal, com a condição de suprir a lacuna que existia em Roraima.

A Eletronorte se instalou, por determinação do Presidente José Sarney, em Roraima. Construiu uma nova usina termoelétrica, alocou máquinas para geração de energia de Boa Vista. Mesmo assim, com esse esforço, o modelo não estava definido, porque, volto a dizer, a geração termoelétrica é uma geração cara e imprecisa e, portanto, não serve de base de sustentação para um processo de desenvolvimento.

A Eletronorte em Roraima era a garantia da busca de uma solução permanente que vínhamos buscando desde a época do Governo e, depois, como Governador, fazendo campanha por uma solução definitiva que passava pela comercialização da energia de Guri, na Venezuela, para o Estado de Roraima e para o Estado do Amazonas.

A história caminhou. Assumiu a Presidência da República o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que reafirmou os dois compromissos básicos do Governo Federal por Roraima: de um lado, a BR-174, que continua a receber verbas para o seu asfaltamento; e, de outro lado, a busca da solução definitiva de energia para Roraima e para Boa Vista.

Pois bem, Sr. Presidente, é por conta disso que venho à tribuna hoje: para anunciar um acordo histórico fechado, esta semana, entre o Governo brasileiro e o Governo da Venezuela. Esse acordo estabelece o fornecimento de energia elétrica por 20 anos, prevendo a compra de energia a ser entregue pelo Governo da Venezuela ao Governo brasileiro na fronteira desses dois países, a partir de dezembro de 1998.

O atendimento a Boa Vista será feito por um sistema de transmissão em 400kV e 230kV, com cerca de 780Km de extensão, saindo da região de Macágua (Complexo de Guri), passando pelas localidades de Tumeremo, Las Cristinas e Santa Elena, na Venezuela, até chegar a Boa Vista. A Eletronorte ficará responsável pela construção do trecho em 230kV, a partir da fronteira, com 206Km de extensão, da Vila de Pacaraima, em Roraima, até a nossa capital, Boa Vista.

A linha de transmissão atenderá a um consumo de até 200.000kW, previsto para ocorrer após o ano 2010. Portanto, num universo de 20 anos, se garante o abastecimento necessário à região polarizada de Boa Vista e a todo o norte de nosso Estado.

Sr. Presidente, ao referir-me a acordo firmado, esta semana, pelo Presidente da Eletrobrás e Eletronorte, Dr. José Antonio Muniz Ramos, na Venezuela, em Caracas, gostaria de registrar o esforço, a abnegação e o compromisso do Presidente Fernando Henrique Cardoso, do Ministro Raimundo Brito, que foi incansável nesse processo de negociação. Também o Presidente da Eletronorte, engenheiro José Muniz Ramos, da equipe técnica da Eletronorte, que conseguiu o esboço e a negociação desse acordo técnico; e também o Superintendente Regional da Eletronorte em Roraima, o engenheiro Waldemar Jahansson, que, por ser o responsável pela Eletronorte na Região, tem envidado muitos esforços no sentido de atender ao nosso Estado.

Venho à tribuna hoje registrar a importância desse fato, registrar que, como Governador que levou a Eletronorte para Roraima, como Senador que pugnou na campanha política pela solução da linha de Guri, no abastecimento de Roraima e da Amazônia, é com satisfação que vejo hoje coroado esse esforço político e o compromisso do Presidente da República, do Ministro Raimundo Brito e da Eletronorte de dotar Roraima das condições necessárias e básicas para que tenhamos a energia necessária a gerar nosso desenvolvimento.

Roraima é um Estado de imenso potencial: mineral, agrícola, pecuário, enfim, um grande potencial de desenvolvimento, mas precisava e precisa da solução da estrada e da solução de energia para ter os insumos necessários para o crescimento e para o progresso.

É com satisfação, portanto, que anuncio esse acordo internacional, anuncio o compromisso do Presidente e do Ministro e anuncio que, em breve, em cerca de dois anos, Roraima viverá novo tempo de desenvolvimento, com energia farta, abundante e principalmente energia barata em condições de ser um insumo fundamental para o nosso desenvolvimento.

Muito obrigado.